O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de uma rápida comunicação de Liderança. Aproveito a presença de V. Exª para registrar, com alegria, o avanço da tramitação, na Câmara dos Deputados - fruto de um acordo entre as Lideranças da Câmara, onde a Oposição teve e está tendo um papel importante -, do projeto que limita a edição de medidas provisórias.

Considero esse avanço importante. Trata-se de uma necessidade reivindicada por todos os setores da opinião pública de nosso País, da mídia, da OAB, da ABI. Enfim, todos os setores reivindicam há anos uma atitude do Congresso Nacional em relação à limitação da edição de medidas provisórias. Nesse sentido, a Câmara deu um passo importante, já que votou o projeto em primeiro turno, votará em segundo e essa matéria virá para apreciação da nossa Casa, o Senado.

Sr. Presidente, V. Exª tem um papel importante no sentido de reunir as Lideranças desta Casa, para que possamos chancelar este acordo que está sendo feito na Câmara dos Deputados.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Permite-me um aparte, nobre Senador?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Ouço V. Exª, com prazer.

O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho) - Senador José Eduardo Dutra, lamentavelmente, de acordo com o Regimento, V. Exª não pode apartear. Mas lhe concederei a palavra, com a maior alegria, logo após.

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB - RS) - Eu também gostaria de fazer uso da palavra, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho) - Concederei também a palavra a V. Exª, Senador José Fogaça.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Como eu dizia, Sr. Presidente, V. Exª tem o papel de reunir as Lideranças desta Casa, para que possamos chancelar este acordo.

Volto a dizer que não é o ideal. Sei que, neste Plenário, há grandes juristas, com a visão clara de que poderíamos avançar um pouco mais aqui e ali, mas é um passo importante que o País está dando.

O Congresso Nacional, que tem vivido crises graves como a da violação do painel, precisava dar uma resposta à sociedade. Entre as muitas respostas que precisamos dar está justamente a limitação na edição de medidas provisórias. Muitas vezes, o Executivo era duramente criticado nesta Casa, mas algumas vozes sensatas sempre lembraram que o próprio Legislativo tinha uma grave responsabilidade em relação ao problema do abuso de edição de medidas provisórias. Vários Parlamentares deram a sua contribuição. Quero citar particularmente o Senador José Fogaça, que colaborou muito no avanço da discussão. Embora o avanço não seja integral em relação a esta matéria, poderemos, nos próximos anos, fazer aperfeiçoamentos. Trata-se de um passo importante, que queria registrar.

Por último, Sr. Presidente, já que falei de alegria, quero também expressar a minha apreensão com a economia brasileira. Estamos vivendo uma crise cambial no País, uma maxidesvalorização da nossa moeda. Ontem, o Copom, mais uma vez, subiu os juros de 16,75% para 18,25%. É uma realidade difícil, delicada. Registro a minha preocupação com os rumos da economia brasileira. Isso não serve a ninguém; não serve ao Governo, à Oposição, à sociedade, à classe trabalhadora.

Iniciamos o ano de 2001 com uma expectativa de crescimento da ordem de 5%. Esse percentual está sendo revisto toda semana. Estamos vendo uma crise econômica agravar-se dia a dia, semana a semana, em nosso País. Estou usando a palavra, para registrar a preocupação desta Casa com os rumos da economia brasileira.

São esses os dois registros que queria fazer na sessão de hoje. Muito obrigado.