O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, V. Exª é testemunha, pelos inúmeros pronunciamentos de colegas Senadores, especialmente dos Estados do Centro-Oeste e da Amazônia, de quanto é difícil fazer entender a importância que tem para o processo de desenvolvimento brasileiro, para a retomada do desenvolvimento e a superação da crise brasileira, a ocupação racional da Amazônia e o uso sustentável de seus recursos, de dimensão planetária.

            Ainda neste período de convocação extraordinária, números foram trazidos a este plenário, que revelam a discriminação com que são tratadas as regiões mais pobres do país, às vezes as que têm, em contraste, suas maiores riquezas naturais. Os números demonstram que os investimentos públicos da União, são canalizados sempre com prioridade, para as demandas insaciáveis do desenvolvimento concentrado das Regiões Sul-Sudeste, ou para o cumprimento dos encargos financeiros do país, enredado cada vez mais no circuito da economia especulativa e da globalidade, sem que seja assumida com a mesma vontade, a responsabilidade de saldar as dívidas do Brasil, para com o povo brasileiro, com o aproveitamento de suas imensas potencialidades, potencialidades, essas sim, capazes de alavancar o país ao primeiro mundo.

            Essas questões, Sr. Presidente, merecem especial reflexão desta Casa e da Nação, e espero, brevemente, trazer uma contribuição específica sobre questão de tamanha importância.

            Hoje quero apenas trazer ao plenário desta Casa, e através dele, à consideração do Governo e, especialmente, do Ministério da Educação, a pouca prioridade que é dada pela tecno-burocracia, aos esforços do Ministro Paulo Renato, para viabilizar o funcionamento, ainda no corrente ano, da Escola Técnica Federal de Palmas, cuja criação data de 1993 e cujos trabalhos de construção se prolongam há cinco anos.

            Não bastasse o fato, de que a União não tem atendido, até este momento, aos reclamos da sociedade tocantinense em favor da criação da Universidade Federal do Tocantins, continuando a discriminação do meu Estado, único da Federação a não possuir sua Universidade Federal, a morosidade ou a insensibilidade da burocracia federal ameaça protelar, mais uma vez, o início do funcionamento daquela Unidade de Ensino técnico profissional, a primeira e única no Estado, de caráter federal.

            Sabe também V. Exª e esta Casa, Sr. Presidente, com que esforço dos tocantinenses, de seu empresariado, de suas autoridades constituídas, e com que exemplo de trabalho, o mais jovem Estado da Federação vem conseguindo desenvolver-se, modificar as condições de miséria e abandono a que foi relegado através de séculos.

            Todo este esforço, todo este processo, no entanto, ameaça ser estrangulado, pela absoluta carência de formação de mão-de-obra técnica, a que os esforços do Estado, não tem conseguido responder de forma suficiente.

            Segundo comunicação que recebi, do Sr. Professor Francisco Aldivino Gonçalves, responsável, em nome do Estado, pelo acompanhamento da obra, até 28 de fevereiro próximo estarão em condições de serem definitivamente entregues para funcionamento os seguintes equipamentos básicos.

-     Bloco 1 - Administração;

-     Bloco 2 - Administração;

-     Bloco 3 - Laboratórios de Saneamento e Informática;

-     Bloco 5 - Bloco das salas de aula - Curso Básico;

-     Serviços de urbanização - grama;

-     Subestação de energia elétrica;

-     Depósitos de água - elevado e enterrado; e

-     Instalações telefônicas.

            Até 31 de março do corrente ano, serão concluídas todas as demais obras da ETF-Palmas, com exceção do Ginásio de Esportes.

            No entanto, Sr. Presidente, toda esta magnífica obra, fruto dos reclamos do Estado, dos apelos insistentes das bancadas tocantinenses nas duas Casas do Congresso, reclamos e apelos a que tem respondido com a maior solicitude o Ministro Paulo Renato; apesar disto tudo, a falta de medidas na área tecnoburocrática ameaça transformar aquela obra em mais um elefante branco, um prédio vazio de equipamento, de objetivo, de gente, gente, Sr. Presidente, juventude tocantinense que clama por oportunidade de acesso ao conhecimento, ao saber, às oportunidades de preparo profissional, em níveis adequados às transformações que os avanços tecnológicos impõem, a cada dia, ao mercado de trabalho.

            Segundo o relatório que acabo de receber, para que a Escola Técnica Federal de Palmas possa iniciar seu funcionamento neste ano 2000, conforme promessa reiterada do Ministro Paulo Renato, no 1º semestre, ou em caso extremo, no 2º, são necessárias as seguintes medidas, como se vê, a maioria de ordem meramente burocrática:

-     definição de cursos a serem implantados,

-     criação do quadro de pessoal da Escola,

-     realização de concurso público;

-     aquisição de equipamentos, e

-     definição do orçamento da Escola para o ano 2000.

            No que se refere aos recursos financeiros, a liberação da parcela prevista de R$487.000,00, viabilizaria o suporte financeiro às medidas necessárias ao funcionamento imediato da Escola. Registro, junto àquelas medidas de ordem administrativa e burocrática, meu apelo para a liberação desses recursos.

            Não estou pedindo exorbitâncias, Sr. Presidente. Não estou induzindo ao desvio de recursos públicos, tantas vezes aplicados para ações menos urgentes ou de menor importância para a sociedade.

            Estou pedindo, como cidadão, estou exigindo como representante de parcela da sociedade brasileira - o povo tocantinense, e de um Estado discriminado historicamente na Federação, estou exigindo na condição de Senador da República, que se desobstrua a burocracia, que se dê eficácia à aplicação dos recursos públicos, pois o povo brasileiro já está cansado de ver as obras inacabadas onde os recursos públicos não geram frutos, por razões como as que acabo de registrar. Por isto, estou solicitando ao Ministro Paulo Renato, Sr. Presidente, que faça justiça aos reclamos do povo do Tocantins e viabilize, através das medidas propostas, o funcionamento da Escola Técnica Federal de Palmas, ainda no decorrer deste ano.