Pronunciamento de Bezerra Neto em 24/07/1968
Discurso no Senado Federal
IGUALDADE DE APLICAÇÃO DA LEI 1.711, EM SEU ARTIGO 146, ITEM 5 COMBINADO COM ARTIGO 7 PARAGRAFO 1 DO DECRETO-LEI 81 AOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DE SERVIDOR DE DEMARCAÇÃO DE FRONTEIRAS.
- Autor
- Bezerra Neto (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/MT)
- Nome completo: Vicente de Bezerra Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
- IGUALDADE DE APLICAÇÃO DA LEI 1.711, EM SEU ARTIGO 146, ITEM 5 COMBINADO COM ARTIGO 7 PARAGRAFO 1 DO DECRETO-LEI 81 AOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DE SERVIDOR DE DEMARCAÇÃO DE FRONTEIRAS.
- Aparteantes
- Aurélio Vianna.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 25/07/1968 - Página 1549
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, IGUALDADE, PAGAMENTO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, SERVIDOR, ALFANDEGA, MESA DE RENDAS, FUNCIONARIO PUBLICO, CAPITANIA DE PORTOS (CP), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, ITAMARATI (MRE), APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
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