O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna desta Casa com o propósito de discutir um tema específico, dentro do complexo quadro da saúde pública, um dos mais relevantes assuntos para o nosso País: a hemodiálise.

Antes de tratar dessa questão específica, aproveito esta oportunidade - já que tem sido extremamente difícil para a maioria dos Senadores ocupar a tribuna desta Casa, devido aos diversos meandros e às diversas possibilidades que o Regimento Interno permite - para registrar um fato de relevância no meu Estado relacionado à Defensoria Pública.

A Defensoria Pública do meu Estado foi criada em 1994 pelo então Governador Oswaldo Pianna, pela Lei nº 117, e acabou no Governo seguinte, ficando praticamente no papel, não fosse o esforço dos abnegados defensores públicos do Estado, que, sem estrutura, sem salários dignos, sem condições, conseguiram, ainda com muita dificuldade, levar avante a questão da Defensoria Pública no Estado.

Hoje recebo a grata notícia de que o Governador José Bianco, sensível com a questão da Defensoria Pública, atendendo o apelo das classes e as injunções que por diversas vezes fiz com S. Exª, encaminhou à Assembléia Legislativa a Mensagem nº 20, que trata de uma proposta de lei que fixa os subsídios dos defensores públicos de Rondônia. Essa antiga reivindicação da categoria, que abracei e ajudei a construir, resgata a dignidade desses heróis anônimos que prestam serviço jurídico à classe mais pobre, com salários dignos, e lhes dá a importância devida. Fica, portanto, o registro.

Parabenizo o Governador José Bianco pela sua sensibilidade. S. Exª, aliás, tem feito um Governo absolutamente sério, sem promessas, que realmente trabalha com os pés no chão. Aí está o resultado. S. Exª, neste mês, conseguiu pagar a metade do 13º salário, algo que, há muito tempo, não ocorria no Governo de Rondônia. Isso só aconteceu nos últimos dois anos, no Governo de José Bianco.

Parabéns, portanto, à Defensoria Pública e ao Governo de José Bianco!

Sr. Presidente, volto ao assunto de que quero tratar nesta manhã: a hemodiálise no Brasil. Permito-me iniciar relatando a V. Exªs que, de um universo nacional de cerca de 100 mil doentes renais crônicos, apenas 46 mil têm acesso aos aparelhos de hemodiálise. O restante - cerca de 54 mil pacientes - morre por falta de clínicas especializadas e de máquinas de hemodiálise e, até mesmo, por falta de médicos, criando, enfim, um cenário de altíssima preocupação para as autoridades e para todos os homens públicos do nosso País.

Quando a questão posta se refere à vida, nosso bem mais precioso, é imperioso defender os milhares de portadores de doenças renais crônicas que estão morrendo diariamente nos corredores dos hospitais, condenados não só pela manifestação da doença, mas pela impossibilidade de atendimento médico adequado ao seu socorro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a política de remuneração atualmente praticada pelo Ministério da Saúde em relação aos serviços de hemodiálise no País configura-se no mínimo inadequada, por não compensar nem mesmo os custos inerentes à prestação de tais serviços, sem representar qualquer incentivo para a continuidade das atividades de seus prestadores.

Há manifesta discriminação contra o setor por parte do Ministério da Saúde, que se recusa a proceder ao reajustamento de preços pagos por cada sessão de hemodiálise, quando, ao que se tem notícia, os preços de outros procedimentos nas áreas ambulatorial e hospitalar são corrigidos e realinhados pelo Serviço Único de Saúde, SUS.

Em vista dessa realidade e para posteriormente dar conhecimento a esta Casa, ontem protocolei na Mesa requerimento de informações ao Ministério da Saúde, indagando sobre os reajustes dados pelo Ministério nos últimos cinco anos às tabelas de procedimentos do SUS nas áreas ambulatorial e hospitalar, sobre os procedimentos que receberam tratamento diferenciado, sobre os percentuais de reajuste aplicados aos procedimentos ambulatoriais de alta complexidade ou de alto custo e, finalmente, sobre os motivos do não-realinhamento dos preços dos procedimentos em Terapia Renal Substitutiva.

Voltando à análise, Sr. Presidente, no Brasil existem cerca de 520 clínicas de hemodiálise, e, a cada dia, esse número lamentavelmente vem diminuindo. No meu Estado, por exemplo, existe apenas uma única clínica particular para atendimento de toda a população. E mais grave: nenhum hospital público do interior atende pacientes portadores de insuficiência renal crônica. Os custos operacionais, a manutenção dos equipamentos, os salários de médicos e enfermeiros especializados, o custo de materiais - todos eles importados -, enfim, todos os componentes de custos dos serviços enfrentam uma grande defasagem em relação aos preços praticados e impostos pelo Sistema Único de Saúde, o que descarta a mínima possibilidade de atender os doentes que necessitam da hemodiálise.

Para se ter uma noção, o preço atualmente definido pelo SUS é de R$93,58, correspondente a menos de US$40, o que não é suficiente para compensar os custos de pessoal, material, água, energia elétrica e outros. Isso motiva um claro desinteresse das clínicas particulares em montar e manter centros de hemodiálise em funcionamento, por ser visivelmente deficitária essa atividade médica, vital e imprescindível para a nossa população.

Se traçarmos um paralelo com o cenário médico de outras partes do mundo, como, por exemplo, o dos Estados Unidos, verificaremos que o preço de uma sessão de hemodiálise é de US$170, com uso dos mesmos equipamentos e procedimentos utilizados no Brasil, onde tal tratamento recebe, pelo sistema público, uma quantia quatro vezes menor.

Até mesmo em países vizinhos, como a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, esses valores atingem uma média de US$140 por sessão, montante significativamente maior do que o praticado pelo SUS. Na França, esse preço chega à casa dos US$350.

Certamente, as Srªs e os Srs. Senadores estarão indagando por que trago essas informações em dólar. Faço-o por uma razão muito simples: todos os insumos e as máquinas são importados, e seu preço sempre é fixado em dólar. Por isso, não é possível que o Ministério da Saúde continue com essa prática.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 86, que regulamentou o aporte de recursos para a Saúde, o Governo prometeu atualizar e compatibilizar o preço da sessão de hemodiálise. No entanto, após a aprovação daquela PEC, esqueceu-se completamente do seu compromisso.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Ouço, com prazer, o nobre Senador Tião Viana, do vizinho Estado do Acre.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Eminente Senador Moreira Mendes, partilho do pronunciamento de V. Exª e externo minha grande e especial alegria. Sei das dificuldades que Rondônia enfrenta na área da Saúde. O Governador José de Abreu Bianco, apesar do esforço que vem realizando, encontra profunda dificuldade de reestruturar um setor que vivia inteiramente desorganizado e desqualificado. Quanto à área de Nefrologia, a que V. Exª se reporta, em apoio aos doentes renais crônicos do Brasil, há um verdadeiro grito de socorro, externado por parte de um setor da Amazônia Ocidental. Nós do Acre pudemos também viver esse momento e estruturamos um serviço. Quando assumimos o Governo, não existia hemodiálise em nosso Estado, e centenas de doentes viviam em outros Estados da Federação. Houve um esforço grande de Governo, e implantamos uma unidade que, graças a Deus, orgulha-nos muito. Qualquer pessoa que visite nossa unidade de hemodiálise e vá ao Rio de Janeiro seguramente dirá que a nossa unidade está dentro dos padrões de qualidade, de eficiência e de atendimento digno à população. No entanto, isso envolve custos, como V. Exª muito bem disse em seu pronunciamento, e há uma limitação grande por parte do Poder Público Estadual para manter esse tipo de atendimento. O Ministério da Saúde, por sua vez, deveria ter um apoio complementar dos planos de seguro de saúde, o que não ocorre. Há um verdadeiro terror dos planos de seguro de saúde de garantir o acesso a tratamento prolongado, como o da hemodiálise; esses planos fogem permanentemente desse tipo de procedimento. Quem paga é o usuário. Em qualquer unidade de hemodiálise brasileira, 25% dos usuários deveriam estar vinculados a planos de saúde - essa é uma projeção estatística -, mas essa percentagem não é sequer de 4%. O dinheiro que poderia ser repassado a um gestor público para que mantivesse o serviço não o é, pois há um desvio de finalidade e de informação. O usuário não paga, onerando muito mais o Poder Público. Na primeira fase de manutenção de um doente renal crônico - a medicação a ser utilizada é a eritropoetina e os imunossupressores -, o custo mensal dos medicamentos, nos quatro primeiros meses, é da ordem de R$1,2 mil por paciente, montante este que poderá cair até para R$400 se houver um procedimento correto, sem interrupção, nesse tipo de acompanhamento. Isso é caro. O Ministério da Saúde hoje, com determinação de portaria, só cumpre o repasse de 30% do custo do medicamento de um doente renal crônico. Então, esse procedimento deixa o Estado vulnerável, com um atendimento quase inviável da população. Não se pode negar o esforço do Ministério da Saúde para aumentar essa cobertura de atendimento aos doentes renais crônicos, mas, quando testemunhamos o não cumprimento, por parte do Governo Federal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deveria assegurar o repasse de R$1,2 bilhão para a Saúde neste ano, vemos que a Proposta de Emenda à Constituição nº 29 está sendo rasgada pela União. Isso é ruim, porque trará mais sacrifício ao Estado e ao Município, e o Ministério da Saúde não terá como suprir essa carência, essa dificuldade de manutenção da rede. Entendo que esse é um grito muito importante de V. Exª, pedindo socorro aos órgãos federais, por uma política de saúde nos nossos Estados, especialmente para os doentes renais crônicos. O Brasil não pode continuar vendo tanta gente morrer por falta da assistência. Parabéns, Senador. Peço que incorpore a minha solidariedade ao seu discurso.

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Senador Tião Viana, o aparte de V. Exª, certamente, vem em socorro da tese e daquilo que estou hoje aqui defendendo. Vamos continuar o raciocínio, e V. Exª confirmará, quanto à questão dos planos de saúde, que tem absoluta razão.

            Mas quero aqui também testemunhar o esforço que o Governo do Acre tem feito na busca de solucionar os seus problemas. Observei atentamente um aparte que V. Exª fez ao Senador que me antecedeu, falando da questão da segurança pública e dos salários dos policiais militares. Agora, V. Exª traz outro exemplo relacionado a essa questão da saúde, à possibilidade de oferecer a hemodiálise aos doentes renais. Isso demonstra claramente que o Governo do Acre está no caminho certo, está sintonizado com os problemas da população. Vale aqui também registrar esse reconhecimento. Dessa forma, incorporo seu aparte, com muita satisfação, ao meu pronunciamento.

            De forma igualmente questionável, o Ministério da Saúde estabeleceu, para efeito de ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde - e veja-se aqui a discriminação -, o preço de R$160,19, que equivale a aproximadamente U$70, conforme consta da Tabela Única de Equivalência de Procedimentos (Tunep), atestando, assim, a existência de mais uma disparidade na formulação da política de remuneração da hemodiálise, ou seja, quando se trata de receber valores, o preço da sessão de hemodiálise é de aproximadamente U$70; quando se trata de pagar a terceiros pelo mesmo serviço, o preço é de aproximadamente U$40, demonstrando, assim, o descaso com que o Ministério da Saúde se posiciona diante desse grave quadro.

Somente nos últimos dois anos, a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), entidade representativa da classe, realizou cerca de dez reuniões com o Ministro José Serra e sua equipe, com o intuito de sensibilizá-los e de tentar reverter esse lamentável cenário, tenso sido inócuo todo o esforço da entidade.

O Ministério da Saúde, mesmo reconhecendo a desatualização da tabela do SUS para a cobertura desse tipo de procedimento médico, não adotou qualquer tipo de medida, ainda que paliativa, para atender a justa reivindicação de seus prestadores e não só atenuar seus prejuízos financeiros, mas, principalmente, propiciar a continuidade do atendimento aos pacientes dele necessitados.

A gravidade de tal problema, que aflige direta e extensivamente a sociedade brasileira, deve ser objeto de imediata atenção por parte das autoridades, pelo que me sinto no dever de clamar ao Ministro José Serra pela solução dessa calamitosa situação, que tem contribuído para o desmanche da estrutura médica de atendimento à hemodiálise, em todo o Brasil, com o encerramento das atividades de inúmeras clínicas que prestavam atendimento aos portadores de doenças renais.

E, pior ainda, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Saúde, além de estimular abertamente o sucateamento do setor, propicia a queda da qualidade dos serviços prestados, o que fatalmente poderá levar pacientes à morte, como já ocorreu em episódios recentes de tristes lembranças, em Caruaru, Pernambuco.

Esses brasileiros, doentes renais, Sr. Presidente, já tão sofridos com a doença, agora agonizam diante da falta de perspectiva de tratamento médico, e pior ainda, pela inexistência de qualquer expectativa em relação à própria vida, o que não pode ser admitido por qualquer pessoa de bem.

Fica aqui, portanto, o apelo para que o Ministério da Saúde atente para essa questão, dando ao setor a atenção e o respeito que merece.

Era o que tinha a dizer hoje, Sr. Presidente.