O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, em 1997, a Assembléia Geral das Nações Unidas declarou o ano 2001 como o Ano Internacional do Voluntariado, visando divulgar, incentivar e, sobretudo, valorizar o papel dos voluntários de todos os países em prol do desenvolvimento social. O principal ponto de ligação do conjunto das atividades que vêm sendo implementadas no mundo inteiro relaciona-se ao combate à exclusão, em todas as suas formas: econômica, racial, de gênero e social.

No caso brasileiro, entendemos que o crescimento econômico tem de estar, necessariamente, vinculado à abertura de oportunidades para um número crescente de indivíduos, ainda não alcançados pelos benefícios do desenvolvimento. Por outro lado, podemos constatar, felizmente, na última década, que a sociedade civil vem se organizando e desempenhando um papel que consideramos importante no combate à pobreza no País.

Neste sentido, gostaríamos, nesta oportunidade, de abordar alguns aspectos do voluntariado empresarial no Brasil, considerando o estudo, desenvolvido pelo Instituto Ethos, intitulado “Como as Empresas Podem Implementar Programas de Voluntariado”.

Em primeiro lugar, esse estudo constata o surgimento contínuo de organizações sociais sem fins lucrativos no Brasil. Dados de 1991 da Receita Federal dão conta da existência de cerca de 220 mil entidades, com evidências de que este número tenha dobrado na última década.

Em seguida, afirma: “Estamos vivenciando o despertar das empresas para o seu papel social, constituindo braços sociais como institutos e fundações, inaugurando ações em prol da comunidade ou no campo do voluntariado ou, ainda, fortalecendo políticas preexistentes”.

Em terceiro lugar, enfatiza a introdução, nas empresas, de conceitos como “cidadania empresarial” e “responsabilidade social empresarial”, a partir dos quais as unidades de negócios passaram a incorporar novas formas de desenvolvimento social, direcionadas para o incentivo a projetos auto-sustentáveis, em contraponto às políticas de cunho paternalista.

Registramos, por último, a informação contida no documento do Instituto Ethos de que o despertar para a cidadania teve início no final da década de 80, a partir do sentimento de que o Estado, sozinho, não teria condições de cumprir todas as suas obrigações na área social e que, como conseqüência, algumas empresas passaram a compreender seu papel na sociedade para além da geração de riquezas e empregos.

Complementando as informações às quais nos referimos anteriormente, gostaríamos, também, de nos reportar ao estudo “A iniciativa privada e o espírito público - um retrato da ação social das empresas do Sudeste brasileiro”, realizado pelo Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério de Orçamento e Gestão, e publicado em março do ano passado e recentemente ampliado para as regiões Sul e Nordeste do País, divulgado no mês de maio deste ano.

O principal objetivo do estudo realizado no ano passado foi conhecer a ação social do setor privado na região Sudeste - onde se concentram cerca da metade das empresas do País, 60% do PIB nacional e, aproximadamente, 30% da população pobre brasileira - a fim de estimular o debate e a busca de soluções que tornem mais eficazes as ações de desenvolvimento social das empresas.

Entre as conclusões do trabalho, gostaríamos de chamar atenção para os seguintes aspectos:

a)     É expressiva, segundo o IPEA, a presença do setor empresarial no atendimento às demandas da comunidade;

b)     O volume de recursos aplicados nas ações de cunho social das empresas foi estimado em R$3,5 bilhões, número este que equivale a, aproximadamente, 30% do gasto do Governo Federal com a Previdência Social, no Sudeste;

c)     No que tange à modalidade de aplicação, 59% das empresas optaram por repassar diretamente os recursos às entidades beneficiadas; por outro lado, grande parte das empresas preferiu realizar doações de materiais e equipamentos, que representam 40% dos investimentos sociais efetuados;

d)     Apenas 8% das empresas utilizaram os incentivos fiscais permitidos pela legislação do Imposto de Renda para realizar doações, o que revela o relativo “descolamento” da política de ação social das empresas, tanto dos estímulos existentes quanto da própria ação desenvolvida pelo Estado;

e)     Nas ações desenvolvidas pelas empresas, sobretudo as de maior porte, têm maior peso projetos ligados à assistência social, condicionada à promoção da educação, voltadas prioritariamente para crianças e jovens;

f)     Evidencia-se, também, que as empresas não costumam acompanhar os resultados alcançados, levando à reprodução de problemas semelhantes àqueles verificados na atuação do Estado, como a superposição e a fragmentação de ações.

Entre as inúmeras sugestões apontadas pelos empresários, identificadas na pesquisa realizada pelo Ipea, em relação à atuação do Governo, relaciono algumas que julgamos mais relevantes.

No âmbito dos incentivos fiscais, a recomendação é a de estendê-los para as micro e pequenas empresas, criando também mecanismos de divulgação para todo o empresariado.

As entidades públicas inseridas na ação social devem colaborar com os empresários, fornecendo informações sobre as carências sociais da população-alvo, a fim de nortear as ações do setor privado.

Na esfera institucional, os governos devem atuar de forma conjunta com a iniciativa privada, concebendo programas de interesse convergente e estimulando parcerias com os diversos setores da sociedade.

De nossa parte, reportamo-nos a pronunciamentos que já fizemos anteriormente desta tribuna e a iniciativas de projetos de lei que encaminhamos à apreciação desta Casa centrados sobre a questão da desigualdade social no Brasil. O combate à exclusão social que mantém 50 milhões de brasileiros em situação de pobreza ou mesmo de indigência deve ser considerado de máxima prioridade, se desejamos construir, efetivamente, uma nação democrática em nosso País.

Cabe, então, destacar os seguintes pontos considerados mais relevantes em nossa proposta:

1º) A reformulação da política tributária, tendo como um de seus principais fundamentos a justiça social, procurando diminuir a carga tributária sobre a população mais pobre;

2º) Uma política que favoreça a acumulação de ativos pelos pobres, a exemplo da reforma agrária, dos programas de microcrédito e de formação de empreendedores para esse público;

3º) A atenção especial aos jovens, particularmente àqueles que se situam na faixa de 15 a 24 anos, em situação de risco social - representados por um contingente de 8 milhões de pessoas em nosso País -, que são extremamente vulneráveis à captura por redes de integração perversas, como o tráfico de drogas, ampliando a marginalidade e a violência em nossas cidades;

4º) Ampliação dos investimentos em programas de educação e qualificação profissional, especialmente para os jovens, com a concessão de bolsa-escola e bolsa-estágio para esse grupo social.

O Projeto de Emenda Constitucional nº 41, de nossa autoria, que permitirá isentar todos os impostos sobre as doações efetuadas pelas empresas e entidades sociais sem fins lucrativos, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, pronto para ser inserido em pauta. e conta com parecer favorável do ilustre Senador Amir Lando.

Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as propostas das empresas e das organizações não-governamentais para estimular e melhorar sua ação no âmbito da assistência social merecem a acolhida e a atenção das autoridades públicas como medidas que podem auxiliar a melhoria das condições de vida de milhares de brasileiros.

Na condição de Presidente da Comissão de Educação no Senado, estamos iniciando os contatos com os meios de comunicação de massa para engajarem-se na divulgação das ações do voluntariado empresarial - e mesmo dos Poderes Públicos - dignas de destaque por sua contribuição com a construção da cidadania, com a redução das carências sociais e com a inserção dos pobres no mercado.

Ao fazer reflexões sobre a dimensão e o envolvimento das empresas e das organizações não-governamentais no apoio à solução dos problemas sociais, concluímos que o Poder Público pode potencializar as ações do poder privado, criando mecanismos como os que acabamos de sugerir, buscando a necessária convergência das ações do voluntariado com as políticas e os programas governamentais e, dessa forma, aumentar a eficácia das ações que visem diminuir os atuais níveis de pobreza no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.