O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dar notícia à Casa da constituição de um movimento intitulado Campanha Nacional do Pleno Emprego, que tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira para enfrentar, de maneira eficaz, a questão magna, o nosso problema maior hoje: o desemprego.

Nessa campanha, há um comitê de organização e coordenação constituído de pessoas da maior representatividade na sociedade: Antônio Saraiva da Rocha, da Associação de Funcionários do BNDES; Fernando Siqueira, da Associação de Engenheiros da Petrobras; Roberto Leher, da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior; Adhemar Mineiro, do Conselho Federal de Economia; Marcelo Khair, da Democracia Direta; Cândido Grzybowsky, do Ibase; Lejeune Mato Grosso de Carvalho, da Federação Nacional dos Sociólogos; Sérgio Almeida, da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; Reginald Felker, da OAB; Sidney Lianza, da Unitrabalho; Luizinho, da Força Sindical; Lúcia Reis e Adeilson, da CUT; e José Carlos de Assis, jornalista e escritor, conhecido no País.

Esse movimento realizou, no Rio de Janeiro, há poucos dias, um seminário para discutir a questão do desemprego e traçar rumos para a mobilização nacional de enfrentamento a esse grave problema. Ao final do encontro, foi tirada uma carta ao povo brasileiro, intitulada “Por um amplo compromisso social pelo pleno emprego”.

Peço a transcrição integral nos Anais da Casa dessa carta, que começa desta forma:

A sociedade brasileira confronta-se com a maior crise social de sua história, refletida nas altas taxas de desemprego e na queda recorrente da renda do trabalho, à qual se superpõe neste momento, com perspectivas sombrias para o resto deste ano e os dois próximos, a crise da escassez física e de preços de energia elétrica nos principais centros populacionais do País. Ambas as crises são o resultado inexorável de uma mesma matriz de política econômica que esmagou o setor produtivo privado com taxas de juros de agiotagem e estrangulou o setor público mediante ajustes fiscais reiterados desde 1995.

            E desenvolve a lógica do seu raciocínio, apontando as causas dos grandes problemas, e termina com o seguinte parágrafo:

O Brasil pode e vai superar essa crise. Apesar da resistência de grande parte das nossas elites, que ganham com ela, temos meios espirituais e materiais para promover a retomada do desenvolvimento, sobretudo com recursos internos, sem depender prioritariamente de capital estrangeiro. Acreditamos que a crise nos deve orientar no sentido de uma nova inserção internacional, baseada não na subserviência e na exploração, mas na cooperação e no crescimento recíproco, na busca da afirmação dos direitos humanos e da liberdade substantiva. É entre os jovens, os estudantes, os trabalhadores, os camponeses, os profissionais liberais, os empresários do setor produtivo, que encontraremos os recursos de auto-estima indispensáveis para construir esse Brasil novo, soberano, sem superexplorados e sem excluídos, e vivendo em condições próximas do pleno emprego.

Rio de Janeiro, 8 de junho de 2001.

            Sr. Presidente, como eu disse, peço a transcrição por inteiro dessa carta nos Anais do Senado Federal, visto não haver tempo para fazer a leitura integral.

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            SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ROBERTO SATURNINO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO:

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            CARTA AO POVO BRASILEIRO

            POR UM AMPLO COMPROMISSO SOCIAL PELO PLENO EMPREGO

A sociedade brasileira confronta-se com a maior crise social de sua história, refletida nas altas taxas de desemprego e na queda recorrente da renda do trabalho, à qual se superpõe neste momento, com perspectivas sombrias para o resto deste ano e os dois próximos, a crise da escassez física e de preços de energia elétrica nos principais centros populacionais do País. Ambas as crises são o resultado inexorável de uma mesma matriz de política econômica que esmagou o setor produtivo privado com taxas de juros de agiotagem, e estrangulou o setor público mediante ajustes fiscais reiterados desde 1995.

É importante para a proposição de alternativas compreender a natureza dos condicionamentos que nos trouxeram a esta situação. O Brasil está sendo vítima da aplicação radical de um modelo de economia política que acentuou os privilégios dos ricos e levou a limites extremos a exclusão social, num processo de manipulação ideológica e de cooptação política de tal ordem que bloqueou as próprias possibilidades de resistência democrática, seja no Congresso Nacional, seja na sociedade civil.

Taxas de desemprego alarmantes no campo e na cidade vêm sendo registradas desde 1996, mas a informação pertinente tem sido sonegada ou mascarada, na medida em que o Governo se recusa a reconhecer as conseqüências de sua própria política macroeconômica no mercado de trabalho. De forma similar, escondeu-se do público a informação relevante sobre a crise energética iminente, a crise do saneamento, ou a crise do sistema de transportes, certamente para evitar que a livre informação prejudique os planos oficiais de privatização, ou ponha em risco o ajuste fiscal acertado com o FMI e o Banco Mundial.

Ao contrário do desemprego, que corrói as entranhas da sociedade de forma muitas vezes silenciosa, e com efeitos políticos lentos, o racionamento de energia elétrica tem um efeito devastador sobre a situação e as perspectivas de praticamente a totalidade da população. É impossível, nestas circunstâncias, para os manipuladores ideológicos da opinião pública e para os cooptadores de apoio parlamentar, negar a realidade da crise. Entretanto, não é evidente para todos a natureza última dela. Isso precisa ser dito: a crise de desemprego e a crise energética são um produto do modelo neoliberal que nos foi imposto, como começa a reconhecer a própria Grande Imprensa.

Sob a égide do neoliberalismo, disseram que tínhamos que fazer ajustes fiscais recorrentes, produzir superávits no orçamento primário à custa de cortes nas despesas públicas, mesmo essenciais, diminuir o tamanho do Estado, privatizar às pressas as estatais para pagar juros e dívidas públicas, restringir a moeda e o crédito para assegurar a estabilidade da moeda; chegaram a proclamar o fim da Era Vargas, como se esta fosse sinônimo da ineficiência - quando, sintomaticamente, foi a era do lançamento dos fundamentos básicos da infra-estrutura econômica brasileira. A inserção cega e acrítica no processo de globalização financeira nos deveria relançar na trilha do desenvolvimento e da modernidade apoiados essencialmente no investimento estrangeiro. 

Não é necessário mais apontar o caráter ideológico dessa política. Estamos sob o impacto da pedagogia dos fatos. Uma década de neoliberalismo exacerbado ampliou o desemprego e o subemprego, piorou os indicadores de distribuição de renda, e degradou a infra-estrutura econômica - seja na forma da crise silenciosa do sistema logístico, seja na forma da crise aberta do sistema elétrico. Hoje a consciência nacional se levanta num clamor por uma alternativa. Não se trata apenas de resolver especificamente a crise elétrica ou de infra-estrutura econômica em geral, mas de resolvê-la sob o condicionamento de não agravar o desemprego ou, melhor ainda, ampliando o emprego no campo e nas cidades.

É possível fazê-lo. Para isso, é indispensável repensar o Estado democrático e colocá-lo no centro do processo econômico, seja como planejador e coordenador, seja como investidor direto em infra-estrutura, seja como indutor e parceiro do investimento privado, seja como regulador, seja como promotor efetivo da reforma agrária. Ao mesmo tempo é necessário renacionalizar o sistema de moeda e de crédito, de forma a garantir a disponibilidade de crédito barato para o financiamento interno dos investimentos que não têm impacto na balança comercial, aí incluídos os investimentos com maior efeito na geração de emprego e na substituição de importações e promoção de exportações - serviços públicos essenciais, infra-estrutura elétrica e rodoviária, turismo, outros serviços.

Vemos a crise atual como uma oportunidade para a reconquista da esperança e da auto-estima da sociedade brasileira apoiadas na cooperação e na confiança em seu próprio potencial de realizações. É o tempo propício para um grande compromisso social em torno do objetivo do desenvolvimento com justiça redistributiva, ancorado nos direitos básicos de cidadania. Conquistamos, nas décadas finais do século XX, a plenitude de nossos direitos civis e políticos. Na abertura do novo século, o povo brasileiro saberá usar esses direitos políticos como instrumento de conquista dos direitos econômicos substantivos - em especial, o direito ao trabalho remunerado, assim como o direito aos serviços públicos essenciais de saúde, educação, habitação digna, lazer -, os quais, ou são assegurados pela renda, ou são oferecidos pelo próprio Estado.

A Campanha do Pleno Emprego visa a concentrar as energias políticas da sociedade brasileira, na antevéspera da sucessão presidencial, numa mobilização de massa por uma nova economia política, na qual o Estado democrático retome seu papel de promotor de investimentos em infra-estrutura, de regulador da atividade empresarial e de produtor de serviços públicos essenciais. O objetivo dessa nova economia política, conforme explícito no projeto de lei de iniciativa popular do Pleno Emprego, é o ser humano, não o mercado; a geração de emprego e de renda, não o desenvolvimento em abstrato; a liberdade, não a servidão da pobreza. Próximo do pleno emprego, não só melhora diretamente a condição de todos os que têm renda do trabalho, como se ampliam, no clima de prosperidade, as condições do Estado de fazer justiça redistributiva.

O Brasil pode e vai superar essa crise. Apesar da resistência de grande parte das nossas elites, que ganham com ela, temos meios espirituais e materiais para promover a retomada do desenvolvimento sobretudo com recursos internos, sem depender prioritariamente de capital estrangeiro. Acreditamos que a crise nos deve orientar no sentido de uma nova inserção internacional, baseada não na subserviência e na exploração, mas na cooperação e no crescimento recíproco, na busca da afirmação dos direitos humanos e da liberdade substantiva. É entre os jovens, os estudantes, os trabalhadores, os camponeses, os profissionais liberais, os empresários do setor produtivo, que encontraremos os recursos de auto-estima indispensáveis para construir esse Brasil novo, soberano, sem superexplorados e sem excluídos, e vivendo em condições próximas do Pleno Emprego.

            Rio de Janeiro, 8 de junho de 2001.

CAMPANHA NACIONAL DO PLENO EMPREGO

COMITÊ DE ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO

Antônio Saraiva da Rocha, Afbndes (Associação de Funcionários do BNDES)

Fernando Siqueira, Aepet (Associação de Engenheiros da Petrobrás)

Roberto Leher, Andes (Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior)

Adhemar Mineiro, Cofecon (Conselho Federal de Economia)

Marcelo Khair, Democracia Direta (democraciadireta.com.br)

Cândido Grzybowsky, Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)

Lejeune Mato Grosso de Carvalho, FNSB (Federação Nacional de Sociólogos)

Sérgio Almeida, Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros)

Reginald Felker, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

Sidney Lianza, Unitrabalho

Luizinho, Força Sindical

Lúcia Reis/Adeílson, CUT

            MST

            J. Carlos de Assis, mídia

            Informações:

            021.532.0450 (Afbndes)

            021.533.1110 (Aepet)

www.democraciadireta.com.br (Campanha do Pleno Emprego)