O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho realmente uma comunicação para trazer à Casa. Trata-se de uma emenda que apresentei hoje à Medida Provisória n.º 2.156-4, de 27 de julho passado, um assunto ligado à antiga área da Sudene, da nova Adene.

Todos sabem que a Sudene foi criada no Governo Juscelino Kubitschek para atender a uma região desfavorecida, o Nordeste do Brasil, e alcançou uma parte do território mineiro compreendida pelo norte de Minas, cujas características climáticas são semelhantes àquelas servidas pela Sudene, como os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia; e alguns Municípios do norte de Minas.

Posteriormente, por iniciativa da Senadora Júnia Marise, do meu Estado, foi incluído também o território compreendido pela região do Vale do Jequitinhonha, que é também uma das regiões mais desfavorecidas do País. Foi uma medida muito acertada.

Depois disso, houve, agora mais recentemente, naqueles três dias em que assumiu a Presidência da República o eminente Presidente da Câmara, Deputado Aécio Neves, a inclusão de alguns Municípios do Vale do Mucuri, que também têm todo o direito de participar desses benefícios. Antes disso, porém, houve a inclusão de todo o território do Estado do Espírito Santo, que fica na divisa da região leste de Minas.

Aplaudimos a idéia do alcance dos benefícios da Sudene ao Estado do Espírito Santo, mas é preciso que se dê tratamento igualitário àquela região, cujas características são semelhantes e, além disso, apresentam índices econômicos e sociais inferiores àqueles índices do Espírito Santo.

Portanto, a nossa emenda prevê a ampliação do alcance dos benefícios também para aqueles Municípios ligados ao leste de Minas, que estão, naturalmente, merecendo também um tratamento especial. A região, por exemplo, o Vale do Rio Doce e a Zona da Mata naquela área. Por quê? Porque a região da Zona da Mata apresenta índices inferiores a de outras regiões alcançadas. Além disso, no passado, ela foi celeiro agrícola do próprio Rio de Janeiro, nossa capital, e perdeu muito por ter uma topografia muito acidentada. Com o advento do adubo químico e da mecanização, as regiões de terras menos boas, como as do cerrado, na área do Triângulo Mineiro - e hoje estamos vendo até uma verdadeira redescoberta do Brasil no Mato Grosso - foram corrigidas pelo adubo químico e são áreas planas que permitem a mecanização da agricultura. Com isso, a Zona da Mata ficou prejudicada. Não tem mais como competir na produção de grãos. Tem tentado entrar na pecuária leiteira, porque lá é a região do capim gordura, que é muito rico para o gado leiteiro, porém esse capim não tem resistência. A verdade é que as terras são caras e não comportam mais que uma rês por hectare, o que também retira competitividade para a atividade na nossa região.

Portanto, precisamos de algo que dê o tratamento diferenciado que a região merece.

É preciso ter em mente, Sr. Presidente, que Minas Gerais apresenta os piores indicadores econômicos e sociais da Região Sudeste, perde para o Espírito Santo, que, equivocadamente, é tido como o Estado mais pobre do Sudeste e, por isso, sempre foi objeto de políticas compensatórias por parte da União, haja vista que, desde a instituição do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo, o Funres, pelo Decreto-lei nº 880, de 18 de setembro de 1969, vem usufruindo de benefícios fiscais e financeiros semelhantes aos proporcionados pelo Fundo de Investimento do Nordeste, o Finor.

O Produto Interno Bruto, o PIB, per capita, principal indicador econômico do Brasil, em 1998, foi de R$5.648,00 e o do Espírito Santo foi de R$5.996,00, enquanto o de Minas Gerais foi de apenas R$5.230,00, inferior até mesmo ao da Região Centro-Oeste, com R$5.681,00, e ao do Amazonas, com R$5.990,00.

O Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, é um índice sintético, criado e utilizado pela ONU para medir o grau de desenvolvimento humano dos países. No Brasil, ele é calculado pela Fundação João Pinheiro e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, para todos os Municípios brasileiros e engloba três dimensões e quatro indicadores básicos: na dimensão renda, a renda familiar per capita; na dimensão longevidade, a esperança de vida ao nascer; e na dimensão educação, a taxa de analfabetismo e o número médio de anos de estudo. O IDH de Minas Gerais tem sido sempre inferior ao do Brasil, na Região Sudeste e do Espírito Santo, embora superior aos dos Estados do Nordeste. Então, esse índice é muito expressivo.

O Estado de Minas Gerais é um Estado de transição entre o Nordeste e Sul, não só em termos geográficos, mas também econômicos e sociais. Pela sua dimensão e pela diversidade dos níveis de desenvolvimento das dez Regiões Administrativas em que se decompõe, pode-se afirmar que Minas comporta três Estados distintos. O Estado desenvolvido, de níveis próximos ao de São Paulo, que são: as regiões do Triângulo, a região central, do alto Paranaíba, do sul e centro-oeste. Esses são listados em ordem decrescente.

Pois bem, o Estado subdesenvolvido é uma outra região, com características semelhantes a do Nordeste, já integrada à Sudene, hoje Adene, há muito tempo, a região norte, há três anos Jequitinhonha e agora o Mucuri, como havia explicado antes. E o terceiro Estado, de níveis intermediários, entre os dois, porém inferiores aos níveis médios do próprio Estado de Minas e do Espírito Santo, constituído das regiões do Rio Doce e da Mata, que amargam o declínio há décadas. E esse declínio advém justamente daquelas condições que já expliquei. Lá, nós não temos como mecanizar a agricultura, ainda que as terras sejam boas. Não há como viabilizar aquelas áreas para competir com as grandes empresas produtoras de grãos que estão instaladas em áreas planas em Minas mesmo, no Triângulo Mineiro, no Alto Paranaíba e, também, no noroeste, na região de Paracatu - regiões irrigadas e planas, que permitem a mecanização. Da mesma forma como em outras áreas no Estado do Mato Grosso, no Estado do Mato Grosso do Sul e em outros Estados da Federação, o adubo químico chegou e corrigiu a acidez, dando condições para que entrasse a grande empresa rural - o que é certo - produzindo, economicamente, muito mais do que aquela agricultura de subsistência que se fazia na Zona da Mata.

Então, é preciso que haja algum incentivo. A Adene já não existe mais como recurso para oferecer condições para a implantação de projetos nem mesmo os pequenos, porque esses recursos não existem mais. Ela apenas representa, psicologicamente, uma condição para a atração de algumas empresas que, mesmo sem buscar os recursos públicos, vão levar algum investimento. Elas terão um tratamento diferenciado, ou seja, conforme o quadro de área da Sudene, elas teriam uma isenção por 10 anos no Imposto de Renda, o que, obviamente, incidirá sobre o lucro das mesmas. Isso é sadio para a região porque, em um País como o nosso, o lucro é praticamente todo reinvestido, especialmente pelas pequenas empresas, já que o pequeno empresário não vive da empresa, e sim para a empresa, realizando-se com o progresso da empresa, que, em última análise, é o progresso nacional, porque a empresa é uma fração da economia.

Por essa razão, Sr. Presidente, faço à Casa esta comunicação. Concluo agradecendo a tolerância de V. Exª e a atenção com que fui distinguido pelos nobres Colegas e peço que todos levem em consideração essa emenda que contempla o Estado natal de Juscelino Kubitschek, que lembrou do Nordeste. Que se lembrem de Juscelino Kubitschek, de Celso Furtado e que dêem condições para que esses benefícios da Adene alcancem também o Vale do Rio Doce e a Zona da Mata do meu Estado.

Sr. Presidente, solicito que a minha emenda à Medida Provisória nº 2.156-4 conste integralmente como parte do meu discurso.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR JOSÉ ALENCAR EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO

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      TEXTO / JUSTIFICAÇÃO

ASSINATURA

III –      Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Bugre, Cantagalo, Capitão Andrade, Caratinga, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conceição de Ipanema, Conselheiro Pena, Coroaci, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Cavati, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Entre-Folhas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Iapu, Imbé de Minas, Inhapim, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Itueta, Jaguaraçu, Jampruca, Joanésia, José Raydan, Mantena, Marilac, Marliéria, Materlândia, Matias Lobato, Mendes Pimentel, Mesquita, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Pingo-d’Água, Pocrane, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçui, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santana do Paraíso, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João do Oriente, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Timóteo, Tumiritinga, Ubaporanga, Vargem Alegre, Virginópolis e Virgolândia, pertencentes ao Vale do Rio Doce;

IV –      Abre-Campo, Acaiaca, Além Paraíba, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Amparo da Serra, Antônio Prado de Minas, Aracitaba, Araponga, Argirita, Astolfo Dutra, Barão do Monte Alto, Barra Longa, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Brás Pires, Caiana, Cajuri, Canaã, Caparaó, Caputira, Carangola, Cataguases, Chácara, Chalé, Chiador, Cipotânea, Coimbra, Coronel Pacheco, Descoberto, Divinésia, Divino, Dom Silvério, Dona Eusébia, Dores do Turvo, Durandé, Ervália, Espera Feliz, Estrela-D’Alva, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Faria Lemos, Fervedouro, Goianá, Guaraciaba, Guarani, Guarará, Guidoval, Guiricema, Itamarati de Minas, Jequeri, Juiz de Fora, Lajinha, Lamim, Laranjal, Leopoldina, Lima Duarte, Luisburgo, Manhuaçu, Manhumirim, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Martins Soares, Matias Barbosa, Matipó, Mercês, Miradouro, Miraí, Muriaé, Olaria, Oliveira Fortes, Oratórios, Orizânia, Paiva, Palma, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra Dourada, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Piedade de Ponte Nova, Piranga, Pirapetinga, Piraúba, Ponte Nova, Porto Firme, Presidente Bernardes, Raul Soares, Recreio, Reduto, Rio Casca, Rio Doce, Rio Espera, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Rochedo de Minas, Rodeiro, Rosário da Limeira, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Cruz do Escalvado, Santa Margarida, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita do Ibitipoca, Santana de Cataguases, Santana do Deserto, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santos Dumont, São Francisco do Glória, São Geraldo, São João do Manhuaçu, São João Nepomuceno, São José do Mantimento, São Miguel do Anta, São Pedro dos Ferros, São Sebastião da Vargem Alegre, Sem-Peixe, Senador Cortes, Senador Firmino, Senhora de Oliveira, Sericita, Silveirânia, Simão Pereira, Simonésia, Tabuleiro, Teixeiras, Tocantins, Tombos, Ubá, Urucânia, Vermelho Novo, Viçosa, Vieiras, Visconde do Rio Branco e Volta Grande, pertencentes à Zona da Mata.”

JUSTIFICAÇÃO