O SR. ARLINDO PORTO (PTB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o momento por que passamos - certamente o único em toda a existência do Senado Federal - nos inspira a buscar ensinamentos em nossa própria história e a lembrar que foi no mês de maio, do ano de 1826, que ocorreu a primeira sessão do Senado brasileiro. São 175 anos de história desde a sua instalação, prevista pela Constituição política do Primeiro Império. De acordo com a tradição greco-romana e modelo da Casa dos Lordes, com a influência da divisão e harmonia dos poderes do Estado e os direitos dos cidadãos, o Senado brasileiro foi fundamental, em seus primórdios, na manutenção da unidade nacional. Foi o foro em que se harmonizavam os interesses das províncias, contornando os radicalismos regionais que levavam a ondas de separatismo.

Vem o Senado, desde então, contribuindo para aprofundar a consciência nacionalista e lutando pela unidade do País, abalada por movimentos revolucionários como a Cabanagem, no Pará, e Farroupilha, no Rio Grande do Sul, ambos em 1835; Sabinada, na Bahia, em 1837; Balaiada maranhense de 1838 e Praieira, de 1848, em Pernambuco. Tinha o Senado, como definia Machado de Assis, o “instinto da nacionalidade”, característica que não deve e, a bem do País, não pode perder.

Essa tem sido a face do Senado Federal em seus 175 anos de história, marcada pela atuação de coordenação e harmonização entre poderes e entre interesses regionais. Enfrentou a violência de ter sido sete vezes fechado pelo Executivo: em 1823, em 1889, em 1891, em 1930, em 1937, em 1968 e em 1977.

Foi o Senado palco de debates históricos, mas manteve sempre a característica de buscar a harmonia entre interesses opostos, seja de grupos, de regiões ou de ideologias. Foi, tem sido e certamente continuará a ser a instância máxima diante da desagregação da nacionalidade. É isso que nos ensina a nossa própria história.

Não podemos abrir mão dos ensinamentos hauridos dos Anais desta Casa e dos exemplos oferecidos, desde 1826, por luminares que ocuparam esta tribuna honrando e dando sentido à vida pública nacional.

É em nome dessa história e de exemplos que conclamo todos os meus Pares a nos comprometermos e a comprometermos o Senado Federal na busca da mais fiel representação do federalismo. É hora de resgatarmos aquele “instinto de nacionalidade” identificado por Machado de Assis.

É este o momento de, em homenagem e justiça ao nosso próprio passado, reconstruirmos a imagem do Senado da República, em sua plena dignidade, em suas insubstituíveis funções de harmonizar poderes e paixões, interesses e razões.

Esse é o compromisso ao qual não podemos nos furtar, em benefício do Brasil, em respeito à democracia e em prol do nosso sofrido cidadão.

Temos que retomar o sentido de brasilidade, de patriotismo, de abandono das pretensões menores, dos interesses localizados. Temos que honrar a representação de cada uma das 27 Unidades da Federação que transferiu ao eleger, majoritariamente, os seus 81 Senadores.

Colocada a razão acima da paixão, colocada a defesa dos interesses nacionais acima dos motivos pessoais, a melhor forma de o Senado Federal recuperar parte de seu prestígio, inegavelmente abalado, é fazer com que a Casa cumpra com intensidade, correção e eficiência os seus papéis: além da faxina interna, legislar e fiscalizar; retomar seu papel de centro dos grandes debates nacionais; reassumir a função de arauto do futuro e trazer a si a definição dos rumos da Nação.

Para bem cumprir essas missões, não podemos abrir mão da harmonia interna, o que não significa leniência ou transigência de valores nem o abandono do papel histórico de coordenação e integração entre os Poderes.

Temos compromisso com o futuro deste País - não se trata de compromisso retórico. Precisamos efetivamente criar as condições necessárias para que o atual Governo possa atravessar a grave crise em que nos encontramos e, em 17 meses, dar ao próximo Governo as condições mínimas de gestão e de superação dos obstáculos que se multiplicam e se aprofundam.

Vive-se uma crise anunciada no que diz respeito à condução da política energética do País, na ausência de vontade política para as incontornáveis reformas que o País reclama - como a tributária, a fiscal, a previdenciária, a trabalhista e a do Judiciário. Há, além disso, crises importadas, como a de nossa vizinha e parceira no Mercosul, a Argentina, ameaçadora e ameaçada pela instabilidade atual; a redução da atividade econômica pela potência hegemônica do Norte, os Estados Unidos; a estagnação nipônica e a volatilidade do mercado financeiro internacional.

Temos que enfrentar os grandes desafios que nos esperam e eleições fazem parte desse cenário. Esta é uma realidade que não pode ser esquecida no mundo político: no próximo ano, haverá eleições para Presidente da República, Governador de Estado, Senadores e Deputados Federais e Estaduais. Haverá em 2002 uma desaceleração histórica e tradicional dos trabalhos legislativos. Em anos não eleitorais, independentemente do funcionamento, ou não, de Comissões Parlamentares de Inquérito, o Congresso Nacional tem aprovado a média de setenta a oitenta projetos de lei, projetos de leis complementares e emendas constitucionais. Esse número seguramente cai para trinta nos anos eleitorais.

Essa é uma realidade política. As instituições democráticas não sobrevivem sem eleições, que continuo a chamar de a grande festa da democracia. Portanto, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, descontando o recesso de julho, parte de dezembro, janeiro e parte de fevereiro, teremos sete ou oito meses para limparmos pauta de votações da maior importância para o futuro do Brasil.

Depois, estarão todos os Partidos cuidando de suas convenções, para escolher os candidatos a Presidente da República, Governador, Senador ou Deputado, estarão decidindo suas alianças e, em seguida, terá início a campanha eleitoral.

Não podemos negar a grande crise por que passa o Senado Federal. Temos que sobrepujá-la. Temos que lançar mão dos instrumentos existentes e criarmos os necessários mecanismos para garantir a votação dos instrumentos legais para a manutenção da atividade produtiva e do crescimento econômico, que, pelo menos, preservem os empregos existentes e criem as condições indispensáveis para não cairmos em grave crise cambial pela queda das exportações.

Vivemos o somatório de uma crise institucional, da crise de energia e da incerteza internacional.

Apesar dos fatores externos, não se pode tirar a responsabilidade sem dúvida fruto de erro de planejamento do Poder Executivo. Apesar do sucesso no combate à inflação, que devemos todos nós reconhecer, e outros méritos do atual Governo. Há que se reconhecer sua responsabilidade pelo quadro atual. Alertado há anos, não poderia o Governo confiar exclusivamente no regime de chuvas, talvez o mais grave erro da equipe econômica e de planejamento.

Temos menos de oito meses para aprovar leis que venham a reduzir o “custo brasil” e tornar o País mais competitivo.

A reforma Tributária.

O Governo não contribuiu como deveria. Os Governos estaduais não admitem perder arrecadação ou participação, a sociedade não resiste a mais aumento de tributos. Só foi mantida a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e elevado o desconto do PIS/Cofins. Sem reforma tributária, trabalhista e juros compatíveis, não será possível competir em um regime de maior abertura comercial.

Reforma Previdenciária e Trabalhista. Na economia informal estão mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros completamente desprotegidos contra o desemprego, a incapacidade temporária ou permanente, sem direito à licença maternidade, aposentadoria e pensão por morte, o que afeta todos os seus familiares. A Previdência Social no Brasil é uma bomba prestes a explodir. Seus problemas estão intimamente ligados à também indispensável reforma do sistema trabalhista. O custo do emprego é elevadíssimo e contribui para a informalidade que ameaça a Previdência;

É preciso continuar a Reforma Política, quantas vezes discutida, quantas vezes iniciada e quantas vezes paralisada;

Emenda Constitucional que limita a edição de medidas provisórias por parte do Executivo.

A intervenção do Executivo no Legislativo e no Judiciário cria clima de incerteza jurídica que inibe investimentos. Recentemente aprovado no Senado da República e aguardando aprovação final na Câmara dos Deputados.

Votação das Medidas Provisórias (como a que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS em 240 meses e a que cria leilões para os serviços terceirizados do governo em substituição às contratações mediante licitação, não pode mais ser protelada, não pode mais ser postergada.

Correção da Tabela do Imposto de Renda. Há pelo menos 5 anos o Governo faz apropriação indébita de dinheiro do contribuinte. Neste mês, esta Casa aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 217, do ano de 2000, de nossa autoria, que altera o desconto de dependentes, elevando-o de R$1.080,00 para R$1.632,00, corrigindo parte da grande distorção, mas ainda dependendo de aprovação na Câmara dos Deputados.

Revisão do papel das agências seguradoras (energia, transporte, petróleo, telecomunicações, águas, etc.). Indispensável para o novo modelo de Estado criado com a privatização. É positivo que o Estado deixasse o setor produtivo, mas ainda não assumiu adequadamente seu papel de regulador.

A regulamentação dos setores de energia e de saneamento são fundamentais para o setor de infra-estrutura, regulamentação essa que hoje se encontra na Câmara dos Deputados.

A Lei das S.A, já aprovada na Câmara, está no Senado da República, aguardando discussão e aprovação. É indispensável ajustar a legislação brasileira às necessidades de um mercado de capitais moderno, vital para o País, pois fortalece o crescimento econômico e protege as empresas nacionais que passaram a concorrer com multinacionais. Estas captam recursos no mercado internacional a um custo muito inferior. É preciso assegurar proteção efetiva aos acionistas minoritários.

            O Congresso precisa avaliar e criar instrumentos de controle e abertura comercial, que, se elevou investimentos externos, massacrou setores inteiros da economia nacional e desnacionalizou outros. O empresariado nacional enfrentou as mais altas de juros e câmbio sobrevalorizado.

É papel do Senado criar critérios e limites para acordos internacionais assumidos pelo Executivo sem consulta prévia ao Legislativo. O exemplo é o fast track, agora Autorização para a Promoção Comercial dos EUA.

A imunidade parlamentar deve valer apenas para a ação política de Deputados e Senadores.

É preciso falar da questão agrária, sem contar com questões candentes com a segurança pública, o combate à criminalidade, a proteção ao meio ambiente, a revisão do federalismo e do modelo de privatização do setor de energia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional, em especial o Senado Federal, deve assumir a agenda política do País para que o Executivo possa assumir, de fato, a agenda econômica.

É preciso haver não só a independência entre os Poderes, mas, no caso, integração e cooperação, pois a agenda política e a agenda econômica são e devem continuar sendo interdependentes. Essa função do Senado é indelegável e impostergável. O Executivo não pode ater-se à agenda social e econômica voltada para as próximas eleições.

Ao Senado cabe, prioritariamente, amainar as crises políticas e institucionais a bem da Nação. Em economias maduras, dificuldades políticas pouco afetam a economia. No caso do Brasil, reflete-se de imediato no mercado de capitais, no câmbio e na taxa de juros, no nível de produção e, portanto, no emprego e na renda da população, na situação fiscal do Estado.

Quem não diminuir os custos estará fora do mercado. Esse processo dar-se-á com ou sem a ALCA, com ou sem o Mercosul, pois é uma lei do mercado globalizado. Não dá mais para cortar custos no Brasil sem uma reforma tributária, trabalhista e queda de juros, que, por sua vez, precisam de tranqüilidade institucional e política.

Essa é a missão do Senado. Essa é a nossa missão.

Muito obrigado.