O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Pedro Simon a oportunidade que me dá, pela permuta concedida.

Devo dizer que ainda mantenho a minha desconfiança sobre o verdadeiro tamanho da crise energética brasileira. O próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, em declaração concedida ontem - creio que alguns Parlamentares estavam presentes -, afirmou que o Brasil possui 75 mil megawatts de potência instalada, mas, no pico máximo do consumo brasileiro, chegamos a 56 mil megawatts. Talvez tenha se esquecido de que o Brasil é um País de tamanho continental e que precisa de uma potência instalada muito maior, porque a grande parte da energia brasileira é produzida pela força das nossas águas. Talvez fique provado em breve - daqui a quatro ou cinco meses - que a crise está sendo dimensionada de uma forma exagerada, não condizente com a realidade.

Sr. Presidente, venho hoje à tribuna para tratar novamente da questão do racionamento na nossa Região, o Norte brasileiro. Até agora, duas regiões no Brasil estão fora do racionamento: Sul e Norte. As Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste já estão em processo de racionamento, o que significa que cada consumidor brasileiro deve diminuir 20% do seu consumo, caso contrário pagará sobretaxa e haverá cortes de energia em sua residência.

O Norte e o Sul estavam fora. Este, porque os seus reservatórios encontram-se cheios, e não há linha para transmitir mais energia do que aquelas existentes. No nosso caso, também sucedeu o mesmo fato. Não poderíamos transmitir mais do que é possível hoje. Como, a partir de julho, o reservatório de Tucuruí começará a diminuir, teremos provavelmente que transferir menos energia para manter o nosso consumo.

Então, o Governo, que já nos havia excluído do racionamento, pensa na possibilidade de racionar energia no Norte do Brasil. Já vim à tribuna tratar deste assunto, mas volto hoje para afirmar que o Governador do meu Estado é um homem absolutamente sem sintonia com o sentimento da população que deveria representar. Faço ainda uma manifestação de solidariedade aos Deputados do meu Estado e especialmente ao Presidente da Assembléia Legislativa do Pará, Deputado Martinho Carmona, do Partido do Governador, que, em razão de tudo o que ouviu dos segmentos organizados do referido Estado, tomou uma posição e ingressou, em nome da Assembléia Legislativa, com ação no Supremo Tribunal Federal contra o racionamento no Norte brasileiro.

A Assembléia Legislativa está representando os interesses do povo do meu Estado e o Governador, completamente dessintonizado com o sentimento da população, com as manifestações da Fiesp, com as associações de consumidores de energia do Estado, com a CUT, a CGT, a Força Sindical, enfim, todos os movimentos que não aceitam, em nenhuma condição, o racionamento no Pará, vem a Brasília, passando por cima de todo mundo, inclusive da sua própria Base, implorar à Comissão que agora está definindo a política energética que, em vez de 20%, o Pará tenha o seu racionamento reduzido para 15%, e ainda deu como concessão ao Governo a possibilidade de antecipar a data de racionamento em nosso Estado para 1º de julho, quando o próprio Governo falava em 15 de julho, que é, na verdade, quando o reservatório da hidrelétrica de Tucuruí começa a se esvaziar.

Antes de tecer maiores comentários, lerei uma nota de esclarecimento à população, publicada no jornal de maior circulação do Estado do Pará, que é O Liberal:

O Conselho de Consumidores das Centrais Elétricas do Pará - CELPA, entidade representada pelas classes de consumo residencial, comercial, industrial, rural, poder público e serviço público, ratifica a decisão tomada na Reunião Extraordinária realizada em 14 de maio de 2001, de não concordar com o racionamento que estão querendo impor ao Estado do Pará, pelos motivos abaixo assinalados:

Vou ler, talvez porque a nota tenha um poder explicativo e didático maior do que eu, com minhas próprias palavras, poderia dar nesta tribuna:

1 - as informações de que o Pará é importador de energia elétrica são equivocadas, considerando que a UHE de Tucuruí, nunca produziu valores inferiores a 2.300mW, mesmo nas épocas mais críticas de seu reservatório;

O Governador Almir Gabriel está fazendo uma propaganda, criticando os que são contra o racionamento, uma propaganda enganosa, dando a entender que o Pará importa energia. Creio que, como médico, talvez o Governador não tenha o conhecimento da técnica de determinadas coisas. Fui um dos engenheiros que começou a construir a hidrelétrica de Tucuruí. Trabalhei para uma empresa de São Paulo que iniciou aquela obra. Até a hidrelétrica de Tucuruí vir a funcionar, Belém funcionava com termelétricas; eram usinas geradoras à diesel. Não tínhamos ligação com nenhum lugar do País e, desde o momento em que a hidrelétrica de Tucuruí funcionou, e foi feita uma linha até Belém, passando evidentemente por Albrás, Alunorte e Barcarena, jamais o Estado do Pará recebeu um quilowatt de energia de qualquer Estado brasileiro. Ao contrário, ao longo de 15 anos, temos servido às necessidades do Nordeste e Centro-Oeste brasileiros.

E volto à nota:

2 - o Estado do Pará consome apenas 750mW, distribuídos pela CELPA, sendo os outros 750mW fornecidos à Albras, diretamente pela Eletronorte, o que perfaz um total de 1500mW. Dessa forma, fica claro que o Pará, mesmo no nível mais baixo do reservatório da UHE Tucuruí, sempre exportou, no mínimo, 700mW durante o ano inteiro, e nunca importou nenhum kW sequer de outros Estados; [Isso contesta a propaganda enganosa do Governador Almir Gabriel].

3 - a população de 5 milhões de paraenses consome apenas 19% da geração da UHE Tucuruí, portanto, é inconcebível que esta pequena percentagem de consumo ainda seja penalizada com racionamentos e sobretaxas;

4 - após 15 anos da entrada de operação da UHE Tucuruí, a menos de 01 ano o Estado do Pará conseguiu estender a energia elétrica a outras regiões que, até então, sofriam com constantes racionamentos. É inconcebível, pois, que essas regiões voltem a sofrer com as dificuldades que advirão da falta de energia elétrica;

5 - o Estado do Pará vem propiciando o crescimento econômico e social de outros Estados com a exportação de 60% de energia aqui produzida, sem nenhuma contrapartida tributária, além de sofrer interrupções da navegação no Rio Tocantins, com a promessa, jamais cumprida, da construção de eclusas.

6 - a UHE Tucuruí fornece 20% [é o que tenho repetido aqui permanentemente] de sua energia gerada ao complexo de produção de alumínio no Pará, que consome 750mW. A Resolução nº 8, de 25/05/2001, da GCE - Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, determina a redução de 25% do consumo de energia elétrica para as indústrias de alumínio. Isso representa uma economia de 187mW, o que, se adotada como deve, é superior a todo o racionamento que está sendo imposto ao Estado do Pará.

7 - é bom esclarecer que o complexo de produção de alumínio do Pará adquire diretamente da Eletronorte a energia a apenas R$27,00 o mWh, valor esse subsidiado pelos consumidores residenciais, que pagam R$180,00 o mWh;

Vejam bem esse detalhe: a indústria de eletrointensivo, instalada no Estado do Pará, que transforma a bauxita em alumina e depois em alumínio, compra energia a R$27,00 o megawatt-hora, “valor esse subsidiado para os consumidores residenciais, que pagam R$180,00 o megawatt-hora”. Ou seja, as usinas de eletrointensivos no Pará e no Maranhão dão um prejuízo aos cofres públicos brasileiros de US$200 milhões/ano; é o subsídio que se dá a essas empresas. E, agora, eles estão querendo reduzir o consumo para 50%, para vender a energia a preço de mercado. Imaginem: quem compra energia a R$27,00 o megawatt-hora vender a R$180,00 o megawatt-hora. Nem sei se R$180,00 é o preço de mercado; talvez seja até mais nessa tal de Bolsa de Energia, que foi criada pelo Governo.

8 - com o racionamento, o Estado do Pará perde a sua mais importante vantagem competitiva, que é a garantia do fornecimento de energia elétrica, como também o crescimento econômico e a geração de mais empregos, conquistados com muito esforço do Governo, da sociedade e da classe empresarial, em todos os segmentos, seja industrial, comercial, turismo ou demais serviços.

Os consumidores do Estado do Pará estão dispostos, como sempre estiveram, a continuar contribuindo espontaneamente com sua parcela na redução da crise nacional de energia elétrica, não aceitando, porém, cortes ou sobretaxas que aumentem compulsoriamente sua contribuição.”

Assina a nota Antônio Georges Farah, Presidente do Conselho de Consumidores das Centrais Elétricas do Pará.

Chamo a atenção, Sr. Presidente, para o fato de que a Assembléia Legislativa do meu Estado ajuizou uma ação, no Supremo Tribunal Federal, contra o racionamento no Estado do Pará, à semelhança do que já aconteceu em vários Estados brasileiros, em que os juízes deferiram a liminar proibindo o racionamento, a sobretaxa, o corte de energia na casa, e assim por diante.

Quero chamar a atenção para essa maneira de agir do Governador do Estado do Pará. Serão ajuizadas mais duas ações na Justiça contra S. Exª, que serão concretizadas pela Prefeitura Municipal de Belém. Uma, por gasto indevido de recursos públicos, pois a propaganda institucional ataca os críticos do programa de racionamento, fugindo ao caráter educativo e informativo. É como uma propaganda do PSDB que vi recentemente. Aliás, eu estava, aqui em Brasília, com a televisão ligada, salvo engano, na TV Record, e não compreendi, porque a mesma propaganda saiu três vezes seguidas, emendadas, uma atrás da outra.

Um ator fazia o papel de um palhaço, digamos assim, e gritava, urrava de alegria porque o dólar subiu, o real caiu, as contas do Governo estão ruins, a inflação está voltando, São Pedro não mandou água. Queria a propaganda passar à opinião pública a imagem de que quem é da Oposição quer, acima de tudo, o mal do Governo, de que quem é da Oposição torce, fica feliz, satisfeito com as coisas ruins que acontecem no País.

Há exceção em todos os âmbitos. Quantos homens de oposição vejo nas fileiras do Governo a fazerem críticas ferozes ao Governo? Mas nunca foi o espírito da grande maioria dos Parlamentares da Oposição esse desejo, essa torcida pelo “quanto pior, melhor”. Pelo menos em nós não nos cabe essa carapuça. Aquela propaganda do PSDB, dirigida à opinião pública brasileira, é ridícula, enganosa, mentirosa.

Somos contra o Governo porque somos contra sua política, principalmente sua política econômica, que é a razão do caos em que vivemos. Se temos falta de energia, é por falta de investimentos; se temos falta de estrada, é por falta de investimentos; se temos dificuldades nas áreas da saúde e da educação, se nossas universidades estão sucateadas, é por falta de investimentos, porque esse é um Governo que só se preocupa em pagar dívida. E é uma dívida absolutamente impagável. Já tratei dessa questão muitas vezes e não vou me aprofundar nela neste momento.

Mas o Governador Almir Gabriel fez uma propaganda com a intenção de ridicularizar aqueles que se opõem ao racionamento. Tenho falado aqui, inúmeras vezes, sobre essa questão. Nunca me opus ao racionamento, até porque, apesar de toda a culpa ser do Governo, vivemos uma situação em que somos obrigados a racionar, sob pena de haver apagões, de haver desligamento da energia de determinadas áreas durante horas ou dias, para conseguirmos equilibrar o fornecimento de energia. Sempre me manifestei, isto sim, contra a sobretaxa, que, para mim, era algo criminoso, inaceitável. Mesmo economizando 20%, um cidadão, por exemplo, que consumisse 600 quilowatts, como é o meu caso, teria de pagar a sobretaxa. E o Presidente, que foi e voltou diversas vezes, sem saber como fazer, terminou tirando a sobretaxa para quem cumprir a meta.

O Governador tenta ridicularizar, na sua propaganda, aqueles que se posicionam contra o racionamento. S. Exª será processado por gasto indevido de recursos públicos, pois, na propaganda institucional, ataca os críticos ao programa de racionamento, fugindo do caráter informativo e educativo ao qual está obrigado.

A outra ação é por propaganda enganosa, porque o material veiculado afirma que o Pará importa energia do Nordeste. Documentos da própria Eletronorte mostram que, mesmo nos períodos de estiagem, o Estado ainda consegue exportar 750 quilowatts.

Essa é a atitude do Governador, que reuniu os Deputados Estaduais e tentou impedi-los, convencê-los, a qualquer custo, a não irem a Tucuruí, praticamente impôs a esses Deputados que não realizassem a sessão que está acontecendo hoje no Município de Tucuruí. A Assembléia ajuíza, no Supremo, uma ação contra o racionamento no Pará, assim como a Prefeitura de Belém, a Associação dos Consumidores de Energia do Estado do Pará e a Fiepa. Parece que a única pessoa do Estado do Pará que vem a Brasília e aceita o racionamento é o Governador Almir Gabriel, e ainda tenta impedir os Deputados Estaduais de fazerem a reunião que estão fazendo. Fui convidado a participar da reunião, mas não pude por haver vários temas importantes nas Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania que não me permitiram me deslocar até o Pará.

Aliás, tenho as minhas desconfianças sobre o exagero dessa crise. Hoje pude sentir isso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Naquela Comissão, há dois requerimentos, entre os cinco que tramitam no Senado da República, pedindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-Secretário particular do Presidente Fernando Henrique Cardoso, Sr. Eduardo Jorge, que usou, durante um ano, 167 vezes aviões da Força Aérea Brasileira para suas viagens, que tinha poderes absolutos. Na votação, com meu voto contrário, em separado, pedindo a quebra do sigilo fiscal, sete Senadores foram contrários, dois favoráveis e um se absteve de votar. Não houve número. Portanto, a matéria continua em suspenso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Estou cada vez mais espantado com o medo, com o pavor, com o terror do Presidente Fernando Henrique Cardoso de ver abertas as contas bancárias e a declaração de renda do Sr. Eduardo Jorge e de sua mulher, porque toda a base do Governo está contra isso. Até o Líder do Governo nesta Casa, Senador Romero Jucá, que há tempos apresentou requerimento também pedindo a quebra do sigilo fiscal, recuou e votou contra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em um requerimento de sua autoria. Os dois requerimentos que estão lá são da Comissão de Fiscalização e Controle, do Senado Federal, e quase foram rejeitados, não o sendo por não haver quórum.

Tenho medo, preocupo-me que essa crise esteja sendo superdimensionada para desviar a opinião pública brasileira dos fatos graves pelos quais o País está passando: a condução da política econômica e a imensa corrupção no processo de privatização e na influência do Sr. Eduardo Jorge, pessoa de confiança absoluta do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Enquanto a Assembléia Legislativa ficou reunida em Tucuruí, durante toda a manhã, o Governador, mais uma vez, veio a Brasília e reuniu-se com o Presidente e a equipe da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. Pelo que tenho notícia, acertaram o entendimento de que o Pará terá de reduzir o consumo de energia, e a sua taxa de racionamento chegará a 15% do consumo atual. É evidente que isso afetará o nosso crescimento!

É claro que poderíamos nos comportar talvez como o Sul, porque a família brasileira - isso não se pode negar - está racionando energia. Os cidadãos foram tomados pelo impacto do noticiário, pelas manifestações inúmeras no Brasil inteiro, e todos estão economizando energia em suas casas, apagando as luzes quando não estão sendo usadas, reduzindo o consumo do chuveiro e do ferro elétrico, desligando eletrodomésticos. Todos estão procurando colaborar, não por uma imposição do Governo, mas pela compreensão do processo da crise.

E o Pará também está fazendo isso. Apesar de estar fora do racionamento pelo menos até agora, os paraenses estão economizando energia. Se a indústria de eletrointensivos reduzisse seu consumo em 25%, isso já seria suficiente para não haver mais nenhum problema no Estado do Pará. Mas parece que o Governador não mora no Pará, ou não conversa com o seu povo. Parece que ele está acima, flutuando, no céu, como se fosse um técnico de conhecimento absoluto sobre as coisas do Estado. E vem aqui e negocia em nome do Estado, contra a vontade de toda a população, de toda a classe política, porque, como eu já disse, o povo está racionando.

Vamos reduzir o nosso consumo, mas não é possível reduzi-los nas nossas empresas, nos nossos hotéis, enfim, em todo setor que gera emprego, porque somos a região menos desenvolvida do Brasil, temos dificuldades imensas de crescimento. A planilha de recursos investidos no País mostra que o norte brasileiro é extremamente prejudicado na distribuição dos recursos do BNDES e de ações sociais. Em toda a ordem de distribuição de verbas, nossa Região está prejudicada. E agora aceitaremos racionamento, quando somos exportadores de energia? Há 15 anos, o Pará manda energia para outros Estados brasileiros; agora aceitaremos racionamento apenas para sermos bonzinhos com o Presidente Fernando Henrique Cardoso?

O Governador Almir Gabriel, pelo que vejo até agora, está absolutamente só nesse processo. Estou com todos os jornais do Estado de hoje, e não há uma única declaração de Parlamentar do Estado do Pará que esteja apoiando a decisão do Governador. Ele passou por cima de todo mundo e veio entregar o Estado do Pará, de mão beijada, a esse grupo que controla o racionamento de energia, desrespeitando a vontade do povo que ele deveria representar. Enquanto a Assembléia, os prefeitos de várias regiões, as entidades representativas de classe, a associação de consumidores, todos estavam debatendo a questão para tomar uma posição, o Governador vem aqui e entrega o Estado do Pará na mão dessa gente.

A esperança que nos resta, Srs. Senadores, é que a Justiça Federal dê ganho de causa às ações impetradas para não permitir que o nosso Estado entre nesse racionamento, no qual o Sudeste, o Nordeste e o Centro-Oeste são obrigados a entrar, já que eles, realmente, estando com seus reservatórios sem nenhuma condição de operar, sendo obrigados a isso. Apesar disso, não estão conseguindo nem atingir a meta de 20%. Em todos os jornais, por todos os levantamentos feitos, está-se chegando à conclusão de que a meta foi extremamente exagerada, e não se está conseguindo atingi-la.

Srs. Senadores, outros Estados não podem fugir disso; mas nós, que fornecemos energia, podemos ficar fora do racionamento. E espero que a Justiça nos dê ganho de causa nessa questão.

O Sr. Luiz Otávio (Sem Partido - PA) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço, com muita satisfação, o aparte de V. Exª.

O Sr. Luiz Otávio (Sem Partido - PA) - Senador Ademir Andrade, primeiramente, quero dizer a V. Exª que estou aqui aguardando pacientemente o tempo ao qual espero ter direito, a partir do momento em que fiz minha inscrição para usar da palavra. São tantos os dados que tenho a apresentar que, com a maior tranqüilidade, poderia esclarecer a V. Exª, desde já, sobre a afirmação de que o Governador Almir Gabriel anda nas nuvens, está acima das camadas normais da terra. É que o Governador, em todos os seus finais de semana, viaja pelo interior do Estado e tem a garantia de que a opinião pública do Pará acompanha o seu trabalho. Mas o fato principal é que, quando assumiu o Governo do Estado, de 143 municípios, apenas 81 tinham energia firme durante 24 horas; 62 municípios não tinham energia elétrica durante 24 horas; e parte desses municípios viviam na escuridão. Então, o Projeto Trama Oeste, que foi a implantação da linha de transmissão a partir de Tucuruí, para atender a toda a Transamazônica, chegando até Santarém, no Baixo Amazonas, é a prova de que o Governador Almir Gabriel sempre teve a condição de realizar os compromissos assumidos por outros em muitas décadas, porém não concretizados, por outras questões. Devido à parceria do Governador Almir Gabriel com o Presidente Fernando Henrique, além dos recursos gerados pelo próprio Estado, que participou dessa empreitada, com a instalação de geradores modernos em toda a margem esquerda do Amazonas, todos os municípios do Pará têm hoje energia elétrica firme durante 24 horas. Todos os municípios do Pará têm isso! Quando V. Exª diz que o Governador anda nas alturas, talvez isso aconteça na viagem de Belém até Brasília, porque realmente S. Exª tem que andar nas nuvens para poder chegar a Brasília e tomar uma decisão firme, como tomou, na Câmara de Gestão da Crise Energética, e especialmente perante o Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Governador estava acompanhado da Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que também lutou para que fosse reduzido o percentual de economia no gasto da energia, como gosto de dizer, porque muitas vezes a opinião pública é levada pela forma como são apresentados os problemas. No Pará, como em todo o Brasil, o cidadão comum está economizando 15%, 16%, 18% no gasto de energia, até para gerar outra renda a fim de pagar outro compromisso, fazer uma compra ou ter uma reserva para uma emergência que possa surgir no futuro. Portanto, com relação à economia de energia, todos temos de fazê-la. V. Exª também mencionou o setor eletrointensivo. No caso específico do Pará, trata-se de duas fábricas da Companhia Vale do Rio Doce, Albrás e Alunorte, cujo maior insumo para a produção do alumínio é a energia. No caso do Maranhão, há a Alcoa. V. Exª pertence aos quadros da Eletronorte e trabalhou em Tucuruí. Somou-se aos paraenses, foi morar lá, tendo sido eleito Deputado Estadual, Deputado Federal e, agora, Senador. Por isso, V. Exª sabe muito bem que os investimentos para a construção da Hidrelétrica de Tucuruí foram baseados no contrato firmado entre a Companhia Vale do Rio Doce, que naquela época ainda era uma empresa estatal, e a Alcoa, com capital japonês. Então, esse contrato, que por sinal se encerra agora em 2003 - por isso essa diferença de tarifas -, não é uma questão que possa ser resolvida pelo Governador do Pará, seja ele quem for, até V. Exª, que também teve oportunidade de disputar o Governo do Estado, inclusive contra o Governador Almir Gabriel. Mas, seja quem for o Governador, a empresa Eletronorte é do Governo Federal, os investimentos que foram feitos lá - cerca de mais de US$8 bilhões, na época - para essa geração fizeram com que Belém e a região metropolitana tivessem, a partir de 15 anos atrás, energia firme. V. Exª talvez não lembre - não sei se V. Exª já morava no Pará, nessa época -, mas vivíamos do Navio Poraquê - o nome de um peixe elétrico da Amazônia. Era um navio que ficava ancorado próximo a Icoaraci e que gerava energia para Belém, ainda do tempo da II Guerra Mundial. Esse navio foi trazido pelas Forças Armadas Americanas para a geração de energia para Belém. Não se deve culpar o Governador Almir Gabriel, com todo respeito pelo fato de sermos colegas de Bancada e nesta Casa, mas, não só como aliado, irmão leal do Governador Almir Gabriel, estou tratando o assunto da forma mais imparcial possível. Tenho de ser leal ao Governador Almir Gabriel. Acompanho-o em todas as suas manifestações e em todos os seus projetos, assim como, agora, nas suas dificuldades. V. Exª se refere a uma campanha enganosa e traz dados que esclarecem que utilizamos apenas a energia do Pará e aquela gerada pelas empresas de eletrointensivos, totalizando 1.500 megawatts. Na verdade, são gerados 2.200 megawatts quando as chuvas diminuem, e os reservatórios têm dificuldade em manter os índices de 4.000 megawatts, que é a capacidade de produção. Podemos citar muitos argumentos para demonstrar que realmente o Governador Almir Gabriel teve e tem condições de distribuir energia, tanto que ontem assinou, juntamente com o Presidente Fernando Henrique, mais uma parceria - a duplicação da linha de transmissão de Tucuruí--Vila do Conde, no valor de R$150 milhões, e também a duplicação da linha de Tucuruí--Presidente Prudente, no Maranhão, no valor de R$600 milhões. O que V. Exª diz nesta tarde, até motivado por outros fatores, é uma injustiça. Mas respeito a sua atitude. Fomos companheiros de luta, de batalha, e V. Exª também foi companheiro de chapa do Governador Almir Gabriel.

           O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Isso foi em 1994.

           O Sr. Luiz Otávio (Sem Partido - PA) - Pois é. Muito obrigado pela oportunidade de aparteá-lo.

           O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - Senador Ademir Andrade, sabendo da elegância de V. Exª, a Mesa apenas informa que estão inscritos os Senadores Eduardo Suplicy e Casildo Maldaner. Por isso, V. Exª disporá apenas de mais cinco minutos. A sessão encerrar-se-á às 18 horas e 30 minutos.

           O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, agradeço o alerta de V. Exª.

           Senador Luiz Otávio, V. Exª, quando coloca que o Governador Almir Gabriel distribuiu energia no Estado do Pará, me lembra muito a história da defesa que o Governo faz da privatização, quando fala que o preço da linha telefônica e dos aparelhos baixou, e se esquece que o mundo tem um processo evolutivo natural. Lembro-me de que comprei o meu primeiro celular, um Startac, em Miami, e paguei US$2,3 mil. Hoje, talvez um Startac não custe R$300, e a empresa estatal jamais fabricou esse aparelho. Há evolução - a Tecnologia e a Ciência é que avançam - na sociedade. Já a energia é uma necessidade da população. E V. Exª, quando atribui isso ao Governador, esquece-se do nosso trabalho, do seu trabalho, do trabalho dos Senadores, dos 17 Deputados Federais. V. Exª tem conhecimento dos investimentos que essa Bancada paraense, de 17 Deputados Federais e três Senadores, aloca ao Orçamento da União todos os anos. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, normalmente, destinava de R$25 milhões a R$30 milhões de investimento ao Pará. Passamos esse valor para R$250 milhões a R$300 milhões por ano. Trata-se de um esforço dessa Bancada.

           O beneficiamento dessa energia para grande parte dos municípios foi realizado por nós. V. Exª ainda não era Senador quando 76 Deputados Federais e Senadores encontraram-se com o Presidente Fernando Henrique para exigir esse linhão do Baixo Amazonas. Não se pode atribuir esse fato exclusivamente ao Governador.

           Eu não teria nenhuma dificuldade em dar as mãos ao Governador. No entanto, S. Exª é um homem extremamente isolado e de trato difícil. V. Exª sabe que já cumprimos seis anos de mandato - eu, como Senador, e S. Exª, como Governador - e nunca nos reunimos. Ele nunca reuniu a Bancada do Pará, diferentemente de outros Governadores, como a Srª Roseana Sarney, do Maranhão, e o Sr. Siqueira Campos, do Tocantins, que, permanentemente, se reúnem com a sua Bancada, independentemente de ser Oposição ou não. O Governador nunca se reúne com ninguém e age sempre sozinho, como está fazendo agora.

           Muito do que tem o Pará se deve ao trabalho e ao esforço dos Deputados Federais e dos Senadores da República - evidentemente com uma parcela de contribuição do Governo do Estado.

           O subsídio vai até 2004, e, em nenhum momento, culpei o Governador quanto a essa questão. Entretanto, afirmei que S. Exª poderia trabalhar única e exclusivamente - se houvesse necessidade extrema no Estado do Pará de efetuar reduções de consumo - com o racionamento apenas na usina de eletrointensivo. Estaria resolvido o nosso problema. Ninguém mais - nenhuma empresa, bar, hospital ou hotel - deveria ter a sua energia reduzida, porque somos, como já disse, exportadores de energia.

           Bastava isso, mas o Governador, contra tudo e todos, negocia em seu nome pessoal. Estou mostrando a V. Exª. A Assembléia Legislativa do Estado, presidida por um homem da confiança dele, Deputado Martinho Carmona, age de maneira diferente. As prefeituras, a Fiepa, o conselho de consumidores, a classe inteira do Pará está caminhando numa direção, e o Governador marcha para outro rumo, entregando o Estado a esse conselho de energia.

           Espero que a Justiça nos dê ganho de causa nessa questão. Mas fico muito sentido e até mesmo envergonhado com a atitude do Governador Almir Gabriel, para a qual, na minha opinião, não há justificativa.

           Muito obrigado.