O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a importância do turismo pode ser avaliada pelo fato de 11% do emprego, em escala mundial, estar associado a atividades relacionadas ao turismo. Calcula-se em 660 milhões de passageiros o movimento mundial de turistas e em mais de US$500 bilhões a receita turística internacional. Apesar do seu diversificado potencial, o Brasil participa com apenas 0,8% do fluxo mundial de turistas e com 1% da receita gerada.

Privilegiado por uma série da atributos naturais, entre os quais um clima muito propício ao chamado turismo tropical, que tem nas praias o seu grande atrativo, o Nordeste brasileiro é uma região com forte vocação como destino do turismo internacional. É evidente, entretanto, que é absolutamente necessário que essas condições naturais sejam complementadas por outras que propiciem ao turista facilidades de acesso e bem-estar durante a sua permanência.

Nesse sentido, foi muito oportuno que o Governo Federal, em 1995, iniciasse o Prodetur - Programa do Financiamento ao Turismo no Nordeste, com recursos provenientes do empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e contrapartida dos governos estaduais, na proporção de 60 e 40%, sendo a execução do projeto coordenada pelo BNB, agente financeiro do programa. Concluído em 2000, o programa aplicou US$400 milhões, sem contar com a contrapartida dos Estados, que alcançou aproximadamente US$270 milhões, tendo os investimentos em infra-estrutura liderado as aplicações.

É evidente que esses investimentos iniciaram um notável processo de qualificação dos principais destinos turísticos do Nordeste, cujo resultado, entre outros, tem sido a atração de muitos investimentos privados. Na Bahia, apenas por exemplo, os pesados investimentos feitos inicialmente com recursos próprios do governo baiano e, posteriormente, por meio do Prodetur, iniciados em 1991 e projetados até o ano 2012, devem alcançar o valor de US$2,1bilhões e, certamente, são determinantes para que US$5,4 bilhões, até esse horizonte de 2012, sejam investidos pelo setor privado, sobretudo na hotelaria.

Por tudo isso, quero saudar aqui a iniciativa do Governo Federal de executar o chamado Prodetur II, que é um reconhecimento do êxito da primeira fase do programa e de sua preocupação em estimular um setor de alta competitividade para a economia nordestina.

Reconhecendo as dificuldades atuais dos Estados nordestinos em participar com recursos próprios de 40% a título de contrapartida, o Governo Federal está alterando a forma de financiamento do programa em sua segunda fase: os recursos do Governo Federal, por meio de financiamento do BID, serão de 60%, os Estados participarão com 20% e o Governo Federal, com mais 20% de recursos próprios, o que certamente deverá acelerar a execução do programa.

Os pré-requisitos fundamentais para o Prodetur II são os seguintes:

a) completar os projetos previstos no Prodetur I, nos setores de infraestrutura e desenvolvimento institucional das agências estaduais e principalmente municipais, o que revela uma ênfase para a chamada municipalização das ações;

b) complementar os investimentos realizados para melhorar a qualidade e a sustentabilidade do produto turístico e, após atender a essa condição, incluir outros Municípios nos pólos já identificados ou que venham a ser selecionados na estratégia proposta por cada um dos Estados.

            O programa terá uma forte preocupação com a sua sustentabilidade e, por isso, vai exigir dos Municípios o que considero muito importante:

a)     lei de ordenamento territorial e gestão ambiental integrada;

b)     Código de Edificações;

c)     gestão administrativa e fiscal;

d)     disposição de resíduos sólidos; e

e)     participação comunitária.

Todas essas exigências, que já seriam normais na administração de um Município, serão intensificadas para que os Municípios possam participar e ser privilegiados por ações da segunda etapa do Prodetur.

Além dessas, para cada pólo turístico será exigido um Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável e a instalação de um Conselho de Turismo, cuja finalidade é a promoção e o desenvolvimento do turismo sustentável.

Os principais objetivos do Plano são:

a)     elevar o gasto e o tempo de permanênica dos turistas;

b)     promover a gestão sustentável dos setores ambientais, como recursos hídricos, energia, resíduos sólidos e outros;

c)     investir na capacitação de recursos humanos;

d)     modernizar a estrutura administrativa municipal e sua gestão;

e)     criar condições para se reduzirem os riscos dos investimentos privados;

f)     preservar o patrimônio natural, favorecer a recuperação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico e recuperar espaços urbanos estratégicos.

Além das ações que se constituíram nas prioridades do Prodetur I (saneamento, estradas, aeroportos, energia, patrimônio histórico), o Prodetur II contemplará outros setores, como a construção de centros de convenções, sinalização turística, segurança pública, importantíssima para o êxito de qualquer programa turístico, e promoção turística, ponto também essencial.

É justamente sobre a promoção turística e principalmente sobre a importância do tráfego aéreo no êxito e na concretização da vinda de turistas estrangeiros para o Brasil, e sobretudo para o Nordeste, que trataremos nessa abordagem.

Todas as pré-condições criadas pelos investimentos do Prodetur para intensificar o fluxo turístico poderão ficar ociosas se não resolvermos adequadamente a questão do acesso fácil dos turistas estrangeiros para a nossa Região, o Nordeste.

O Brasil, como se sabe, não faz fronteiras com os dois principais centros mundiais de emissão de turistas, que são a Europa e a América do Norte, e, por isso, a via área é essencial para ampliar o fluxo turístico desses centros para o Brasil. Não existem praticamente vôos diretos desses centros para o Nordeste brasileiro - e essa é uma observação importante -, a não ser apenas dez ou onze freqüências semanais, a maioria das quais provenientes de Portugal para Salvador, Recife e Fortaleza. Assim, quaisquer que sejam os motivos, não há interesse, pelo menos como está demonstrado, das empresas brasileiras na operação de vôos da Europa para o Nordeste, o que pode ser comprovado pelo fato de não terem sido substituídos, por exemplo, quatro vôos semanais de Salvador para a Europa que uma empresa brasileira, por dificuldades que são conhecidas, foi obrigada a cancelar.

A inexistência de vôos diretos praticamente duplica o tempo de viagem dos turistas que pretendem vir para o Nordeste, obrigando-os a utilizarem conexões a partir do Rio de Janeiro e São Paulo, o que aumenta substancialmente os preços das passagens. Como decorrência do tráfego de negócios e da concentração do mercado exportador - este número é impressionante -, 93% dos vôos regulares do exterior para o Brasil se destinam sobretudo a São Paulo e ao Rio de Janeiro. O Nordeste recebe menos de 2% dos vôos internacionais regulares para o País (doze vôos, dos quais onze se originam de Portugal); Manaus recebe apenas nove vôos semanais, enquanto destinos importantes como Foz do Iguaçu e o Pantanal não recebem nenhum vôo regular internacional, excluídos, é claro, os que se originam no Cone Sul.

É preciso ficar absolutamente claro que ou se encontra uma solução razoável para esse problema, ou vai se frustrar o esforço governamental em fazer do Nordeste, e também de outras regiões importantes, como a Amazônia e o Pantanal, áreas de grande atratividade para turistas estrangeiros. Não existe destino turístico que se sustente sem um tráfego aéreo que facilite o acesso dos turistas, sobretudo pela concorrência de outros países que são muito bem atendidos por linhas regulares.

            Existem dois tipos de soluções para a questão, que aliás podem ser implantadas simultaneamente. A primeira delas, e que trato neste pronunciamento, é a captação dos chamados vôos charters internacionais, que são vôos não regulares, fretados por um ou mais operadores turísticos, que negociam diretamente com a empresa aérea o valor e as demais condições do arrendamento, e com os fornecedores dos serviços terrestres, para formar os pacotes turísticos para cada destino.

Os charters, como vôos não regulares, transportam apenas passageiros de um país para outro país de destino, sem haver reciprocidade, e, assim, no caso do Brasil, seriam utilizados apenas para trazer turistas estrangeiros para o País e não para levar turistas brasileiros para o exterior. Geralmente têm caráter sazonal, mas nada impede que possam operar por períodos maiores.

Os charters necessitam de autorização das autoridades aeronáuticas de ambos os países envolvidos e, no caso brasileiro, o DAC e a Cernai estão dando grande apoio às iniciativas de empresas de charters para o Brasil, concedendo as autorizações necessárias.

A iniciativa desses vôos fretados decorre de duas ações distintas. Uma delas é a ação conjunta da empresa aérea e do operador turístico que visam determinado destino turístico. Essa ação surge quando não existe vôo regular operando na rota, quando não há os lugares pretendidos pelo operador ou quando as condições de tarifas de vôos regulares não são competitivas. A outra forma é a atuação entre o destino turístico representado pela iniciativa privada e/ou órgãos governamentais e a empresa aérea e representantes do mercado emissor.

Em qualquer caso, a concretização desses vôos requer investimentos financeiros, sobretudo na sua fase inicial de conquista do mercado e sua consolidação, sendo muitas vezes necessária a participação de órgãos públicos nesse esforço, quer seja da União, Estados ou Municípios.

Afora as iniciativas isoladas de alguns Estados brasileiros, tanto na captação desses vôos como na divulgação do destino em promoções no exterior, é evidente que falta uma ação sistemática, que deveria ser coordenada pelo Governo Federal por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo e da Embratur, o que evitaria, inclusive, uma disputa predatória que começa a ser esboçada entre alguns Estados brasileiros. Começa a haver uma espécie de guerra fiscal entre os Estados para atrair vôos charters, o que não é uma prática salutar.

Estou certo de que uma política agressiva de vôos charters para regiões como o Nordeste, a Amazônia, o Pantanal e outras seria um marco em uma nova forma de atuação do Ministério do Turismo e da Embratur, diversificando a sua atuação, hoje centrada na participação de feiras, edição de material genérico e veiculação de mídia de caráter geral, com possibilidades de obter resultados concretos a curto prazo. Para isso, além de investimentos relativamente modestos, seria necessário um pequeno núcleo que cuidasse dessa nova forma de atuação, que certamente contaria com a participação dos Estados interessados, núcleo esse que deveria ficar no eixo do Ministério do Turismo e da Embratur.

Os vôos charters têm a grande vantagem de proporcionar uma divulgação intensiva e concentrada do destino e do vôo no mercado emissor, favorecendo outras operações eventualmente existentes.

Tome-se o caso recente de um charter que iniciou, agora em maio, um vôo de freqüência semanal de Londres para Salvador, conduzindo 360 passageiros para uma permanência de quinze dias no Brasil, cujo principal destino será a Costa do Sauípe, um ousado empreendimento que conta com cinco hotéis operados por cadeias internacionais, a cem quilômetros ao norte de Salvador. Esse vôo está proporcionando a maior divulgação que o Brasil e a Bahia até hoje já tiveram no Reino Unido, por meio de um plano de publicidade com outdoors, folhetos, materiais promocionais, reportagens em jornais, revistas e televisão. Uma publicidade desse tipo acaba não privilegiando apenas aquele vôo, mas vai abrir a possibilidade para que o País e a região visada possam ter outros empreendimentos desse tipo.

Juntamente com a operadora responsável e com o Complexo Turístico Costa do Sauípe, o Governo da Bahia também está contribuindo para essa divulgação. Embora o principal destino seja a Bahia, muitos turistas que vêm nesse vôo para a Costa do Sauípe visitarão outras cidades brasileiras, como Foz do Iguaçu, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, o que significa um mercado adicional para as empresas aéreas brasileiras com relação às operações internas. Calcula-se em cerca de US$400.000 a renda mínima gerada no Brasil em cada um desses vôos, o que certamente se refletirá na geração de novos empregos e na criação de novas oportunidades de renda no País.

Os charters têm todas as condições de criar a competitividade que falta ao Brasil para disputar, no mercado turístico internacional, em igualdade de condições de concorrência com destinos que atualmente atraem os turistas dos Estados Unidos e da Europa. Entre esses destinos que hoje são concorrentes sérios e que têm condições de atrair os turistas internacionais, justamente porque têm mais vôos, estão a região do Caribe, principalmente a República Dominicana e Cuba, a Tailândia, a Indonésia, a Malásia, o Vietnã, Cancun, no México, e outros.

Estou confiante, mesmo porque S. Exª já iniciou ações nesse sentido, que o Ministro Carlos Meles, que já se tem mostrado muito sensível a essa política que acabo de expor, poderá causar, tenho certeza, uma grande transformação no turismo de regiões brasileiras como o Nordeste, a Amazônia e o Pantanal, por intermédio da captação de charters associada à promoção nos principais mercados emissores.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.