O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje praticamente estamos encerrando um período de trabalho legislativo, e achei importante fazer um comentário sobre esse primeiro semestre de atividade parlamentar que também caminha para o seu final na atividade de Governo, na atividade de País.

Estamos vivendo um grave período de crise no Brasil. Talvez a expressão maior dessa crise - que é política, econômica, mas graças a Deus não é institucional - seja o nervosismo do mercado cambial nas últimas semanas. Estamos vivendo uma crise cambial, uma crise grave que, de certa forma, desorganiza a economia brasileira, traz enormes apreensões; se não bastasse, como origem também da crise cambial, uma crise de fornecimento de energia. O momento é de dificuldade para o nosso povo, para a nossa gente e para a produção nacional, que está sofrendo muito com esta situação.

O Governo tenta reagir, Sr. Presidente. Pelo menos, nos últimos dias, notamos que o Governo tenta reagir. Eu, como brasileiro, torço para que o Governo reaja. A própria decisão do BC de intervir com toda a força de que dispõe no mercado cambial mostra isso. Um Governo tentando voltar a governar. A última reunião do Mercosul também mostrou isso; a presença do Presidente na Bolívia nos últimos dias também demonstrou isso. Sentimos que o Governo está um pouco tonto, batendo cabeça, mas tenta reagir. Mas devemos também fazer um balanço da nossa atuação. Estamos indo para o recesso, fizemos algumas coisas, não fizemos outras. Acredito que o Congresso Nacional termina esse período com a imagem desgastada. Pior do que isso, a visão que fica na opinião pública - não tenho nenhuma dúvida - é a de certa improdutividade das duas Casas legislativas. Entretanto reconheço avanços pontuais. Talvez o maior tenha sido o "desengavetamento" - expressão usada ontem, quando discutíamos a recondução do Dr. Geraldo Brindeiro ao cargo de Procurador-Geral da República -, ou seja, o ato de mandar para a Câmara dos Deputados a regulamentação do uso das medidas provisórias. Acredito ser esse um ato positivo, pontual nesse contexto.

Também foi positivo o fato de esta Casa votar a negociação do enorme contencioso relativo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço referente aos Planos Verão e Collor. Também situo como avanço a aprovação de um projeto de autoria do saudoso Senador Pompeu de Sousa, o Estatuto da Cidade, criando normas que fortalecem os planos diretores urbanos das cidades brasileiras e dão um pouco mais de ferramentas para que os nossos Prefeitos, as nossas Câmaras e as lideranças civis das nossas cidades possam enfrentar o caos urbano que se instalou nos últimos 50 anos em nosso País.

Como disse, há aspectos pontuais, sendo uns hierarquicamente mais importantes que os outros. A própria Comissão Mista criada para debater a crise energética e buscar soluções para a mesma é também um avanço, mas ficaram muitas questões para trás.

Este Parlamento deve à sociedade uma discussão profunda sobre a Alca, que influenciará a nossa vida nos próximos 50 ou 100 anos. Devemos à Nação, aos trabalhadores, aos empresários, aos agricultores do nosso País uma discussão profunda sobre esse tema.

Ficamos devendo uma nova lei sobre as S.As, pois o projeto tramita no Senado com alguma dificuldade. Estamos devendo nova lei que crie um marco regulatório para o setor de saneamento, projeto que está parado na Câmara dos Deputados. Estamos devendo muitas decisões e muitas discussões.

Um dos debates importantes que precisamos trazer para o Parlamento - e tenho insistido muito nisso desde que aqui cheguei, talvez por ter passado por uma Prefeitura Municipal - é sobre a crise urbana instalada no País. Não existe uma discussão profunda sobre esse tema. As pessoas moram mal em nossas cidades, principalmente nas periferias; elas são transportadas precariamente; do esgoto produzido em nossas cidades, apenas 12% tem tratamento antes de ser lançados nos rios, nos mares, nos lagos ou no solo. Esse é um desafio enorme que temos pela frente. Temos que debater profundamente sobre a qualidade de vida das pessoas que moram nos centros urbanos - hoje, mais de 81% da população. Penso que estamos terminando um período legislativo difícil, pouco feliz. Tivemos que gastar muito tempo com a crise do painel. É evidente que não dava para jogar esse problema debaixo desse tapete azul; tínhamos que enfrentá-lo.

Estamos gastando muito tempo com denúncias em relação ao Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Jader Barbalho, mas precisamos ter a capacidade de levantar a cabeça e olhar para este Brasil de carne e osso, que precisa desta Casa funcionando, denunciando, sim, fiscalizando, sim, mas também equacionando problemas enormes que existem no dia-a-dia dos brasileiros.

Portanto, considero importante deixar uma reflexão no sentido de que, em agosto, temos de tentar a retomada baseada numa agenda mínima de votação, uma agenda mínima de debates, porque há assuntos que não vamos votar, mas sobre os quais precisaremos construir cultura, conhecimento, saber; precisamos difundir saber, como a questão da Alca, a que me referi anteriormente.

Esse é o nosso desafio. Quero marcar essa posição, fazer esse comentário em meu nome e em nome do PPS e, tenho certeza, também em nome da Oposição nesta Casa, que conclui esse período sabendo que lutou muito, trabalhou muito, mas não produziu o que queria, não conseguiu o resultado com que sonhou e ficou com o sentimento de certa improdutividade diante dos enormes problemas nacionais e dos desafios que temos.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Senador Arlindo Porto, ouço V. Exª com prazer e agradeço-lhe a gentileza de ter-me cedido o tempo por permuta.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Nada a agradecer, Senador Paulo Hartung. Sabemos que V. Exª tem compromissos que naturalmente se sobrepõem à sua vontade de permanecer neste plenário por mais tempo. Mas, neste momento em que V. Exª faz um retrospecto, um balanço deste semestre legislativo, lamentando episódios ocorridos ao longo dos últimos meses, lamentando a morosidade das ações que estão sendo implementadas na Casa, quero cumprimentá-lo pelo oportuno pronunciamento. Também destaco que, na última segunda-feira, fiz pronunciamento enfatizando os mesmos assuntos, ou seja, episódios que envergonham o Legislativo brasileiro, denúncias que surgem a cada momento e principalmente a grande demora para que essas questões tenham desfecho. Não podemos iniciar o próximo semestre legislativo sem uma posição definida. Devemos ter coragem para assumir posturas. Por isso louvo V. Exª e chamo a atenção para o momento em que vivemos, para a expectativa da sociedade, que deseja a implementação de reformas, tais como a tributária, a legislativa, a previdenciária e a do Poder Judiciário. Tudo isso são ações que a sociedade espera de todos nós. Senador Paulo Hartung, meus cumprimentos por estar chamando a nossa atenção para essas questões, neste momento em que se encerra este semestre legislativo, especialmente desejando que tenhamos um balanço mais positivo no final deste ano.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Senador Arlindo Porto, agradeço-lhe o aparte. V. Exª, na verdade, apresenta e complementa temas de uma agenda que poderá ser discutida no início de agosto.

Falarei, rapidamente, sobre dois temas, que a Casa continua devendo ao País. O primeiro refere-se à reforma tributária. Pelo que estou vendo, o Governo, que disse que mandaria ao Congresso uma minirreforma, enviará uma microrreforma tributária, que, na verdade, se resumirá a prorrogar essa CPMF, que é uma contribuição perniciosa ao sistema produtivo nacional. Essa conversa de lei federal de ICMS é factóide. Isso não é à vera, não é para valer.

O Presidente Fernando Henrique prometeu realizar a reforma tributária nas duas campanhas eleitorais. Portanto, deve uma reforma que desonere a produção, diminua o custo Brasil e torne os nossos produtos competitivos interna e externamente.

O outro tema diz respeito ao crédito. Precisamos regulamentar o art. 192 da Constituição. Esse projeto está parado no Senado, mas precisa tramitar, porque precisamos diminuir o custo de capital, para que os empresários possam financiar a renovação do parque produtivo brasileiro. Esse é outro desafio.

Fica o Congresso Nacional, Sr. Presidente, devendo também a correção da tabela de Imposto de Renda, que esta Casa aprovou e enviou à Câmara dos Deputados. Os Líderes do Governo disseram, na época, que era necessário mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e eles próprios encaminharam ontem, no Plenário do Congresso, a derrubada da emenda da Oposição que propunha a referida correção. Mas tenho esperança. O relator da matéria, Deputado do PMDB Pedro Novais, esteve aqui ontem e falou comigo que, no início de agosto, apresentará o seu parecer corrigindo a tabela do Imposto de Renda.

São muitos os temas que esta Casa, a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional ficam devendo ao País. Não há balanço positivo, Sr. Presidente. Há pontos positivos, que fiz questão de citar: o problema do FGTS, que foi resolvido, e a matéria referente à limitação do uso de medidas provisórias, uma grande conquista para a democracia brasileira, que passou a tramitar. Há, na verdade, um balanço negativo em razão do excesso de tempo gasto para tentar resolver problemas enormes criados nesta própria Casa.

Também espero, Senador Arlindo Porto, que cheguemos ao fim deste ano podendo fazer um balanço melhor. Trabalharei, lutarei e militarei nessa direção, que deve ser suprapartidária. A Oposição, seguramente, estará presente, trabalhando para isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.