O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho falar brevemente sobre a importância dos Fundos de Previdência Privada.

No momento em que se aprofundam as discussões sobre o mercado de capitais brasileiro, bem como sobre a melhor forma de regulamentá-lo - do que é exemplo a iminente aprovação, pelo Congresso Nacional, da nova Lei das Sociedades Anônimas -, é mister termos bem presente o papel que é reservado aos Fundos de Previdência Privada para o financiamento das atividades produtivas no País.

A atuação do Governo Federal, desde 1995, quando principiou a atual Administração, tem se pautado no sentido de se recorrer, sempre que possível, aos mecanismos de mercado para o bom funcionamento da economia. Somente onde o mercado não se tem mostrado eficiente ou maduro suficientemente para cumprir as tarefas que dele se esperam, o Estado tem entrado de maneira decisiva, definidora e absorvente. Em outras palavras, o Governo Federal tem optado, em diversas áreas da economia, em manter um papel puramente regulatório e fiscalizador, desde que isso efetivamente dê resultado e funcione. Não é necessário dizer que tal ideário tem por objetivo poupar recursos, pessoal e atenção da máquina estatal, de modo que ela possa ser redirecionada para outras atividades, mormente serviços, de prestação eminentemente estatal, como educação, saúde, justiça, assistência social, planejamento, etc. Parte-se do pressuposto aqui, correto!, de que, ao se especializar em atividades essenciais de caráter público, o Estado consegue apresentar melhores resultados a um custo social menor, o que, por sua vez, aumenta o bem-estar da sociedade como um todo.

É o que está ocorrendo com o financiamento de longo prazo à atividade econômica.

Esse sempre foi um grande problema da economia brasileira, que tem sido refém, ao longo de décadas, talvez de séculos, do curto prazo. Sempre quem emprestou a longo prazo no Brasil foram as instituições financeiras do Setor Público. O limite do financiamento de longo prazo sempre coincidiu com o limite da disponibilidade de dinheiro público direcionado para esse fim. Por um lado, depois do Plano Real, a estabilização monetária teve o efeito de alongar um pouco o prazo em que são concedidos empréstimos pelo setor bancário privado. Por outro lado, persiste, no Brasil, uma baixa taxa de poupança interna, que é, em grande parte, conseqüência de um Setor Público que continua deficitário e endividado. Por conta dos poucos recursos de poupança direcionados ao financiamento do Setor Privado, bem como dos prazos ainda exíguos para empréstimo de recursos privados, o fato é que, no Brasil, financiamento de longo prazo continua a ser atribuição quase exclusiva do sistema bancário público.

Nos países desenvolvidos de capitalismo maduro, o financiamento privado de longo prazo às empresas costuma ser fornecido, principalmente, pelos fundos de previdência privada. Isso ocorre não somente em países desenvolvidos. Nosso vizinho Chile, por exemplo, após a reforma da previdência social dos anos 80 e 90, conta com fundos de previdência privada fortes, que são grandes investidores de longo prazo no mercado de capitais daquele país.

Os fundos de previdência privada, eu diria, têm três características principais: são capazes de mobilizar grande quantidade de recursos; são voltados a investimentos de longo prazo, uma vez que precisam se capitalizar para fazer frente a um compromisso também de longo prazo, que é o pagamento de aposentadorias; e têm perfil conservador pelo mesmo motivo, isto é, pelo fato de que sua finalidade é o pagamento de aposentadorias, compromisso que não pode ser objeto de incerteza. Por tais características, fica claro o bem que tais fundos fazem ao mercado de capitais, ao aumento da poupança interna e à disponibilidade de recursos para empréstimo a longo prazo.

Tive hoje o objetivo, em breve discurso, de chamar a atenção para a relevância dos Fundos de Previdência Privada. Se queremos deixar de ser escravos do curto prazo na área da economia; ao lado de melhorar as condições macroeconômicas do Brasil, que já estão sendo recuperadas, devemos criar condições para que se realizem os investimentos de longo prazo, que são os investimentos que consolidam o amadurecimento de uma economia, fazendo-a robusta e pujante. Os investimentos de longo prazo, por sua vez, não se podem limitar às fontes de financiamento estatal, como o BNDES. Isso é muito pouco para o tamanho e as necessidades da economia brasileira.

Não quero dizer com isso, com toda a certeza, que o Estado deva deixar de cumprir papel fundamental em relação a tais investimentos. Deixo isso bem claro! O papel do BNDES não deve ser reduzido, muito pelo contrário: ele deve ser ampliado! E tem sido efetivamente ampliado, à medida que, nos últimos anos, têm aumentado consideravelmente os recursos do BNDES para empréstimo.

Então, deixo, como mensagem final, minha preocupação de que os Fundos de Previdência Privada sejam tratados de maneira proporcional à relevância que têm, e passarão ainda mais a ter, para a economia brasileira. Muitas vezes, por conta da enorme soma de recursos que compõem esses fundos, os governos sentem-se tentados, em situações emergenciais, a apropriar-se de parte desse dinheiro por meio de tributação mais elevada. No entanto isso trai a velha mentalidade nacional, que só consegue olhar para o curto prazo em detrimento do futuro.

Um ambiente macroeconômico saudável, para o qual estamos convergindo, e um ambiente institucional adequado à proteção dos investimentos e dos investidores, ambos certamente levarão ao desenvolvimento natural dos Fundos de Previdência Privada no Brasil, o que trará conseqüências positivas para o crescimento econômico, sustentável, de longo prazo.

Era o que tinha a dizer.