O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com preocupação que ocupo esta tribuna para registrar noticiário veiculado pela imprensa internacional, segundo o qual nos últimos três anos aumentou de 30 para 41 os países que estão utilizando crianças como soldados em guerras, missões militares diversas e conflitos civis.

Esse número de crianças chega a 300 mil. Tal informação faz parte de um relatório divulgado no último dia 12 por uma coalizão internacional de entidades criada para pôr fim ao uso de crianças como soldados. Segundo o relatório, a África é o continente que mais se utiliza de crianças como soldados.

A estimativa é de que, naquele continente, o número de soldados mirins chegue a mais de 120 mil. A situação mais alarmante é a da Birmânia, com 50 mil. O número de crianças usadas como soldados está diretamente relacionado às guerras civis. Na África, elas são obrigadas a vigiar minas de petróleo e diamantes que os rebeldes africanos usam para financiar suas ações.

Aqui, na nossa América do Sul, na vizinha Colômbia, onde os conflitos permanecem constantes, o número de crianças soldados também se mantém alto. Usadas nas linhas de frente dos combates, elas trabalham também como carregadores e escravos sexuais.

“Sempre que podem apontar uma AK-47, as crianças, por menores que sejam, são convertidas por seus superiores em assassinos eficazes” - disse a porta-voz da Coalizão, Judit Arenas.

Segundo o relatório, os países continuam infelizmente recrutando crianças para o combate devido às "suas qualidades infantis que os fazem baratos, prescindíveis e fáceis de treinar para que matem sem temor e obedeçam sem questionar". A coalizão de entidades que denuncia essa situação, sediada em Londres, reúne vários grupos de direitos humanos, entre eles a Anistia Internacional, Human Rights Watch e World Vision International.

Sr. Presidente, como diz Gaça Machel, especialista do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), "a guerra viola todos os direitos de uma criança ...o direito à vida, o direito de estar com a família e com a comunidade, o direito à saúde, o direito ao desenvolvimento da personalidade e o direito à proteção e à educação.”

A guerra é uma realidade diária para milhões de crianças. Algumas jamais conheceram outro tipo de vida, crescendo no meio de guerras civis, guerrilhas ou longas ocupações de um exército estrangeiro. Para outras, o mundo de repente é virado de cabeça para baixo, quando invasões ou limpezas étnicas os obrigam a tomar a estrada como refugiados ou pessoas deslocadas, muitas vezes separadas de suas famílias.

Milhares delas são mortas, incapacitadas ou ficam órfãs. Muitas mais morrem ou sofrem de fome ou desnutrição, ou falta de água limpa, condições sanitárias ou cuidados médicos. Muitas ficam traumatizadas ao testemunhar mortes brutais e ver violência, medo e sofrimento ao seu redor. E centenas de milhares de crianças em todo o mundo são obrigadas a participar da matança. A guerra é uma realidade diária para milhões de crianças.

Algumas jamais conheceram outro tipo de vida, crescendo no meio de guerras civis, guerrilhas ou longas ocupações de um exército estrangeiro. Para outras, o mundo de repente é virado de cabeça para baixo, quando invasões ou limpezas étnicas os obrigam a tomar a estrada como refugiados ou pessoas deslocadas, muitas vezes separadas de suas famílias. Milhares são mortas, incapacitadas ou ficam órfãs. Muitas mais morrem ou sofrem de fome ou desnutrição, ou falta de água limpa, condições sanitárias ou cuidados médicos. Muitas ficam traumatizadas ao testemunhar mortes brutais e ver violência, medo e sofrimento ao seu redor. E centenas de milhares de crianças em todo o mundo são obrigadas a participar da matança.

As crianças nem sempre são vítimas acidentais da carnificina. Algumas são deliberadamente mortas por forças de segurança e grupos de oposição armada, quer como retaliação, quer para provocar a ira de comunidades rivais. Algumas, especialmente meninas, são escolhidas para abusos sexuais. Muitas são mortas e torturadas por causa do lugar onde vivem, ou por causa de política, religião ou da origem étnica de sua família.

Por outro lado, é de bom augúrio saber que, aqui no Brasil, o Governo Brasileiro reafirmou no último dia 11, para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o seu apoio ao fim do trabalho infantil. No Brasil, os menores de 16 anos estão proibidos de trabalhar. Esse limite de idade já está previsto em nossa Constituição Federal e chegou a ser apresentado antes à OIT, com uma exceção apenas para os menores aprendizes, em uma faixa etária de 14 aos 16 anos.

A entidade pediu ao Governo brasileiro que optasse por uma idade ente 14 e 16 anos exatamente para podermos ratificar, perante a comunidade internacional, a Convenção 138, que trata da idade mínima para o trabalho. Assim, há pouco mais de um mês, as autoridades brasileiras reuniram representantes dos empregadores, dos empregados, do Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil para se certificarem de que a ratificação da Convenção 138, com idade mínima de 16 anos, não prejudicaria a aprendizagem aos 14 anos.

Com muita propriedade, o diretor internacional da OIT no Brasil, Jaime Bezerra, elogiou a decisão brasileira e afirmou que o nosso país conseguiu, nos últimos anos, vários avanços na batalha contra o trabalho infantil, flagelo social ainda presente entre nós.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bem verdade que a idade de 16 anos está longe de ser, na prática, o limite para os adolescentes brasileiros ingressarem no mercado de trabalho. Essa realidade é muito mais evidente quando olhamos as crianças vendendo chicletes e outros produtos nas ruas de nossas cidades, especialmente nos cruzamentos das vias públicas e sob os semáforos.

            Sabemos, pois, das dificuldades que teremos, no Brasil, de fazer cumprir em todas as regiões e camadas sociais a Convenção 138. Nem por isso devemos esmorecer na luta em favor da continuidade da implementação de políticas públicas em prol das crianças e adolescentes, dando-lhes educação, saúde e amparo na estrutura social e familiar.

É bem verdade que, aqui, conflitos éticos, religiosos ou guerra civil não constituem problema. A questão principal, nos nossos centros urbanos, principalmente, está na crescente utilização de meninos e meninas no tráfico. Esse é o nosso grande flagelo social, que, assim como o trabalho infantil e a exclusão social, deve também ser combatido por meio da atuação incisiva das autoridades competentes.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.