O SR. NOVA DA COSTA (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu pronunciamento abordará um período por que passou o Brasil no que se refere à administração pública, a Nova República, da qual participei ativamente como técnico. Essa época baseou-se exclusivamente na implantação de uma política de desenvolvimento regional.

Esse período começou quando o então candidato à Presidência da República assumiu e foi eleito, o Presidente Tancredo Neves. Num discurso memorável, proferido em Vitória, em 15 de novembro de 1984, no lançamento da Nova República, S. Exª assim se expressou:

A Nova República se quer composta de autonomias vinculadas à soberania central, na melhor tradição de nosso passado. Assim, antecipada, ela compatibilizará as partes com o seu todo; harmonizará a desconcentração do poder com a unidade nacional e será forte não porque o centro o seja, mas porque as frações do todo o serão.

Esse pronunciamento era o fundamento de um novo programa que se estabelecia no Brasil.

Foi nomeado para o Ministério do Interior o jovem economista Costa Couto, que elaborou o documento “Diretrizes para o Desenvolvimento Regional”. Esse documento é muito atual e faz parte das nossas realidades e necessidades.

Nesse pouco tempo que passei aqui, percebi que se fala dos mesmos problemas de que se falava em 1984: os desequilíbrios regionais, os problemas de segurança, o problema do desenvolvimento e, com certa apreensão, a extinção de dois órgãos importantes, Sudam e Sudene. Talvez, se se analisasse melhor, se pudesse fazer uma nova Sudam, uma nova Sudene, aproveitando a estrutura existente e os estudos realizados.

            Naquela época, o Ministério do Interior pretendia acelerar o desenvolvimento dos setores, regiões e áreas mais carentes, para que se reduzissem gradativamente os desequilíbrios intra e inter-regionais, dando-se prioridade à criação e à manutenção de empregos permanentes, ao aproveitamento das potencialidades dos setores produtivos e à elevação dos níveis de renda.

E como direcionava essa linha de ação? Através de uma articulação, que foi realizada em todos os níveis do governo, de forma capaz de coordenar e convergir os efeitos da descentralização administrativa e sempre expressiva contribuição da sociedade para os projetos e programas de desenvolvimento, conferindo-lhes celeridade e legitimidade.

No Governo José Sarney, que assumiu no lugar de Tancredo Neves - pois este não pôde assumir, porque ficou doente e sobreviveu por poucos dias - o programa continuou, e o Ministério do Interior realizou muitas obras. É importante dizer que, para que aquele programa de desenvolvimento regional alcançasse êxito, houve um esforço de compatibilização da política regional com as políticas macroeconômica e setoriais, contemplando as variáveis de natureza demográfica, urbano-ambientais e socioculturais das áreas a serem trabalhadas.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. NOVA DA COSTA (PMDB - AP) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senador Nova da Costa, parabenizo-o pelo pronunciamento que faz, demonstrando preocupação com o planejamento neste País, especialmente no que tange ao desenvolvimento da Região Norte e da Região Amazônica como um todo. V. Exª é homem conhecedor da região, foi Governador do Estado do Amapá, e o seu irmão foi Governador do então Território de Roraima, hoje elevado à categoria de Estado. Está sendo muito prazeroso conviver com V. Exª neste período em que está substituindo o Senador José Sarney, um dos poucos Presidentes da República que efetivamente se preocupou com a Região Norte. No meu Estado, S. Exª foi responsável pela criação da Universidade Federal de Roraima, pois sancionou projeto de minha autoria, cuja sanção era questionável, uma vez que o projeto era autorizativo. Sancionou e implantou nossa universidade, como fez também com a Universidade do Amapá. Ao parabenizar V. Exª, quero ressaltar a figura importante do Senador José Sarney como Presidente da República. Também não poderia, para não cometer injustiça, deixar de dizer que, embora sem muito planejamento, o Presidente Fernando Henrique Cardoso ajudou e tem ajudado o meu Estado, pois atendeu às reivindicações do Governador Neudo Campos, liberando verbas para asfaltar a BR-174 e a BR-401, que ligam o Brasil respectivamente à Venezuela e à Guiana, e agora completará as obras. Ao contrário do que está ocorrendo em todo o Brasil, Roraima, no final de julho, terá interconexão com a energia oriunda da Venezuela, da hidrelétrica de Guri, uma hidrelétrica quase do porte de Itaipu. Portanto, Roraima começará este milênio, diferente do resto do Brasil, com energia em excesso, abundante, firme e barata por, pelo menos, vinte anos. Parabéns!

O SR. NOVA DA COSTA (PMDB - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, agradeço o aparte de V. Exª, e incorporo as suas considerações ao meu desejo de manter vivo na comunidade administrativa o sentido do desenvolvimento regional.

            Os projetos setoriais são muito bons, mas, se não estiverem articulados dentro de um espaço regional, não alcançarão o efeito desejado. Continuo dizendo que as disparidades regionais são acentuadas, e os discursos aqui proferidos dão destaque às grandes concentrações de renda. O interior, às vezes, fica desprovido de atenção para convergir aquelas medidas e aqueles projetos que integram melhor o homem à sua identidade cultural e ao seu espaço.

Sei que o tempo está-se esgotando. Estou inscrito na lista de oradores da sessão de amanhã para fazer outro pronunciamento e abordar, dentro dessa política de desenvolvimento regional, o que vivi no Amapá.

Sr. Presidente, o então Ministro do Interior conduziu um trabalho excepcional, e aqui é bom lembrar alguns pontos importantes.

O Conin se pronunciaria sobre proposta concreta do Ministério do Interior, que compatibilizava os incentivos do Decreto-Lei nº 288 com a Lei da Informática (Lei nº 7.232).

A fórmula era destinar recursos equivalentes ao valor dos incentivos a desenvolvimento tecnológico. Comissão constituída pelo Conin proporia política de incentivos regionais à indústria de informática.

Com relação à Suframa, recomendou o Presidente José Sarney a elaboração de um anteprojeto de lei que prorrogasse a existência da Zona Franca de Manaus, trabalho executado em conjunto com o Ministério da Fazenda. Era diretriz do Governo criar condições que permitissem às empresas da Zona Franca exportar substancialmente e aumentar a participação local no suprimento de insumos e componentes.

O Basa, banco sólido e tradicional da Amazônia, não ficou à margem do esforço do Governo da Nova República de fortalecer os órgãos regionais de desenvolvimento; foi reformulado, modernizado, atualizado e intensificou suas linhas de área de atuação, tendo recebido injeção significativa de novos recursos de capital, que lhe permitiram multiplicar o seu papel de grande alavanca no desenvolvimento da Amazônia.

São muitas as ações da Amazônia, decididas e confirmadas pela Nova República naquela época. Poderíamos lembrar a reativação do Polonoroeste, a recuperação da Belém-Brasília, a continuação do Programa Grande Carajás, os projetos hidroelétricos, os programas agrícolas, industriais, de desenvolvimento urbano, de transportes, o fortalecimento dos Estados e Municípios, além de várias outras - inclusive a tentativa de conduzir a reforma agrária, essencial para o desenvolvimento e para a paz na terra.

Para não alongar mais, permito-me enfatizar que a região amazônica era mesmo, na época, prioridade nacional. Isso era o Ministério do Interior - por meio dele, cheguei ao Amapá, numa missão das mais honrosas. Até fiquei surpreso, porque outros técnicos do referido Ministério teriam todas as condições para conduzir aquilo num planejamento que todos desejávamos.

Já tinha vivido no Amapá 12 anos como agrônomo e conhecia todo o seu interior. E questionava: por que o Amapá, sendo tão rico em minerais e em pesca, com uma floresta imensa, uma região que durante muitos anos foi cobiçada pelos franceses, ainda é uma região atrasada? A resposta encontrei muito depois, quando, já no Sul, fazendo parte do Ministério do Interior e tendo conseguido alguns estudos a respeito do desenvolvimento regional, percebi que não bastava ter apenas agrônomos ou engenheiros com projetos isolados no interior, mas era preciso articular o espaço geográfico e levar para lá algumas atividades que poderiam configurar e propiciar elementos para o homem produzir. E fiquei feliz com a oportunidade.

O Amapá, que poucos conhecem, é uma região de futuro para o País. É um Estado que vive isolado. Poucos podem chegar lá. Mas é um território rico em ouro, ferro e manganês, que, num primeiro período, exportava como matéria-prima; o ideal seria exportar o ferro-liga (manganês e ferro). Mas o Brasil ainda é colonial nessa parte. Exporta matéria-prima em uma economia voltada para o exterior. E essa economia deu ensejo a um porto e a uma ferrovia. Hoje defendo que se dêem instrumentos, ajuda e financiamento para as ferrovias, para os grandes troncos; que seja feito um programa de fomento para que aquelas populações que vivem ao longo dessas estradas sejam também assistidas.

Mas esse Amapá tem curiosidades. Hoje, ele se tornou mais forte. Tem o nosso Senador Sarney, um homem que executa uma política suprapartidária, que promove incentivos e estímulos, que apóia todos aqueles programas que estão lá em desenvolvimento. Mas é bom dizer algumas particularidades. Amanhã terei a oportunidade de falar sobre os municípios, sobre o jeito de desenvolvimento.

Não cheguei ao Amapá por idealismo, não. Foi um desvio de rota. Desejava trabalhar em Minas Gerais. Na época, o meu irmão era ajudante de ordem do Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, e eu fui ali buscar uma indicação, porque já estava inscrito por um concurso público. Nessa indicação, eu cheguei lá e encontrei o Governador do Amapá. S. Ex^a já havia visitado a nossa escola de agronomia no Km-47 e perguntou ao meu irmão: - “Onde está aquele seu irmão que estuda agronomia?”. Ele respondeu: - “Ele está aqui”. E o Governador falou: - “Então, ele vai para o Amapá”. Eu fui receoso de muita coisa, porque eu queria continuar os meus estudos no Sul, mas valeu muito. Quando cheguei lá, a administração de Janari Gentil Nunes foi um marco. Ele criou a primeira hidroelétrica do Amapá, a Hidroelétrica do Paredão. Hoje, o Sarney já indicou para lá seis miniusinas, que amanhã terei oportunidade de detalhar.

A primeira missão que o Janari me atribuiu, no seu dinamismo, foi lecionar agricultura e horticultura para as professoras.

O Amapá, nos primeiros anos, não tinha mais analfabetos. Teve a glória de ter uma educação interiorizada porque ele percorria todo o interior. O Oiapoque era distante, uma ficção histórica, e a estrada continuava para lá. No período Sarney, conseguimos que o 8º BEC (Oitavo Batalhão de Engenharia e Construção) fosse para lá e implantamos aquela estrada que foi caminhos e serviços muitos anos depois que o Janari a deixou, pela qual os outros Governadores se empenharam e que ainda está sendo completada com 40Km, como vi no Orçamento.

O Amapá apresenta curiosidades: possui um litoral fantástico, é uma região para a qual a vazão do rio Amazonas leva sedimentos, tornando-a uma das costas mais ricas, onde se encontram os melhores camarões rosa do mundo, numa profundidade adequada para que se desenvolvam.

Brincava muito com o então Governador Jader Barbalho, dizendo-lhe que era uma pena que o Amapá contribuísse com a riqueza do Pará, porque todas as matérias-primas retiradas do litoral ajudariam o desenvolvimento paraense. Ao que ele retrucava, mencionando que teríamos de pagar a área que ocupamos para território. Era uma brincadeira, mas estávamos atentos para que as nossas matérias-primas fossem transformadas em benefício da população.

Ainda havia muita coisa para falar.

A linha do Equador passa por apenas quatro cidades no mundo, uma destas é Macapá.

Em todo o planeta, somente mais quatro cidades de grande porte são atravessados pela linha: Quito, Capital do Equador; Libreville, Capital do Gabão; a cidade-Estado de Cingapura, na Ásia; e Samarindá, em Bornéu.

No Amapá há uma civilização tropical, com uma população jovem, inteligente e muitas outras curiosidades. Assim, o Amapá constitui-se em um grande pólo de turismo.

            Sei que meu tempo está esgotado. Mas, permita-me, Sr. Presidente, nessa abordagem onde dou destaque ao desenvolvimento regional, terminar lendo um artigo para quem não conhece o Amapá.

No Amapá, o rio Amazonas se encontra com o eixo do Equador, misturando livremente as águas e as cores dos Hemisférios Sul e Norte.

A diversidade das paisagens pode ser conhecida em uma simples viagem: saindo da floresta, passando pelo cerrado, atravessando os campos alagados até chegar aos lagos interiores. Ou desembocando em uma praia selvagem, porque o mar banha sua costa.

            Temos 600km de fronteiras no Amapá, que não é uma superfície muito extensa, é bem menor do que o Estado de Roraima, do nosso Senador Mozarildo Cavalcanti. O Amapá está na ordem de 146 mil quilômetros quadrados, tem suas frações, mas no momento é apenas para dar uma idéia da dimensão do Estado.

A pororoca acontece aqui. O encontro estrondoso entre o Oceano Atlântico e as águas do Araguari, pontualmente a cada doze horas e meia.

A serra do Tumucumaque, com seus mistérios não desvendados, é uma sentinela guardando a entrada de uma floresta intocada. No rio Oiapoque, embarcações circulando de um lado para o outro da fronteira permitem o acesso à cultura francesa. E a Região dos Lagos, com águas emendadas por rica vegetação, parece o cenário da criação.

            Concluindo, amanhã continuarei pelos Municípios interiores. Quero prestar minha homenagem, quero também agradecer esta oportunidade que o Presidente Sarney ofereceu-me para que aqui trouxesse algumas idéias de um homem de 51 anos de vida pública, e o faço com muita fé no Brasil, com muito entusiasmo, com muito apoio às iniciativas do Governo, porque só assim poderemos construir uma Pátria livre, desenvolvida, em que seus filhos possam mostrar seu verdadeiro valor no aproveitamento econômico de suas atividades, da terra, de seus serviços, e possam se sentir felizes. Aqui é uma Pátria que leva e abriga seus filhos para sua grande dignidade de vida.

            Muito obrigado.