O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, o Estado de Goiás amanheceu, ontem, comemorando a grande decisão da Unesco, que acaba de transformar a nossa querida cidade de Goiás, antiga Capital do Estado, em patrimônio da humanidade.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - Senador Maguito Vilela, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - Senador Maguito Vilela, desculpe-me interrompê-lo ainda no início do seu discurso. Antes que se retirem os estudantes, eu gostaria de dar conhecimento a V. Exª e à Casa da visita que fazem ao Senado Federal, para conhecer e visitar o Congresso Nacional, concluintes de Direito da UnP, no Rio Grande do Norte, coordenados pelo Professor de Direito Eleitoral. Eu os saúdo, desejando-lhes uma brilhante carreira. Cumprimento-os, também, pela iniciativa de conhecer o Congresso num momento em que é apedrejado por todos os lados. Percebo, na visita, o gesto de quem reconhece, como estudante de Direito, que o grande bem da sociedade brasileira hoje, que é a democracia que estamos construindo, não existiria sem Congresso Nacional e que esta é uma instituição a ser preservada e respeitada pelo povo brasileiro. Para isso, é necessário que ela seja conhecida. Saúdo os formandos e agradeço a V. Exª, pedindo-lhe desculpas por haver interrompido o seu pronunciamento.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Senador Geraldo Melo, apressei-me em conceder a V. Exª o aparte justamente por saber do que se tratava. V. Exª gostaria de homenagear os concluintes do curso de Direito do seu Estado natal, Rio Grande do Norte. Estão presentes moços e moças inteligentes, que ajudarão muito este País no que tange ao exercício das liberdades públicas, da democracia e do Direito de modo geral. Também estendo ao jovens os meus cumprimentos. Quero dizer-lhes que todos estão extremamente bem representados nesta Casa de Leis pelo ilustre Parlamentar Senador Geraldo Melo.

            Retomando meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, a Unesco tomou decisão acertadíssima e de grande significado para todos os goianos, porque, além de garantir para a posteridade a preservação dessa bela e importante cidade de Goiás, representará, certamente, o aumento do turismo e a chegada de mais divisas ao nosso Estado e à nossa querida cidade de Goiás. Minha alegria é ainda maior por ter tido a honra de iniciar esse processo quando era Governador de Goiás, meu Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se, por um lado, deparamos com boas notícias - como a da decisão da Unesco de conceder à Goiás o título de patrimônio da humanidade e a da visita, a esta Casa, de acadêmicos concluintes do curso de Direito -, ouvimos, por outro lado, notícias desagradáveis. Sinto-me na obrigação de denunciar mais um ato de arbitrariedade que está gerando revolta na população de Goiás, especialmente de Goiânia.

Hoje, completam-se exatamente dez dias de fechamento, pelo Ministério das Comunicações, de uma emissora de rádio de Goiânia, a Rádio K do Brasil, líder em audiência do Estado. Sob uma falsa argumentação técnica, inúmeras vezes já contestada, a Agência Nacional de Telecomunicações simplesmente lacrou os microfones da emissora, numa flagrante agressão à democracia e à liberdade de expressão.

O pior é que essa não é a primeira vez que esse fato acontece. E o impressionante é que os sucessivos fechamentos da Rádio K coincidem sempre com períodos em que os seus noticiários veiculam críticas ao Governador do Estado, Marconi Perillo, do PSDB.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é uma perseguição cruel, desumana e rasteira, como se estivéssemos no tempo do fascismo. Essa rádio existe em Goiás há muitos anos, tendo criticado muito o meu Governo e o do Sr. Iris Rezende Machado. Foi a maior cabo eleitoral do atual Governador Marconi Perillo. E quando este é criticado de forma construtiva, manda fechar a rádio. E o pior é que o Ministro das Comunicações aceita a arbitrariedade. A Anatel aceita a injustiça que se comete com a rádio de maior audiência em Goiás, a Rádio K do Brasil.

Em todo o Estado, a interpretação que se faz é a de que existe um conluio político orquestrado entre o Governador e o Ministro das Comunicações, o também peessedebista Pimenta da Veiga, para calar a voz do jornalismo independente, sério, correto, comandado pelo jornalista Jorge Kajuru, proprietário da emissora.

Interessante é que nos criticou muito, meu Governo e o de Iris Rezende Machado, e nunca fizemos o menor gesto contra a emissora. Não estou aqui a endossar irresponsavelmente as ilações que acabo de fazer. Mas, a persistir esse ato arbitrário e inaceitável, não dá para crer em outra coisa. Respeito o Ministro Pimenta da Veiga, pessoa que conheço e com quem sempre mantive uma relação de forte respeito. E faço um apelo à sua história e à sua militância no campo democrático para que interceda pessoalmente e suspenda a decisão inexplicável da Anatel, sob pena de sua passagem no Ministério ficar marcada pelo autoritarismo, inadmissível nos dias de hoje.

A Rádio K do Brasil, como eu disse, é líder em audiência em Goiás entre as emissoras AM. É comandada pelo polêmico mas competentíssimo jornalista Jorge Kajuru, e conta com um corpo de profissionais que goza de grande conceito nacional, como Juca Kfouri, Juarez Soares e tantos outros brilhantes jornalistas de outros Estados e também do Estado de Goiás.

O próprio Kajuru tem uma longa e respeitável atuação na imprensa nacional, com passagens pelo SBT, pelo O Globo e por quase todos os jornais de circulação nacional. Hoje, ele mantém um programa de esporte diário na RedeTV e é um dos líderes no horário em São Paulo. É, sem dúvida, um dos melhores radialistas deste País, sofrendo esta agressão terrível.

O fechamento de sua rádio representa um desrespeito não apenas à imprensa de Goiás, mas à imprensa do Brasil. E também é mais uma ameaça à liberdade de expressão numa das maiores nações democráticas do mundo.

Reitero o apelo ao Ministro Pimenta da Veiga. O estágio atual das relações democráticas não permite mais esse tipo de intervenção autoritária, que nos leva de volta aos terríveis tempos de ditadura.

Era o que tinha a declarar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Maguito Vilela, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Maguito Vilela, quero referir-me aos seus pronunciamentos de ontem e de hoje, quando homenageou a cidade de Goiás Velho, ou simplesmente cidade de Goiás, como preferem denominá-la seus moradores, por ter se tornado patrimônio histórico e cultural da humanidade. No sábado retrasado, pela primeira vez, visitei Goiás Velho. Pude notar sua beleza e confirmar que a cidade realmente merece o recebimento desse título. Eu gostaria de recomendar a todos os Senadores e a todos os brasileiros que ainda não tiveram oportunidade de conhecer Goiás Velho que visitem aquela cidade tão bonita. Pude caminhar em suas ruas de pedras antigas e visitar a casa de Cora Coralina, cujos contos, que tive a chance de ler, sobre O Tesouro da Casa Velha retratam tão bem não apenas a beleza da sua casa, do seu bairro, mas também de toda a cidade de Goiás. Cumprimento o povo da cidade de Goiás por ter alcançado esse merecido prêmio, bem como V. Exª pela defesa que igualmente faz da liberdade de expressão diante do ato cometido contra a Rádio K do Brasil. Muito obrigado.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço e acolho o aparte de V. Exª, dizendo que Goiás é uma cidade de escritores, de poetas, de intelectuais de toda a ordem, uma cidade maravilhosa.

Quero também, ao finalizar, Sr. Presidente, agradecer ao Senador Ney Suassuna por ter oportunizado minha assunção a esta tribuna.

Muito obrigado.