O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, eu gostaria de informar à Casa que os Líderes da Oposição estão encaminhando à Mesa do Senado o mesmo requerimento que encaminhamos na semana passada ao Conselho de Ética, o qual foi indeferido pelo seu Presidente, Senador Ramez Tebet. S. Exª alegou que o mesmo deveria ser encaminhado à Mesa do Senado. Estamos encaminhando hoje o requerimento que trata da quebra do sigilo bancário, em determinado período, da Srª Vera Campos, a respeito da história da venda dos TDAs.

Além disso, Sr. Presidente, eu gostaria de ler um ofício que estamos encaminhando a todos os Líderes dos Partidos com assento nesta Casa, ofício esse que é assinado por mim e pelos Senadores Paulo Hartung, Sebastião Rocha e Ademir Andrade, cujo teor é o seguinte:

Senhor Senador,

Como se sabe, a decisão colegiada é princípio básico da ação parlamentar no âmbito do Senado Federal, expressamente reconhecida no Regimento Interno. Nesse sentido, o Colégio de Líderes se afirma como legítima esfera de diálogo, tratativas e encaminhamentos sobre questões de relevância institucional, que transcendam a dinâmica política de polarizações entre governo e oposição, maioria e minoria.

A democracia representativa pede e oferece oportunidade de criação de espaços de consensos, tendo em vista o interesse maior de preservação do próprio regime democrático e de suas instituições. Cabe às Lideranças reconhecer os momentos em que os fatores determinantes do comportamento cotidiano de suas bancadas devam se subordinar ao imperativo da legitimação do jogo político.

Reconhecer e agir.

Ninguém pode fazer ouvidos moucos aos descontentamentos das ruas, pois, como ensinava Cícero, "o povo é um grande mestre". O Senado Federal, órgão fundamental para a efetiva operacionalidade da forma de Estado federativa, está na berlinda. Independentemente da procedência ou não de denúncias. que são assacadas contra a pessoa de seu Presidente e, por extensão, Presidente do Congresso Nacional, não é mais possível a omissão ou, pior ainda, o desdém.

A opinião pública não quer a condenação prévia de ninguém, mas não tolera a impunidade. Os cidadãos pedem esclarecimentos e transparências; querem, portanto, a percuciente apuração dos fatos, resguardadas as garantias fundamentais do devido processo legal, de ampla defesa e do contraditório. Mas é preciso não esquecer que não pode haver democracia, onde quem está representando ou detendo alguma fatia de poder institucionalizado não responde, perante seus representados, de forma institucional e permanente.

Urge zelar pela dignidade da função senatorial antes que seja tarde. É certo que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Dessa forma, poderíamos aquiescer com a tese de que tudo que diz respeito às irregularidades atribuídas a S. Exª o Senador Jader Barbalho deveriam ser examinadas pelo Procurador-Geral da República.

Entretanto, pensamos que não é dado aos Senadores, nesta hora tão grave, comportar-se como os avestruzes frente aos perigos de ocasião. Ainda que tenhamos em mente mais uma vez as palavras de Cícero em sua célebre advertência de que “julgamos os outros e a nós de modo diferente”, cremos que o Senado, abstraído de todo e qualquer espírito de corpo, não pode se furtar a examinar os fatos e oferecer ao conjunto da cidadania uma resposta convincente sobre as denúncias lançadas contra quem ocupa a mais alta magistratura das atividades legislativas e, afinal, representa o Parlamento Nacional.

Esta tarefa se nos impõe. Do contrário, será inviável falar-se em construção de uma experiência democrática sólida e eficaz, ou seja, em uma experiência democrática estável e permanente em nosso País.

Assim, conclamamos os Líderes com assento nesta Casa a que se reúnam para analisar o assunto suscitado e, em decorrência, adotem as medidas necessárias para atender aos chamamentos de nosso povo, para fazer prevalecer, aqui no Senado Federal, os fundamentos da vida republicana.

Assinam os Senadores José Eduardo Dutra, Paulo Hartung, Sebastião Rocha e Ademir Andrade.

            Estamos encaminhando este ofício a todos os Srs. Senadores com assento nesta Casa. Como já deixamos consignado em seu teor, não fazemos qualquer juízo de valor a respeito de denúncias. Entendemos que este assunto, como está dito no ofício, não pode ser tratado como questão de Oposição ou de Governo, de maiorias ou de minorias, mas deve ser tratado por todos os Líderes com assento nesta Casa.

Muito obrigado.