O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando assumi a Presidência Nacional do PMDB, há pouco mais de um mês, uma missão de grande importância e urgência se colocava à nossa frente. Aproximamo-nos de datas fatais para as eleições do ano que vem, e os Partidos políticos precisam apressar algumas definições.

Na última reunião, o PMDB deu um passo fundamental na definição do caminho que pretende trilhar em 2002, especialmente em relação à sucessão presidencial. Reunimos aqui, em Brasília, 22 dos 27 Presidentes estaduais do Partido - também o Presidente da Juventude Nacional e os Presidentes da Juventude regionais - e ficou muito claro, nas declarações da unanimidade dos presentes, o desejo de que o Partido tenha candidato próprio à Presidência da República.

O entendimento das bases do Partido é um só: num País carente de tradição partidária, talvez seja o PMDB o único identificado com a História recente do Brasil, e, num momento em que o País afunda numa de suas piores crises, o Partido não pode se apequenar.

O PMDB tem a obrigação de apresentar à Nação um projeto claro de governo que privilegie o setor produtivo nacional, retome os investimentos em infra-estrutura e dê uma atenção especial à agricultura e ao setor social, bem como ao setor elétrico.

O número de miseráveis e excluídos multiplica-se no País e precisamos de um projeto concreto para resgatar essas pessoas e reintegrá-las à sociedade, coisa que o atual Governo mostra-se absolutamente incapaz de fazer.

O PMDB tem condições de realizar as mudanças que o povo brasileiro exige. O Partido sempre teve uma sintonia muito forte com a Nação, uma identidade de pensamentos e propósitos, demonstrados de forma muito clara ao longo da sua história. E tem hoje os quadros políticos capazes de empolgar o eleitor e realizar a gestão que o País espera há mais de uma década.

As pesquisas de intenção de voto, divulgadas recentemente, comprovam essa tese. O Senador Pedro Simon e o Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, os dois pré-candidatos do PMDB, aparecem entre os primeiros colocados em todas as simulações. Se juntarmos os índices alcançados pelos dois, veremos que o PMDB tem presença garantida no segundo turno eleitoral.

Quem são os nossos candidatos? Pedro Simon, Senador da República, ex-Governador do Rio Grande do Sul, uma das melhores biografias políticas de um País. Um homem já testado, aprovado como Senador e como Governador do Rio Grande do Sul e que tem um passado inatacável. Pedro Simon é um dos homens mais éticos da política brasileira.

Itamar Franco, da mesma forma, Governador mineiro, ex-Senador da República, ex-Presidente da República, homem testado nas urnas e aprovado como Senador, como Governador e como Presidente da República. Itamar Franco, assim como Pedro Simon, é uma das biografias que orgulham a política brasileira. Se o PMDB tem dois quadros tão importantes quanto Pedro Simon e Itamar Franco, não há justificativa alguma para que esse Partido não apresente um dos dois como candidato oficial à sucessão do atual Governo Federal do Presidente Fernando Henrique.

Ao assumir o comando do Partido, assumi o compromisso de exercitar a democracia interna e fazer do desejo das bases e da militância as decisões do Partido. Um Partido político se fortalece no contato com o povo e na interação com a militância. E esse mandamento será seguido por nós com toda fidelidade. Sob a minha Presidência, mandará as bases partidárias. Não mandará a cúpula. Não mandarei eu. Mandarão as bases do Partido. A vontade das bases do Partido é que será realmente acatada.

A última reunião representa um passo nesse sentido e uma demonstração inequívoca de unidade partidária, o que coloca como fato consumado os indicativos aprovados pela unanimidade dos Presidentes estaduais que vieram a Brasília discutir o futuro do Partido.

Primeiro deles: o PMDB terá candidato próprio a Presidente da República em 2002.

Segundo: como conseqüência natural, o Partido irá se desligar da base de apoio ao Governo Federal. Não há como o Partido criticar as diretrizes do atual Governo, pregando um projeto alternativo para o Brasil, e, ao mesmo tempo, fazer parte desse mesmo Governo.

Terceiro: o Partido deverá definir sua candidatura já no mês de setembro, quando será realizada a Convenção Nacional do Partido, se for essa a vontade da maioria dos convencionais.

É claro que esses indicativos ainda não têm caráter de decisão formal, coisa que apenas a Convenção pode concretizar, mas a demonstração de unidade que ocorreu na reunião de ontem nos dá a certeza absoluta de que esses temas constarão da pauta da Convenção e serão aprovados pela maioria do conjunto partidário peemedebista.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante da iminente ruptura do PMDB com o Governo, alguns jornalistas questionam se não seria incoerência do Partido deixar a base aliada depois de um longo tempo ao lado do Presidente. Respondo, com muita tranqüilidade e com muita responsabilidade, que não.

O PMDB cumpriu sua parte, cumpriu sua responsabilidade para com o Brasil, atuando com ponderação. Juntamente com outros Partidos, o PMDB ajudou a garantir a governabilidade, dando uma grande contribuição ao País.

Lamentavelmente, o Governo Federal nunca deu ouvidos às bandeiras de lutas do PMDB, concedendo aos economistas de seu Partido, o PSBD, o comando integral sobre os rumos da política econômica e social do País. O PMDB, como de resto quase toda a base de sustentação do Governo, nunca foi ouvido na definição de rumos, de estratégias e de programas de governo.

            Nós sempre fomos vistos apenas como peças acessórias, importantes para garantir a estabilidade política do Governo, mas dispensáveis quando estavam na mesa de discussão os rumos do Brasil. Nem mesmo os Ministros do PMDB tiveram condições de realizar os projetos idealizados.

O caso do Ministério dos Transportes é emblemático: há anos, o Ministro Padilha está denunciando a falência do sistema em todo o País, apoiado pela Bancada no Senado e na Câmara, num esforço em vão. As estradas brasileiras encontram-se destruídas e, em quase sete anos de Governo, não houve investimentos em outra alternativa que não a rodoviária, fato que se repete em outros setores, como o energético. Está aí o apagão, estão aí as estradas brasileiras a matar irmãos nossos todos os dias, por excessos de buracos e pela má sinalização.

A verdade é que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso não atende às necessidades básicas da população. O povo brasileiro está carente de um bom governo, um governo que tenha sensibilidade e coragem de priorizar os segmentos sociais que, de fato, precisam do apoio do poder público.

Já há bastante tempo tenho defendido que o PMDB assuma uma postura de independência. No momento em que essa tese torna-se majoritária no Partido, renovo o desejo de ver o PMDB totalmente independente.

É insustentável esta situação, em que inclusive alguns Líderes do PSDB começam a pregar publicamente a saída do PMDB da base aliada. O Governador do Ceará, Tasso Jereissati, e o Governador de Goiás, Marconi Perillo, já estão pregando o que pregávamos anteriormente: a saída do PMDB das bases governistas. O Partido não pode passar por esse tipo de constrangimento.

Desde que cheguei ao Senado, tenho defendido que o PMDB deve sair da base de apoio, mas não aceito, como membro e Presidente Nacional do Partido, as insinuações de que o PMDB mancha a imagem do Governo. O Governador Tasso, no mínimo, deve estar sofrendo de um ataque de amnésia quando faz essas declarações.

Os escândalos que comprometeram a imagem do Governo começaram no dia em que o Presidente Fernando Henrique tomou posse, há quase sete anos. Ou alguém se esqueceu dos mais de sete bilhões torrados irresponsavelmente no socorro a bancos privados, sob o manto de um tal Proer, gerido pelo PSDB?

Os R$169 milhões gastos nas obras do TRT de São Paulo foram liberados pelo Governo do PSDB. Quem socorreu criminosamente os bancos Marka e FonteCindam com mais de R$1 bilhão do povo brasileiro foi a equipe econômica da confiança do Presidente.

As denúncias de favorecimento e grampo ilegal no processo de privatização das teles envolviam apenas membros do alto escalão tucano e nenhum peemedebista. A fraude do painel do Senado foi arquitetada pelo Líder do Governo nesta Casa.

Por que é o PMDB que mancha a imagem do Governo se todos esses escândalos foram promovidos pelo PSDB?

As fartas acusações de compra de votos para reeleição, se o Governador Tasso não se lembra, foram feitas contra o seu Partido, da mesma forma que, agora, quando o PSDB se desdobrou com um vigor nunca visto e com a liberação de recursos para barrar a CPI da Corrupção.

Não estou aqui para acusar ninguém pessoalmente, e não vou fazê-lo, mas não aceito que o líder de um Partido que deve dezenas de explicações ao povo brasileiro tente, de forma irresponsável, atacar o PMDB como instituição, querendo ligá-lo à corrupção e às fraudes que tomam conta deste Governo do PSDB.

São acontecimentos que apenas comprovam que a convivência política entre PMDB e PSDB, na base aliada, tornou-se insustentável. Cada um deve correr em raia própria e julgo que, nas urnas, o povo pode apontar quem está com a razão, sem dúvida nenhuma.

O PMDB irá apresentar, com humildade e muita disposição de trabalho, uma proposta de governo para o Brasil e para os diversos Estados da federação. Que o PSDB e os outros Partidos façam o mesmo. A democracia é feita assim.

A saída do PMDB da base do Governo não significa que iremos fazer uma oposição radical e irresponsável. Não é assim que agimos, apostando no quanto pior melhor. Mas ficaremos numa posição livre para combater a atual política do Governo que é equivocada e nociva aos interesses do povo brasileiro.

Ao finalizar, gostaria de cumprimentar e agradecer a cada um dos presidentes estaduais do PMDB, ao Presidente da Juventude do PMDB, a todos os Presidentes Regionais da Juventude do PMDB que se deslocaram até Brasília numa demonstração de patriotismo e amor ao PMDB e à Pátria.

Vamos juntos, livre e democraticamente, avançar nas discussões para que, em setembro, o PMDB dê um exemplo ao Brasil, definindo novas e importantes diretrizes para o futuro.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem foi publicada na imprensa nota de solidariedade política do PMDB ao Presidente Jader Barbalho. Os partidos políticos e a imprensa não estão dando trégua ao Senador, mesmo sabendo que o Ministério Público e a Justiça estão apurando todos os fatos, mesmo sabendo que o Senador Jader Barbalho não saiu um minuto sequer deste plenário, desta Casa, desta capital e deste País, mesmo sabendo que o Senador não está dificultando nenhuma das investigações. O Senador está colocando tudo à disposição do Ministério Público e da Justiça - como era de se esperar. É lógico que se o Senador Jader Barbalho não dificulta a ação da Justiça e pede a apuração dos fatos e quer se defender, de forma ampla, de todas as acusações, S. Exª merece a solidariedade política do nosso Partido. Lógico que, se qualquer prova for inconteste contra o Senador, S. Exª deverá responder por isso. Mas o PMDB não pode deixar que seus membros sejam execrados, que o próprio Partido seja execrado, porque isso desserve à democracia. O Senador Jader Barbalho tem a nossa solidariedade política. Enquanto S. Exª demonstrar vontade para que as investigações prossigam, enquanto S. Exª demonstrar vontade de provar que é inocente, S. Exª merece nossa solidariedade política.

Ninguém pode ser condenado previamente! No entanto, a partir do momento em que aparecerem provas concretas, cabais e irrefutáveis, o Partido dirá que nunca orientou, que nunca ensinou nenhum de seus membros a fazer nada de errado. O Partido prega o nacionalismo, o idealismo, a honestidade, a seriedade.

Muito obrigado.