O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, antes de entrar no assunto principal que me trouxe à tribuna, quero externar a minha indignação diante da impunidade que ocorre neste País com relação aos poderosos.

Vou citar três exemplos. Na semana passada, foi julgado, na Capital da Paraíba, João Pessoa, o mandante do assassinato de Margarida Maria Alves, líder sindical rural assassinada há mais de dez anos. O mandante do crime, reconhecido por testemunhas, um fazendeiro, foi absolvido. Os assassinos de Eldorado dos Carajás, os oficiais, os policiais que cometeram o massacre estão até hoje sem julgamento nem condenação. Pela segunda vez, o julgamento foi adiado, eles continuam impunes, e muitos foram até promovidos. Em São Paulo, nesta semana, está ocorrendo o julgamento das pessoas envolvidas no massacre do Carandiru. Provavelmente, o coronel que comandou o massacre não deverá ser condenado, apesar da pressão de órgãos internacionais de direitos humanos. É bem possível que o coronel também não sofra nenhuma penalidade.

Externo a minha indignação com relação à impunidade neste País para os poderosos, para os assassinos, para os ladrões e corruptos que permeiam o País de norte a sul.

Mas quero abordar um outro assunto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “...ou o Congresso põe um ponto final no reiterado desrespeito a si próprio e à Constituição, ou, então, é melhor reconhecer que no País só existe um ‘poder de verdade’, o do Presidente. E, daí por diante, esqueçamos também de falar em ‘democracia’”. Não se trata de uma afirmação da Oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso, Oposição massacrada pela chamada base aliada e por milhares de medidas provisórias que não respeitam os requisitos constitucionalmente estabelecidos e que tentam modificar códigos, leis e até mesmo a própria Constituição. Trata-se de artigo intitulado “Constituição ou prepotência?”, publicado no dia 07 de junho de 1990 e até hoje não desmentido pelo então sociólogo Fernando Henrique Cardoso, no jornal Folha de S.Paulo. Aquela afirmação é do próprio Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

O trecho serve de abertura ao importante artigo do jurista Rubens Approbato Machado, que incorporo ao meu pronunciamento e solicito que seja transcrito nos Anais do Senado Federal.

            “O País está intranqüilo, merece do Presidente respostas substantivas: é o que a OAB e a sociedade esperam”, afirma Rubens Approbato Machado em seu importante artigo, que deve servir para meditação e lembrança daqueles que costumam esquecer o que falaram, pensaram, disseram ou fizeram e daqueles que mentiram e desmentiram os fatos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um representante desta Casa quis desqualificar o Sr. Rubens Approbato Machado, Presidente Nacional da OAB, na posse do Sr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, chamando-o de gari. No meu entender, o termo “gari” não desqualifica ninguém, porque, guardadas as devidas proporções, na sociedade, não importa se o cidadão é embaixador, senador, deputado federal, governador ou gari. Desde que seja um cidadão honesto e viva do seu trabalho, de forma tranqüila, com dignidade, ser gari não desqualifica ninguém. Considero que é uma agressão tentar desqualificar o cidadão Rubens Appobato Machado, chamando-o de gari, para, com isso, denegrir sua imagem, embora o fato tenha contribuído afirmativamente para sua pessoa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abordar o assunto principal do meu pronunciamento, que é a questão da Petrobras. Realmente, o País está intranqüilo e merece do Presidente da República respostas substantivas, sem sofismas, sem subterfúgios, sem fuga de responsabilidade, em decorrência da incompetência, da falta de patriotismo e da subserviência do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Fundo Monetário Internacional e, principalmente, pela sua política neoliberal de precarização e privatização do que nos resta de empresas estatais.

Destaco isso, em função de o Governo manter a atual direção da Petrobras, pois a empresa está sendo desmontada. Não sei se há sabotagem, mas me parece que há uma política deliberada de desgaste da imagem da Petrobras. A política de privatização do Governo tem ocasionado o sucateamento da empresa, que, assim, fica realmente fragilizada, podendo-se, com isso, justificar a sua privatização. Um dos argumentos utilizados para privatizar estatais é o de que a empresa é improdutiva, dá prejuízo. Há uma série de argumentos para justificar a privatização, e esse Governo já os usou em outros processos de privatização.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso deixar de trazer para o debate duas notícias que considero da maior relevância. A primeira diz respeito ao rompimento de um oleoduto da Petrobras dentro de um condomínio de luxo em Barueri, em São Paulo, na última semana de maio deste ano. A Petrobras informou que 200 mil litros vazaram após o rompimento do duto subterrâneo. O vazamento atingiu as galerias de águas pluviais, de chuva, do condomínio, o córrego Cachoeirinha e chegou ao rio Tietê. Segundo o Presidente do Sindipetro-SP, em reportagem da Folha de S. Paulo, Samuel Magalhães, “o vazamento havia sido causado pela exaustão da tubulação, e a Petrobras tinha informado que, há dois meses, havia feito uma medição do desgaste dos dutos de óleo, mas os resultados da avaliação ainda não tinham sido divulgados”.

O Sindicato irá cobrar esses resultados porque a empresa sabia do desgaste e não fez nada. Segundo o Sindicato, as suspeitas de negligência são reforçadas pelo fato de, nas últimas semanas, o duto que se rompeu estar operando a uma pressão mais baixa que o normal. Sabe-se que a vida útil de um oleoduto é de cerca de 20 anos, de acordo com o Sindipetro-SP, mas, depois de uma década de funcionamento, a tubulação já começa a necessitar de manutenção mais freqüente. O duto que se rompeu deve ter cerca de 30 anos de atividade”.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que a gestão de Reichstul na Petrobras tem sido marcada por vários acidentes que atingem o meio ambiente, fatos várias vezes denunciados aqui no Senado.

Em seguida, tivemos um grave vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e gasolina em um duto da Petrobras no dia 15 de junho. Esse acidente provocou a interdição da Rodovia Castelo Branco, em uma região próxima à cidade de São Paulo. Segundo matéria da jornalista Lígia Formenti, do jornal O Estado de S.Paulo, houve um grande risco de explosão, tanto que a população que mora nas proximidades do local do acidente foi removida. Com as luzes apagadas, por segurança, o cenário, à noite, era assustador.

Um gasoduto do sistema que liga o ABC a Barueri também foi atingido. O funcionário Valdelins Brandão da Silva descreveu o acidente: “Foi igual a um terremoto. O chão tremeu e logo em seguida uma grande nuvem de gás branco tomou conta do lugar. Saímos desesperados, tentando interromper a passagem de carros na estrada”. Segundo ele, a nuvem de gás tinha oito metros de altura; na hora, ele ficou com receio de alguém acender um cigarro e tudo ir pelos ares.

A Queiroz Galvão é concessionária da Dersa. A empresa realizava no local obras para a construção do Rodoanel. Segundo a assessoria de imprensa da Dersa, o trabalho vinha sendo realizado há quinze dias e era fiscalizado por uma equipe indicada pela Petrobras. O funcionário Silva garantiu que o local do acidente estava dentro dos limites de segurança indicados pelo mapa fornecido pela Petrobras. A preocupação foi restaurar a segurança no local, em função do perigo de uma explosão, pois o GLP é um gás altamente inflamável. Por muita sorte não ocorreu uma catástrofe, pois tão logo o acidente foi detectado, o fluxo de gás foi cessado. A gasolina era remanescente do mesmo duto. “É um sistema conjunto. Primeiro passa o gás, depois a gasolina.” Para evitar risco de incêndio, os bombeiros jogaram espuma no local. No fim da tarde, técnicos preparavam um lençol de água - técnica que consiste em molhar o chão para evitar riscos de acidentes.

O incidente foi o mais recente de uma série que inclui o vazamento de óleo na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, em janeiro de 2000, e o afundamento da Plataforma P-36, em março deste ano, na bacia de Campos, em Macaé - RJ.

Não se pode alegar surpresa com tais acidentes ambientais, pois eles vêm ocorrendo ao longo dos seis anos e meio do mandato de um homem que pretendia ser o novo Juscelino Kubitschek, que preconizou o fim da Era Vargas, e está levando o País ao tempo das lamparinas e dos lampiões. É algo que fere o bom senso, a inteligência, a dignidade, a ética e a moral do tão sofrido povo brasileiro.

Lutamos para construir a Petrobras, hoje tão maltratada e tão carcomida por dentro pela ação criminosa de uma diretoria incompetente, soberba e determinada a desmoralizar e destruir a reputação da empresa, para depois entregá-la a preço vil às multinacionais do petróleo.

A Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) afirma, em documento que encaminhou aos grandes jornais do eixo Rio - São Paulo no ano passado, que a “repetição de falhas absolutamente idênticas indica o descaso com que o presidente, os diretores e os conselheiros da estatal tratam a questão ambiental”.

As falhas ocorridas nesses casos sustentam que é preciso punir severamente os que não sabem preservar o patrimônio público. Tudo isso foi denunciado pelos sindicatos de petroleiros de vários Estados do Brasil.

Para complementar essa política de desmonte, existe a prática da terceirização. Com isso, a empresa deprecia e desprestigia a mão-de-obra qualificada, ou seja, seus técnicos, que têm vasta experiência e conhecem a empresa. A Petrobras anunciou que vai implementar, cada vez mais, a terceirização como forma de evitar acidentes. Isso significa desqualificar os técnicos e a mão-de-obra qualificada que operam dentro do sistema Petrobras.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez estamos diante de um dos problemas mais sérios deste final de século: a necessidade de defesa do meio ambiente.

Não adianta o Presidente da República se queixar de que o sistema presidencialista é o culpado de tudo. Se estivéssemos no parlamentarismo, Fernando Henrique Cardoso já teria sido defenestrado por incompetência administrativa, desrespeito à Constituição, falta de ética e incapacidade para governar. Ironicamente, seus partidários ainda têm a coragem de ir à televisão e fazer propaganda eleitoral falando em nome da ética.

Neste momento em que nos deparamos com um Governo entreguista, que volta as costas para os interesses do Brasil, em benefício dos banqueiros internacionais, mais do que nunca precisamos da força política dos trabalhadores organizados. Não tenho dúvida de que somente a força das organizações populares podem nos salvar deste momento de trevas globais em que o Governo Fernando Henrique Cardoso nos mergulhou, por falta de ética, falta de patriotismo e incompetência administrativa.

A falta de firmeza do Governo Fernando Henrique e sua subserviência aos interesses dos banqueiros, nacionais e internacionais, levam o Brasil à triste e imerecida condição de país de segunda categoria.

É preciso lutar pela preservação da Petrobras, que é patrimônio do povo brasileiro. A atual direção não tem capacidade nem autoridade moral para administrá-la. Portanto, já deveria ter sido demitida. Ou será que teremos de chorar ainda, e muitas vezes, por causa do óleo derramado?

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR GERALDO CÂNDIDO EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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