O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou voltando do Rio Grande do Norte, onde percorri três regiões diferentes e conversei com Lideranças políticas, Prefeitos, Vereadores e ex-Prefeitos, e não posso me omitir e transmito ao Senado Federal a imensa preocupação que domina a opinião pública do Estado em relação à seca.

            Não vou ser repetitivo nas apreciações a essa questão, reiterando a natureza e a extensão do drama e as dificuldades enfrentadas pela população. Prefiro centrar-me em um ponto: a legitimidade ou a ilegitimidade dos programas de assistência à população atingida. É realmente prioritário mobilizar recursos para atender a essa situação? Procede o comentário feito com gratuidade e - por que não dizer - irresponsabilidade de que no Nordeste os programas são assistencialistas, meramente paternalistas e que a ação lá é descontinuada, não é estruturante e não modifica, por isso mesmo, a realidade com a qual convive a população? Isso vem sendo dito sem muito apreço pelas palavras, pelo que significa fazer uma afirmação desse tipo.

Nos últimos 40 anos, enquanto existiu a Sudene - e devo começar por esse ponto que já foi objeto de observação minha em outro pronunciamento -, a ação do Poder Público Federal na região foi por ela supervisionada. Que tipo de agência e que tipo de concepção havia ali? Havia, em primeiro lugar, uma concepção que, politicamente, era extremamente engenhosa, pois a Sudene foi implantada e inserida na estrutura operacional do Nordeste há 40 anos.

Fala-se em racionalidade do setor público hoje. Mas que padrão de racionalidade havia há 40 anos? O fato de o Governo Federal iniciar uma estrada que o Governo Estadual já houvera iniciado, embora com outro traçado, era comum; o Governo Federal iniciar a construção de uma barragem e o Governo Estadual construir uma barragem na mesma bacia hidrográfica um ou dois quilômetros a jusante ou a montante do ponto em que o Governo iria construir a dele, também era comum. Isso era comum porque havia uma descoordenação total do setor público. A Sudene procurou, por meio do seu conselho deliberativo, resolver essa questão. Criou-se um órgão de planejamento e coordenação que tinha suas políticas submetidas à apreciação de um conselho do qual faziam parte representantes dos órgãos federais que tinham alguma atuação naquela área e os Governadores dos Estados daquela região. De maneira que ali, dentro daquele cenário, eram discutidas as prioridades, aprovados os programas, os conselhos reuniam-se uma vez por mês; e, aos poucos, conseguiu-se compatibilizar a ação do setor público na região. Por mais que se fale da Sudene, a grande verdade é que ela foi instituída após a elaboração de um relatório chamado Diagnóstico Preliminar da Economia do Nordeste, produzido sob a responsabilidade do economista Celso Furtado. Naquele documento, entre outras coisas, ele afirmava que o Nordeste tinha a maior concentração de população no Hemisfério Ocidental com a renda per capita inferior a US$100. Quando foi criada a Sudene, a renda per capita dos nordestinos era em torno de US$90. Quarenta anos depois, quando, ao sabor de toda essa indignação que surgiu em face de desvios na aplicação de recursos de um fundo de investimentos, decidiu-se também extinguir a Sudene. Como está o Nordeste? Não está mais com a renda per capita de 90 dólares, e sim aproximando-se de 3.000 dólares.

            Então ninguém pode dizer que no Nordeste o que se fez foram programas assistenciais irresponsáveis e que nada mudaram. Lamentavelmente, e digo isto porque a opção feita pelo Ministro da Integração Regional, Senador Fernando Bezerra, de extinção da Sudene e da sua substituição por uma Agência, antes de definir um programa novo e atualizado para o Nordeste, e, portanto, de definir e saber o que essa Agência irá fazer, foi uma decisão que terminou levando o Governo Federal a incorrer em um equívoco, cujas características, agora, em um cenário de seca, começam a se manifestar.

Nenhum órgão no Brasil conheceu a questão da seca mais profunda e completamente do que a Sudene. E como esse assunto está no ordem do dia, procurei obter, e obtive, um documento com algumas informações sobre o que se fez no último programa de emergência realizado no Nordeste. Talvez esta Casa se surpreenda com as informações que trago.

Em primeiro lugar, usa-se uma nomenclatura que de tão repetida foi incorporada ao jargão do serviço público, da imprensa e ao de todos nós, que considera que os trabalhadores desempregados do Nordeste, em virtude da seca, quando contratados pelo Governo, estão no que se chama frente de emergência.

Vamos admitir que seja essa a nomenclatura, porque ela é irrelevante. Quando se faz isso está-se fazendo um programa que hoje é bandeira, por exemplo, do nosso brilhante Colega grande Senador Eduardo Suplicy, meu adversário, mas por quem tenho profundo respeito.

O Senador Eduardo Suplicy, desde que eu o conheço, defende a tese de que é necessário instituir no Brasil um Programa de Garantia de Renda Mínima.

Se há em uma região multidões que estão com a sua renda totalmente estiolada, dizimada, o fato de se fazer um programa que garanta a essas pessoas algum tipo de renda, isso significa a simples aplicação, àquela região, de um postulado que vem sendo defendido por muita gente no Brasil, inclusive pelo Partido dos Trabalhadores.

Os programas de emergência nada mais são, portanto, do que, com o nome que lhe queiram dar - frente de emergência, programa de emergência, frente de trabalho -, do que programas de garantia de renda mínima com vantagem porque os programas de garantia de renda mínima de que se cogita têm a vantagem de ser programas de transferência de renda em favor das pessoas que estejam abaixo de determinado nível de renda, sem cobrar delas nenhum tipo de serviço, de obra ou de trabalho em troca da renda mínima que lhes estaria sendo assegurada pelo Poder Público.

As frentes de trabalho ou de emergência, como queiram chamá-las, que se instituem no Nordeste são, na verdade, programas de garantia de renda mínima em que o beneficiário do programa tem de trabalhar em troca do que estiver recebendo. Se o seu trabalho não é eficiente, se a jornada de trabalho não é de oito horas diárias, se os padrões de operacionalização dessas frentes de emergência não são extraordinariamente eficientes - como se aquilo fosse a mobilização de uma empresa contratada para realizar determinado serviço -, de qualquer maneira, esse é um programa de garantia de renda mínima que oferece ao país e à sociedade uma contrapartida, por menor que seja, em trabalho às pessoas beneficiadas.

No período de seca compreendido entre junho de 1998 e setembro de 1999, o Governo Federal realizou um programa no Nordeste que, para essa garantia de renda mínima, ou seja, para remuneração nas frentes de trabalho, despendeu R$836 milhões. Com a distribuição de cestas de alimentos, que é um segmento de complementação alimentar e, portanto, uma forma também de garantia de renda mínima a quem não pode comprar alimentos, foram despendidos R$284 milhões.

Se quisermos considerar essas frentes de trabalho um desperdício e uma irresponsabilidade administrativa e financeira, podemos dizer que R$1bilhão foi gasto dessa forma. Eu disse, há pouco, que considero esses programas como sendo de garantia de renda mínima e assinalei o fato de que quase todos os partidos políticos do Brasil têm hoje lideranças importantes que defendem a institucionalização de programas de garantia de renda mínima. Também devo acrescentar que a instituição de frentes de trabalho passou a ser parte do programa para enfrentamento do problema do desemprego em inúmeras instâncias do Poder Público brasileiro, especialmente nas prefeituras de grandes cidades, inclusive naquelas administradas pelo Partido dos Trabalhadores.

Se é um absurdo a criação de frentes de emergência no Nordeste para gerar um meio emprego para um desempregado, que fica percebendo metade de um salário mínimo, em troca prestando à sociedade algum serviço, também será absurdo se futuramente, na cidade de São Paulo, utilizarem mão-de-obra desqualificada em frentes de trabalho para a limpeza das vias públicas, manutenção de praças e jardins e realização de obras e serviços que não requeiram mão-de-obra qualificada.

Na verdade, estou procurando pedir a atenção da Casa para este fato: está na hora de entender a frente de serviço no Nordeste como algo que não tem nada de absurdo, ou que deixará de sê-lo a partir do momento em que as vozes ditas modernas do Brasil começarem a defender a instituição do Programa de Garantia de Renda Mínima ou a criação de frentes de serviço para vencer o desemprego nas grandes metrópoles do Centro-Sul e do Sudeste do Brasil. Será que criar frentes de trabalho no Centro-Sul e no Sudeste é certo, saudável, necessário e importante, e criar frentes de serviços para empregar os brasileiros que estão desempregados no Nordeste sem culpa é uma irresponsabilidade?

Esse programa, no período, consumiu R$836 milhões com o pagamento das frentes de serviços; R$284 milhões no programa de complementação alimentar; R$71 milhões na perfuração, recuperação e instalação de poços tubulares e de dessalinizadores. Essa questão dos poços tubulares também é discutida com grande singeleza no Brasil. Já ouvi tanta gente boa dizendo: “Se há problema de água no Nordeste, por que não se perfuram poços?” As pessoas pensam que embaixo do chão há um lençol de água arrumadinho, distribuído igualmente, e que, onde se faz uma perfuração, encontra-se um poço.

Na realidade, existe no nosso País uma formação geológica a que os geólogos se referem como um escudo cristalino brasileiro, ou seja, uma grande rocha impermeável que sustenta a estrutura do próprio planeta. No Nordeste, em algumas regiões, esse escudo cristalino está a 50m, a 100m ou a 1000m - como ocorre em Mossoró - e, em outros lugares, está aflorando na superfície sob a forma de montanhas e de pedras visíveis a olho nu.

Caso se fure sobre uma pedra, uma formação impermeável, mesmo que haja ferramentas adequadas, não se encontrará água em parte alguma. Com relação a essa questão, a Sudene realizou um trabalho extraordinário em sua divisão de geologia exatamente para definir técnicas de localização de água subterrânea nas regiões em que o escudo cristalino esteja muito perto da superfície, localizando nele fendas e rachaduras - grandes aberturas preenchidas por areia - a fim de que, naqueles locais, haja perfuração. Existindo, então, uma abertura na rocha impermeável, a água pode entrar. Pode-se encontrar-se água, embora não em grande quantidade, naquela formação rochosa.

Não se pode pura e simplesmente furar poços utilizando-se uma perfuratriz. O Senador Nova da Costa tem experiência nesse assunto e sabe perfeitamente, como o atual Ministro Ramez Tebet, que foi superintendente da Sudeco, que não adianta furar aleatoriamente, porque não se encontrará água em qualquer lugar. Além disso, a água potável precisa ter determinadas características - por isso, esses dessalinizadores.

Existem áreas no Nordeste nas quais se encontra água na subsuperfície. Em regiões em que a camada na superfície é calcária, pela própria composição do calcário, no contato da rocha com a água os sais contidos na rocha se dissolvem. Então, tem-se a água pura, em contato com sais, e se vai tirar do poço água salgada, imprópria para o consumo humano. Daí a necessidade de, primeiramente, reconhecer que há lugares em que não adianta furar poço porque não existe água; há lugares que têm água, mas a água que vem é salgada e imprópria para o consumo humano; e há lugares em que se encontra água em abundância, de ótima qualidade.

A região despendeu R$71 milhões na perfuração de poços pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e pela Fundação Nacional de Saúde e pelos governos estaduais.

Na distribuição de água por carros-pipas, foram despendidos R$43 milhões. Esse programa foi realizado pelo Exército brasileiro. Estou-me referindo ao Exército porque, sempre que se fala nesses programas, pensa-se que há alguma ladroeira por trás, algum coronel de algum município levando vantagem, e na realidade não foi assim.

Peço a complacência do Sr. Presidente para poder concluir a minha intervenção.

Os resultados de alguns itens do programa de emergência são comovedores, Senador Lúdio Coelho. Vou citar um: o programa feito com o apoio do Programa Comunidade Solidária, de alfabetização dos trabalhadores incorporados nas frentes de serviço. E contam-se às dezenas pelo interior histórias de joaquins e manoéis que, ao receber seu primeiro dinheiro, tiveram que validar o recibo com a impressão digital, e que, ao término do programa, já com grande emoção, alegria, orgulho e vaidade, assinaram o nome no recibo que lhes era entregue.

Além desses programas, houve distribuição de sementes, pois mesmo na seca existem áreas, principalmente nas proximidades do litoral, onde a agricultura é praticável. Em dois anos, com a finalidade de atender a um 1.192.716 homens, brasileiros, nordestinos, considerando-se suas famílias, foram beneficiadas 5.963.080 pessoas no Nordeste, ao custo de R$1,4 bilhão. Acredito que pagamos pouco para manter vivos cinco milhões de patrícios nossos.

Sr. Presidente, não quero e não posso encerrar sem fazer um registro que é, acima de tudo, um apelo ao Senhor Presidente da República e, em particular, ao Ministro Raul Jungmann. Fiz referência ao programa de complementação alimentar, que está por se iniciar ou se está iniciando no Nordeste neste momento. Eu estive na região oeste do Estado e fui levado para dentro de uma sala por um grupo de, aproximadamente, quinze prefeitos, e eles me diziam que, na última seca, o Município tal recebia, digamos, 2.000 cestas básicas para distribuição naquele Município. Esse Município consta agora na lista que está sendo elaborada, sob a supervisão do Ministro Jungmann, para receber exatamente a metade das cestas que recebia na seca passada.

Eu queria fazer um apelo ao Governo Federal para que, em relação a essas cestas, pelo menos o mesmo número de cestas distribuídas na emergência passada fosse mantido este ano. Eu imagino duas dificuldades. A primeira é do próprio prefeito, seja ele de que partido for. Como é que ele vai, dentre dois mil clientes que havia nesse programa, escolher os mil que ficarão fora do programa agora? A segunda dificuldade é o drama desses mil, que estão sofrendo tanto quanto os outros que receberão, estão tendo a mesma necessidade e não podem compreender que tinham direito a esse tipo de assistência num ano e percam esse tipo de assistência agora.

Então, em vista disso, eu queria concluir com as seguintes observações: a primeira é um apelo ao Ministro Jungmann, para que mobilize para junto dele as pessoas que, na Sudene, acumularam, ao longo de 40 anos, uma experiência em lidar com essa questão que não pode ser substituída de uma hora para outra.

A segunda é para que, seja com que nome for - frente produtiva, frente de trabalho, frente de emergência ou, pura e simplesmente, um programa de garantia de renda mínima -, seja imediatamente restaurado o programa das Frentes para Geração de Emprego e Renda às pessoas desempregadas, sem renda alguma, que estão passando fome, repetindo-se o que se fez na seca anterior, quando quase 1 milhão e 200 mil nordestinos sobreviveram por meio dele.

A terceira observação é que o programa de Complementação Alimentar se faça pelo menos na mesma dimensão em que foi feito no ano passado.

            Há uma situação em particular que é especialmente dramática. Existe, na região onde eu estive, um município chamado São Miguel, o qual recebia, na seca passada, se não me engano, aproximadamente 2 mil cestas. Este ano, lá está o armazém da Cobal, onde as cestas serão armazenadas, mas o município de São Miguel não foi incluído na relação. Assim, para o município não será destinada nenhuma cesta, enquanto ele assistirá à chegada e à distribuição de cestas para os outros. Eu gostaria de, enfim, fazer um apelo para que o programa de complementação alimentar tenha, ao menos, a dimensão que tinha.

O Sr. Nova da Costa (PMDB - AP) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN) - Ouço o Senador Nova da Costa com imensa satisfação.

O Sr. Nova da Costa (PMDB - AP) - Pedi esse aparte, porque considero o pronunciamento do eminente Senador um histórico, um memorial dos mais importantes para se resgatar o valor técnico dos que criaram e trabalharam na Sudene. De uma hora para a outra, estamos diante de uma transformação. O trabalho de V. Exª é didático, cartesiano, e traz aspectos da maior importância. O primeiro deles é a descoordenação: queremos o espaço regional, o homem, o trabalho. V. Exª mencionou o problema do conselho. O segundo aspecto diz respeito à experiência adquirida pela Sudene com a coordenação da Defesa Civil. Falo sempre que se a coordenação continuasse, se tivessem pensado que a seca estava para vir, talvez adiassem um pouco a modificação da Sudene - até num bom pronunciamento Sua Excelência, o Presidente da República, criar nova Sudene, até renová-la pelos valores que não só reconheço no pronunciamento de V. Exª, como histórico dos mais importantes e que deve ser lido pelas autoridades. Primeiro, aqueles que acreditam que o País só pode ir em frente com o planejamento regional, com suas peculiaridades. Sempre falo isso. Outro aspecto é que houve uma evolução social nos planos de emergência. Lembro quando os deslocamentos eram grandes, de turmas de trabalho para cá e para lá, e os estudiosos, na Sudene, começaram a criar o trabalho no local, nos planos, em obras para o dinheiro poder sair também, em contrapartida, de algum trabalho. Estou muito feliz em ver V. Exª, primeiro, pela sua experiência de Governador e, segundo, porque seus pronunciamentos são sempre fundamentados na cultura de que V. Exª dispõe. Nesta tarde, V. Exª resgata a vida da Sudene, por que foi criada, e também resgata a dignidade dos seus técnicos e trabalhos, principalmente em momento de seca. Sabemos que estamos em uma região de disparidades regionais - são 30% da população. Todos os planos abordados por V. Exª são de máxima importância. Talvez, ainda seja tempo de o Governo Federal reconsiderar, separar o que vinha atrapalhando a Sudene e pegar aquela estrutura formidável. Ainda está em tempo para ajustar e modernizar, como muito bem disse V. Exª. Meus parabéns e minha admiração pelo pronunciamento de V. Exª.

O SR. GERALDO MELO (Bloco/PSDB - RN) - Muito obrigado, Senador Nova da Costa.

Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.