O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabemos o grande esforço empreendido pelo Governo brasileiro, nos últimos anos, para enfrentar e conter o avanço da AIDS em nosso País.

O Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo a disponibilizar gratuitamente o tratamento a todos os pacientes que preenchem os critérios estabelecidos no documento de consenso terapêutico em HIV/AIDS do Ministério da Saúde.

Desde novembro de 1996, a assistência integral aos portadores do HIV e aos doentes de AIDS tornou-se obrigatória, após a sanção da Lei nº 9.313, mais conhecida como Lei Sarney. 

Desde então, o Ministério da Saúde passou a distribuir os medicamentos anti-retrovirais, também conhecidos como “coquetel”, e, hoje, os cerca de 95 mil pacientes atendidos retiram essa medicação nas 424 unidades de distribuição existentes no País.

            Os resultados dessa política de distribuição gratuita são evidentes e dignos de registro: entre 1995 e 1999 o número anual de mortes em decorrência da AIDS caiu 50% no País.

O jornal Correio Braziliense, de 26 de abril passado, em matéria intitulada “AIDS mata menos brasileiros”, divulgou que o número de mortes caiu em todo o País nos últimos 5 anos, numa média de 12,5 ao ano. Em 1995, 15.156 pessoas morreram por causa da doença. Em 1999, foram 10.281.

Sr. Presidente, essas estatísticas constam da última edição do Boletim Epidemiológico sobre AIDS e foram recentemente divulgadas pelo Ministro José Serra, que atribuiu a redução à acertada política brasileira de distribuição gratuita de medicamentos anti-retrovirais.

Segundo dados oficiais, ao todo, já foram registrados no Brasil 203.348 casos da doença, com 78.637 mortes de homens e 21.857 de mulheres. As estatísticas demonstram que a queda do número de mortes apresentou variações regionais. A Região Sudeste, onde estão quase 70% dos doentes, foi a que apresentou a maior redução no mencionado período, cerca de 79%; a Região Sul, a redução menor, apenas 5%. Os dados indicam também que a redução de mortes entre os homens (71%) foi quase duas vezes maior do que entre as mulheres (37%).

Além da redução de 50% no número de mortes relacionadas à AIDS, cumpre destacar também que nosso País obteve redução de até 80% na ocorrência de determinadas infecções oportunistas ou sintomas graves da doença. Cerca de 234 mil hospitalizações foram evitadas entre 1997 e 2000, resultando não só em melhora da qualidade de vida dos doentes, mas também em uma substancial economia de 677 milhões de dólares para os cofres públicos.

O programa de prevenção e tratamento aqui implantado foi considerado pelo ONUSIDA, Programa de AIDS da ONU, como um dos melhores do mundo e tem sido citado como paradigma por aquela respeitável e importante instituição.

Sr. Presidente, no ano 2000, foram gastos cerca de 303 milhões de dólares com medicamentos anti-retrovirais. O coquetel distribuído no País é composto por 12 fármacos, 8 dos quais são fabricados aqui. Cerca de 41% desse total de recursos foram gastos com a compra de medicamentos produzidos nos laboratórios nacionais e os restantes 59% com medicamentos importados.

Dois desses importados, o Nelfinavir, do laboratório Roche, e Efavirenz, da Merck Sharp, são protegidos por patentes e consumiram, em 2000, cerca de 39% dos recursos disponíveis. Baixar os elevados custos desses 2 fármacos tornou-se questão vital para a sustentabilidade do Programa de Distribuição Gratuita e Universal de Medicamentos para AIDS.

Nenhum de nós ignora o quanto têm sido imensas as dificuldades enfrentadas pelas autoridades brasileiras. As reações à ameaça feita pelo Ministro da Saúde, José Serra, de fazer um licenciamento compulsório das patentes desses 2 produtos não tardaram, culminando com a solicitação da abertura de um painel arbitral pela Organização Mundial do Comércio - OMC, por solicitação do Governo norte-americano. 

A luta do Ministério da Saúde para reduzir os custos com os medicamentos importados não está sendo em vão: em março passado foi firmado um acordo com a Merck Sharp & Dohme que possibilitou uma redução de 59% no preço do Efavirenz.

Sr. Presidente, os dados que aqui mencionei evidenciam que muitas batalhas estão sendo vencidas em nosso País, mas que a guerra está longe de terminar. O mencionado Balanço Epidemiológico informa que entre outubro e dezembro do ano passado foram registrados 4.075 novos casos dessa terrível doença, exigindo altíssimos investimentos públicos em seu tratamento e prevenção.

Existe, porém, a certeza de que a política adotada pela Governo brasileiro está correta. Ao concluir este breve pronunciamento, gostaria de registrar meu reconhecimento ao trabalho do Ministério da Saúde e, em especial, da Coordenação Nacional de DST e AIDS, parabenizando seus técnicos e dirigentes, nas pessoas do Ministro José Serra e do Coordenador do Programa, Paulo Teixeira.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.