O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a benevolência do Senador Arlindo Porto, eu gostaria de comunicar que estou apresentando um projeto de lei de extrema oportunidade.

Este projeto de lei nasceu dos encontros que tenho mantido no interior do Paraná e nos quais pude captar a preocupação dos empresários locais com a crise de energia. Eles querem contribuir para amenizar a crise energética produzindo sua própria energia, principalmente aqueles que possuem hotéis, grandes shoppings, empreendimentos que demandam energia. Esses empresários poderiam obter linhas de crédito para financiar a compra de geradores de energia e assim contribuir desde já para reduzir a exigência e a demanda de energia elétrica produzida pelas hidrelétricas do nosso País.

            Atendendo ao apelo inclusive do Vereador de Foz do Iguaçu, Gilmar Andreolli, que é proprietário de hotel e me relatou a dificuldade desses empreendimentos em reduzirem o consumo neste momento de crise - os hotéis têm a sua característica própria e, evidentemente, a redução de consumo não pode ocorrer da forma que se propõe -, ele me sugeriu, e eu estou apresentando um projeto de lei que dispõe o seguinte:

O BNDES fica autorizado a conceder empréstimos a pessoas físicas ou jurídicas para a aquisição de geradores de energia. A taxa de juros a ser utilizada será de 6% ao ano e o prazo de duração será de 10 anos, com 3 anos de carência.

O fundo para o financiamento dos empréstimos, referido no artigo anterior, bem como os seus limites, condições financeiras e parâmetros técnicos, serão definidos e regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional.

Sr. Presidente, é uma contribuição que poderíamos dar, aprovando esse projeto de lei para que o BNDES venha a financiar a aquisição de geradores de energia pelas empresas que têm alta demanda, reduzindo, dessa forma, a necessidade de racionamento no País.

Por outro lado, apresentarei ainda amanhã um projeto de lei que torna permanente a decisão adotada pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, que resolveu suspender a cobrança da taxa mínima de energia para os consumidores que cumprirem a sua meta prevista pelo racionamento. Pela atual regra, quem consome 20 quilowatts/mês é obrigado a pagar, hoje, 30 quilowatts/mês nas ligações monofásicas, 50 quilowatts para as bifásicas e 100 quilowatts para as ligações trifásicas. O que estou propondo é que essa regra adotada pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica possa ser permanente. Os consumidores passarão a pagar pelo consumo real e não pela cota mínima estabelecida pela regra em vigor e que está sendo alterada agora em função da crise energética.

Esses dois projetos são uma contribuição modesta que estou oferecendo ao debate desta Casa. Tenho certeza de que, aprovados esses dois projetos, poderemos ter não a solução mas a redução da crise de energia elétrica.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.