O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero associar-me ao Senador Paulo Hartung e também para registrar um fato que tem sido omitido pela imprensa, quando relata a história desta PEC.

A imprensa tem dito que a PEC teve início na Câmara dos Deputados e que, tendo vindo para o Senado e recebido modificações, retornou àquela Casa. Isso não é verdade. Esta PEC nasceu no Senado; é a PEC nº 01, de 1995. A primeira foi de autoria do Senador Esperidião Amin; depois, várias outras foram apensadas, como as dos Senadores Ney Suassuna e Pedro Simon.

O Senado conseguiu aprovar um substitutivo, que foi relatado pelo Senador José Fogaça, em 1997, se não me engano. Desde o início, temos dito que nessa questão das medidas provisórias o ótimo, o ideal, era inimigo da melhoria da situação.

Lembro-me, inclusive, de que, em 1997, quando votamos o primeiro projeto, eu era Líder da Oposição no Senado e defendi o relatório original do Senador José Fogaça. Nós apresentamos alguns destaques e acabamos sendo derrotados em alguns pontos.

O projeto foi para a Câmara, que o aperfeiçoou em relação à questão das medidas provisórias propriamente ditas, mas, a meu ver, piorou quanto à tramitação, porque a mantinha como é hoje. Ele voltou para o Senado, e o Senador José Fogaça mais uma vez o relatou, acatando as emendas da Câmara no que diz respeito ao mérito, e mantendo o rito de tramitação de forma separada, idéia que nasceu no Senado. O projeto voltou novamente para a Câmara, e surgiu a polêmica a respeito do art. 246.

Creio que se chegou a uma solução que não é a ideal nem para o Governo, nem para a Oposição, mas, como se estabeleceu um acordo, houve cessão de ambas as partes. O projeto em sua forma atual está razoável, no ponto de ser aprovado e tenho certeza de que, em agosto, o Senado o aprovará - espero que por unanimidade -, para que tenhamos uma nova situação a partir do mês de setembro.

Obrigado, Sr. Presidente.