A SRª. MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por muitas vezes, nos últimos dias, o tema educação superior foi evidenciado desta tribuna, não raramente com enfoques sobre os graves problemas pelos quais passa o ensino superior brasileiro.

Também hoje venho manifestar minhas preocupações a respeito de um assunto que intranqüiliza a sociedade roraimense e diz respeito à nossa Universidade Federal.

Porém, como preliminar esclarecimento, não é minha intenção ditar cátedra ou traçar rumos da educação em nosso País. Ao contrário. Meu enfoque nada tem de acadêmico ou científico, mesmo que sirva para atender às nobres causas.

Como política, cumpro meu dever de atender às justas reivindicações de meu povo e, como cidadã, também cumpridora dos papéis sociais de mãe, de irmã, de esposa e de empresária, me vejo compelida a expor minhas reflexões.

Acredito, por viver num mundo competitivo que não perdoa os que se atrasam, que não podemos continuar patinando em teorias, enquanto sobre nós derrama a avalanche da globalização. A continuar assim, seremos engolidos pelo insucesso ou, no mínimo, arrastando os pés sobre a trilha deixada pela caravana do progresso.

É claro como dia que, no mundo moderno das competições, corremos contra o tempo. Estamos diante de uma acirrada disputa de mercados, onde o intelecto, a capacitação profissional e o aprendizado são exigências número um nessa verdadeira guerra, onde o mais bem armado é quem retém e aprimora conhecimentos.

Por essas razões e contexto no qual se inserem todas as universidades brasileiras e do mundo, hoje estou aqui para fazer um apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro Paulo Renato de Souza: que façam valer os compromissos impressos nos artigos, parágrafos e alíneas de nossa Constituição, e que dizem respeito à educação neste País.

Estive, semana passada, com o Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato de Souza, para manifestar minha contrariedade - apoiada em gênero, número e grau pela sociedade roraimense e, tenho certeza, também por todos os representantes de Roraima no Senado e na Câmara -, em referência a um pleito não atendido de nossa Universidade Federal, que se reveste da maior importância: a abertura de vagas para a contratação de mais professores, sob o risco de, não o fazendo, causar a paralisação ou, no mínimo, a deterioração dos cursos lá implantados.

Agora, desta tribuna, faço público o apelo que, semana passada, fiz com palavras e deixei por escrito ao Ministro Paulo Renato.

Assim o faço, porque preciso e quero contar com o apoio de meus Pares nesse que, no dia de hoje, considero o mais justo, o mais importante e o mais urgente pleito em favor da Universidade Federal de Roraima.

Também o faço, por saber que muitas cabeças possuem melhores condições de articular os meios e imaginar as soluções ao problema.

Sr. Presidente, parece que em nosso País muitos se esquecem que o desenvolvimento cultural, econômico e tecnológico passa, obrigatoriamente, pela educação em todos os níveis; pelo estímulo aos talentos e pela pesquisa científica. Isso, em outras palavras, quer dizer que em qualquer lugar do mundo, para se progredir, é preciso da universidade.

Em Roraima não é diferente; como não é diferente em São Paulo, em Minas, no Rio Grande do Sul, nos Estados Unidos, na Europa, etc.

Aliás, ao contrário, acho que Roraima, em virtude de suas características tão peculiares, por ser o mais setentrional dos Estados brasileiros, por possuir uma estratégica posição geográfica, deveria merecer atenções melhores do que as até agora dedicadas.

Há menos de 10 anos, não possuíamos nenhuma via terrestre asfaltada que nos ligasse ao restante do País. Até hoje contamos com uma única via aérea - e de madrugada! - para descer a Linha do Equador; de dependermos de precárias termelétricas como fonte de energia. Acho que são situações que, antes de servirem como empecilho ao nosso desenvolvimento, deveriam, isso sim, servir de justificativas para a mais urgente locação de recursos e incentivos que nos dessem um mínimo do muito que outras regiões há decênios possuem e que nosso povo nem em sonho faz idéia.

Todas essas dificuldades, é fácil imaginar, causam problemas de toda ordem, não ficando isenta nossa Universidade, notadamente quando diante da necessidade de aquisição e manutenção de equipamentos e, principalmente, na atração de docentes que supram sua demanda.

Mas, Sr. Presidente, um fato é admirável e merece ser enfocado com ênfase e orgulho: com tantos problemas, talvez superiores aos problemas pelos quais passam quase todas as universidades brasileiras, a Universidade de Roraima tem história e alegrias para contar.

Nos apenas onze anos de sua existência, somos orgulhosos em afirmar que a nossa Universidade superou as expectativas mais descrentes, formando e informando a população local, que antes de sua existência precisava deixar o Estado para completar os estudos superiores.

Hoje, após o Decreto nº 98.127, de 08 de setembro de 1989, que a instituiu, dá assento a mais de 4 mil e 200 alunos; possui 18 cursos de graduação e, no ano passado, formou 552 profissionais de nível superior.

Como destaque, vale ressaltar dois fatos que marcaram o curso de Medicina da Universidade de Roraima em 1999: o primeiro, mesmo a despeito de tantas dificuldades, foi o fato de que 90% dos formandos conseguiram acesso às vagas de residência médica, a maioria em hospitais considerados os melhores do País e localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O segundo, foi o de que, embora fosse o curso mais novo do norte do País, obteve a maior média regional no Exame Nacional de Cursos.

Hoje, a Universidade de Roraima já possui nove campi, sendo dois na cidade de Boa Vista, batizados de campus do Paricarana e campus do Cauamé e outros sete distribuídos em nove dos quinze Municípios do Estado: Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Normandia, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz e Pacaraima, este na divisa com a Venezuela.

            Em Boa Vista, o Campus do Paricarana ocupa uma área total de 386 mil m², com 11.400 m² de área construída. O Campus de Cauamé possui uma área total de 5.740 milhões m² e suas construções totalizam 1.337 m².

Nos Municípios, os sete campi avançados ministram cursos de Pedagogia, Matemática, História e Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Espanhol, Inglês e Literatura.

Essas, Sr. Presidente, dentre outras, algumas de nossas alegrias. Mas também temos tristezas a lamentar.

Pasmem V. Exªs diante da informação que agora vou lhes dar: com tudo isso, com todo esse potencial, toda essa estrutura e todas essas glórias acumuladas, a Universidade Federal de Roraima se mantém com apenas 210 professores permanentes, sendo 10 doutores, 100 mestres e 100 graduados. Com a ressalva de que, diante da política da Reitoria e Pró-Reitorias de fomento à qualificação e melhoria das condições de ensino, 20% desse corpo docente permanece em constante rodízio, em licença autorizada, para a efetivação de cursos de aperfeiçoamento de seus estudos, mestrado ou doutorado.

Na imensidão amazônica, onde os problemas são por demais conhecidos, temos, nos dias de hoje, apenas quatro universidades para atender a demanda de quase 17% de toda a população nacional: duas no Pará, sendo uma federal e outra estadual - a federal do Amazonas e a nossa de Roraima.

Em Roraima, o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde apenas não se nivela àqueles existentes nas universidades dos grandes centros urbanos pela inexistência de um Centro Biomédico que ofereça laboratórios de pesquisa moderna para o estudo e diagnóstico das endemias locais. Em virtude disso, não dispomos dos exames ou procedimentos médicos que, nos grandes centros, são considerados de média complexidade. Essa ausência nos obriga a requisitar exames em outras capitais, o que onera todo o sistema de saúde e expõe a sociedade a contínuo risco devido à espera dos resultados.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senadora Marluce Pinto, V. Exª me permite um aparte?

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR) - Tenho a honra de conceder o aparte ao nobre Senador do Amazonas, o ilustre Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senadora Marluce Pinto, V. Exª tem absoluta razão ao abordar o assunto educação com conseqüências na Universidade de Roraima. Claro, quem conhece V. Exª como conheço, que, juntamente com o seu marido, o Governador Ottomar Pinto, teve pelo então Território Federal e depois Estado de Roraima, uma luta muito grande, é bom verificar, que V. Exª vai em cima da questão. Não há investimento que dê maior retorno do que a educação. E vejo que V. Exª aborda o assunto da dificuldade do extremo norte, inclusive no que se refere aos exames médicos em caráter especial, que são obrigados a serem realizados no Sul do País, por falta de investimento maior, sobretudo lá, que é uma universidade federal. Junto aos propósitos de V. Exª, todos eles, no sentido de dar à mocidade universitária dias melhores, a minha solidariedade. Conheço bem a Universidade. Estive lá, numa certa época, fazendo palestra na Faculdade de Direito, e posso afiançar que V. Exª está no caminho certo, Senadora Marluce Pinto. É bom que cada Senador que representa o seu Estado se preocupe com o tema educação. E V. Exª o faz bem porque o conhece intimamente e, por isso, quero louvar-lhe essa defesa da Universidade Federal de Roraima.

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR) - Meu nobre Senador Bernardo Cabral, é muito importante a participação de V. Exª, que conhece a nossa região e todas as suas dificuldades, não apenas na área educacional mas em todos os aspectos. E aqui eu não poderia deixar, mais uma vez, de renovar o nosso eterno agradecimento, o meu e o do povo de Roraima, a V. Exª. Na época da Constituinte, V. Exª, na qualidade de Relator, deu-nos a alegria de acatar as nossas emendas para que aquele antigo território se transformasse em Estado. Então, V. Exª tem uma parte muito importante no desenvolvimento daquela região. Se ainda continuássemos como território, como estaríamos lá? Seria impraticável qualquer desenvolvimento, porque, mesmo como Estado, ainda abraçamos grandes dificuldades. A Bancada da Amazônia tem-se desdobrado aqui no Congresso Nacional para que as dificuldades da Região Norte sejam eliminadas e para que o Estado receba algum incentivo para o desenvolvimento daquela região, que é tão rica, para solucionar não apenas os problemas daquela região, com as suas riquezas naturais, mas os problemas sérios existentes em nosso País. Muito obrigada, Senador Bernardo Cabral.

Continuo o meu pronunciamento.

Na Região Norte, a população está continuamente exposta a inúmeras doenças parasitárias e infecciosas, como a febre amarela, a dengue, a leishmaniose, a hepatite, a malária etc., o que também exige uma contínua formação e qualificação de profissionais na área biomédica.

Necessário também é o desenvolvimento da capacidade do ensino nas áreas da neurologia, oftalmologia, pediatria, ginecologia, endocrinologia, clínica cirúrgica, endoscopia, cardiologia, oncologia, otorrinolaringologia, urologia, nefrologia, ortopedia, reumatologia, pneumologia etc.

Todas essas dificuldades ainda enfrentamos no Estado por falta de especialistas, para que o nosso povo possa realmente ser atendido sem ter de enfrentar as dificuldades de tratamento fora do seu Estado.

Na área biológica, é preciso desenvolver o ensino de tecnologias auto-sustentáveis, como a geração de energia por biomassa, estudo da botânica e o uso medicinal da flora.

Muito mais, meus nobres Pares, poderia ficar falando aqui sobre a Universidade de Roraima: suas realizações, seus valores, suas conquistas, suas metas, seus sonhos...; mas, infelizmente, apenas vinte minutos são insuficientes para enumerar a enorme lista de benefícios que a instituição promove em favor de nosso povo e em favor da Região Norte.

É neste particular, Sr. Presidente, no desvão da tristeza, que vou precisar do apoio de V. Exª e da solidariedade de meus Pares: ou abrimos vagas ao corpo docente ou vamos à bancarrota.

Este é o cerne de nosso drama.

Enquanto o próprio Ministério da Educação define que a relação professor/aluno deve ser de 1 professor para cada 3 alunos - Padrão Mínimo de Qualidade para Cursos de Graduação em Medicina -, nosso curso, nos dias de hoje, tem a relação de 1 professor para 17 alunos!

No total, são apenas sete os professores efetivos em nosso curso de medicina que, se ainda sobrevive, é graças a um programa de docência voluntária, promovido pela universidade. Aliás, programa esse que recebeu eloqüentes elogios da Comissão de Avaliação do Ministério da Educação. Mérito, sem dúvida, dos que pensam e possuem a vontade de vencer, o que, felizmente, reina entre o abnegado corpo de docentes, diretorias, servidores, Reitorias e Pró-Reitorias da Universidade Federal de Roraima. A todos estes, extensivo aos educandos, aproveito para abraçar com muito orgulho.

Então, Sr. Presidente, nobres colegas, como dizia antes, estive, na semana passada, com o Ministro Paulo Renato Souza. Fui lá exatamente para isto: para contar sobre nossa universidade e cobrar o aumento de vagas de docentes.

No ano passado, quando o MEC anunciou que seriam abertas duas mil vagas para a contratação de docentes no País, prontamente a Universidade de Roraima apresentou suas deficiências por meio de demonstrativos lúcidos e incontestáveis.

Não avançamos sinais, nem fizemos solicitação além do estritamente necessário. Pedimos 127 vagas. Apenas 127 vagas para suprir necessidades mínimas; para evitar um colapso de nossa educação superior; para garantir ao nosso povo um direito que lhe é devido; para suprir o número mínimo imprescindível de docentes aos nossos dezoito cursos de graduação.

Na semana passada, veio a decisão do Ministério: oito vagas para Roraima. Sim, Sr. Presidente, é verdade. Foi esse mesmo o número que V. Exª ouviu: 8 vagas! Menos de 6% do solicitado.

Há momentos - já disse isso aqui - em que o silêncio traduz melhor que quaisquer palavras, quando forte emoção nos abraça. Este é um deles: fomos abraçados pela forte emoção da indignação.

Deveria pedir um minuto de silêncio a V. Exªs pelo fato que acabo de relatar. Contudo, não o farei, porque quero acreditar em uma solução que melhor atenda nossa Universidade.

            Existe, conforme ouvi do próprio Ministro Paulo Renato, uma reserva tácita de vagas a serem destinadas ao que chamou de “pontos críticos”. Nós somos um ponto crítico. Confio na lucidez e sensibilidade do Ministro e sei que algo será feito em revisão da determinação anterior.

Confio, também, no apoio de meus Pares e nos desígnios do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, por inúmeras vezes, manifestou seu desejo de imprimir neste País uma política voltada para a diminuição dos contrastes causados pelos desequilíbrios regionais. Todos nós, tenho certeza, queremos isso.

A Universidade Federal de Roraima, hoje uma realidade que representa o orgulho de toda uma sociedade e que atende aos anseios mais nobres de todo ser humano, está ameaçada, porque está impedida de expandir seus recursos humanos. Sr. Presidente, está ameaçada em virtude de não poder cumprir recomendações de um Ministério que pede melhores condições de infra-estrutura, que exige mais qualidade e quantidade de professores. Mas, paradoxalmente, tudo isso depende exclusivamente desse próprio Ministério. É difícil de entender.

Sr. Presidente, meus nobres Pares, de uma vez por todas, vamos juntar nossas forças e nossas inteligências em favor das universidades, dos jovens e dos que realmente querem semear neste País a justiça e a solidariedade. Vamos ajudar o Presidente Fernando Henrique, que, sabiamente, afirmou: “O Brasil não é um País pobre, mas, sim, um País injusto”.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.