O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Como Líder. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei o mais breve possível, considerando o desejo de outros Srs. Senadores de se manifestarem.

Em primeiro lugar, quero dizer que estou apresentando à Casa projeto de lei que constitui diretriz para o desenvolvimento urbano, definindo que todas as construções, principalmente as coletivas - públicas ou privadas - sejam obrigadas a ter, no seu sistema hidráulico, a energia solar. Os meios técnicos que discutem a questão da energia do nosso País dizem que os chuveiros elétricos, no Brasil, consomem 9% da energia, e que eles funcionam principalmente em horário de maior pico. Então, em função dessa dificuldade - 9% representa muita coisa -, estamos propondo que seja criado, como norma nos Municípios brasileiros que tenham mais de 20.000 habitantes, um plano diretor que defina, que obrigue todas as construções coletivas a terem a sua instalação hidráulica sob o comando de uma energia solar para aquecimento da água, e, com isso evitar a utilização de chuveiros movidos a energia elétrica, que consomem muita energia. Isso será bom para o morador, que economizará energia, e será bom para a Nação brasileira, que evitará tantos investimentos no setor energético, o que, de certa forma, traz dificuldades, já que modifica o meio ambiente com o represamento de rios, com uma série de outras questões, além do que estamos vendo. Há a energia atômica. Já estamos com duas usinas e há a possibilidade de instalação de uma terceira, para a qual marco o meu posicionamento extremamente contrário. 

Encaminhei à Mesa este projeto, que inclusive pune municípios que não cumprirem a determinação. Espero vê-lo aprovado o mais rápido possível nesta Casa, considerando que o Governo baixou, recentemente, decretos e medidas que tiram impostos das placas de energia solar, de todo o equipamento para transformação de energia solar em energia térmica.

Sr.ª Presidente, assunto mais interessante que desejo falar, agora, é quanto à minha surpresa com a decisão do Banco Central. Não tenho dúvidas, Senador Antero Paes de Barros, de que estamos marchando para a absoluta insolvência deste País, porque o Governo Fernando Henrique e sua equipe econômica estão tornando a dívida brasileira, interna e externa, absolutamente impagáveis. Chegamos a ter a taxa Selic, no início de janeiro deste ano, cotada a 15,25% ao ano; passou para 15,75% e, depois, para16,25%; agora, o Governo a aumenta para 18,25%. Um ponto e meio de percentual de aumento, o que significa um acréscimo à dívida, em termos anuais, de R$3,5 bilhões, fazendo a dívida chegar a patamares inaceitáveis, com os quais a economia não terá condições de sobreviver.

O que é pior, qual é o objetivo? Conter a inflação. Talvez conter a inflação na base da contenção do consumo, porque ninguém está comprando mais. Está-se contendo o consumo a qualquer custo. A economia está paralisando, o que significa que o País não terá mais recursos, diminuindo os recursos da Previdência, dos impostos, e o superávit previsto, evidentemente, irá encontrar extrema dificuldade. Embora o Governo, ao longo de 2001, já tenha praticamente atingido o superávit exigido pelo Fundo Monetário Internacional, que, no meu entendimento, é criminoso e tem gerado inclusive a discussão que se faz agora na elaboração da Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias, que é a base da construção do Orçamento de 2002.

A grande questão levantada foi que está estabelecido um superávit primário de R$31,5 bilhões, o que significa arrecadar da população mais do que se gasta. Houve protesto da Oposição, do PFL e do Senador Carlos Bezerra, do PMDB. Várias pessoas tentaram se mobilizar para reduzir esse superávit primário de R$31,5 bilhões para R$24 bilhões, dos quais R$6 bilhões seriam investidos na área de energia e recuperação de estradas. E o Governo foi absolutamente grosso, duro, nessa questão. Disse não e, lamentavelmente, o Deputado Inocêncio Oliveira, do PFL, voltou atrás em sua posição; o Senador Carlos Bezerra parece que também aquiesceu com a pressão do Governo. A tendência é que se aprove a Lei de Diretrizes e Bases do Orçamento de 2002 nos moldes em que foi enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Fernando Henrique. Ou seja, prevendo um superávit primário de R$31,5 bilhões para 2002, sem previsão de aumento no salário mínimo, por exemplo, que seria aumentado em torno de R$6,00, passando de R$180,00 para R$186,00; sem previsão, como manda o Supremo Tribunal Federal, de aumento para o funcionalismo público brasileiro, que está há seis anos sem aumento, sem nenhuma previsão disso. E, lamentavelmente, o Congresso Nacional aquiesce diante dessa pressão, desse poder de mando ditatorial do Executivo sobre os Parlamentares do Congresso Nacional.

Estamos prestes a aprovar, mais uma vez, esse superávit que, na verdade, estabelece-se em R$31,5 bilhões e que, no final, chega a R$44 bilhões, como tivemos agora o balanço de abril. Nos últimos doze meses, o superávit primário foi de R$44 bilhões. É dinheiro que se está arrancando da sociedade, que poderia estar sendo usado em investimentos no setor de energia, na recuperação de estradas, na segurança, etc.

Há um ano, o Presidente Fernando Henrique lançou um programa de segurança, com a maior pompa e a maior festa, destinado a recuperar o nível da segurança no Brasil, para evitar o problema em nossos presídios. A Globo divulgou ontem que, no ano de 2001, não foi liberado um só centavo dos recursos destinados a esse plano de segurança. Para os investimentos em estrada e energia, foram liberados apenas 3,33% até há semana passada. Na verdade, o Governo quer gerar esse superávit monstruoso a qualquer custo, para atender a ganância da especulação financeira dos banqueiros nacionais e internacionais.

Lamento profundamente tudo isso. Penso que os Parlamentares, inclusive, deviam prestar atenção à série de reportagens da TV Globo desta semana. De segunda-feira até ontem, assisti à matéria sobre a fome no Brasil, sobre como as pessoas morrem de fome. Não é outra emissora, senão a TV Globo, que fez um documentário e o está mostrando todos os dias no Jornal Nacional. São reportagens que, durante cinco a seis minutos, mostram como os brasileiros estão morrendo de fome. Estão morrendo de fome, não é de outra coisa!

Não posso imaginar que a TV Globo esteja falsificando ou criando fatos para complicar a vida do Governo. Imagino que a Rede Globo esteja mostrando a realidade brasileira. A realidade é que o povo está morrendo de fome. São cinco reportagens que, em qualquer país decente do mundo, chocaria qualquer cidadão que tenha o mínimo de sentimento. Choca profundamente ver crianças morrendo de fome; ver uma senhora, filmada há um mês, que não tinha o que comer dentro de casa, e a TV Globo, ontem, anunciou que foi comunicada a morte dessa senhora. Um dia antes, ela foi mostrada na televisão, doente em casa, sem ter o que comer. A reportagem mostra as panelas vazias, a miséria das pessoas, e não há dinheiro; o povo está morrendo de fome! Há pessoas no Brasil morrendo de fome!

Vivemos aqui nesse luxo, nessa mordomia, esquecendo essa realidade. E parece que essa realidade não nos comove. Os Parlamentares obedecem a ordens como esta, de ter um superávit primário de R$31,5 bilhões. Dinheiro que é tirado do povo pobre, miserável, para pagar banqueiros nacionais e internacionais.

Lamento que o Senado, ontem, tenha arquivado o pedido de quebra de sigilo bancário do Sr. Eduardo Jorge, ex-Secretário-Geral da Presidência da República, que está sob inúmeras suspeitas. E o Senado se nega a investigar isso, porque a Bancada do Governo não quer permitir. Nega-se a quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico desse cidadão, que está sob uma suspeição enorme, e o Senado não quer investigar! Assim como há outros que estão também sob suspeição e que não querem ser investigados.

Lamento, também, a questão do Sr. Chico Lopes, porque até agora não aconteceu nada. Houve toda aquela situação no Banco Central, que está aí acobertada pelo Governo. O Sr. Clóvis Carvalho, também ex-Ministro do Presidente Fernando Henrique, foi quem disse que se tratava de dinheiro de herança; depois, falou que era dinheiro de família, porque estava se separando; agora, diz que o dinheiro não existe mais. Quer dizer, R$1,6 bilhão - como foi dito aqui pelo Senador Maguito Vilela, do PMDB, da Base do Governo - foram embora, e não há dinheiro para resolver o problema da seca.

O programa de segurança, que Fernando Henrique Cardoso anunciou com tanta pompa, contava com R$700 milhões, mas até hoje não foi liberado nenhum centavo.

Não se pode aceitar que esta Casa engula isso, como se tudo que está acontecendo fosse impossível de ser mudado. As pessoas não querem nem sentar para discutir com profundidade questões dessa importância.

A dívida pública brasileira é impagável nos moldes em que está colocada.

Sr.ª Presidente, vou encerrar o meu pronunciamento, para dar oportunidade a outros Colegas, mas voltarei à questão, inclusive com os programas que estão sendo apresentados pelos possíveis candidatos da Oposição à Presidência da República: os Governadores Itamar Franco e Anthony Garotinho, Lula e Ciro Gomes.

Comentarei o posicionamento desses senhores a respeito dessa questão que considero a mais grave que o Brasil enfrenta, a causadora de todos os malefícios em que vive nosso País.

Deixo para outra oportunidade a discussão desse tema e peço que V. Exª registre o projeto que apresento, a fim de que seja votado com a maior brevidade possível nesta Casa.

Muito obrigado.