O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero fazer dois registros que considero muito importantes para a região amazônica.

O primeiro deles é a reunião dos presidentes das Federações das Indústrias da Amazônia ocorrida ontem, em que se abriu um debate sobre a extinção da Sudam e a conseqüente análise da medida provisória que institui a Agência de Desenvolvimento da Amazônia.

É muito importante que essa discussão envolva amplamente não só a Federação das Indústrias e a Federação do Comércio, mas todas as classes produtivas e, de uma maneira geral, a sociedade. Se nós, da Amazônia, não lamentamos muito a extinção da Sudam, no entanto não podemos aceitar, como já foi dito aqui em pronunciamento ontem, que, por algum delito, apenas a medida seja “trocar ou tirar o sofá”. Queremos efetivamente que a Amazônia não seja penalizada e que surja essa agência de desenvolvimento cristalina, clara e com regras definidas em que os Estados, Municípios e a classe produtora sejam atendidos no papel fundamental que é o desenvolvimento da região. Sobre esse meu primeiro registro, tive a honra de participar daquela reunião a convite do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Roraima.

            O segundo registro refere-se à Olimpíada do Conhecimento 2001, que está reunindo jovens do ensino profissionalizante de todo o País em uma verdadeira, digamos, gincana, promovendo um entrelaçamento desses jovens que estão voltados para o ensino profissionalizante. Nesse sentido, Sr. Presidente, registrar, para que conste nos Anais do Senado, a participação de três jovens do Senai de Roraima: Eduardo Jorge Aucar Seffair Filho, de Tecnologia da Informação, Márcio Vieira do Nascimento, de Eletricidade Industrial, e Marcelino Lopes da Silva Júnior, de Eletricidade Predial.

Portanto, de um lado, a movimentação do pró-Amazônia quanto à Agência de Desenvolvimento da Amazônia e, de outro, a participação dos alunos de Roraima nessa Olimpíada do Conhecimento 2001.

O Sr. Nova da Costa (PMDB - AP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Nova da Costa (PMDB - AP) - Eminente Senador Mozarildo Cavalcanti, exatamente no aspecto da extinção ou transformação da Sudam, associo-me ao pronunciamento de V. Exª. A Amazônia foi objeto de discurso que fiz na semana passada. Naquela oportunidade abordei também a atividade do Governo José Sarney, que muito fez para aquela região quando na Presidência da República. Devemos deixar de lado os problemas dos incentivos fiscais e chamar a atenção para o fato de que a Sudam realizou importantes trabalhos e estudos regionais, elaborou projetos nos setores produtivos, na área de recursos humanos, em planejamento, por exemplo. No início do meu Governo, a Sudam iniciou um estudo de um dos vales mais importantes do Amapá. O Vale do Araguari* não é tributário do rio Amazonas, mas nasce no interior do Amapá e percorre uma extensa região. Esse documento, que levou quatro anos para ser elaborado na Sudam, com o intercâmbio da equipe local, é constituído de dezesseis volumes. Hoje, a Eletronorte se utiliza dele para realizar estudos sobre as possibilidades de instalação de novas usinas hidrelétricas, assunto que já mencionei em aparte anterior. Estou solidário com V. Exª no que se refere a esse aspecto. O Governo não precisa inventar muita coisa, apenas aproveitar a estrutura que a Sudam e a Sudene têm. Inclusive, tive o privilégio de ser superintendente da Sudene. É preciso, portanto, aproveitar a experiência daquela equipe, deixando de lado a questão da administração dos incentivos e estabelecendo, o mais rápido possível, a Agência de Desenvolvimento Regional, baseada na experiência daqueles técnicos, o que fará com que essa agência seja bem identificada com os Estados e integrada no processo político e econômico da região. Muito obrigado pelo aparte. 

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª.

Mas antes de passar à outra parte do meu pronunciamento, gostaria de concitar todos os Senadores da Região Amazônica para que estejamos atentos a essa medida provisória, nela nos aprofundando mais e procurando colher os subsídios que as federações das indústrias da Amazônia estão oferecendo, para que possamos aperfeiçoá-la e, a partir daí, conseguirmos uma agência que realmente leve desenvolvimento à Região Amazônica.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na parte final do meu pronunciamento, gostaria de trazer inúmeros recortes de jornais de vários Municípios de Roraima que dão conta de inúmeras reclamações de clientes da Telemar, inclusive com a declaração do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado.

Antes, porém, quero registrar que recebi em meu gabinete, há poucos dias, uma representante da Telemar que me apresentou um trabalho de muito boa qualidade, do ponto de vista da apresentação, dando conta de que a Telemar havia superado todas as metas com as quais havia se comprometido para este ano e até mesmo para o próximo ano. No entanto, ao tomar conhecimento dessas reclamações de usuários, quero levar ao conhecimento da direção maior da Telemar o que está ocorrendo no meu Estado e, ao mesmo tempo, pedir à Anatel que se debruce sobre essa questão.

Nos grandes centros, ouvimos muitas reclamações quanto ao funcionamento da telefonia depois da privatização, mas não é possível que em um centro pequeno ou médio, como é o meu Estado, existam tantas reclamações e, o que é pior, reclamações que são verdadeiros absurdos: cobranças de contas indevidas, contas multiplicadas por várias vezes, etc.

Portanto, em nome dos usuários da Telemar em Roraima, faço esta reclamação, dirigindo-me à direção maior da Empresa e também à Agência responsável pela fiscalização e pelo funcionamento dessas instituições.

Srª Presidente, peço que esses recortes de jornais sejam parte integrante do meu pronunciamento, para que fiquem registradas as reclamações e a solicitação de providências.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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