O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise energética por que passa o País tem sido assunto preferencial, abordado pela mídia, por políticos, por diversos segmentos da sociedade. Enfim, tornou-se o “tema da hora”, discutido nas ruas, nos bares, nos transportes coletivos, nas escolas, em todos os lugares.

Desta tribuna, teço considerações a respeito, considerando de suma importância situarmo-nos, com objetividade, nas dificuldades que enfrentamos referentes ao setor energético brasileiro.

Os problemas de fato existem, e providências estão sendo tomadas, a fim de que sejam superados no mais curto espaço de tempo possível. De bom alvitre, sobretudo, é termos consciência de que não é digno, de que não é hora de elegermos culpas ou culpados pelas deficiências de geração e abastecimento de energia instauradas no Brasil, cujas origens remontam, em verdade, ao final da década de 80 e início dos anos 90, período em que a nossa economia se viu mergulhada numa inflação galopante, com tarifas públicas congeladas e com empresas estatais descapitalizadas, inclusive as do setor energético.

O Governo Fernando Henrique, conquanto em meio ao imperativo primeiro de promover e assegurar a estabilidade econômica do País, ainda assim, a partir de 1995, deu início a uma grande mudança no setor elétrico brasileiro, envolvidos, nesse processo, os quesitos geração, transmissão e distribuição de energia.

Não percamos de vista - é preciso que se deixe claro - que o aspecto gerador mais marcante da crise foi a inadimplência setorial, acumulada na virada da década passada, em que é real e notório o fato de que as empresas distribuidoras de energia, de propriedade dos Estados, recebiam energia das geradoras federais, cobravam as contas dos consumidores, não pagando, todavia, a energia comprada. Em 1993, por conta de dados oficiais, essa prática resultou num rombo de US$26 bilhões, coberto com recursos do Tesouro Nacional, mediante aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei nº 8.631, de 1993, que promoveu um encontro de contas entre Estados e União. Esses são os fatos e não as versões.

Afiguram-se, portanto, temerárias, injustas - senão convenientes a propósitos escusos e antipatrióticos - as acusações impiedosas ao Governo, de que ele se teria mantido apático e distante quanto à tomada de medidas impeditivas de uma crise que se avizinhava, com origens em anos anteriores à sua gestão.

Providências foram tomadas, sim, embora reconheça o Estado não terem logrado, com a rapidez necessária, os efeitos desejados e esperados. Veja-se que, já em 1996/1997, ocupou-se o Governo federal da reforma do setor elétrico brasileiro (RESEB), tendo, como diretrizes, a competição entre os agentes do setor e a retirada do Poder Público da função de único produtor de energia e serviços, e, como objetivo, a melhoria quantitativa e qualitativa desses dois fatores.

De acordo com o novo modelo adotado nesse processo de reforma - coordenado pelo Ministério das Minas e Energia - foram criados a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) e o Operador Nacional de Sistema Elétrico (NOS).

Outrossim, bateu-se o Estado pela aprovação de um cabedal de leis pertinentes quais sejam: Lei nº 8.987, de 1995 (Lei das Concessões); Lei nº 9.074, de 1995(estabelece concessões do setor elétrico, livre acesso, consumidor livre, produtor independente); Lei nº 9.427, de 1996 (criação da ANEEL); Lei nº 9.478, de 1996 (criação do Conselho Nacional de Política Energética); Lei nº 9.648, de 1998 (criando estruturas várias voltadas ao setor de energia). Diga-se, ainda, estar tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.905, de autoria do Governo Federal, denominado Lei da Energia, cuja finalidade se atém ao saneamento das lacunas existentes no modelo atual do setor e à atualização das lei anteriores.

Finalmente, citemos a Medida Provisória nº 2.147.de 15 de maio de 2001, instituindo a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, a fim de que se otimize e se acelere o processo de reversão dos problemas energéticos instaurados no País.

Pergunta-se: houve falhas a despeito das ações governamentais direcionadas à geração e distribuição da energia? É evidente que sim, não o nega o Governo. Houve, contudo, omissão de sua parte? É evidente que não; comprova-o o elenco de medidas citadas e que aqui não se esgotam.

Aliás, oportunos se fazem esclarecimentos respeitantes ao processo de privatização das empresas estatais de energia elétrica, processo este integrante do programa do Governo Fernando Henrique, de reestruturação do sistema elétrico, já parcialmente realizado.

Há quem condene o início do procedimento de privatização pela venda das distribuidoras estaduais. Entretanto, a escolha do método a ser adotado tinha que se proceder. A opção pelas empresas estaduais fez-se coercitiva dado o constante e declarado temor dos investidores dos segmentos de geração e transmissão de energia de se fazerem reféns da inadimplências dessas distribuidoras, caso continuassem sob a égide estadual. Afinal, ocorrências nesse sentido davam-se amiúde.

Por outro lado, previam-se investimentos espontâneos em geração e transmissão de energia, por parte das empresas privatizadas, o que de fato ocorreu, embora não com a suficiente e esperada celeridade, notadamente no que se referencia ao Programa Prioritário de Termelétricas. Esse equívoco, todavia, foi corrigido na privatização das geradoras CESP Tietê e CESP Paranapanema, com a exigência de expansão de geração, nos seus respectivos editais de licitação.

            Como se vê, entre tantos acertos, alguns equívocos há, cuja corrigenda vem ocorrendo, o que é preciso que se ressalte.

            Afinal, é óbvio que acertos cabais e perenes, embora desejáveis, não são prerrogativas do homem. A infalibilidade é, infelizmente - e, ao que se saiba - privilégio único das potestades! E, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não pertencemos a um País povoado e governado por deuses.

            Digam o contrário os ignóbeis mestres das obras feitas! A eles, Senhores, levanta-se em resposta a soberana a sabedoria popular, que tem compreendido a importância de um esforço conjunto, com vistas à superação da crise que vivenciamos.

            Exemplo admirável e digno de aplausos tem sido, portanto, o apoio dos consumidores de todo o nosso território nacional, do Oiapoque ao Chuí, que têm respondido, satisfatoriamente e com galhardia, ao apelo governamental de economia de energia. As pesquisas apontam, diariamente, o êxito do esforço da população brasileira.

Esse esforço, sim, é a resposta e o apoio de que precisa o Brasil! Críticas construtivas, análises sérias e isentas de sectarismos e de partidarismos, apontando falhas, mas também acertos e propostas de solução, constituem-se a ajuda e o respaldo de que necessitam o Estado e a Nação brasileira.

Não se trata de calarem-se as vozes, pois esse tempo já foi superado por nós, nativos desta maravilhosa terra. Trata-se de que ressoem aquelas, cujo intento é o de contribuir, e não o de subverter, em nome de interesses ocasionais, que não raro surgem nos crepúsculos dos mandatos eletivos.

Venceremos a crise. Investimentos em geração, transmissão e em distribuição de energia elétrica estão sendo feitos, com previsão de resultados a curto, médio e longo prazos. O Governo está viabilizando a segunda etapa de Tucuruí, pela Eletronorte, e participando, por meio de Furnas e da CHESF, em novas linhas de transmissão e em usinas, em parceria com a iniciativa privada. Decidiu, ainda, levar o gás natural dos poços de Urucu-AM a Manaus e a Porto Velho até 2002. Investimentos substanciais estão sendo realizados para garantir a expansão da oferta de energia.

Cite-se, ainda, que, dentre as obras do plano do Governo direcionadas ao aumento de oferta de energia, está a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, com capacidade de 11 mil megawatts, para o que estão previstos US$4 bilhões e mais US$3 bilhões, a serem aplicados no sistema de transmissão. A Região Norte deverá agregar ao sistema elétrico nacional, até 2007, hidrelétricas com capacidade de 41.500 MW, o que representará um aumento de 57,6% no parque instalado do País. E, é de se frisar: aqui não se esgotam as atividades governamentais previstas para a elisão do problema energético nacional.

Estamos realisticamente otimistas. Nos primeiros 20 dias de junho, o Operador Nacional do Sistema Elétricos registrou queda de 17,9% no gasto de energia nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Já no Nordeste, a redução foi de 18,9%. Dados referentes aos gastos das Regiões Norte e Sul também são animadores.

Conquanto as condições hidrológicas no ano, até o presente momento, tenham se apresentado extremamente desfavoráveis, com afluências inferiores, situando-se 29% abaixo da média histórica no Sudeste/Centro-Oeste, e 53% no Nordeste - configurando-se um quadro campeão de estiagem nos últimos 30 anos - o Estado não estará inerte ou inerme. Governo e povo, numa composição de elos seguros - contrariando o pessimismo organizado e orquestrado de algumas facções - farão da presente crise - e os dados oficiais apontam nesse direção - um episódio fortalecedor. Afinal, “uma crise, como o próprio nominativo indica, nada mais é, do que transitoriedade, aditada a uma oportunidade para novos e decisivos acertos, ensejando, de plano, a busca responsável de soluções”.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.