Pronunciamento de Romero Jucá em 21/06/2001
Discurso durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE AECIO NEVES E AS LIDERANÇAS POLITICAS E PARTIDARIAS, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE REGULAMENTA A EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS.
- Autor
- Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
- CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE AECIO NEVES E AS LIDERANÇAS POLITICAS E PARTIDARIAS, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE REGULAMENTA A EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/06/2001 - Página 13775
- Assunto
- Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
- Indexação
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- REGISTRO, IMPORTANCIA, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, LIMITAÇÃO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CONGRESSO NACIONAL.
- ELOGIO, ATUAÇÃO, AECIO NEVES, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, FACILITAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO.
- DEFESA, URGENCIA, VOTAÇÃO, PROJETO.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, em nome do Governo, registrar a importância da votação da Câmara dos Deputados na questão da regulamentação das medidas provisórias e reafirmar a posição do Governo de que queremos ver votada rapidamente essa matéria. Entendemos tratar-se de um avanço grande no sentido de fortalecer o Congresso. E essa questão levantada, sobre a entrada em uma Casa ou em outra, deve ser discutida ainda, mas não deve ser óbice para apagar ou não abrilhantar as ações que foram tomadas.
Quero parabenizar o Presidente da Câmara, Aécio Neves, todas as Lideranças partidárias e políticas que propiciaram esse entendimento. Sem dúvida nenhuma, chega-se a um ponto pelo qual essa Casa lutou, durante muitos anos, no sentido de ver regulamentada uma questão que é vital para o funcionamento do Congresso. Então, em nome da Liderança do Governo, quero aplaudir a Câmara dos Deputados, as suas Lideranças, o seu Presidente, e registrar o posicionamento do Governo de buscar a votação rápida dessa matéria, regulamentando, de uma vez por todas, uma questão que é importante e imprescindível para o País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.