Discurso durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE AECIO NEVES E AS LIDERANÇAS POLITICAS E PARTIDARIAS, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE REGULAMENTA A EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS.

Autor
Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
  • CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE AECIO NEVES E AS LIDERANÇAS POLITICAS E PARTIDARIAS, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE REGULAMENTA A EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS.
Publicação
Publicação no DSF de 22/06/2001 - Página 13775
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, LIMITAÇÃO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CONGRESSO NACIONAL.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, AECIO NEVES, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, FACILITAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO.
  • DEFESA, URGENCIA, VOTAÇÃO, PROJETO.

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, em nome do Governo, registrar a importância da votação da Câmara dos Deputados na questão da regulamentação das medidas provisórias e reafirmar a posição do Governo de que queremos ver votada rapidamente essa matéria. Entendemos tratar-se de um avanço grande no sentido de fortalecer o Congresso. E essa questão levantada, sobre a entrada em uma Casa ou em outra, deve ser discutida ainda, mas não deve ser óbice para apagar ou não abrilhantar as ações que foram tomadas.

Quero parabenizar o Presidente da Câmara, Aécio Neves, todas as Lideranças partidárias e políticas que propiciaram esse entendimento. Sem dúvida nenhuma, chega-se a um ponto pelo qual essa Casa lutou, durante muitos anos, no sentido de ver regulamentada uma questão que é vital para o funcionamento do Congresso. Então, em nome da Liderança do Governo, quero aplaudir a Câmara dos Deputados, as suas Lideranças, o seu Presidente, e registrar o posicionamento do Governo de buscar a votação rápida dessa matéria, regulamentando, de uma vez por todas, uma questão que é importante e imprescindível para o País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/06/2001 - Página 13775