O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é fato inegável, reconhecido até por ferrenhos adversários do Governo, o avanço obtido pela educação brasileira sob a condução do atual Ministro Paulo Renato Souza. A situação educacional da população brasileira foi radiografada na PNAD 1999 e no Censo Escolar de 2000. Os resultados mostram que, embora ainda persistam sérias desigualdades regionais, houve progresso generalizado na educação infantil, na educação fundamental e no ensino médio.

No ensino superior, contudo, em que pesem os benefícios incorporados com a implantação do sistema de avaliação - o conhecido PROVÃO -, ainda prevalece a baixa taxa de escolarização, se comparada com outros países, mesmo os latino-americanos. O Brasil tem uma população universitária muito pequena. Apenas 11,8% dos jovens em idade de cursar uma faculdade estão matriculados. É um índice equivalente ao de Honduras, um dos países mais pobres da América Latina. Na Argentina, esse índice é de 39%, e no Chile de 27%. Desde o início da década passada, o número de vagas nas universidades federais aumentou 63%. Mas não é suficiente. É preciso criar mais vagas para os jovens que querem fazer o curso superior e que não podem arcar com os altos custos das mensalidades cobradas pelas instituições privadas.

Entretanto, Sras. e Srs. Senadores, em algumas universidades federais, o aumento de vagas requer a contratação de novos professores. É o caso, por exemplo, da Universidade Federal de Roraima, que encaminhou solicitação ao Ministro da Educação para a contratação de 120 professores em regime de efetividade a fim de atender à demanda por vagas em seus cursos.

Somente à guisa de ilustração, para que V. Exªs. possam aquilatar a carência de docentes em todos os cursos da instituição, e constatar que o déficit se aproxima da insuportabilidade, ofereço-lhes a seguinte constatação: o bacharelado em Medicina funciona com apenas sete professores, sendo cinco efetivos e dois estrangeiros, quando se verifica que a média nacional ultrapassa a centena de professores. O bacharelado em Direito tem nos seus departamentos apenas cinco professores efetivos em exercício. O bacharelado em Física conta apenas com cinco professores.

Essa situação se repete em outras instituições. Há três anos as instituições federais não podem contratar professores e calcula-se que, hoje, existam cerca de 8 mil vagas a serem preenchidas. As universidades federais estão aprendendo a sobreviver em meio à escassez de recursos no setor público. O volume de dinheiro destinado pelo Ministério da Educação vem definhando um pouco todo ano.

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - faz um diagnóstico revelador sobre as federais, mostrando que o gasto do Governo é menor do que se diz. Descontada a inflação, o orçamento das federais reduziu-se em 10% de 1995 a 1998. Boa parte do dinheiro não beneficia os alunos. Aposentadorias e sentenças judiciais engolem um terço dos recursos.

Existem distorções na maneira como as federais funcionam, mas não há dinheiro sobrando. Separados os gastos com aposentadorias e sentenças judiciais, e o dinheiro dos professores e funcionários da ativa, não sobra nada para investir em reformas, laboratórios e equipamentos. De 1995 a 1998, os investimentos das universidades federais caíram 70% em termos reais.

A esse respeito, o Jornal Nacional da Rede Globo veiculou matéria, dia 9 de maio próximo passado, em que o Ministro da Educação anunciava a abertura de concurso para 2.000 professores efetivos. A reportagem mostrou, ainda, a situação de penúria dos equipamentos de algumas instituições que são premidas a utilizar seus recursos para a contratação de professores substitutos, que não fazem pesquisa e só prestam serviços. O anúncio do concurso é alentador, mas ainda está muito longe da necessidade das instituições, em que faltam 7.209 professores.

Outra questão normalmente invocada quando se fala de recursos para universidades públicas é a argumentação de tratar-se de instituições que atenderiam, prioritariamente, aos alunos mais ricos. Quem defende essa tese, provavelmente, desconhece que, atualmente, 44,3% dos estudantes matriculados nas universidades federais pertencem às faixas C, D e E da escala de rendimentos. Nas estaduais, por exemplo, a UNESP tem mais da metade dos alunos ingressantes oriundos da escola pública e 63% com renda de família que varia de 2 a 13 salários mínimos.

Se assim é no Estado de São Paulo, imaginem, Sras. e Srs. Senadores, em Roraima! Análises sérias e conseqüentes já demonstraram, com base em dados disponíveis, em todas as universidades públicas, que é enorme o número de ingressantes que não teriam condições de permanecer no ensino superior se para isso tivessem de pagar qualquer tipo de taxa.

Sem falar no inestimável patrimônio, material e humano, que está concentrado na universidade pública brasileira. É natural e lógico que o seu orçamento reflita essa condição.

Assim, Sras. e Srs. Senadores, embora aceitemos a necessidade de redirecionamento dos recursos da educação, isso não significa a adoção de uma proposta de paralização do processo de desenvolvimento científico nacional.

Portanto, o pleito da Universidade Federal de Roraima merece toda a atenção do Ministério da Educação, pois traduz uma necessidade premente de todas as instituições de ensino superior públicas do País.