O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, permita-me, Senador Jader Barbalho, antes de apreciarmos o primeiro item da pauta, formular uma questão que, acredito, seja de grande importância para esta instituição que V. Exª preside.

V. Exª encaminhou um requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que foi hoje examinado, e que possibilitaria, se aprovado, a suspensão da imunidade parlamentar de V. Exª para que seja, eventualmente, processado pelo Supremo Tribunal Federal. A maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, considerando que não há até agora formalização de algo concreto, concluiu que não deveria aprovar esse requerimento.

V. Exª tem consciência do quão a Nação, o povo brasileiro, está empenhado no exame do destino da instituição e do que poderá ocorrer com V. Exª. Não se trata apenas de uma questão pessoal, mas da instituição, na medida em que V. Exª a preside. Todos nós, os Senadores, temos conversado a esse respeito. A imprensa nos pergunta a cada momento sobre o assunto. Nós, do Bloco da Oposição, do Partido dos Trabalhadores, a cada dia somos instados a refletir sobre o que fazer.

Há algumas semanas, V. Exª foi um dos signatários do requerimento da CPI mista para apurar os inúmeros casos de corrupção no âmbito do Executivo; alguns dos quais denunciados pelo então Senador Antonio Carlos Magalhães e outros até mesmo por V. Exª, como no caso das áreas de ação de influência do Senador Antonio Carlos Magalhães. Naquela oportunidade, ambos haviam assinado o documento, e V. Exª disse, inclusive publicamente, que informara ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que se considerava na obrigação moral de assinar aquele requerimento para que, perante os seus Pares, na Casa que V. Exª preside, pudesse ter a oportunidade de esclarecer inteiramente todo e qualquer episódio.

Apesar da retirada de assinatura de diversos Deputados, o que inviabilizou o requerimento de CPI, nós, Senadores, consideramos que é importante insistir na questão, pelo menos no âmbito do Senado. Vinte e seis Senadores, dentre os quais diversos do seu Partido, o PMDB, assinaram o requerimento.

Com muito respeito a V. Exª, gostaria de expressar que avalio como importante que V. Exª, reiterando a sua posição anterior, viesse a assinar também esse requerimento. Com certeza, seria uma assinatura de extraordinário peso, pois seria a 27ª, aquela que completaria um terço das assinaturas constitucionalmente necessárias para a instalação da CPI.

Sr. Presidente, não peço que V. Exª responda de pronto, mas faço essa ponderação certo de que estou refletindo o sentimento dos companheiros do Bloco de Oposição e também dos 26 Srs. Senadores, muitos dos quais seus colegas de Partido, que assinaram o requerimento.

Sr. Presidente, a cada momento em que surge o relato de uma testemunha, como aqueles referidos por V. Exª no discurso de segunda-feira, ficamos a pensar: “Quem sabe pudessem essas pessoas virem à CPI para relatar os fatos de que são testemunhas ou que conhecem, ou os documentos!” Se isso ocorresse, Sr. Presidente, V. Exª teria, de pronto, a possibilidade de esclarecer esses episódios. Essa seria a grande vantagem da CPI.

Assim, Sr. Presidente, deixo aqui essa reflexão. V. Exª terá a oportunidade de, nos próximos dias, pensar a esse respeito. Informa-se que as revistas semanais e os jornais poderão trazer novos fatos. Portanto, é capaz de continuarmos a nos defrontar com esses sobressaltos.

Compreendo perfeitamente a angústia de V. Exª, e essa angústia, essa preocupação, com certeza é de todos nós, dos 81 Senadores. A cada lugar que comparecemos, nós, Senadores, somos questionados: “E agora, o que vocês vão fazer?”

Então, deixo aqui essa sugestão, que é também um apelo. Quem sabe V. Exª possa refletir e se decidir pela assinatura do requerimento de CPI! Inclusive, se não havia a previsão de se discutir este último assunto, o dos TDAs, até por sugestão de V. Exª ele poderia ser incluído. Com certeza, todos nós, signatários, concordaríamos em que o assunto também fosse incluído.

Dessa forma, seria a nossa Casa, o Senado Federal, instituição que V. Exª preside, a primeira a realizar a averiguação de todos os fatos, assegurando-se a V. Exª o esclarecimento cabal diante de qualquer depoimento ou de qualquer documento que porventura viesse ao âmbito da CPI.

Obviamente, se a CPI se realizar, como ela tratará de diversos assuntos, avalio que, em defesa do Senado Federal, todos concordaríamos em que as primeiras questões a serem tratadas fossem as relativas à Sudene, à Sudam, ao INCRA e aos TDAs, para que fossem esclarecidas o quanto antes.

            Essa é a questão que formulo a V. Exª, Senador Jader Barbalho, para que responda no momento que avaliar como adequado.