O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz, hoje, a esta tribuna, infelizmente, é o mesmo motivo que me trouxe no último dia 30 de abril e em muitas outras ocasiões anteriores: denunciar o estado de abandono em que se encontram as rodovias federais do Brasil e, sobremaneira, do meu Estado, o Maranhão.

Agora não sou eu quem fala, mas o Ministro Eliseu Padilha, sobre os riscos das estradas dos Estados do Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Ceará e Bahia ficarem interrompidas devido ao alto grau de deterioração. Durante a II Conferência Nacional da Indústria da Construção, realizada no Rio de Janeiro no último dia 04 de junho, S. Exª traça um paralelo com a crise energética que ora o País enfrenta, caso não haja investimentos no setor de transportes.

            Diz S. Exª:

Temos esse diagnóstico desde o ano passado. Há 60 dias, em uma reunião com o Presidente e os Ministros Martus Tavares e Pedro Parente, tratamos do assunto. Eu disse: ‘Agora não temos mais margens para não investir. O comprometimento da malha é progressivo’.

O aviso do Ministro Eliseu Padilha é claro: “O Brasil pode parar”.

Em discurso proferido desta tribuna no ano de 1997, eu já repetia as preocupações do Ministro dos Transportes:

É o Ministro Eliseu Padilha, dos Transportes, quem diz que, não se executando a recuperação imediata, os custos elevar-se-ão em curto período para US$3 bilhões. E é exatamente isso o que iria acontecer não fossem as providências que se prometem assumir em brevidade. Aliás, já aconteceu no passado: se ouvidos tivessem sido os nossos apelos e projetos, a recuperação rodoviária de ontem teria sido consideravelmente mais barata do que a de hoje.

Os jornais do meu Estado têm noticiado, nos últimos dias, inúmeros protestos realizados por caminhoneiros, que têm ameaçado bloquear as estradas do Estado. Reivindicam, inclusive, o aumento do valor do frete, do que redundará maior penalização do consumidor, sobre o qual já repercute o frete do gado, dos mais caros do País. E mais, a falta de segurança para quem necessita trafegar por essas rodovias é imensa. A cada trecho interrompido as pessoas ficam vulneráveis às quadrilhas de assaltantes que passaram a atuar por ali.

Programa-se para setembro vindouro um bloqueio popular das estradas esburacadas, fixando-se um ponto, no chamado “pólo da buraqueira”, para uma gigantesca paralisação do tráfego, com o objetivo de pressionar o Governo Federal a liberar verbas para a conservação e recuperação das rodovias intrafegáveis. Segundo informações da imprensa, a mobilização está sendo articulada pelas Confederações Nacionais dos Transportes, da Agricultura, da Indústria e do Comércio, com o apoio de parlamentares federais e estaduais.

Vê-se que a situação de abandono das estradas federais no Nordeste está suscitando justas reações das populações prejudicadas, cujos reclamos, tantas vezes repercutidos das tribunas deste Congresso Nacional, não têm surtido qualquer efeito junto àqueles que têm a obrigação de zelar pelo patrimônio público.

Quero ressaltar, Sr. Presidente, que há 13 anos o Governo Federal não realiza manutenção nas rodovias maranhenses - repito, há 13 anos não se faz a recuperação das nossas rodovias -, ainda que instado pelos governantes, entre os quais me incluo, quando governador, de 1991 a 1994, por políticos e por prestigiosas entidades, como a Associação Comercial do Maranhão, a Federação do Comércio, o Centro das Indústrias e a Federação da Agricultura do Estado do Maranhão.

E como se isso não bastasse, informou O Imparcial, a 07 de maio deste ano, que o Maranhão é um dos Estados contemplados com menor verba pelo orçamento do DNER, na frente apenas dos Estados do Tocantins e Piauí.

Sr. Presidente, já afirmo isso desde quando assumi meus mandatos parlamentares. Assim sendo, não cabe a desculpa de que as autoridades federais estavam desinformadas em relação ao problema.

Adverti em 1995:

As administrações anteriores não podiam ter deixado as rodovias brasileiras, avaliadas em mais de US$150 bilhões, atingirem o estado de deterioração que atingiram. Foi lamentável que isso ocorresse. A omissão, além de agravar sobremodo o problema, está agora encarecendo uma manutenção, para não dizer reconstrução, que devia ter sido permanente. Todos conhecemos as dificuldades econômico-financeiro por que passou e passa o País. Mas cabe ao Poder Executivo o dever da criatividade para encontrar soluções para os principais problemas nacionais, entre os quais desponta com prioridade o das rodovias federais. O que não se podia permitir era deixar que chegasse a um nível intolerável a conservação das nossas estradas, o instrumento essencial para uma economia desenvolvimentista.” 

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Concedo o aparte ao Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Edison Lobão, fico feliz quando vejo um Senador do seu porte, Vice-Presidente desta instituição, subir à tribuna para reclamar da situação das estradas federais do seu Estado, o Maranhão. Aliás, não é a primeira vez que V. Exª se manifesta a respeito disso. Já faz vários anos que V. Exª vem chamando a atenção das autoridades federais. E eu também, pelo meu Estado de Goiás, pelo Centro-Oeste brasileiro, tenho assomado a esta tribuna inúmeras e inúmeras vezes para chamar a atenção para o mesmo problema. Isso é elementar. O Governo não pode deixar de dar manutenção às estradas, recapeando-as e sinalizando-as. A falta de conservação das estradas significa o mesmo que a falta de soro nos hospitais: morte. Quantas vidas foram ceifadas, nos últimos anos, em função de buracos nas estradas? Carros capotam, carros vão desviar de buracos e colidem com outros que vêm em sentido contrário. Também já chamei a atenção para isso muitas vezes. Tenho visto milhares de pessoas morrerem nas estradas do Brasil em função da péssima conservação e sinalização. Todos temos a obrigação de exigir do Governo Federal um posicionamento. Já fui inclusive mal interpretado pelo meu Partido e pelo Ministro Eliseu Padilha, do meu Partido, quando chamava a atenção para esse problema. Mas é o que V. Exª diz: o frete sobe, e com razão, porque os carros, os caminhões, as carretas são danificadas; os seus donos, portanto, têm que aumentar o frete. Isso vai refletir no produtor rural, no tirador de leite, no plantador de soja, de milho, tornando-os menos competitivos, porque, subindo o frete, é lógico que a produção acaba tendo o seu preço diminuído, o que afeta a produtividade dos agricultores brasileiros com relação aos outros. V. Exª está corretíssimo. Espero que o Ministro e o Presidente da República ouçam os seus reclamos e adotem as providências urgentemente, porque essa é uma reclamação de todo o Brasil, de todo o povo brasileiro. Quando chamei a atenção do Ministro Eliseu Padilha e S. Exª disse que não recebia recursos da área econômica, recomendei que ele deixasse claro para o Brasil que a área econômica não quis repassar os recursos para a conservação das estradas brasileiras, sob pena de passar para a história como um ministro irresponsável por não as ter conservado. A minha luta também tem sido incessante nesse sentido. Tenho visto morrer centenas de goianos, de pessoas do Centro-Oeste brasileiro. Há poucos dias, assisti a uma cena lamentável com pai e filho em uma Saveiro. O pai, chegando em um buraco perto de uma ponte, brecou para evitar que a Saveiro caísse no buraco, mas veio uma jamanta e simplesmente passou por cima do pai e do filho, esmagando os dois e transformando a Saveiro em uma lata. É uma irresponsabilidade o que o Governo está fazendo, como V. Exª já disse, há treze anos. Esse é um patrimônio valiosíssimo. Valem ouro as estradas pavimentadas no Brasil. No entanto, estão nessa situação deplorável. Parabéns a V. Exª. Quero realmente ressaltar o seu espírito público no sentido de cobrar veementemente uma solução para esse problema.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agradeço, Senador Maguito Vilela, a V. Exª pela contribuição. V. Exª nos traz aqui testemunho pessoal do descalabro em que se transformou a nossa malha rodoviária. O Senador Maguito Vilela não é o Senador apenas de um Estado, é o Senador do Brasil, e é vizinho do Estado de Tocantins, que está arrolado aqui entre os que mais sofrem a destruição da nossa malha viária.

Já não culpo apenas o Ministro Eliseu Padilha porque até S. Exª começa a reagir, dizendo às autoridades da economia brasileira que não dá mais para não investir. S. Exª usa a expressão negativa duas vezes para demonstrar também a sua inconformidade: “Não dá mais para não investir”, ou seja, até o próprio Ministro dos Transportes suportou o quanto pôde essa situação de abandono das nossas rodovias.

Mas, prossigo, Sr. Presidente:

Em 30 de abril passado, previ, desta tribuna, o colapso do transporte rodoviário no Maranhão por absoluta falta de manutenção e protestei contra a precariedade das rodovias, dizendo:

No meu Estado do Maranhão, a não manutenção de muitos trechos torna intrafegáveis as principais rodovias federais. É como se elas não existissem para as empresas estatais incumbidas de seu zelo. (...)

Ou encontramos uma solução para esse grave problema, já que nossa malha ferroviária foi praticamente desfeita, destruída há poucos anos, há duas décadas. Quando Governo do Maranhão, construí três trechos de estradas rodoviárias federais. Era dever do Governo Federal construí-las e conservá-las ou poderemos chegar ao ponto de não termos mais como fazer trafegar, andar, circular as mercadorias aqui mesmo produzidas.

Nessa ocasião, também já dizia:

Tantos anos passados e a situação continua não a mesma, mas pior. Parece-me que se esqueceram do Maranhão no plano federal.

Meus pronunciamentos desta tribuna, se tiveram ampla repercussão junto ao povo do meu Estado, não sensibilizaram as nossas autoridades federais. Tiveram ouvidos moucos. E as conseqüências são dramáticas para o Erário: ao invés de se gastar com a manutenção, as rodovias abandonadas terão que ser praticamente refeitas.

Esse descalabro, infelizmente, não ocorre só no Maranhão, mas no Piauí, Bahia, Minas Gerais e Ceará. Parece um desastre que envolve todo o País, mais agravado no Nordeste. Uma omissão injustificável.

Nos instantes em que elaborava este discurso, recebi do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão uma documentação fotográfica impressionante sobre as ruínas em que se transformou a BR-135, importante rodovia federal que liga São Luís a Teresina, anexada à carta enviada ao Ministro Eliseu Padilha.

            Registra a carta dos engenheiros, assinada por José Pinheiro Marques, Presidente do Crea-MA, que essa BR encontra-se praticamente destruída em alguns trechos, e acrescenta:

É importante frisar que os trechos danificados, além de serem um corredor importante de produtos, são também o do transporte mais barato entre São Luís-Teresina e São Luís-Belém, fazendo com que o turismo seja muito afetado, além do crescimento do número de assaltos aos que por ali trafegam. São Luís, por ser uma ilha, só tem uma estrada rodoviária, que é a BR-135, não apresentando nenhuma outra alternativa de desvio na grande maioria do trecho.

E conclui o documento dos engenheiros:

Em nome dos mais de 11 mil profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que ajudam na construção do Maranhão e do Brasil, venho apelar para a sua sensibilidade em adotar medidas urgentes para a recuperação das BR-316 e BR-135.

O que passou passou. Não se pode, neste caso, remoer o passado. Guardemos as nossas mágoas contra aqueles que não se sensibilizaram com os nossos apelos. E unamos forças e recursos, a partir de agora, para salvar o que possa ser salvo com relação às rodovias, base do desejado desenvolvimento e da integração nacional.

Srª Presidente, o Conselho de Engenharia envia ao Ministro, por meu intermédio, estas fotografias que são verdadeiramente dramáticas e que, de algum modo, parecem ser precursoras do que ainda há pouco dizia o Senador Maguito Vilela. São caminhões revirados, tombados em vários trechos da rodovia, demonstrando a situação de absoluto abandono e de descalabro a que chegou o Maranhão em matéria de rodovias; e não apenas o Maranhão, mas todo o País.

Sr. Presidente, não podemos aceitar que essa situação absurda prossiga em um País tão rico como o nosso. O Brasil já é a oitava nação econômica do mundo, e fez uma opção equivocada. Ele preferiu as rodovias às ferrovias. Mas já que fez a sua opção, tem que cuidar das suas estradas. As nossas estradas não podem ser transformadas em escombros, como estão hoje. E uma de duas, ou cuidamos delas, ou o Brasil deixará de ser a oitava economia do mundo para ser talvez a décima quinta, por pura irresponsabilidade das autoridades governamentais, que não cuidam do seu dever nesta matéria.

É esse o apelo dramático que, em nome do meu Estado, faço às autoridades federais do nosso País.

Muito obrigado.

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SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDISON LOBÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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