O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comunicar ao Plenário do Senado Federal que tive o prazer de participar ontem, na cidade de São Luís, no Maranhão, do Encontro Nacional de Juízes Federais e Procuradores Federais. Fui convidado para proferir uma palestra sobre o tema que foi consolidado como Direitos Humanos.

Foi um seminário marcante e até inusitado, realizado pelos juízes federais do Brasil, por meio da Anajuf, cujo honroso Presidente é o Dr. Flávio Dino. Os coordenadores dessa programação foram o Juiz Federal do Maranhão Nei Belo e o Procurador Federal Roberto Santoro.

Esse encontro é da maior importância, porque reafirma o papel da Associação Nacional dos Juízes Federais como uma verdadeira trincheira de defesa do Estado de direito no Brasil, por meio de uma integração de profissionais que têm olhado, com os olhos da dignidade, da ética e da moralidade, a vida jurídica do nosso País.

Tive a oportunidade de proferir a palestra “Direito à Intimidade e Banco de Dados”, na qual pude externar um enfoque mais concentrado no setor de Saúde, tratando de toda a evolução histórica e do significado do segredo e do sigilo profissional e, ao mesmo tempo, retratando a relação milenar, desde a época de Hipócrates, entre o profissional médico e o paciente para um mundo globalizado, em que a comunicação se dá em tempo real, por meio de um sistema de informação que assusta todos.

Pudemos ali traduzir o que é hoje um banco de dados e fazer comparações entre o sistema de informação dos Estados Unidos e o do nosso País. Enfocamos o grande cuidado que devemos ter, ao lado do entusiasmo e da prudência, no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, que agora se afirma com a criação e consolidação do chamado cartão eletrônico do SUS. Esse sistema irá reunir, em um banco de dados do Governo Federal, mais de 165 milhões de cadastros e informações, que vão da mais absoluta intimidade do cidadão brasileiro até toda a sua história social. Isso tem uma importância especial em nosso País, porque devemos ter um cuidado muito grande ao tratar dessa questão.

O Governo americano discute, hoje, de maneira criteriosa, a decisão tomada de que os hospitais que seguem a linha de grande influência e representação de massa, o chamado MedCare, envolvendo informações em hospitais, devam fornecer automaticamente essas informações a qualquer policial que venha a ter interesse em desvendar um crime.

Imaginem V. Exªs o que pode significar e acarretar em nosso País um banco de dados que reúne 165 milhões de cadastros pelo Governo Federal - o que é de mérito e necessário - sem o devido cuidado de se preservar o sigilo ou o direito à intimidade.

Hoje complexos hospitalares funcionam simultaneamente em cinco Estados brasileiros e possuem um sistema de informação automático, ou seja, todos têm acesso à informação simultânea da história do paciente. Isso pode ter um significado novo. O tradicionalismo dos códigos profissionais estabelece uma relação de segredo entre o profissional que assiste e o usuário beneficiado. E, hoje, a modernidade, a contemporaneidade, impõe uma situação nova, como um banco de dados acessado em rede nacional, a exemplo do Sistema Único de Saúde, que pode ter um significado muito grande.

Imaginem a fragilidade que esse sistema poderá ter se se vier a permitir que multinacionais, que não seguem a idéia de cumplicidade entre ética e ciência e a visão do desenvolvimento, possam acessar informações sigilosas existentes nesse tipo de sistema eletrônico que estamos a vivenciar! Possivelmente, estará rompida uma relação milenar do segredo, do direito à intimidade, do sigilo do profissional na sua relação com o usuário, o que pode ter um significado da maior gravidade, pondo em risco até a sobrevivência da dignidade profissional em diversas áreas, como a área médica, a área jurídica, a área da Psicologia, a área da Enfermagem e qualquer área que venha vincular uma relação necessária de segredo profissional.

Faço questão de, com entusiasmo, dizer da importância que teve esse seminário. O Brasil deve orgulhar-se sempre da Associação Nacional dos Juízes Federais.