O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma proposta a V. Exª.

            O art. 57 da Constituição Federal estabelece que o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na capital federal, de 15 de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Isso significa que, amanhã, encerrar-se-ão os trabalhos desta Sessão Legislativa.

            Temos notícia de que, em entendimentos com o Congresso Nacional, o Presidente da República estaria disposto a fazer uma convocação extraordinária já a partir do dia seguinte.

            Quero fazer aqui um apelo a V. Exª, que se estende ao Presidente da Câmara dos Deputados, para que ambos, em entendimento com o Presidente da República, estabeleçam que esta convocação não se faça agora, ou seja, no dia 16.

            Proponho que façamos amanhã um esforço concentrado no sentido de votarmos as matérias mais urgentes, que não são tantas, tanto no Senado, quanto na Câmara e no Congresso Nacional, a fim de que possamos cumprir o dispositivo constitucional, encerrando amanhã a sessão legislativa.

            Então, a convocação por parte do Presidente da República ficaria para o início de janeiro do próximo ano. A partir daí, entraríamos no período extraordinário, para a conclusão da votação da pauta ainda existente, que depende de deliberação do Congresso Nacional.

            É este o apelo que quero fazer a V. Exª e - repito - também ao Presidente da Câmara dos Deputados.