O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto de uma peregrinação intensa pelo Estado de Rondônia. Ouvi a nossa gente, as suas aspirações, as suas demandas, as suas angústias, o seu sofrimento, os seus sonhos e as suas expectativas.

E sobretudo nesta tarde eu queria abordar um tema que tem sido a pedra de toque da minha vida parlamentar: a questão agrária. Andando na região da grande Ariquemes, na BR-421, senti que os produtores que estão trabalhando há mais de dez anos não têm tido do Incra a receptividade, não encontraram nele a sensibilidade para dar curso à titulação da terra de que tanto necessitam.

Sr. Presidente, acompanhei, desde a década de 70, a ocupação do Estado de Rondônia. Tenho repetido e mais uma vez devo dizer para os Anais desta Casa, já que a autoridade competente não tem ouvidos para levar em conta a voz daqueles que estão abandonados no meio da floresta, daqueles que não têm oportunidade de reclamar a não ser diante dos Parlamentares, das autoridades locais, sobretudo do prefeito e dos vereadores, que dão a primeira resposta às necessidades, às reclamações da gente que trabalha naqueles confins, que a Amazônia ainda é essa vastidão, essa região longínqua, de páramos remotos, de vasta solidão. Ali, infelizmente, não há nenhuma assistência ao trabalhador rural que recebeu um pedaço de terra ou a ocupou espontaneamente.

Os órgãos encarregados da reforma agrária, da realização da função social da propriedade, ausentes ou distantes, nada fazem para realizar a justiça social, que nada mais é do que dar a todos um pouco do seu e, no caso específico, dar a todos aquilo que é de todos.

Fundamentalmente, o Estado de Rondônia dispõe de mais de 20 milhões de hectares de terras públicas, terras que deveriam servir ao parcelamento familiar, àquilo que o Estatuto da Terra chama de propriedade familiar, que nada mais é que a terra necessária para promover o desenvolvimento econômico e social do produtor e de sua família. No entanto, várias áreas desapropriadas não têm recebido tratamento rápido e imperativo da distribuição para os sem-terra, para aqueles que foram inclusive selecionados e assentados pela Incra. E o que ocorre é que eles não suportam mais essa espera, porque sem o documento sem o documento de propriedade, não têm acesso ao crédito rural, não têm como encontrar no FNO um auxílio, um estímulo em termos de investimentos para melhorar a qualidade de vida no campo.

Mais uma vez, desta tribuna, quero chamar a atenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra. E aqui faço um parênteses, Sr. Presidente, para dizer que o atual Presidente do Incra, Procurador de carreira, conhece profundamente a questão agrária do Brasil e de Rondônia. Estive com ele recentemente solicitando providências e devo registrar que os primeiros passos, ainda sem a conseqüência prática e efetiva, começam a ser dados. Enfim, o Presidente do Incra se movimenta para dar uma solução aos problemas da região que compreende a BR-421.

Mas, enquanto isso não acontece, milhares e milhares de agricultores nos têm solicitado essa intermediação, como Parlamentar Federal, a fim de que essa matéria seja resolvida, a fim de que se possa dar curso à titulação, para que o agricultor tenha segurança, acesso ao crédito e a certeza de que aquela terra será sua em definitivo.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Nobre Senador, quero alinhar-me a essa preocupação de V. Exª. Não é de hoje que V. Exª assume a tribuna para apresentar suas preocupações com relação às pessoas que sentem uma certa insegurança quanto ao seu direito à terra e ao trabalho no Estado de Rondônia. E, quando se fala no povo de Rondônia, fala-se também em milhares de catarinenses que lá estão e que para lá foram e em outros tantos que querem desbravar o Brasil, buscando um pedaço de terra para produzir. V. Exª sintetiza muito bem essa ansiedade que existe em Rondônia e no Brasil. Nós, no nosso Estado, temos uma preocupação muito grande com os pequenos proprietários, que, amanhã, poderão ser os sem-terra. V. Exª, que caminhou e peregrinou pelo seu Estado durante o mês de julho, traz, agora, essa preocupação a todo o Brasil. É muito importante a referência que V. Exª faz ao fato de o Presidente do Incra estar começando a se mover em relação a essa questão. E ninguém melhor do que V. Exª, que conhece essa questão a fundo, palmo a palmo, para trazer esse caso ao conhecimento de todos nós e de todo o Brasil. Cumprimento V. Exª.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Nobre Senador, agradeço a V. Exª pelo seu brilhante aparte. Precisamos da solidariedade do Brasil para resolvermos um problema que ainda apresenta contornos de solução. Talvez amanhã isso seja impossível. Por que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Porque começa a acontecer uma organização, legítima no meu entender, em razão da ineficiência e da passividade do Poder Público, em locais onde a revolta comanda as ações. E aí, Sr. Presidente, não haverá mais uma solução pacífica, mas uma solução conflitiva, uma solução que começa pela invasão.

Quando a terra é abundante, fértil e dadivosa - e poderia saciar a fome dos sem-terra, que querem um pedaço de chão para plantar -, temos essa oportunidade, Sr. Presidente, de resolver essas questões. Mas, enquanto isso não acontece, as terras públicas são invadidas em grandes porções, as áreas, em vez de terem uma destinação social, são apossadas pelos grandes grupos privados. E o Incra acaba titulando essas posses à luz de uma legislação que realmente premia e dá uma recompensa ao pioneiro. Mas chegou ao fim o pioneirismo. Agora é a hora de dar uma destinação social ao solo rondoniense. Não podemos mais admitir essas invasões em grandes áreas, que realmente formam o latifúndio. Queremos, sim, a distribuição parcelária da terra. E é essa distribuição em termos de propriedade familiar que possibilita a justiça social e gera a oportunidade, como eu disse, de que cada um tenha o que é seu.

Essa gente transformou Rondônia num curto espaço de tempo, afeiçoou a paisagem à imagem e semelhança do homem, deu, com as mãos criadoras, esse passe de mágica, transformando aquela região em um jardim florido da produção. É essa gente que trabalha e cria, que vai amanhando o chão, incorporando o trabalho ao solo e, conseqüentemente, transformando a paisagem numa relação mais harmoniosa entre o homem e a terra.

Por isso, é chegada a hora de dizer que precisamos atentar para essa realidade, porque estamos rompendo os limites da tolerância. Se não se fizer isso com urgência, talvez, amanhã, os conflitos de Corumbiara e de Carajás se repetirão. Essa é a realidade atroz que não conseguimos, de maneira alguma, modificar, nenhuma palha, nenhuma vírgula, apesar de muitas vezes termos falado sobre isso ao longo de nossa vida parlamentar, apesar de termos larga experiência e de conhecermos a situação territorial do Brasil e de Rondônia como a palma da minha mão.

Há uma história territorial que é preciso conhecer. Um Ministro da Reforma Agrária tem que saber a origem das terras deste País, tem que saber o que fazer com esse patrimônio público, com esse patrimônio que pertence ao povo.

No encontro com o líder das Ligas Camponesas, falava eu que talvez tivéssemos que constituir a Brigada para a defesa da terra do povo, da terra pública. Não é mais possível deixar isso à sanha das grandes invasões, enquanto o pequeno produtor, aquele que quer apenas um pedaço de terra onde possa assentar sua família, não encontra oportunidades.

É esse confronto entre o forte e o fraco, entre a força e a fraqueza, que não pode continuar, porque a tendência é de que o pequeno agricultor perca em todas as situações.

Por isso, nós da Amazônia temos, sim, responsabilidade com o meio ambiente, mas temos uma responsabilidade ainda maior com o homem que está lá para fazer o Brasil, essa imensidão ainda inabitável.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - O problema de Rondônia é um problema de todo o Norte brasileiro, e creio, nobre Senador, que esse seja até um problema do Brasil. O Ministério da Reforma Agrária e o Incra, desde que o Governo civil assumiu, com o Presidente José Sarney e com todos os outros que o seguiram - o Getat foi criado pela ditadura militar e tinha uma ação muito consistente no processo de legalização e legitimação de propriedades -, praticamente deixaram de existir no que se refere à legitimação da propriedade de quem utiliza a terra. A desorganização é total e absoluta. Imagino que há mais de dez anos o Governo Federal não concede um título de terra no Brasil. São pequenos e médios proprietários que estão na terra há aproximadamente 20 anos. O Incra já fez vistoria, já identificou o tamanho da propriedade, já mapeou, já fez tudo, e o Governo persiste em não entregar o documento da terra ao proprietário, em não legitimar a propriedade da terra. A desorganização é total e absoluta, e é essa desorganização que gera o conflito: a ocupação pelo pequeno e também pelo grande proprietário. Observem o caso da CR Almeida. O dono da referida empresa, que se encontra no Estado do Pará, conseguiu uma documentação e, hoje, pelo menos, tem a posse de sete milhões de hectares de terra. Um único cidadão possui uma área de sete milhões de hectares! Portanto, o Incra está acéfalo. O Ministério da Reforma Agrária age aqui e ali sob pressão para legalizar, para desapropriar um imóvel, mas não concede o documento ao assentado. A situação continua muito irregular, muito difícil, não permitindo que haja desenvolvimento. Não se permite que o cidadão tenha a certeza de que aquele pedaço de terra é seu, de que ali ele vai permanecer, crescer, desenvolver-se e constituir família. Ele não tem segurança alguma nesse sentido, o que gera o conflito entre o grande e o pequeno proprietário, porque o grande quer a terra, e o pequeno a quer mais ainda. Portanto, não sei por que o Governo não destina recursos para esse fim. Não sei se essa é apenas uma decisão política ou se há também falta de recursos. O Incra não tem dinheiro nenhum. O dinheiro destinado ao Ministério da Reforma Agrária é insignificante. Os recursos destinados às centenas de assentamentos que o Governo propagandeia estão atrasados, assim como estão atrasados os recursos destinados ao fomento e à alimentação. Está tudo atrasado! Está um caos generalizado a questão da distribuição de terra no nosso País. Essa questão não é apenas de Rondônia, mas de todo o Norte do nosso País. Esse Governo não tem política para coisa alguma. É um Governo que só se preocupa em pagar dívidas, e os problemas continuam na nossa região. O povo é que paga o pato. E recrudesceu a violência. Recentemente, tem havido muitas mortes de lideranças sindicais na nossa região, porque um conflito sem a interferência do Governo permite que os grandes e os pequenos proprietários se enfrentem sozinhos. Na verdade, quem está levando desvantagem é o pequeno trabalhador rural. Dessa forma, eu me somo à manifestação de V. Exª. Creio que esta Casa pode dar um jeito nessa situação. É só mudar o Orçamento e destinar mais recursos para os Ministérios que estão ligados aos investimentos, para o Ministério que está ligado à terra. Deve-se também teimar com o Governo no sentido de não se gerar esse superávit primário absurdo. Não se pode permitir que o Governo pense apenas em pagar dívidas, sejam elas internas ou externas, o que está levando o País a essa situação que V. Exª aborda. Todos nós, juntos, podemos fazer algo. Lamentavelmente, a maioria se omite no que concerne à responsabilidade de mudar os fatos. Muito obrigado.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Quero agradecer o aparte de V. Exª, que retrata a situação do Pará e de toda a Região Norte. Não há dúvidas de que outras variáveis devem ser consideradas, como traz agora à lide V. Exª.

Infelizmente, o que me preocupa é o descaso pelo patrimônio público. O modelo liberal, essa idéia de que a coisa pública é desprezível, também acabou contaminando o patrimônio fundiário do País.

Sr. Presidente, quando fomos para lá, em 1970, como advogados do Incra, discriminar as terras públicas, cuidamos de buscar a formação territorial, as cadeias de cada imóvel, para se poder dizer que isso foi corretamente destacado do patrimônio público e tinha uma origem dominial boa, sólida, hígida. Os outros imóveis, que tinham uma cadeia ficta, falsa, procuramos anulá-los, inclusive judicialmente. E o fizemos com êxito: milhões e milhões de hectares foram resgatados ao patrimônio público, sobretudo pelo compromisso social com aquilo que o Estatuto da Terra determina e com toda a legislação agrária do Brasil.

Mas, infelizmente, neste momento, há descaso, desprezo. E, como disse V. Exª, os conflitos aumentam. Eu poderia citar aqui um conflito de terra que ocorreu recentemente em Jacilândia, onde foram eliminadas oito vidas. Pequenos produtores que pretendiam ocupar a terra foram chacinados. A imprensa não registrou o fato. E, infelizmente, o que, neste País, a imprensa não registra não existe. Então, sucumbe-se na ignorância e na inexistência, como se nada tivesse acontecido. Mas isso é comum, como me contou o delegado de Buritis. Lá, toda semana, um ou dois corpos são sacrificados nos conflitos de terra, e a Polícia comparece apenas para lavrar o corpo de delito.

Essa é a realidade brutal e insensível. E ninguém comenta a respeito dos crimes, porque todo mundo tem medo até de dizer o que acontece. Assim, vão-se sucedendo as mortes, e pode-se dizer que vão aumentando as cruzes virtuais, uma vez que essas pessoas são sepultadas sob o manto implacável da floresta. Muitas vezes nem encontram uma campa para indicar a última morada.

Sr. Presidente, por isso, tenho repetido essa questão. Neste momento, precisamos de um esforço comum, de uma tarefa que vá além dos representantes de Rondônia e da Região Norte, que una todo o corpo legislativo, porque amanhã, talvez, seremos novamente surpreendidos com novos atos e confrontos. Em Rondônia, há terra para ser distribuída, há terra que, inclusive, foi desapropriada e paga e que não tem a destinação correta, conforme determina a lei.

É importante dizer que lutamos muito pela função social da propriedade. E o fizemos quando éramos advogados do Incra, na Justiça e na elaboração legislativa. Agora, o que se percebe é o desprezo pelo patrimônio que é do povo, por aquilo que poderia ser destinado ao povo sem maiores necessidades de gastos, sem nenhuma outra determinação a não ser a vontade de fazer a reforma agrária, a vontade de dar à terra uma função social, distribuindo-a àqueles que querem plantar.

Enquanto isso, os acampamentos se agigantam, a miséria grassa no campo. E aqueles que foram para ali para ter um pedaço de terra encontram-se frustrados.

Sr. Presidente, devo dar um testemunho. Quando advogado do Incra, na década de 70, lembro-me de que era então Ministro da Reforma Agrária Moura Cavalcante. Lá os colonos que recebiam os primeiros títulos, olhando-os, choravam, porque ali não estava apenas o título definitivo da terra, mas o título de alforria, o título de liberdade, pois não seriam mais tangidos pela pata do gado, nem pelas armas dos pistoleiros. Seriam livres para ter os pés na terra de maneira definitiva.

Ali nasceram os filhos, Sr. Presidente. Ali domaram a selva, mataram os mosquitos. Morreram muitos nesse embate entre a malária e a população, mas ali nasceram os filhos e as esperanças. Ali estão os seus amores. Ali, sobretudo, está a vida dessa gente.

Sr. Presidente, assomamos a esta tribuna para trazer desse povo esquecido, abandonado à própria sorte, uma voz que já não tem força para chegar a lugar nenhum, porque o que se endereça a eles é um desfecho trágico: o desfecho do abandono, do descaso e da desgraça.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Senador Amir Lando, V. Exª me permite um aparte?

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Senador Amir Lando, noto que V. Exª está por concluir esse importante discurso. Constantemente, V. Exª traz ao Plenário essa importante discussão, que é comum à nossa região. Esse problema não deixa de ser vivido por toda a Região Norte, onde se inclui o Tocantins. Esperamos que V. Exª, ao abordar, novamente, este tema importante no reinício dos nossos trabalhos, possa sensibilizar as nossas autoridades para regiões tão produtivas como a nossa, que fazem parte deste Brasil das Tordesilhas, que ainda não foi ocupado, mas que já tem dono. Esse tipo de ocorrência na nossa região tem sido uma das principais causas para o atravancamento do desenvolvimento das nossas terras férteis. Portanto, eu gostaria de deixar esse registro em nome da população do nosso Estado, que, certamente, ouve V. Exª, concorda e espera que, ao trazer este assunto ao Plenário, V. Exª sensibilize as autoridades para este tão grave problema.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª enriquece meu discurso e mostra que esse problema é universal. Não habitamos o mesmo vale, mas vivemos o mesmo drama fundiário. Conheço relativamente bem a situação fundiária do Tocantins, pois, como advogado do Incra, no meu tempo, participamos do processo de discriminação que se realizava também naqueles ermos mais remotos do então Estado de Goiás.

Hoje vemos essa preocupação para que se dê à terra destinação social. Sobretudo porque naquela região havia também muitas terras devolutas, muitas terras públicas, certamente essa destinação se procedeu visando a dar a muitos a chance para plantar. Foi o que aconteceu em Rondônia.

Fizemos, naquele Estado, uma experiência de colonização que reputo típica da reforma agrária, porque alteramos a tessitura fundiária, o sistema de tenência da terra, dando e distribuindo terra àqueles que vinham de todos os recantos do Brasil, de Goiás, do Pará, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso, do Nordeste, de Minas, do Espírito Santo. Poderíamos aqui arrolar todas as unidades da Federação, que contribuíram com os seus contingentes que ali chegavam, repito mais uma vez, de panelas vazias, com o estômago faminto, com os filhos nos braços, que não encontravam cantigas senão o choro, mas, sobretudo, com esperança no coração.

Foi com isso que nos sensibilizamos e procuramos combater o latifúndio, pois os chegantes tinham fome de terra. Irrompemos, então, os cercados da exclusão, para dar a eles um trato de terra para plantar. E hoje, vê-se que essa gente está cada vez mais deprimida, sem perspectiva, quase desistindo e voltando, percebe-se que a pressão ambientalista está impedindo o desenvolvimento do Estado de Rondônia, porque a Medida Provisória nº 21-66, de que vou tratar em outra oportunidade, proíbe a exploração, em mais de 20%, das terras da Amazônia. Essa gente, que foi para lá há 20 anos, obrigada, inclusive, a derrubar até 50% do lote que recebeu, obrigada a fazê-lo para receber a titulação definitiva, agora tornou-se delinqüente ecológica. Para obter o empréstimo do FNO - e quero lançar aqui o meu protesto -, por intermédio do órgão executor, o Basa, é preciso averbar 80% da cobertura florestal. E quem não tem mais cobertura florestal de 80%, já que era obrigatória a derrubada de 50% de cada lote? Quem não tem mais precisa reflorestar. Isso é impossível. Ninguém volta às rodas do passado. Ninguém pode resgatar o gênesis, porque ele se foi no contexto do universo. Não se pode voltar ao princípio quando se está em um estágio adiantado de desenvolvimento e de exploração das terras.

Hoje, o que se quer é o retorno, a desocupação da Amazônia. Isso nós não podemos conceber, porque, se tivessem coragem, que, antes, decretassem o despejo. Mas, para isso acontecer, Sr. Presidente - já disse aqui certa vez -, antes disso, arrancai, arrancai, se puderem, do nosso peito o coração, porque jamais vamos abandonar a terra, que não é nossa, que é dos nossos filhos, daqueles que nos vão suceder. A terra é um bem social, um fator da produção, e, como tal, não podemos permitir esse retrocesso. Por isso, trago, desta tribuna, a minha solidariedade ao povo de Rondônia, ao povo do Brasil, sobretudo ao povo que ocupa as terras de todo o Norte brasileiro.

Sr. Presidente, é difícil defender só com palavras a vida, sobretudo quando é essa que se vê, como diria o poeta João Cabral de Melo Neto. Digo que viemos, talvez, com as nossas palavras, devolver, sim, a esperança para essa gente que fez Brasil aqueles páramos remotos.