O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de volta a esta Casa após o recesso de julho, percebi, no meu Estado, o resultado de uma emenda constitucional que aprovamos em maio do ano 2000, que traz reflexos altamente positivos para as agriculturas paranaense e brasileira e, por conseqüência, para o Brasil. Refiro-me à Emenda nº 28, que estabeleceu o prazo de cinco anos para a prescrição das reclamações trabalhistas no meio rural.

A Constituição de 1988 tinha estabelecido uma regra diferenciada para o trabalhador rural: em dois anos, ele podia reclamar direitos por tempo ilimitado, ou seja, adquiridos há vinte, trinta, quarenta, cinqüenta anos. Isso tornava impraticável a consecução desse objetivo, primeiramente porque, há trinta ou quarenta anos, o regime de trabalho no meio rural sequer era firmado em contrato. Na verdade, havia apenas os sistemas de parceria e de arrendamento.

Os produtores rurais praticamente não tinham como depositar ou guardar, por tanto tempo, documentos e recibos de pagamentos, inclusive de horas extras por eles cumpridas.

Ocorre que, ao longo dos anos, uma indústria de ações trabalhistas tomou conta do País. Aquilo que parecia ser um privilégio do trabalhador, ou seja, não estabelecer prazo igual àquele estipulado ao trabalhador urbano, que sempre dispôs de dois anos para reclamar os direitos dos últimos cinco anos de seu contrato de trabalho, acabou se transformando num grande pesadelo para o trabalhador rural, que passou a perder o seu principal direito: o emprego. Sem emprego, esse trabalhador não tinha direito ao Fundo de Garantia nem à contagem de tempo para aposentadoria, passando a ser tratado como bóia-fria e levando uma vida subumana.

Apenas quem tem a oportunidade de ver um caminhão ou um veículo transportando bóia-fria ou trabalhador volante, de madrugada, por longas distâncias, levando a marmita com sua comida fria, quase sempre exercendo a sua atividade sazonalmente, sem regularidade e sem a garantia do trabalho diário, apenas quem acompanha essa vida dura sabe que não é humano o tratamento que se dá, em nosso País, a essas trabalhadores, vítimas daquilo que se prenunciava como um privilégio na Constituição de 1988. Eles foram condenados ao desemprego e à subvida, muitas vezes até sem ter casa para morar, vivendo nas periferias, enquanto dezenas, centenas e milhares de casas da zona rural, em propriedades no campo, ficaram vazias por todo esse tempo.

Quando fui eleito Senador, procurou-me o Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Sr. Agide Meneguette - que, coincidentemente, está hoje aqui. Ele trouxe-me uma preocupação que eu, como Secretário da Agricultura, já havia ouvido em muitas reuniões que realizava pelo interior do Paraná. Juntos, a Federação da Agricultura, a Confederação Nacional da Agricultura e o meu gabinete, elaboramos uma proposta de emenda constitucional e a apresentamos.

Durante cinco anos, Sr. Presidente, debatemos a referida PEC nesta Casa, tendo sempre argumentado que, no dia em que essa emenda fosse aprovada e colocada na Constituição, alcançaríamos a recuperação do emprego permanente no campo. E, certamente, parte dessas 400 mil famílias de trabalhadores volantes do Estado do Paraná, que não têm emprego, voltará para o campo, porque terá emprego permanente.

Sr. Presidente, graças ao empenho da nossa Federação da Agricultura do Estado do Paraná e de algumas Federações de Agricultura do Brasil, conseguimos convencer os Senadores a votarem favoravelmente. Obtivemos 62 votos - inclusive de Senadores do Partido dos Trabalhadores e de outros Partidos da Oposição, que votaram a favor da nossa emenda. Não me recordo, mas creio que apenas 4 Senadores se posicionaram contrariamente à Emenda Constitucional nº 28, que, enviada à Câmara dos Deputados, demorou muito tempo para ser votada naquela Casa.

Eu insistia que precisávamos eliminar esse problema no meio rural, porque não há empregador que seja estimulado a dar emprego permanente, em razão do medo de contratar e receber, depois, uma ação impagável na Justiça do Trabalho. Há casos no meu e em outros Estados. Recebi um caso, comunicado pela Federação da Agricultura de Pernambuco, em que o empregador recebeu uma ação trabalhista cujo valor era maior do que o da sua propriedade - um absurdo que só poderia ocorrer numa Justiça do Trabalho ou numa lei trabalhista que é muito complicada e que tem sido, ao longo dos anos, muito mais desestimuladora do emprego do que estimuladora do trabalho formal em nosso País.

Conseguimos aprovar a emenda e ela foi colocada na Constituição em maio de 2000. E só este ano, nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, o aumento do emprego no campo chegou a 8,9%, ou seja, 9% foi o aumento do emprego formal na zona rural. Enquanto outros setores da atividade econômica tiveram uma redução do número de empregos, a agricultura brasileira conseguiu, segundo a Confederação Nacional da Agricultura, fazer crescer o número de postos de trabalho com registro em carteira, o que significa que muitos cidadãos estão conseguindo o que era o sonho de muitos deles, daqueles que abandonaram a atividade agrícola para, na periferia da cidade, encontrar uma vida subumana, o subemprego ou o desemprego. Ao lado da carteira assinada está a conquista da casa, da água, da luz, da horta, de todos os elementos que são possíveis numa propriedade rural e que não se consegue obter morando na periferia das cidades.

Essa emenda foi uma das conquistas mais importantes para a solução do desemprego em nosso País. Nove por cento de aumento, nos cinco primeiros meses, enquanto a média de crescimento de outros setores foi 2%, é algo que deve ser considerado importante, principalmente num País em que o desemprego é o maior desafio.

Tenho aqui alguns números. Foram gerados 99.962 empregos na agricultura brasileira nos primeiros meses do ano, num total de 465 mil. Só no mês de maio, o aumento de emprego no campo foi de 6,4%, o que representa quase 50% de todos os empregos gerados no Brasil no mesmo mês. Isso demonstra que, se tivermos consciência, não podemos continuar protelando, adiando essa discussão, esse debate, sobre a reforma da legislação trabalhista, não para tirar direitos do trabalhador - já quero dizer de pronto -, mas para garantir-lhe o direito principal: o emprego. Vamos avançar e fazer o Brasil avançar.

Tenho andado pelo Paraná, acompanhando o Ministro Almir Pazzianotto, do Tribunal Superior do Trabalho, onde S. Exª já fez dez conferências. Estive com S. Exª em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, onde nos reunimos para debater a legislação trabalhista. Nessa oportunidade, falamos das Comissões de Conciliação Prévia, criadas por lei e aprovada aqui, em janeiro de 2000. Elas também têm sido um fator de avanço nas relações trabalhistas no campo e na cidade, porque essas comissões permitem que haja entendimento entre as partes sem a necessidade do concurso de um advogado ou da Justiça, descomplicando, portanto, as relações trabalhistas e, dessa forma, estimulando a geração de emprego. As comissões demandam menos tempo e economizam recursos tanto do reclamante quanto da parte reclamada.

O Ministro Almir Pazzianotto tem ajudado muito nesse debate. Aliás, acho que o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho está dando um grande exemplo, porque, quando vai ao Paraná, vai despido dessa aura que cerca os Ministros e os Presidentes de Tribunais; discute e debate a legislação trabalhista do campo e da cidade com todos os interessados, trabalhadores, empresários, advogados, promotores, e o faz com muita simplicidade, numa linguagem que pode ser entendida por todos os cidadãos. S. Exª dá o exemplo de que podemos mudar o Brasil para melhor se houver, por parte daqueles que têm poder de decisão neste País, preocupação e, sobretudo, vontade de ouvir as pessoas, a nossa sociedade, que reclama muito a modernização de uma legislação criada em 1943, do tempo de Getúlio Vargas. Avançada para a época, hoje necessita de modificações para que seja estimuladora da geração de emprego.

Não podemos comemorar o fato de termos quase 50% dos trabalhadores brasileiros no mercado informal de trabalho. Isso ocorre porque a legislação não é boa nem para os trabalhadores, nem para os empresários, pois desestimula o registro em carteira. Há uma reclamação constante em todos os debates de que participamos, de que, ao lado da folha de pagamento, existe outra folha com o custo dos encargos sociais. Quando falo da necessidade de reformulação da legislação trabalhista, dizem: “Mas você não está preocupado em ser antipático perante os trabalhadores? Pode parecer que você esteja pregando a redução dos encargos sociais e, dessa forma, sejam retirados os direitos dos trabalhadores!” Não, estou propondo não a redução dos direitos trabalhistas já conquistados, estes são adquiridos e jamais poderão ser removidos; mas é possível reduzir o custo dos encargos sociais para o empregador, aumentando os benefícios recebidos pelos trabalhadores.

Desafio quem quer que seja a me demonstrar matematicamente que todos os recursos pagos pelo empregador como parte dos encargos sociais estejam chegando como benefícios aos trabalhadores. É claro que não estão chegando! Então, é possível reduzir os custos.

Apresentei um projeto de lei amplo que permite uma grande reforma na legislação trabalhista rural, mas, depois dos debates, vi que não é só esta que precisa ser modernizada. Mesmo porque, quando o legislador aprovou a legislação trabalhista brasileira, não levou em conta que o trabalho no campo é diferenciado. O trabalho rural tem características peculiares muito diferentes das do trabalho urbano. Não dá para comparar o operário de uma fábrica de automóveis da Paraíba - Estado dos Senadores Ney Suassuna e Wellington Roberto - com o trabalhador de uma granja de suínos ou de aves ou de uma lavoura de soja. É diferente. As jornadas são diferentes e devem ser diferentes, inclusive, procurando levar em consideração as individualidades do trabalhador, como por exemplo o seu deslocamento para a propriedade rural. Tudo deve ser levado em conta ao aprovarmos uma legislação, todas as diferenças existentes entre uma e outra atividade.

Ficou demonstrado que, ao alterarmos um artigo da Constituição Federal, conseguimos mexer com um setor, que é o meio rural, aumentando o número de empregos em 9% nos últimos cinco meses. Portanto, eu me animei e apresentei vários projetos alterando alguns artigos da CLT no sentido de oferecer propostas para debate. Não citarei todos a fim de não me alongar, mas desejo citar apenas dois projetos que apresentei. Um deles dispõe que “as ações cíveis para a reparação de danos em acidentes de trabalho decorrentes de dolo ou culpa do empregador prescrevem igualmente em cinco anos contados da data do acidente”. Sabem como se encontra na lei? Tais ações contra o empregador prescrevem em vinte anos. Será que alguém levará vinte anos para decidir entrar com uma ação contra o empregador, no caso de acidente de trabalho ou coisa que o valha? Será que as provas do acidente já não estarão todas destruídas ao longo desses vinte anos? Por que o prazo de prescrição para outras ações é de cinco anos e, para este caso, é de vinte anos?

Precisamos, ao falarmos em modernizar a legislação trabalhista, eliminar os pontos de conflito entre as partes, porque tais pontos afastam do empregador o desejo de empregar. Então, o que ele faz? Contrata o trabalhador informal para livrar-se de problemas ocasionados por uma legislação moderna para 1943, mas envelhecida e arcaica para 2001. Viramos o século e continuamos com a mesma legislação. Outros países, como França, Inglaterra, Estados Unidos, avançaram, reformularam suas legislações. Precisamos enfrentar esse debate com absoluta sinceridade; discutirmos com os trabalhadores e empresários uma solução. Será que isso é bom para o trabalhador? Não, porque, ao considerar os 20 anos previstos em lei, o empregador terá mais um fator de desestímulo para concessão de emprego.

Sei que o Senador Ney Suassuna vai me pedir um aparte, todavia, citarei mais um exemplo complicador das relações trabalhistas. Trata-se da multa de 40% sobre o FGTS paga a trabalhadores demitidos. Como estamos num regime de inflação baixa, o empregador, ao considerar o percentual da multa, pensará se contrata ou não mais um trabalhador.

A não ser que venha aqui o sindicato e prove que estou errado, por que não aprovarmos um projeto de lei, de minha autoria, propondo a redução da multa em 8% ao ano e, assim, em cinco anos, reduzamos essa multa a zero? Penso que a multa não beneficia o trabalhador, mas o emprego que está faltando. No momento em que são colocados esses desestímulos, esses entraves, aumenta-se, cada vez mais, esse enorme contingente de trabalhadores informais ou desempregados. Não adianta apenas falar, porque, quando andamos nas ruas, a realidade é outra. Numa cidade do interior do meu Estado, por exemplo, a realidade é dura. Vê-se muita gente, três, quatro horas da tarde, na calçada, sem emprego. Isso é resultado de outros fatores, mas também de uma legislação que não estimula a geração de empregos.

Antes de conceder um aparte a V. Exª, Senador Ney Suassuna, quero dizer que a Fundação Getúlio Vargas publicou - e V. Exª leu - um estudo revelando que 50 milhões de brasileiros vivem com uma remuneração mensal abaixo de R$80,00, o que não dá para comprar uma cesta básica. Ou seja, esses cidadãos, irmãos nossos, não têm direito a comer uma vez por dia, regularmente. Quando comem hoje, ficam em dúvida se poderão comer amanhã. Isso não é vida.

O que vai resolver o problema social deste País é a geração de oportunidades de trabalho. Não digo nem emprego, mas oportunidades de trabalho. E se temos uma legislação que é inimiga da geração de novas oportunidades, por que não a debatemos? Pode ser que esteja errado, que tudo o que estou dizendo aqui seja uma tremenda bobagem. Mas só que, lá no meu Estado, nos últimos três anos, a pobreza aumentou. Na região metropolitana de Curitiba, chegou a 16%. E aqueles que só vêem pela televisão a propaganda da região metropolitana e da cidade de Curitiba acham que estamos falando aqui uma bobagem. Mas é um dado da Fundação Getúlio Vargas. Dezesseis por cento representou o maior crescimento entre todas as regiões metropolitanas. O que significa isso? Está errado o modelo econômico no Estado do Paraná, bem como a legislação trabalhista em vigor, gerando muitos conflitos.

Concordo com a opinião do Presidente do TST, Almir Pazzianotto, que, para mim, é a pessoa que mais entende de legislação trabalhista no Brasil e que, portanto, tem maior autoridade para debater esse assunto. S. Ex^a tem essa mesma opinião.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Ex^a me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Osmar Dias, é impressionante como V. Exª tem tido um volume de trabalho não só grandioso, como de excelente qualidade no Senado. Tenho privado do convívio de V. Exª em várias Comissões e me impressiona realmente esta sua capacidade. Nossas opiniões coincidem em muitos assuntos, mas, em relação a este, estou inteiramente de acordo com V. Exª, ou seja, o que foi feito para proteger o trabalhador acaba se voltando contra ele. O capitalista, o poupador, o investidor quase sempre são regidos por dois princípios: o da teoria keynesiana e o da teoria de Kalecki. Mas quem vai investir se há tantos óbices, tantos obstáculos em seu caminho? Quem vai contratar formalmente se há tantas adversidades, tantas esquinas com emboscadas contra ele? É melhor deixar no informal, é melhor contratar cooperativas, é melhor terceirizar. E isso termina se revertendo contra o trabalhador. Concordo plenamente com V. Exª. Acredito que, no mínimo, temos obrigação de discutir e verificar o que é a favor e o que é contra. Não com a demagogia com que alguns segmentos se comportam, mas com essa seriedade de V. Exª. Analisar o que realmente interessa ao País, ao trabalhador e ao investidor. Com certeza, muitos dos itens são obsoletos, e temos visto inúmeros deles. Em relação a esses casos, 20 anos, por exemplo, são uma aberração, especialmente neste mundo globalizado, onde concorremos com países de legislação dinâmica que buscam privilegiar o trabalhador de outras formas, dando-lhe técnica, capacitação e oportunidades em vez de escravizá-lo e de fazer sinecura. Temos obrigação de proteger a massa trabalhadora, sim, mas penso que também esteja na hora de discutirmos uma nova relação capital/ trabalho com toda a seriedade. Concordo com V. Ex.ª quando cita o Ministro Almir Pazzianotto, um homem que conhece não só a parte sindical como também a legislação com profundidade e tem tido muita coragem ao dizer que precisamos fazer uma nova rodada de discussões para encontrar uma melhor relação entre capital e trabalho. Parabéns, Senador Osmar Dias.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Obrigado, Senador Ney Suassuna. Aliás, gostaria de dizer que, quando V. Exª presidia a Comissão de Assuntos Econômicos e eu, na mesma gestão, a de Assuntos Sociais, as duas Comissões aprovaram aquele projeto de lei que hoje proporciona a instalação das comissões de conciliação prévia no País. Considero tal legislação um grande avanço no sentido de se desentulhar a Justiça do Trabalho, a qual, segundo o Ministro Almir Pazzianotto, precisou alugar, em tempos recentes, um outro prédio só para guardar processos. Quem, de sã consciência, acredita que, com esse amontoado de processos trabalhistas os juízes podem julgar de forma correta, podem fazer justiça ao julgar cada ação trabalhista? É claro que é impossível. Para desentulhar a Justiça do Trabalho, estamos propondo que se simplifique a legislação trabalhista. Não precisamos manter determinados conceitos que dão ao empregador o temor de empregar. Ele pensam: “Para que vou dar um emprego formal, registrado em carteira, se posso dar um informal e fugir das dificuldades?” Precisamos clarear a situação, colocando o empregador e o trabalhador sentados à mesma mesa em harmonia, em paz. Já foi o tempo em que muitos sindicatos julgavam que trabalhadores e empregadores só poderiam sentar-se à mesa em lados contrários. Hoje, todos sabem, há uma dependência direta entre um e outro. Não existe empregador sem trabalhador e vice-versa. É necessário que a empresa se fortaleça para que o trabalhador também se fortaleça.

Nesse sentido, estou apresentando outro projeto de lei que diz que os benefícios in natura não serão considerados na hora do pagamento de indenização como sendo parte desta. Ou seja, os benefícios in natura ou utilidades que o empregador, por força de contrato ou de costume, fornece habitualmente. Vou citar exemplos do meio rural, que conheço bem: um pedaço de terra para plantar uma roça; um pasto para colocar 2 ou 3 vacas leiteiras para o sustento da família. Na cidade, por exemplo, podemos citar o uniforme, o vale-refeição e outros benefícios. Com a lei atual, tais benefícios são incorporados. Será que isso é bom para o trabalhador? Não, porque amedronta o empregador. E por que não podemos debater esse assunto que estou apresentando? É para ser debatido. Não estou dizendo que isso vai resolver o problema do trabalhador, do desemprego, mas, repito, são projetos de lei que estou oferecendo ao Senado para que sejam pelo menos debatidos.

Considero que o primeiro semestre deste ano, dos seis que já passei aqui, foi o menos produtivo; ficamos discutindo sobre o painel, debatendo problemas de comportamento de Senadores, quebra de sigilo, se o laudo era positivo ou negativo, e muitos projetos deixaram de ser votados. Faço um apelo à Mesa para que esses projetos nas comissões sejam cobrados, em primeiro lugar pelos seus presidentes, e que tenhamos uma pauta repleta de projetos para votar, aprovar, reprovar ou jogar fora, mas que votemos o que está sendo proposto pelos Senadores da República. Não estou querendo dizer que deixemos de investigar essas denúncias que envolvem até mesmo o Presidente do Senado; pelo contrário, devemos investigar. O Conselho de Ética precisa se posicionar e rapidamente para não perdermos mais um semestre só com esses assuntos. O que quero dizer é que o pacote ético do Governo e o que mais vier será votado. Tudo bem! Mas não estou entendendo bem por que só agora. Será que antes não era importante? Agora é que se tornou importante? Vamos votar, vamos aprovar, vamos quebrar sigilo bancário, fiscal, não há problema nenhum, vamos votar licença para se processarem Senadores e Deputados, mas vamos votar - pelo amor de Deus - projetos de interesse da Nação brasileira, porque o povo, na rua, na roça, na agricultura, na cidade, reclama: por que o Senado não se debruça sobre as reformas necessárias ao País?

            Considero a reforma ética a mais importante de todas porque, sem ela, não se resolve o problema de impunidade e corrupção, que tem que ser combatido - a corrupção é uma das maiores causas, sim, da pobreza -, mas não podemos nos esquecer de importantes reformas que estão sendo adiadas. O Governo diz que quer a reforma tributária, mas não põe a base para votar. Se o Governo estivesse sendo sincero, ela já teria sido votada, para melhor ou para pior. Na verdade, há uma embromação na questão da reforma tributária. Quando se elegeu pela segunda vez, o Presidente prometeu: agora é para valer; a reforma tributária sai. Há seis anos se está discutindo isso. O povo já se cansou de ver apenas discussão e não votação. Por que não vamos votar a reforma tributária agora? A reforma da legislação trabalhista, ao lado da tributária, pode não ser a solução para o problema do desemprego, mas é um avanço para amenizarmos o drama de milhares de pessoas que não têm registro em carteira e, portanto, direitos sociais garantidos.

            O Senador Romeu Tuma entende a questão da segurança muito melhor que qualquer um de nós - é um especialista no assunto - e sabe que não adianta combater a conseqüência. Não adianta termos Exército e Polícia treinada, trocar o uniforme da Polícia de verde para amarelo. É o mesmo que fez o Felipão: trocou o uniforme da Seleção, mas não adiantou, ela perdeu o jogo. Não adianta. Precisamos combater a causa que, para mim, é muito clara: o desemprego que está grassando, o aumento da pobreza, da miséria, e porque não encontramos em alguns Estados - no meu posso dizer de cadeira, porque estou assistindo - um Governo que coloque em prática um modelo econômico que possa retirar do potencial e das vocações do Estado a renda e os empregos necessários.

Colocar duas ou três montadoras na capital pode deixar alegres meia dúzia de franceses, de americanos e ingleses, mas deixa muito tristes milhares de pessoas que no interior do Estado não tiveram um centavo de estímulo para continuar com seus negócios. Só no ano passado cinco mil e quinhentos empresas no meu Estado fecharam suas portas, assistindo ao Governador dizer na televisão que estava colocando uma montadora na capital que geraria milhares de empregos. Na verdade, uma delas já fechou suas portas porque foi exagerado o estímulo dado, e ela não tem nenhum interesse em permanecer no Estado - o proprietário da empresa trouxe um paletó, colocou-o na cadeira, mais o nome da empresa. Na verdade, era uma franquia de uma marca de automóveis, e o povo paranaense pagou a conta. Lá, vendem-se empresa de energia elétrica e banco, e se estatiza a fabricação de automóveis. O Governo do Paraná participa com 40% das ações da Renault, por exemplo. Esse paradoxo, essa contradição leva a região metropolitana de Curitiba a ver engordar a pobreza e, no interior do Estado, emagrecer os estímulos dados pelo Governo para aqueles que querem continuar criando renda, criando emprego em nosso Estado.

Nosso projeto gerou, sim, empregos. A emenda à Constituição foi responsável pelo crescimento de 9% dos empregos do nosso Estado, e quase 9% na média brasileira. Atendemos ao apelo da Federação da Agricultura do Estado do Paraná que, em boa hora, apresentou-nos a proposta. Felizmente, o Paraná conta sempre com a participação do Ministro Presidente do TST, Almir Pazzianotto, que nos orientou e que continua debatendo a necessidade da promoção de uma reforma na legislação trabalhista.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Osmar Dias, V. Exª aborda um tema que foi provocado na última reunião em que estive, em São Carlos, com a presença do Ministro Almir Pazzianotto. No seu pronunciamento, S. Exª fez algumas revelações sobre CLT, sobre o que acredita prejudicar o andamento dos procedimentos e gerar sobrecarga na Justiça trabalhista. Trata-se de um tema importantíssimo. Bebemos aqui do cálice da amargura no primeiro semestre, sem produzir nada; houve fatos importantes, aos quais V. Exª já fez referência. E o Conselho de Ética foi criado para, com liberdade, investigar, chegar a sua conclusão e, então, trazê-la ao Plenário para uma decisão final. Não devemos ocupar permanentemente o Plenário para discutir esses assuntos, senão não haveria necessidade da criação do Conselho de Ética. Lembro-me de quando se falava nos contratos de meia, de confiança, no interior de São Paulo, em que o morador tinha sua casinha, e um espaço onde plantar e produzir para ele e para o proprietário da terra. Com o “avanço” na legislação trabalhista, surgiu essa desconfiança permanente. O cidadão meeiro achava que, em breve, seria o dono da terra onde trabalhava. Houve vários conflitos. À época, acompanhei ministros da Justiça ao interior, a uma área do Pará onde os conflitos de terra são permanentes. Percebemos, então, que a mudança na legislação trazia uma intranqüilidade muito maior ao campo e que a convivência pacífica entre os proprietários de terra e os trabalhadores poderia trazer algum resultado bastante razoável. Não estou dizendo que se deve voltar ao passado, porque naquela época havia exploração da mão-de-obra. É preciso haver critérios que tenhamos de respeitar, e não uma imposição legal que traga dificuldade para o cumprimento da própria lei. Não li o projeto de V. Exª, mas o endosso. Quero participar da discussão e apoiá-lo, porque é importante para o País. O Brasil só melhora sua balança de pagamentos quando há aumento da produtividade agrícola. Não é a venda de automóveis que melhora a balança comercial, ao contrário. Estamos trocando produtos alimentícios por importação de veículos, que cresceu assustadoramente, apesar de a indústria nacional ter-se aprimorado. Quero cumprimentar V. Exª e dizer que estamos aqui para apoiar suas teses e projetos

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Obrigado, Senador Romeu Tuma. V. Exª sempre participa dos debates travados neste plenário. Como especialista em segurança, V. Exª sabe que estamos tratando de assuntos que têm muita relação entre si: o emprego e a segurança.

Não é possível ficar escondendo a realidade ou agindo como avestruz, isto é, enfiando a cabeça na terra para não enxergar o que está acontecendo.

Na região metropolitana de Curitiba, a situação está feia, a insegurança toma conta de todos. Não sei se esse é um bom exemplo, porque lá o Governo está muito desorganizado, vai mal, afundou o Estado em dívidas e não consegue realizar um trabalho eficiente, e quem paga por isso é a sociedade.

Na verdade, todos os dias vejo notícias relativas aos outros Estados, em que a situação não é muito diferente. Então, precisamos enfrentar a realidade.

Segundo os dados da Fundação Getúlio Vargas, 30% da população tem renda abaixo de R$80,00, portanto, é pobre ou miserável; mas a pobreza é maior na faixa de idade que vai dos 14 aos 18 anos, quando ela atinge 45% dos jovens. Não é por outra razão que nessa faixa etária existe o maior crescimento dos índices de violência e marginalidade. Há, de fato, relação entre o desemprego e a violência.

Eu apresentei, e o Senado Federal aprovou, um projeto que se chama Primeiro Emprego e que está, há quatro anos, parado na Câmara dos Deputados. Eu não vi disposição do Governo em agilizar a sua tramitação. Conversei com o Ministro do Trabalho e com o Presidente da República, que, na campanha presidencial, disse que iria colocar em prática esse projeto, estimulando a contratação de jovens trabalhadores como aprendizes, qualificando e treinando mão-de-obra.

Repito: esse projeto de lei está parado na Câmara dos Deputados, e ninguém se incomodou em examiná-lo para verificar que ele realmente é importante para gerar empregos para os jovens trabalhadores.

Encerrando, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que, ao apresentar esses projetos, a minha intenção é chamar para o debate os Senadores de todos os Estados, partidos e correntes e também o Governo. Já não estou preocupado com aquela situação ocorrida no semestre passado, quando, por ter assinado o requerimento para instalação da CPI da Corrupção e depois não ter aceitado retirar a minha assinatura, o PSDB praticamente me expulsou. Estou sem partido, mas até por isso chamo a atenção de todos aqueles que querem o debate sério sobre um assunto relevante, que é a legislação trabalhista. Espero que o Governo não envide nenhum esforço para deter a tramitação dos projetos de minha autoria. Não estou aqui criticando o Presidente Fernando Henrique Cardoso, apesar de seu Partido ter tido essa atitude feia de condenar quem assinou o requerimento de instalação da referida CPI. Os últimos acontecimentos no Senado e no País demostram que eu tinha razão quando assinei aquele requerimento e também quando não retirei a assinatura.

Gostaria que a Mesa me ajudasse a pelo menos submeter à discussão nas Comissões e no plenário do Senado esses vários projetos direcionados à modernização da legislação trabalhista.

Era o que tinha a dizer.