O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi para mim uma grande honra integrar a Delegação Brasileira que participou da 25^a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, entre os dias 6 e 8 de junho deste ano, para discutir e avaliar a Agenda Habitat brasileira e relatar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil na Cúpula das Cidades Habitat II, que ocorreu em Istambul em 1996.

Na ocasião, o chefe da delegação do Brasil, Ministro Ovídio de Angelis, Secretário Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, apresentou o Relatório Nacional, elaborado pelo Comitê criado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, do qual eu tive o privilégio de ser membro. A preparação do relatório brasileiro contou com a participação dos diferentes segmentos sociais e políticos do país. O informe foi distribuído para todas as delegações presentes e teve muito boa acolhida. Para minha alegria, é um relato muito representativo de um compromisso firmado e efetivamente cumprido. Ao renovar esse compromisso, esperamos uma vez mais demonstrar a determinação do Brasil de seguir as ações em prol da melhoria das condições de vida de sua população.

Senhor Presidente, foram expressivos os avanços que obtivemos desde a realização da Conferência sobre Assentamentos Humanos em Istambul, em 1996, embora a realidade nos tenha ensinado que combater a pobreza, alcançar a justiça social e o equilíbrio ambiental, com igualdade de oportunidades para todos os cidadãos não é uma tarefa fácil.

Mesmo assim, nesse período aumentou a expectativa de vida dos brasileiros e a taxa de mortalidade infantil declinou, de 43 para 35 crianças com até um ano de idade por mil nascidas vivas. Esse é um número bastante próximo da taxa fixada pela ONU para o ano 2000, que é de 33 crianças por mil nascidas vivas.

Esses são dados eloqüentes. Porém, ainda falta muito o que fazer em direção à igualdade de oportunidades para todos, à melhoria da qualidade da educação e à construção da cidadania em todo o país, até os lugares mais remotos. Nesse sentido, o Brasil reiterou o valor da Agenda Habitat, como norteadora dos esforços em prol de assentamentos humanos dignos e moradia adequada para todos.

A Sessão Especial ‘Istambul+5’ teve seus trabalhos desdobrados por um Comitê Plenário, um Comitê Temático por grupo de Consultas Informais. Ao Plenário e ao Comitê Temático coube assistir aos pronunciamentos principais dos Chefes das delegações no debate geral, nos quais foram expostas as ações empreendidas em cada país com vistas ao cumprimento dos objetivos definidos na Agenda Habitat.

Realizaram-se também, por toda a extensão da Sessão Especial, inúmeros eventos paralelos, reunindo representantes das diversas agências interessadas das Nações Unidas, de autoridades locais, dos meios acadêmicos, de ONGs e demais integrantes de grupos da sociedade civil dos países. Tais eventos possibilitaram o debate e intercâmbio de experiências e idéias para além do espaço reservado às negociações oficiais.

A Declaração que foi aprovada consubstancia, por um lado, uma atualização dos compromissos constantes da Declaração de Istambul e da Agenda Habitat e, por outro, a promessa de ações futuras destinadas a concretizar, na área dos assentamentos humanos, as metas encarnadas na Declaração do Milênio.

A Declaração logra concentrar seu foco nos temas que têm merecido e continuarão a merecer cada vez maior atenção por parte da comunidade internacional, numa situação em que mais da metade da humanidade hoje habita as cidades. Entre esses temas estão erradicação da pobreza; urbanização de favelas e regularização de assentamentos informais; e interdependência entre a evolução dos assentamentos humanos e o desenvolvimento sustentável.

Esses temas estão emoldurados pelos dois compromissos principais da Agenda Habitat: habitação adequada para todos e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos num mundo em urbanização. A estratégia para persegui-los está delineada com base numa contínua descentralização dos processos decisórios, ressaltando-se a assunção de maiores responsabilidades pelas autoridades locais e a constituição de parcerias entre o setor público e a sociedade civil.

A participação da delegação brasileira em todo o evento foi das mais intensas e diversificadas, como era de se prever de sua atuação no Prepcom II em Nairóbi, no Quênia, em fevereiro passado. Essa presença se afirmou tanto pelo elevado nível de representação da delegação e sua representatividade em termos de diversidade de integrantes, com representantes do governo federal e prefeituras, do Congresso Nacional, de organizações não-governamentais e outros membros da sociedade civil.

A intervenção do Ministro Ovídio De Angelis no debate geral do Plenário da ONU sintetizou os pontos que depois se evidenciaram, nos seus desdobramentos, nas contribuições das demais autoridades brasileiras e pode ser resumida nos seguintes pontos:

O esforço para cumprir as metas acordadas na Conferência Habitat II, tomadas pelo Governo do Brasil como plataforma política nessa área;

A reafirmação da adesão aos dois compromissos principais da Agenda Habitat, quanto à moradia adequada para todos e ao desenvolvimento sustentado dos assentamentos humanos. Nesse contexto, foi feita menção à Emenda Constitucional recentemente aprovada que consagra a habitação como um direito de todos os cidadãos brasileiros;

O fomento às parcerias entre os diversos níveis de governo, entre o governo e a sociedade civil e o setor privado;

A necessidade de contar com a transferência de recursos financeiros e técnicos provenientes dos países desenvolvidos.

Além do discurso no debate geral do Plenário, a atuação marcante da delegação do Brasil pode ser destacada pela realização dos seguintes atos: assinatura, durante o encontro de Prefeitos, do protocolo relativo ao funcionamento do Escritório Regional do Habitat, pelo Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia e a Diretora Executiva do Habitat, Dra, Anna Tibaijuka; a exposição, no Comitê Temático, feita pelo Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz e pelo prefeito de Santo André, Celso Daniel, sobre projetos de urbanização de favelas; e a palestra do Dr. Aser Cortines, Diretor de Desenvolvimento Urbano da Caixa, sobre mecanismos para financiamento de projetos habitacionais.

Os integrantes da delegação puderam fazer-se continuamente presentes pelos vários ambientes da Sessão Especial, otimizando a absorção de experiências e informações e preparando com isso sua contribuição nas futuras reuniões relativas à temática do Habitat.

Cumprimos, portanto, o nosso dever como integrante da Delegação Brasileira que participou da 25^a Sessão Especial da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas.

Era o que tinha dizer.

Muito Obrigado.