O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos retornando aos trabalhos da Casa em meio a tensões que transitam não só dentro do Senado com as acusações levantadas sobre nosso Presidente licenciado, mas também tensões que transitam pelo País em meio a gravidade da situação econômica e social que vivemos. Episódios que caracterizam uma tensão gravíssima têm alertado a Nação e a todos nós, cidadãos e representantes, sobre os riscos de uma desagregação em escala mais avançada da economia e da própria sociedade brasileira.

Sabemos dos episódios ocorridos no âmbito das polícias, que ainda estão repontando aqui e ali. Além disso, há insatisfação de todo o funcionalismo, enfim, de todo o conjunto de servidores federais e estaduais deste País, que estão com seus salários congelados, mesmo diante da existência de taxas inflação que, embora baixas, são concretas e significam perda real de rendimentos desses servidores, que têm a mais alta responsabilidade. Tudo isso, somado, traz perspectivas de nuvens pesadas no horizonte. A situação da Argentina é motivo de inquietação para o Brasil. Há quase um consenso no mundo sobre a inviabilidade do modelo econômico adotado pela Argentina. Isso significa uma transformação negativa muito grande na economia e na sociedade daquele País, com reflexos naturais que incidirão sobre o Brasil.

E agora o Brasil novamente recorre ao Fundo Monetário a fim de garantir seus compromissos internacionais no futuro. A situação é extremamente grave e decorre de uma orientação política que temos, desta tribuna, tantas vezes condenado, mostrando que existem alternativas, que este País tem uma economia sólida, estruturada com muito sacrifício por parte da população e da sociedade brasileira e que está sendo corroída pela insistência em uma política absolutamente desgastante.

Sr. Presidente, na semana passada repetiu-se pela quarta vez o episódio do abandono, da desistência, da Pasta do Desenvolvimento pelo Sr. Ministro. Na verdade, trata-se de uma desistência. Ou seja, Ministros do Desenvolvimento deixam a sua Pasta por verificarem objetivamente que é impossível exercer a tarefa do desenvolvimento econômico do País, uma vez que ela é incompatível com a política financeira e econômica traçada pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento. Tal política é absolutamente restritiva, contrária a qualquer idéia de desenvolvimento. Isso significa que não há, no horizonte, pelo menos até a assunção de um novo Governo, muito esperado pela Nação brasileira, perspectiva de retomada do desenvolvimento.

Lembro-me dos compromissos e das promessas na campanha, quando o próprio Presidente falava em retomada do desenvolvimento como o único caminho pelo qual se poderia combater o flagelo do desemprego e ter uma perspectiva de melhoria da distribuição de renda, porque na margem desse crescimento fica mais fácil exercitar e realizar políticas de distribuição da riqueza e da renda no País.

O que é fato, no entanto, Sr. Presidente, é que não há possibilidade de desenvolvimento. E mantida a atual política que o Governo trata de perenizar pela institucionalização de alguns instrumentos, como essa idéia de um banco central independente, que garante que o novo Governo não poderá alterar essa política desastrosa, continuaremos subservientes ao mercado financeiro internacional, ao Fundo Monetário e a tudo isso que está na raiz dos nossos problemas atuais.

Desenvolvimento, Sr. Presidente, é uma expressão com a qual mantive muito contato na minha juventude. Minha vida profissional foi toda no Banco do Desenvolvimento Econômico, no BNDE. Ingressei no primeiro concurso, em 1955, exatamente no momento em que esse banco se caracterizou como uma verdadeira agência do projeto nacional de desenvolvimento brasileiro que teve um êxito muito grande. Teve, também, é verdade, falhas muito grandes no tocante à distribuição e à educação, mas produziu resultados que nenhum outro país naquele momento conseguiu, colocando o Brasil exatamente na situação de economia mais avançada entre aqueles países então considerados subdesenvolvidos.

O desenvolvimento era uma promessa dos grandes centros capitalistas do mundo, naquele momento, para os países retardatários em termos das suas respectivas economias. As palavras de ordem eram a reconstrução para a Europa devastada e o desenvolvimento para os países da América Latina, da África, da Ásia, sendo que no caso dos países da África e da Ásia o desenvolvimento vinha também mesclado com as promessas da independência, da descolonização, da autonomia. Ou seja, o desenvolvimento propriamente dito era uma promessa específica para a América Latina. Livros e livros foram escritos descrevendo o que seria o desenvolvimento, as suas condições, as suas possibilidades de realização, discussões travadas em fóruns da maior diversidade, mas todos preocupados com a questão de dar àqueles países retardados economicamente a possibilidade de preenchimento do hiato econômico que os separava dos países mais ricos e, às suas populações, a promessa de uma melhoria substancial e palpável na sua qualidade de vida.

Instituições foram criadas, como o Banco Mundial, o Bird, que era o Banco internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, reconstrução para os países da Europa, onde foram despejados dezenas e centenas de bilhões de dólares para propiciar a reconstrução, o que foi conseguido; e desenvolvimento para os países do chamado Terceiro Mundo, especificamente para a América Latina; também foi criado o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; o Brasil criou o BNDE para esse fim.

No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa expressão desenvolvimento simplesmente sumiu do dicionário econômico. Hoje, fala-se em mercado: mercado financeiro, mercado de produtos, de bens e de serviços. Nessa visão neoliberal e globalizante de hoje, o desenvolvimento é uma conseqüência da atuação do mercado. É preciso, portanto, que o mercado se sensibilize e encontre, nos países mais retardatários, possibilidades de investimento atrativas para poderem investir e produzir algum tipo de melhora na formação do produto bruto, ainda que produzindo, também, desigualdades crescentes.

O fato é que o projeto de desenvolvimento era algo ligado à soberania das nações, eram projetos nacionais, projetos de Estados-Nação. Entretanto, o mercado e a visão neoliberal não só jogaram no lixo a expressão desenvolvimento, tirando-a do dicionário econômico, como também eliminaram ou reduziram substancialmente a soberania e o papel dos Estados-Nação, na medida em que esse desenvolvimento fica dependente das decisões no mercado financeiro internacional, criando vulnerabilidades crescentes para todos os Estados-Nação que continuaram existindo e acreditando em uma soberania que, dia-a-dia, se vê mais reduzida.

Assim, Sr. Presidente, não é surpreendente que não possamos ter um Ministro do Desenvolvimento, simplesmente porque, neste modelo, não existe mais desenvolvimento. Temos que ter ministros do mercado financeiro, como é o caso do Sr. Pedro Malan. Precisamos ter ministros do superávit primário, exigência do FMI, como é o caso do Sr. Martus Tavares. Não há, portanto, mais lugar para Ministro do Desenvolvimento. E o Sr. Alcides Tápias, reconhecendo essa realidade, pediu o chapéu e foi-se embora. O novo Ministro vai encontrar a mesma realidade e irá seguir, evidentemente, o mesmo caminho do Ministro Alcides Tápias.

É esse o drama que estamos vivendo. Enquanto isso, a sociedade está se deteriorando, esgarçando-se com greves da polícia, saques, etc. No Rio de Janeiro, por exemplo, houve um incêndio em um grande mercado da Ceasa. Depois de extinto, tendo ainda sobrado alguns alimentos deteriorados, a população invadiu aquele mercado para apanhá-los e ter algo para alimentar a família. Um espetáculo deprimente e revoltante, mas que faz parte deste dia-a-dia que estamos vivendo em decorrência precisamente do fato de que não existe mais desenvolvimento e, sim, um mercado financeiro que é absolutamente cruel com as questões sociais e absolutamente exigente nas questões de afirmação dos seus interesses sobre as soberanias dos Estados nacionais.

Então, quero dizer que o fato da demissão do Ministro Alcides Tápias não pode surpreender a ninguém, porque o Ministério dele já não existia, não exercia missão nenhuma, não tinha função nenhuma. Ou seja, era um Ministério absolutamente vazio, na medida em que, no atual modelo, não há espaço para se pensar em desenvolvimento.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Concedo o aparte ao nobre Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Roberto Saturnino, quero me somar à total manifestação de V. Exª. Inclusive, quero dizer que me surpreendo com o noticiário da grande imprensa, da mídia brasileira e, principalmente, com o noticiário do setor econômico, colocando a questão da Argentina, ou seja, o que a Argentina fez agora - um pacote de contenção de despesas, um pacote de geração de superávit para também pagar o serviço da dívida, redução dos salários dos funcionários e redução dos salários dos aposentados - como algo que tivesse trazido algum alívio ou alguma solução para o problema. Tudo o que a Argentina fez o Brasil fez depois: obedeceu às ordens, às determinações dos países desenvolvidos; atendeu à questão do mercado, da globalização; estatizou praticamente todo o seu patrimônio e não conseguiu reduzir a sua dívida. É um país praticamente falido, com desemprego altíssimo, em extrema dificuldade. Eu, sinceramente, não consigo compreender o pensamento desses economistas, porque não há nenhuma solução, nem para a Argentina, nem para o Brasil - e principalmente para o Brasil - que não seja uma nova fórmula de encarar o pagamento da dívida externa e da dívida pública interna brasileira. Senador Roberto Saturnino, estamos à beira da falência! Esse Governo é irresponsável, é incompetente! Essa equipe comandada pelo Sr. Pedro Malan e pelo Sr. Armínio Fraga não tem responsabilidade com o que está fazendo, é absolutamente inconseqüente. O Brasil está caminhando para uma situação que será pior ainda que a da Argentina. Não temos condições de continuar pagando essa dívida. Hoje está em todos os jornais brasileiros que será retirado qualquer aumento salarial do funcionalismo público, apesar dos sete anos sem reajuste! Está nas manchetes de primeira página dos jornais que o Brasil, com R$1,7 bilhão ao mês, acabaria com a miséria, com a indigência, com a pobreza e com a forme do povo brasileiro, essa fome citada por V. Exª que leva as pessoas a invadir depósitos com o fim de pegar alimentos deteriorados para sua sobrevivência. E estamos pagando por mês, só da dívida pública interna, cerca de R$11 bilhões! E R$1,7 bilhão seriam suficientes para acabar com a fome e a miséria no Brasil. Essa equipe econômica é irresponsável, esse Governo é incompetente, não sabe como conduzir uma política e está levando o País ao caos, a uma situação de miséria e de insolvência! O Brasil está caminhando para a insolvência e para um quadro muito pior que o da Argentina. Espero que o povo brasileiro e os políticos acordem antes que a situação fique pior. E tomara que possamos mudar a forma de pagar essa dívida. Hoje, os juros Selic do Banco Central já estão em 19%! Isso é um absurdo, é um crime! A dívida pública brasileira está chegando à casa dos 60% do PIB, quando sempre se afirmou que ela jamais passaria de 45%. Essa situação não pode continuar. Por sorte, estamos perto de um ano eleitoral e, com certeza, esse Governo não será eleito. E espero que venha um novo Governo que tenha a coragem de enfrentar essa situação do mundo, em que o poder financeiro é quem determina o que as economias de países como o nosso têm que fazer. Somo-me às preocupações de V. Exª, mas fico angustiado porque, além de não podermos ainda resolver o problema, este Governo cada dia coloca o País em situação de mais dificuldades. Conseqüentemente, quem arcará com a irresponsabilidade desse Governo será o povo e a próxima Administração. Penso que essa solução deveria vir agora, mas como os Congressistas, em sua maioria, fecham os olhos e tapam os ouvidos para a grave situação brasileira, infelizmente não podemos fazer nada, porque quem manda no Congresso Nacional é o Senhor Fernando Henrique Cardoso, e não os Senadores ou os Deputados Federais. Muito obrigado, Senador Roberto Saturnino.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Obrigado digo eu, Senador Ademir Andrade. V. Exª tem toda a razão, e a sua preocupação soma-se à minha. Estamos juntos nesta apreciação e na grande tensão que vivemos a respeito do futuro, não do futuro de longo prazo, mas no de curto e médio prazos deste País.

Senador Ademir Andrade, não tenho a mínima expectativa de mudança dessa política desastrosa com esse Governo que aí está, porque mesmo que ele quisesse transformar esse quadro, agora não poderia mais, porque não tem autoridade para exercitar uma política alternativa. O Executivo tem de insistir, ir ao fundo e levar o País ao fundo. Não sei que fundo será esse!

Senador Ademir Andrade, não sei se não teremos de decidir aqui no Congresso Nacional até uma antecipação das eleições por alguns meses, para evitar algo que pode ser catastrófico. Não sei! A gravidade é tamanha e a perspectiva de mudança é tão nula que só um novo Governo - creio eu -, instaurado com apoio popular que lhe dê legitimidade para produzir mudanças substanciais poderá retirar o País desta situação. Talvez tenhamos de antecipar esse evento, porque não sei se o País suportará essa crise até a posse normal do novo Governo, que seria em janeiro de 2003.

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Ouço, com muita atenção, o Senador Geraldo Cândido.

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Senador Roberto Saturnino, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e pelo tema que aborda, que aflige a população brasileira. Os cidadãos de bem, de boa vontade e de bom senso não podem concordar com a situação do povo pobre do nosso País. V. Exª, como Parlamentar do Rio de Janeiro, refere-se à situação do povo do nosso Estado, aos moradores do Bairro de Acari, na Fazenda Botafogo, que saquearam os escombros da Ceasa para pegar alimentos já em estado de putrefação, para se alimentar. Esse episódio atingiu frontalmente a dignidade humana. É essa a situação de grande parte da população brasileira. Não é só em Acari, na Fazenda Botafogo. Temos essa situação na Baixada Fluminense e em Caxias, por exemplo. No lixão de Caxias, as pessoas catam até restos de comida podre, disputada com os urubus. Os que passam por essa localidade no nosso Estado têm essa triste visão freqüentemente. Essa é a situação do povo brasileiro. Hoje temos mais de 50 milhões de indigentes neste País, já que os que vivem com menos de meio salário mínimo não são pobres, são indigentes, miseráveis, abandonados, vivendo na miséria absoluta. Apesar disso, os acordos com o FMI são vergonhosos. O nosso Governo não abre mão de destinar parte do recursos arrecadados para pagar juros da dívida externa. Contudo, não investe em saúde, educação, no bem-estar da população, no saneamento, em nada absolutamente. E a população cada vez mais se afunda na miséria. E a Imprensa mostra isso no dia-a-dia. Portanto, parabenizo V. Exª pelo assunto abordado. Estamos solidários não só com a população do Estado do Rio de Janeiro, mas com todos os pobres do nosso País. Por isso, queremos o fim imediato desse Governo. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Obrigado, Senador Geraldo Cândido. Realmente, senti-me obrigado a trazer este tema ao debate no Senado, apesar de que há outra questão que nos ocupa atualmente - as investigações das denúncias que recaem sobre o Senador Jader Barbalho. E o Senado não pode se omitir, não pode fugir dessa responsabilidade. Esta Casa tem que fazer esse julgamento no Conselho de Ética. Não adianta pensarmos em “dar um jeitinho”, tentando jogar o assunto para o Poder Judiciário ou para o Ministério Público. Não! Eventualmente, o julgamento de qualquer ação criminal é do Ministério Público e do Poder Judiciário, mas o julgamento político é nosso! Não podemos fugir a esta responsabilidade. Temos que enfrentar a questão, mas temos que enfrentá-la logo, porque há outros assuntos mais graves ainda, que dizem respeito à encruzilhada em que o destino nacional está metido. Esses assuntos precisam da nossa atenção, do nosso debate, para que tomemos aqui decisões que minimizem os aspectos desastrosos dessa política econômica sofrida por toda a Nação brasileira e por todo o povo brasileiro.

Dessa forma, Sr. Presidente, trago este assunto à tribuna, apesar de saber que há outro urgente e grave a ser enfrentado, a questão do Senador Jader Barbalho. Contudo, não podemos deixar de lado outros pontos que também constituem nossa obrigação fundamental e precípua, nosso compromisso com a Nação brasileira e com o povo sofrido deste País, representado por nós.

Obrigado, Sr. Presidente.