O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei apenas duas comunicações rápidas.

Primeiramente, requeri nesta manhã à Comissão de Assuntos Econômicos a realização de uma audiência pública para tratar de interesses culturais de importância vital para a economia do País.

Dela deverão participar representantes da iniciativa privada e dos órgãos públicos que tratam dos negócios culturais do Brasil.

A indústria cultural ocupa o segundo lugar na pauta das exportações dos Estados Unidos. Só esse fato dá a dimensão da expressividade desse negócio de algumas centenas de bilhões de dólares.

Apenas na área do audiovisual, o Brasil importou, em 1999, cerca de US$640 milhões, 88% desse total ocupados pelos produtos audiovisuais dos Estados Unidos.

E as nossas exportações de produtos audiovisuais mal ultrapassaram, naquele mesmo ano de 1999, a cifra de US$40 milhões. Temos, portanto, nesse setor, um déficit comercial da ordem de US$600 milhões anuais.

O mercado cultural brasileiro é o mais promissor dentre os países americanos, depois dos Estados Unidos, não somente como mercado consumidor, mas, principalmente, como mercado produtor.

Como mercado consumidor de produtos culturais, o Brasil está bem abaixo das suas reais potencialidades, por causa, sabidamente, da perversa distribuição de renda e da generalizada pobreza que afeta grandes parcelas da sociedade brasileira.

Não obstante, o Brasil, como mercado produtor, tem demonstrado, historicamente, grande criatividade e diversidade, além de uma enorme capacidade para assimilar e transformar as influências estrangeiras que penetram o País.

A questão cultural, portanto, não é tanto a de aniquilamento da cultura brasileira, pois sua sabida capacidade transformativa e reativa a torna praticamente inexpugnável.

A verdadeira questão cultural do Brasil é a de seu controle. Quem vai gerenciá-la? Quem vai conduzi-la? Quem vai explorá-la economicamente? Seremos nós mesmos?

O Brasil sofre, hoje, fortes pressões, por parte dos países hegemônicos, para abrir ainda mais o nosso mercado cultural.

Querem, por exemplo, que mudemos a nossa Lei das Telecomunicações, que já é, sabidamente, uma das mais abertas do mundo.

A lógica implícita, Sr. Presidente, é a de que, quem dominar a mídia, dominará, economicamente, a cultura.

Suscitar o debate das questões estratégicas aí contidas, trazê-las para o âmbito desta Casa do Congresso Nacional, esse o propósito do requerimento que acabo de apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos, nos seguintes termos, que peço sejam transcritos nos Anais, até porque consta deste pronunciamento.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, registro a satisfação de Minas e dos mineiros pela eleição da Prefeita da Cidade de Três Pontas, terra de Milton Nascimento e de Aureliano Chaves, como presidente da Associação Mineira de Municípios.

Ela é filha de Boa Esperança, uma cidade situada no Sul de Minas, cidade de Geraldo Freire, que V. Exª conhece muito bem. Ela trabalhou nas APAEs da região, principalmente, na de Três Pontas. Foi candidata à Prefeita e ganhou as eleições. E foi eleita, pelo voto dos Prefeitos Municipais de Minas Gerais, Presidente da Associação Mineira dos Municípios. Trata-se de uma pessoa competente, uma senhora de grande destaque na vida política brasileira, uma liderança nascente, consistente e de excelente expectativa.

Conseqüentemente, solicito a V. Exª que inclua nos Anais o discurso que ela pronunciou, ao tomar posse na Presidência da Associação Mineira de Municípios, bem como, a composição, os nomes, da nova diretoria da associação, no biênio de 2001/2003.

Peço, ainda, que esta Casa transmita à Presidente, Adriene Brito, um voto de congratulações, pela eleição para Presidente de uma associação que envolve 853 cidades mineiras.

Muito obrigado.

********************************************************************************DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FRANCELINO PEREIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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