O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já submetido o País ao racionamento de energia, que causa enorme prejuízo à economia brasileira e grande desconforto à população, torna-se contraproducente, e até mesmo ocioso, que se procurem, a esta altura, os responsáveis pela crise energética. Na verdade, todos - à exceção do povo, que cumpre a sua obrigação ao pagar o que consumiu - têm uma parcela de culpa pelo que acontece. No Executivo, as autoridades que não ouviram as vozes de advertência e, confessadamente, não investiram o suficiente no setor elétrico; no Legislativo, porque não houve sensibilidade para as advertências dos que anunciavam a crise energética, não se assumiu a iniciativa das soluções legais urgentes, urgentíssimas, para a superação dos problemas anunciados.

Recorde-se que, quando o Presidente Ernesto Geisel autorizou a construção de usinas nucleares - das quais tanto se valem os Estados Unidos, o Japão e os países europeus -, Sua Excelência tinha em mente antecipar-se às crises que viriam, em razão tanto da eventual falta de chuvas para alimentar as hidrelétricas, como por força da elevação do consumo. O crescimento econômico exige energia farta. Naquele período, novas hidrelétricas foram projetadas.

Tempos depois, o Palácio do Planalto encomendou ao Dr. Eliezer Batista (substituído mais tarde pelo Almirante Flores) um plano estratégico de desenvolvimento do País. Trata-se de um trabalho de grande profundidade que, acaso tivesse alcançado prosseguimento, teria dado ao Brasil uma nova dimensão. Nesse plano, contemplava-se prioritariamente o setor elétrico. O que foi feito dele? Dormita em paz em alguma gaveta da burocracia nacional.

Há seis anos, ofereci ao exame do Congresso Nacional um projeto de lei criando um instituto para o estudo e gerenciamento de energias alternativas. Era uma vasta fronteira que se abria com soluções para crises futuras - crises futuras que já chegaram.

Em discurso que proferi em 18 de maio, narrei a via-crúcis percorrida por essa proposição, a que se juntou, em seguida, o Projeto de Lei do Senado n.º 573, de 1999, do eminente Senador, hoje ironicamente Ministro das Minas e Energia, José Jorge. O Superintendente de Estudos de Informações Hidrológicas opinou contrariamente aos projetos, afirmando que seus objetivos já teriam sido atendidos por leis posteriores.

Disse no meu referido discurso que “as palavras da ANEEL são bonitas, elegantes, tecnicistas, mas faltou dizer que as tantas leis e portarias não resolveram coisíssima nenhuma. O que pretendemos não é um paliativo, o faz-de-conta da energia alternativa, mas uma atuação definitiva, são providências maciças, sérias, que, acaso estivessem em prática, iriam evitar o colapso das nossas geradoras clássicas”.

E disse mais: “Acredito que a ANEEL, ao invés de decretar a inutilidade dos nossos projetos, devia aqui comparecer com emendas e sugestões que atendessem efetivamente aos nossos objetivos”.

Mas tudo isso são águas passadas que seguramente não movem moinhos...

O que pretendo expressar neste pronunciamento é o sacrifício que se impõe ao meu Estado do Maranhão e também ao Tocantins. Exportadores de energia através do linhão de Imperatriz, pelo qual tanto me bati, o meu Estado acabou chamado a um racionamento voluntário de 15% por um determinado período, porém sem as seqüelas das punições.

Acontece, Sr. Presidente, que o consumidor, em todo o País, não tem qualquer responsabilidade pela atual carência de energia, mas sobre ele pesarão as punições por atos a que não deu causa. Se, de algum modo, justifica-se o racionamento para determinadas regiões por razões irremovíveis de falta de energia, parece-me injustificável que o consumidor do Maranhão, onde não falta energia, também seja constrangido a racionar o que até lhe sobra.

O Maranhão não utiliza todos os quilowatts que tem à sua disposição gerados por Tucuruí. Portanto, de certo modo, já raciona energia desde há muito tempo, proporcionando a distribuição do excedente para o Nordeste e o Centro-Oeste.

Os Estados do Sul - Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina - estão livres do racionamento. Seus governantes aceitaram promover uma redução voluntária no consumo de até 7%. Os prédios públicos, no Rio Grande do Sul, reduzirão também voluntariamente 15%.

Esses Estados têm boas razões para não terem sido incluídos no programa de energia, pois os reservatórios do sistema Sul, segundo as autoridades sulistas, estão com 98,3% da capacidade, e a média de chuvas na região também está alta: chegou a 125% em maio e está em 100% com relação ao histórico dos últimos 70 anos.

Não conheço os atuais índices oferecidos por pesquisas em relação ao Maranhão, mas presumo que as condições favoráveis de Tucuruí sejam similares às das geradoras do Sul do País.

Por que, então, um “pacto voluntário” de 7% para os consumidores do Sul, e o de 15% para os do Maranhão?

Acrescente-se que progridem as obras de complementação de Tucuruí, que duplicarão sua potência e ajudarão na oferta de energia para a região e o País.

Destaque-se, Sr. Presidente, que o Maranhão está sempre pronto a oferecer a sua colaboração ao País, pois jamais faltou ao seu povo, segundo o testemunho da história, o sentimento de solidariedade com seus irmãos de outros Estados. Nesse episódio do programa de racionamento de energia, porém, ainda não fomos convencidos de que se faz necessário nele incluir-se o Maranhão nem entendemos por que se deu ao meu Estado um índice voluntário de 15% de redução enquanto, em relação aos do Sul, esse índice foi de apenas 7%.

É preciso considerar que essa redução de energia em meu Estado provoca sérias conseqüências de natureza econômica e social. Somente a Alumar, uma das maiores indústrias de alumínio do mundo, que possibilitou que o Brasil - que era importador - se transformasse em país exportador do produto, será gravemente penalizada, gerando efeitos danosos por todos os lados:

1 - redução de sua produção em cerca de 20%;

2 - grave decréscimo em seu faturamento;

3 - provável redução de mão-de-obra (que apelamos não ocorra em virtude do problema social);

4 - queda nas receitas do Estado em mais de R$ 30 milhões por ano, obrigando o Governo a recompor o seu orçamento.

Ora, a poderosa usina de Tucuruí somente se viabilizou em razão de ter a antiga Alcoa, hoje Alumar, concordado em instalar-se no Maranhão e a Albrás, no Pará. São consumidoras intensivas de energia, sem as quais aquela geradora se tornaria ociosa e portanto desnecessária. Não é justo, portanto, que se imponha ao Maranhão e ao Pará tais restrições.

Sr. Presidente, faz dez anos que clamo também pela construção das usinas de Serra Quebrada, em Imperatriz, e Estreito, ambas na divisa do Maranhão com o Estado do Tocantins, Estado do Senador Eduardo Siqueira Campos. Serra Quebrada, que já deveria ter tido suas obras iniciadas no primeiro semestre deste ano, ficou para o segundo, em virtude de meros procedimentos burocráticos.

Entendo que não é mais hora de nos apegarmos aos detalhes quando o fundamental é o que está em causa. Ou agimos desse modo e ganhamos velocidade na superação da grave crise energética ou, então, caminharemos para trás com graves conseqüências para nosso País.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Concede-me V. Ex.ª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Concedo a palavra a V. Ex.ª.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Senador Edison Lobão, acompanho o seu pronunciamento e me sinto na obrigação, inicialmente, de parabenizar V. Ex.ª, aduzindo algumas informações que confirmam a veracidade, a propriedade do seu discurso. Em primeiro lugar, o conjunto de Governadores da região Norte que se dispôs a discutir o assunto com o Presidente da República e a participar do esforço. Naquele encontro, foi oferecida ao Senhor Presidente da República uma alternativa. Não fomos apenas nos queixar, mas levar uma proposta concreta, elaborada por técnicos e pessoas do mais alto e profundo conhecimento no setor, que evitasse punir a nós da região Norte, com excedente de energia. A proposta foi bem aceita por grande parte dos técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico. E aí é que vem o nosso inconformismo. Pois me parece profundamente injusto aceitar o esforço voluntário do Sul e não ouvir da região Norte, que também conta com excedente, suas alternativas. Disse bem V. Exª, Senador Edison Lobão, que tamanho era o descaso com o setor no País, que a usina hidrelétrica de Lajeado, hoje a usina Luís Eduardo Magalhães, que em cinco de outubro colocará em funcionamento a sua primeira turbina, estava prevista pelos técnicos para ser construída em 2012. E conseguimos, pelo esforço de V. Exª, dos representantes da nossa região, do Governador Siqueira Campos e da própria Governadora Roseana Sarney, dar andamento à obra, que, em três anos e poucos meses, está ficando pronta. Dia 28 de junho próximo, Senador Edison Lobão, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro colocará em leilão a usina de Peixe Angical, também no rio Tocantins. E existem cinco outros projetos: Serra Quebrada, Estreito, Ipueiras, Itaperatins, São Salvador, todas no rio Tocantins. É realmente penoso, dolorido para nós, que dispomos desse extraordinário rio Tocantins, que é patrimônio do Pará, do Maranhão, do nosso Tocantins, também de Goiás, onde já está a Serra da Mesa, não podermos participar desse esforço voluntário sem que houvesse uma maior penalização para a nossa região. Portanto, V. Exª, que tem debatido esse assunto nesta Casa e que tem uma longa tradição nessa luta, merece realmente os parabéns, o reconhecimento do povo tocantinense, com certeza, de todos os habitantes da Região Norte. E serve ele, Senador Edison Lobão, quem sabe, como um último apelo ao Presidente da República, para que Sua Excelência se sensibilize com a nossa região, que acelere e que desamarre, de uma vez por todas, as amarras dessas tantas usinas que estão para ser construídas no nosso rio Tocantins. E quem sabe assim, Senador Lobão, possamos encontrar um caminho para que se faça efetivamente justiça e que nós, que temos esse excedente de energia, continuemos a dar o nosso apoio aos nossos demais irmãos brasileiros, mas sem sermos punidos, porque é, na verdade, uma profunda injustiça. Parabéns a V. Exª.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª é um conhecedor profundo dessa matéria e que, por excessiva modéstia, omite o seu próprio nome da luta por essas hidrelétricas do rio Tocantins; V. Exª foi um dos madrugadores dessa campanha. Mas, em verdade, a hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães ocorreu em função da luta conjunta das duas Bancadas, tendo à frente o bravo Governador Siqueira Campos. S. Exª parecia estar movido por uma premonição ao encampar a causa que passou a ser sua quando na verdade era de todos. E hoje temos essa usina hidrelétrica pronta para ser inaugurada e fornecer um alento neste momento de crise para todo o Brasil.

Quando o Maranhão cedeu Imperatriz para ser a sede da grande redistribuidora de energia, fê-lo com o pensamento voltado para o Brasil, não apenas para o Estado do Maranhão. Ali se instalou, portanto, aquela central com o linhão que vem até Brasília, graças ao qual foi possível exportar cerca de 1 milhão de quilowatts, o que já vínhamos fazendo antes da crise para os nossos irmãos de outras regiões. Agora, no epicentro dessa crise, o linhão se tornou ocioso porque tivemos de socorrer Estados do Nordeste com a outra linha que vai de Presidente Dutra, também no Maranhão, até Fortaleza, de onde se espraia a energia que sai da usina de Tucuruí.

Srªs e Srs. Senadores, não culpo o Presidente da República, muito ocupado com outras tarefas, mas, seguramente, culpo auxiliares seus que tinham o dever de alertá-lo seriamente sobre a gravidade do problema. Como foi possível ao Presidente Geisel prever que isso aconteceria? Como foi possível a alguém no Palácio do Planalto encomendar aquele grande plano estratégico, elaborado nos socavões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e ali paralisado? Como foi possível ao Governador do Tocantins, Siqueira Campos, sem ter as obrigações que tem o Governo central, tomar a iniciativa de mandar construir, por meio de uma licitação de que todos participaram, a Usina Luís Eduardo Magalhães? Tudo se deu, por um lado, pela previdência de alguns, e por outro, pela imprevidência e negligência de outros.

Sr. Presidente, ficam aqui as minhas considerações a respeito do grave racionamento de energia em nosso País, em especial no meu Estado e no Estado do Sr. Presidente, Senador Jader Barbalho, que passou a sofrer as mesmas conseqüências. Oro hoje e espero que do racionamento não advenham os incomensuráveis prejuízos que muitos especialistas anunciam como sendo o resultado das nossas omissões no setor da economia.

Anexo a este pronunciamento quatro gráficos e dois mapas que ilustram as projeções dos déficits de energia para as regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e mostram a configuração do sistema elétrico brasileiro interligado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR EDISON LOBÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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