O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero fazer desta tribuna uma retificação ao que foi publicado pelo Jornal do Senado a respeito do meu pronunciamento de ontem. Referi-me claramente ao Presidente da Eletronorte, que foi a Roraima realizar o teste de energização da linha de transmissão da hidrelétrica de Guri, na Venezuela, até Boa Vista, e que convidou apenas um Senador dos três representantes daquele Estado. Aliás, há uma ligação antiga do atual Presidente da Eletronorte com esse Senador, existindo inclusive denúncias, lamentavelmente arquivadas no Conselho de Ética, sobre atos de corrupção praticados por um ex-Diretor da Bovesa, que é subsidiária da Eletronorte em Roraima. Mas quero aqui deixar claro que, ao contrário do que noticiou o Jornal do Senado, não se trata do Presidente da Eletrobrás, mas, sim, do Presidente da Eletronorte, que praticou o ato a que me referi no pronunciamento de ontem.

Mas já que estou falando de Eletronorte, Sr. Presidente, quero trazer aqui a esta Casa uma angústia que domina a população do meu Estado. Foi preciso muito tempo para que houvesse a ligação da energia vinda da hidrelétrica de Guri, na Venezuela, até Boa Vista. Portanto, hoje, o nosso Estado está abastecido por uma energia hidrelétrica confiável, segura, ao contrário do que está acontecendo no resto do País. Mas o que está angustiando a população não é o fato de ter chegado a energia; ao contrário, o que a está angustiando é que a Eletronorte tem deixado vazar que a tarifa que estava sendo cobrada em Boa Vista por uma geração termoelétrica - portanto, muitas vezes mais cara - continuará a ser cobrada. Isto é, a Bovesa vai receber uma energia várias vezes mais barata, gerada na Venezuela e trazida até Boa Vista, e cobrará do usuário domiciliar, comercial ou industrial a mesma tarifa que hoje cobra - repito - pela geração termoelétrica, várias vezes mais cara. Parece até que a Eletronorte está querendo se ressarcir dos investimentos feitos às custas dos poucos habitantes do Estado de Roraima, inclusive criando um obstáculo para a industrialização do Estado, que agora se inicia.Com isso, a Bovesa, que é subsidiária da Eletronorte em Roraima, teria o maior lucro na distribuição de energia no País.

Integro ao meu pronunciamento um quadro das tarifas de energia elétrica cobradas nas diversas regiões do País, e faço um apelo ao Presidente da Eletrobrás - já que não posso fazê-lo ao Presidente da Eletronorte, que nunca teve isenção para agir no que tange aos apelos feitos por este Parlamentar - para apresentar justificativas plausíveis à população e fazer uma revisão para reduzir essa tarifa, uma vez que não é justo que esse investimento seja ressarcido às custas dos usuários.

Sr. Presidente, também quero abordar um tema que preocupa muito não só o Estado de Roraima, mas toda a Região Amazônica. Trata-se das companhias aéreas regionais. Todos sabemos que a Amazônia representa 60% do território nacional, mas quem mora no Sul, no Sudeste, raramente tem a exata dimensão do que seja, por exemplo, ir de Manaus a Tabatinga, de Manaus a São Gabriel da Cachoeira ou a Boa Vista, de Boa Vista ao interior, enfim, a toda essa hinterlândia da Amazônia. É justamente nessas áreas que atuam as companhias aéreas regionais, onde o fluxo de passageiros não compensa muito a existência de aeronaves maiores - tanto que empresas poderosas, como a Varig e outras, não operam nessas localidades. São empresas regionais, como a Meta, a Rico, a Penta e outras, que vêm suprindo as populações das cidades pequenas da Amazônia com esses vôos, que eram mantidos, em grande parte, por um adicional cobrado pelas empresas aéreas nacionais de grande porte de seus usuários. Esse percentual era repassado para as empresas regionais que atuam na Amazônia. Mas a Varig capitaneou, judicialmente, ações para não mais repassar esse diferencial para as companhias aéreas regionais. Conseqüentemente, as outras empresas também estão seguindo o mesmo passo.

Fiz então um expediente ao Presidente da República, ao diretor do DAC e a outros dignitários dos diversos Ministérios relacionados à aviação e à nossa região, nos seguintes termos:

Nos últimos cinco anos, vimos florescer na Amazônia quatro empresas aéreas de âmbito regional, com o objetivo de atender principalmente às localidades isoladas da região, que têm uma área territorial maior que a Europa Ocidental e é considerada internacionalmente como um dos redutos naturais do mundo.

A aviação regional passou, recentemente, por várias situações difíceis, como a desvalorização do Real, no início de 2000, a ausência do repasse da suplementação tarifária da Varig, também a partir de 2000, a crise russa, que levou a economia brasileira a momentos de alguma incerteza, entre outras, mas nenhuma situação anterior colocou um cenário tão incerto para o futuro como o que agora se apresenta.

A suplementação tarifária, que, no passado, foi usada pelas empresas como fonte para novos investimentos, hoje se transformou em recurso de vital importância para a sobrevivência dessas regionais, tendo em vista a escalada do dólar americano e o acompanhamento de todos os custos a ele atrelados, tendo sua continuidade ameaçada pelo não repasse do Adicional Tarifário (Portaria nº 101/GC-5, de 22 de fevereiro de 2000) das maiores empresas aéreas de âmbito nacional (Varig e TAM), o que tem contribuído ainda mais para o empobrecimento das empresas da Região Amazônica, não sendo exagero afirmar que elas não sobreviverão sem a suplementação tarifária referida.

Os registros estatísticos são claros para se identificar que, no período 1998/2001, enquanto o custo do combustível, em dólares, evoluiu em taxas superiores a 50%, o valor das passagens aéreas, na região, tiveram considerável redução.

As empresas aéreas regionais executam o papel de integração econômico-social, atendendo sozinhas a mais de 30 cidades, abrangendo mais de 100 comunidades vizinhas, sem contar o atendimento feito com as empresas nacionais, transportando, somente no ano de 2000, cerca de 390 mil passageiros.

Os serviços especializados e aeromédicos são ainda incipientes na região, e a infra-estrutura hospitalar do interior não consegue atender a contento a demanda crescente. As empresas aéreas regionais acabam, por uma questão de respeito à vida e por solidariedade humana, transportando doentes do interior para as capitais em busca de uma chance a mais de sobrevivência. O fluxo de transporte de doentes, acidentados, índios doentes e policiais vitimados em serviço chega a 150 casos por mês.

A questão social, pois, está intimamente ligada à atuação dessas empresas na região, gerando empregos diretos e indiretos que ocupam mais de 1.400 trabalhadores. A frota utilizada é composta em 85% de aeronaves nacionais, voando em condições críticas de apoio à navegação, requerendo maior investimento em qualificação de pessoal, induzindo grande ênfase no nível de segurança de vôo, transformando a Amazônia em celeiro de excelentes profissionais da área.

Deve ser ressaltado ainda que, na Amazônia, por praticamente não existir uma pujante economia de mercado, as passagens aéreas são pagas em sua maior parte por órgãos públicos ou por cidadãos detentores de renda muito inferior à das regiões mais desenvolvidas do País, tornando-se inviável repassar toda a carga de aumento recebida pelo setor.

            Por isso, Sr. Presidente, quero hoje fazer um apelo, de público, às autoridades competentes e denunciar à Nação mais um ato que muito prejudica a imensa Região Amazônica, que já é, por si só, isolada do resto do País e que encontra nessas empresas aéreas regionais um meio - como bem frisado aqui - de salvação de vidas, de resolução de problemas. Além de não haver estradas de rodagem, os caminhos via fluvial são muito longos, é difícil o deslocamento. Portanto, é mister que façamos algo urgentemente para salvar as empresas aéreas regionais da Amazônia.

Nesse sentido, Sr. Presidente, nos próximos dias, apresentarei um projeto para tornar lei esse adicional tarifário que visa a propiciar a sobrevivência das empresas aéreas regionais. É verdade que, em outras regiões, talvez no Nordeste, a situação seja um pouco semelhante, mas tenho certeza de que, na Amazônia, essa situação é muito mais angustiante, muito mais aflitiva, e, portanto, requer do Governo Federal uma urgente medida que restabeleça esse adicional tarifário, que vinha vigendo por meio de uma portaria, a qual infelizmente está sendo descumprida. Logo, talvez somente uma lei resolverá o problema.

Diante do exposto - repito -, apresentarei um projeto de lei visando a corrigir essa imensa injustiça que se pratica com o povo da Amazônia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.