O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em fins do exercício legislativo passado, tivemos a oportunidade de abordar desta tribuna a experiência bem-sucedida do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf -, destacando-o como a mais importante iniciativa do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso em favor dos produtores rurais de menor nível de renda da agricultura brasileira, ao assegurar a ocupação de mão-de-obra, melhoria do nível de renda dos agricultores, expandir a oferta de produtos agropecuários e inibir as migrações rural-urbanas.

Enfatizávamos que as linhas de crédito rural do Pronaf não poderiam ser transformadas em crédito convencional, defendendo que a concessão dos financiamentos deveria estar condicionada à assistência técnica e à supervisão na aplicação dos recursos, o que é de fundamental importância para assegurar os retornos econômicos, sociais e ambientais propugnados pelo Programa.

No mês de julho, em razão do recesso legislativo, estivemos percorrendo vários Municípios do interior do Espírito Santo. Muitos deles encontravam-se com a sua agricultura fortemente baseada na atividade cafeeira e na produção familiar, dentre os quais destacamos: Águia Branca, Alto Rio Novo, Governador Lindemberg, Itaguaçu, Itarana, Pancas, Santa Maria de Jetibá e São Gabriel da Palha.

Observamos de perto os efeitos da crise cafeeira sobre a atividade econômica do interior do Espírito Santo.

De fato, a produção de café em nosso Estado representa a principal atividade do setor agrícola, ocupando atualmente 600 mil hectares, envolvendo cerca de 56 mil propriedades rurais (a sua maioria absoluta compondo o estrato de agricultores familiares) e 78 mil famílias, dentre as quais 36 mil famílias de proprietários, 37 de parceiros e 5 mil de empregados rurais, somando um contingente de 362 mil pessoas que trabalham diretamente na produção de café.

O excedente mundial da produção cafeeira vem, há mais de um ano, deprimindo os preços internacionais, o que pressiona os preços internos, verificando-se, nos últimos 18 meses, um declínio de 45% nos preços médios nominais do café arábica e de 60% nos preços do robusta. Essa crise cafeeira, para os produtores do Espírito Santo, afeta de modo marcante os padrões de sobrevivência dos agricultores familiares, já ocorrendo inclusive casos de abandono e de erradicação de lavouras de café.

É evidente que a queda no nível de preço do café trouxe como conseqüência forte desequilíbrio econômico e financeiro nos contratos de crédito firmados pelos cafeicultores no ano passado, principalmente os que se referem a crédito de custeio. Aqui, gostaríamos de evidenciar esses efeitos sobre as linhas de crédito rural do Pronaf.

No Espírito Santo, as modalidades de custeio do Programa Nacional de Agricultura Familiar, do chamado Pronaf Especial (Pronafinho), e do Pronaf- Rural Rápido, conforme denominação do Banco do Brasil, envolveram, nesta safra 2000/2001, quase 18 mil contratos, com recursos totais equivalentes a R$44,83 milhões, o que representa uma média de R$2.523,00 por contrato. Verifica-se, de pronto, que são pequenos valores individuais, retratando com rara precisão o perfil dos produtores capixabas, a maior parte absoluta deles pequenos cafeicultores.

Com o declínio dos preços do café, conforme já mencionamos, muitos cafeicultores com crédito no Pronaf, desde meados de julho passado, para não ficarem inadimplentes junto ao Banco do Brasil e procurando beneficiar-se do “rebate” - descontos nos encargos - instituído para o pagamento “em dia”, estão se descapitalizando, vendendo animais, pequenos veículos (motos) e outros bens de uso familiar para a quitação dos empréstimos.

Em síntese, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é uma situação com que nos defrontamos em nossos contatos com lideranças do interior do Espírito Santo, configurando um quadro de grave crise econômico-financeira que afeta fortemente a pequena produção familiar em nosso Estado e que tem no café o seu principal esteio.

Tocaram-nos profundamente as dificuldades dos produtores em saldar compromissos do crédito rural/Pronaf, inclusive as iniciativas que estão tomando, de vender bens familiares para liquidar os compromissos bancários. Ficamos sensibilizados com os perversos efeitos da crise sobre os produtores, mesmo porque, como sabemos, as medidas da política cafeeira oficial tomadas ultimamente não contribuíram para diminuir o seu impacto. O sentimento dos cafeicultores é de grande incerteza e inquietação quanto ao futuro da cafeicultura. Para muitos agricultores familiares, a situação é ainda mais grave: reconhecem a dívida, mas vivem o conflito entre garantir a sobrevivência e pagar os compromissos dos empréstimos contraídos com o Banco do Brasil.

Nessas circunstâncias, é fundamental que o Poder Executivo adote medidas em caráter de urgência, para que não sobrevenham, nas dificuldades, a descrença nos Governos e, pior ainda, a desesperança coletiva, prenúncio do retorno ao passado, de exclusão e de indigência.

Dentre as medidas que julgamos necessárias, destacaríamos:

- Utilização dos recursos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) para o refinanciamento dos débitos dos produtores - essa sugestão foi feita por lideranças de produtores de café em recente encontro de agronegócios de café, em Varginha, Minas Gerais, no sentido de se amenizar o drama dos pequenos produtores familiares;

- renegociação das dívidas dos agricultores familiares e parceiros, mutuários do crédito de custeio do Pronaf;

- concepção e implementação de um programa de recepa, com revigoramento dos cafezais de menor produtividade, visando reduzir a oferta de curto prazo e melhorar a produtividade futura das lavouras recuperadas;

- ampliação das dotações de recursos do Pronaf/Infraestrutura e serviços municipais, visando dar continuidade ao programa, elevando a transferência de recursos de R$43.000,00, por município, para R$150.000,00 (equivalente ao exercício de 2000).

Informamos a esta Casa que, em razão da urgência das medidas de renegociação e prorrogação dos empréstimos de crédito rural, acabamos de encaminhar correspondência nesse sentido aos Ministros Pedro Malan, da Fazenda, e Raul Jungmann, do Desenvolvimento Agrário, e ao Dr. Ricardo Alves da Conceição, Diretor do Banco do Brasil. Ao Ministro Martus Tavares, do Planejamento, Orçamento e Gestão, reforçamos o pleito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando à suplementação de recursos para o Pronaf/Infra-estrutura e serviços municipais.

Srªs e Srs. Senadores, reafirmamos, nesta oportunidade, nosso entendimento da importância do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Estado do Espírito Santo e para o Brasil. Não nos permitimos crer que a pequena dotação de recursos para este exercício, em várias de suas linhas de atuação, seja uma sinalização de diminuição da prioridade desse programa como instrumento de apoio à agricultura. É importante que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, as autoridades monetárias, representadas no Conselho Monetário Nacional, e o Banco do Brasil venham a considerar o momento atual, de grave crise financeira em razão dos baixos preços do café, apenando os produtores com a não renegociação das dívidas de crédito rural do Pronaf.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Ricardo Santos?

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Perfeitamente, Senador Arlindo Porto.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG.) - Gostaria de cumprimentar V. Exª por esse pronunciamento, que chama a atenção do Governo para o momento crítico que estamos vivendo na cafeicultura do Estado do Espírito Santo, que V. Exª tão bem representa, do meu Estado, Minas Gerais, e do Brasil, o maior produtor mundial de café, que tem uma importância muito grande, até fundamental, para a nossa economia. A sua produção gera muita mão-de-obra, renda e arrecadação, contribuindo de maneira efetiva para a balança comercial brasileira. Estamos vivendo essa crise já há dois anos. No ano passado, houve redução da produção e, neste ano, ocorreram os mais baixos preços da história da cafeicultura nacional. Devemos também alertar que apenas no processo de colheita abrem-se em torno de 600 mil vagas de trabalho, o que mostra a sua importância social na geração de emprego e renda. Assim, é lamentável observamos o crescimento do custeio da cultura cafeeira, que hoje está na ordem de R$3,6 mil por hectare. O preço comercial do café de boa qualidade gira em torno de quarenta sacas para a produção de um hectare, quando a média brasileira é da ordem de dezesseis a dezessete sacas por hectare, o que identifica, de maneira clara, que cada produtor que está conseguindo colher a sua produção tem um prejuízo três vezes maior do que ela. Devemo-nos preocupar, sim, porque temos uma tradição na produção de café e se continuar essa crise perderemos o nosso parque cafeeiro e a oportunidade de mercado. É importante que se crie uma política cafeeira no Brasil. Devemos trabalhar por um programa de promoção do consumo interno do café, de promoção no mercado internacional e do seu poder de troca. Importamos mais a cada dia e a nossa balança comercial mostra essa fragilidade. Seria o momento de o Governo brasileiro incentivar - não interferindo diretamente - os países que exportam para o Brasil e que são consumidores de café a darem prioridade para a aquisição do produto brasileiro. É muito oportuno que V. Exª chame a atenção, da tribuna do Senado, para que as autoridades responsáveis não apenas ouçam, mas tomem alguma atitude em relação a essa abordagem que faz. Meus cumprimentos. Sem dúvida, o Estado do Espírito Santo está muito bem representado.

O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Agradeço o aparte, Senador Arlindo Porto. Com a sua autoridade de ex-Ministro da Agricultura, V. Exª fez uma avaliação abrangente da situação da cafeicultura nacional, inclusive da nossa perda de mercado internacional - detínhamos quase um quarto desse mercado e, hoje, exportamos aproximadamente 18% -, chamando a atenção para a elevação de custos e a diminuição da rentabilidade do negócio cafeeiro.

            Realmente, Minas Gerais, como principal produtor, Espírito Santo, como segundo, e outros Estados como São Paulo, Paraná e Bahia, hoje uma grande produtora de café, poderiam somar-se ao esforço de se encontrarem soluções, a curto prazo, para os graves problemas de desequilíbrio financeiro que estão vivendo hoje os produtores de café, principalmente aqueles que estão sendo afetados com o problema dos seus débitos bancários, em alguns casos tendo que vender pequenos ativos para saldar suas dívidas.

Finalizando, Sr. Presidente, preferimos crer, neste momento, que todos se empenharão no encaminhamento de soluções para superar os obstáculos apresentados, visando à continuidade da promoção da agricultura familiar. Não podemos nunca nos esquecer de que todos os países desenvolvidos têm, no segmento de pequenos produtores, um sustentáculo do seu dinamismo econômico e um instrumento importante de distribuição de renda.

Muito obrigado.