O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise energética brasileira exige uma reflexão sobre o nosso modelo eminentemente baseado na geração hidráulica, cuja concentração atinge cerca de 97% de nossa matriz.

É necessário que se busquem outras alternativas, a fim de que uma melhor distribuição no aproveitamento de outras fontes nos ajude, no futuro, a depender menos, como hoje, de fatores climáticos.

O carvão, o gás, a energia nuclear e a eólica devem ser incrementados. Nada melhor do que uma crise para avançarmos também nessas outras direções.

Sabemos que o Brasil poderá contar com novas hidroelétricas e termoelétricas a gás, para o curto e médio prazos, e, ainda, partir para o grande projeto de Belo Monte: uma nova Itaipu. Todavia, é preciso não descuidarmos de novas fontes.

Hoje, desejo falar sobre o que muito diz respeito aos Estados do Sul, especialmente a Santa Catarina, que é o carvão mineral.

É bom, inicialmente, que se destaque a importância da utilização do carvão no mundo como combustível base para a energia elétrica. Ele é responsável por 40% da atual geração no nosso planeta.

Segundo dados do World Coal Institute, de Londres, o carvão é responsável por 97% da geração energética na Polônia; 85%, na Austrália; 80%, na China; 75%, na Índia; 74%, na República Tcheca; 71%, na Grécia; 63%, na Dinamarca; 52%, nos Estados Unidos; 52%, na Alemanha; e 43%, na Holanda.

Atendendo à solicitação dos Estados produtores, o Senhor Presidente da República, em março de 2000, em visita a Santa Catarina, assinou decreto instituindo o Programa de Incentivo de Utilização de Carvão Mineral nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na busca do aumento da participação do carvão mineral na Matriz Energética Brasileira, pela geração de energia elétrica e que, em seu art. 3º, estabelece a criação de condições competitivas para esse recurso energético nacional.

Para a implementação dessas diretrizes, aquele mesmo decreto instituiu uma Comissão Interministerial sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia. Esse Ministério, anteriormente pela Portaria MME nº 19, de 28/01/99, havia instituído grupo de trabalho que concluiu pela “criação de condições para a competitividade da geração termoelétrica a carvão mineral; na área fiscal - redução a zero do II, IPI, ICMS, ISQN e depreciação acelerada; financiamento especial pelo BNDES e condições de compra de energia pela Eletrobrás, até 3000 MW, através de usinas autorizadas que utilizem tecnologias limpas".

É importante detalharmos as contribuições da indústria carbonífera para o desenvolvimento do Brasil. A iniciar-se pelas reservas brasileiras de combustíveis fósseis, em que o carvão ocupa uma fatia correspondente a 46% do seu total. Ademais, a Região Sul do País dispõe, hoje, de reservas de carvão da ordem de 32,2 bilhões de toneladas, conferindo-se grande importância estratégica à utilização dessas reservas.

A produção bruta de carvão mineral, no ano de 2000, foi de cerca de 13,7 milhões de toneladas, produzidas por 15 empresas, sendo 10 delas em Santa Catarina. A indústria carbonífera atende hoje à geração de energia equivalente a 1414 MW, sendo 852 MW em Santa Catarina, podendo ser ampliada, com novos projetos, até o ano de 2004, para 3181 MW.

A mesma indústria, antigamente degradante do meio ambiente, agora deverá operar com tecnologia moderna, não produzindo poluição ambiental e contribuindo até com recuperação das áreas degradadas por meio de queima de rejeitos de carvão, nelas depositados.

Dentro do Programa Prioritário das Usinas Termoelétricas, foram enquadradas 4 projetos de Usinas Térmicas a carvão mineral, sendo uma em Santa Catarina, a “Usitesc”. A propósito, a Usina Termoelétrica Sul Catarinense, com capacidade de gerar 440 MW, será inovadora por suas características tecnológicas. Utilizará o processo de queima limpa do combustível, com a queima, em leito fluidizado, do carvão bruto e do rejeito de carvão, em proporção definida de 70% e 30%, respectivamente, não poluindo e propiciando a recuperação do meio ambiente. Decorre desse processo, ainda, a produção do fertilizante sulfato de amônia. Essa tecnologia, buscada nos Estados Unidos, caracteriza-se, portanto, como um projeto ambientalmente sustentável. O investimento será de U$ 654 milhões, oferecendo 860 empregos diretos e 5.000 indiretos.

Para debater o assunto, o Governo de Santa Catarina, a Federação das Indústrias de Santa Catarina e o Sindicato Nacional da Indústria de Extração de Carvão convidaram, no dia 18 de maio, o Ministro de Minas e Energia, Senador José Jorge; o Presidente da Eletrobrás, Dr. Cláudio Ávila; o Deputado José Carlos Aleluia, autor do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2905/00, de origem do Executivo; e a bancada federal do Estado.

A partir da reunião em que foi exposto, em toda sua profundidade, o projeto da Usitesc, ficou constatada a absoluta necessidade da aprovação do substitutivo ao Projeto 2905, que oferece as condições mínimas para a utilização de fontes energéticas alternativas, entre as quais, o carvão nacional, assim como a implementação, por parte do Ministério de Minas e Energia e do Governo, como um todo, de medidas que criem as condições necessárias de competitividade, por ações tributárias e fiscais, por financiamentos especiais do BNDES e pela compra de energia pela Eletrobrás.

O Ministro José Jorge solicitou ao Governo a urgência na aprovação do substitutivo ao Projeto 2905, que deverá ser votado na Câmara, nesta ou na próxima semana, dando assim a primeira resposta que o Estado desejava para impulsionar o aproveitamento correto de seu carvão mineral.

Minha presença nesta tribuna, nesta tarde, é para me antecipar à próxima decisão da Câmara dos Deputados e pedir aos meus Pares, nesta Casa, a apreciação, também em regime de urgência, do citado projeto, tal a importância que tem para o aproveitamento do nosso carvão mineral, no momento em que o País se mobiliza para vencer a crise energética.

Finalmente, desejo apresentar meus cumprimentos à sociedade brasileira, especialmente aos moradores do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, pela resposta patriótica que estão dando, colaborando, de maneira efetiva, para o sucesso do plano de racionamento. Quero, ainda, dizer que Santa Catarina, que não está vivendo a mesma crítica situação, quer ajudar a resolver a crise energética, não só com seu potencial hidráulico, mas, sobretudo, com o aproveitamento do seu carvão mineral.

Muito obrigado.