Discurso durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

IMPORTANCIA DA CONCESSÃO DE LIMINAR ADIANDO PARA O PROXIMO DIA 15 A AUDIENCIA PUBLICA SOBRE O LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO DO PARANA - COPEL.

Autor
Osmar Dias (S/PARTIDO - Sem Partido/PR)
Nome completo: Osmar Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRIVATIZAÇÃO. ESTADO DO PARANA (PR), GOVERNO ESTADUAL.:
  • IMPORTANCIA DA CONCESSÃO DE LIMINAR ADIANDO PARA O PROXIMO DIA 15 A AUDIENCIA PUBLICA SOBRE O LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO DO PARANA - COPEL.
Aparteantes
Roberto Requião.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2001 - Página 15364
Assunto
Outros > PRIVATIZAÇÃO. ESTADO DO PARANA (PR), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • IMPORTANCIA, DECISÃO JUDICIAL, MARIA ROSELI GUIESSMANN, JUIZ, CONCESSÃO, LIMINAR, PRORROGAÇÃO, DIA, AUDIENCIA PUBLICA, LEILÃO, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL).
  • CRITICA, ILEGALIDADE, CONDUTA, JAIME LERNER, GOVERNADOR, ESTADO DO PARANA (PR), VENDA, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL), PREJUIZO, PATRIMONIO PUBLICO.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma notícia importante chegou do Paraná nesta manhã. Atendendo à ação, a Drª Maria Roseli Guiessmann, juíza ordinária, concedeu liminar suspendendo a audiência pública que se realizaria às 9 horas do dia de hoje, em Curitiba, procedimento exigido para um desastre que se prenuncia no Paraná, por insistência, por teimosia, por absoluta falta de consciência do Governador Jaime Lerner e o seu governo: a venda da Copel. A juíza, Drª Maria Roseli, juíza ordinária, suspendeu a audiência pública, felizmente. Com isso, ganhamos fôlego, tempo, para tentar, pelo menos, impedir esse desastre ao patrimônio do Estado do Paraná, que será a venda da Copel. E a liminar, Sr. Presidente, foi concedida com base no art. 37 da Constituição Federal, que exige publicidade, moralidade e, principalmente, atendimento aos interesses públicos para que uma venda, uma privatização seja realizada. O edital que convocou a audiência pública não trouxe os mínimos requisitos exigidos pela legislação, sequer apresentou o regimento da instituição ou da entidade ou da empresa que estava sendo objeto da audiência pública e, portanto, a Copel.

Por que a juíza entendeu ser ilegal a audiência pública e, portanto, suspendeu a mesma? Não só em relação à publicidade, mas em relação à moralidade, e aí está um aspecto que eu gostaria de ressaltar junto com a questão do interesse público que não foi cumprido.

Pela primeira vez na história do Paraná, a Assembléia Legislativa recebeu um projeto de autoria do povo. Cento e trinta e oito mil assinaturas foram coletadas para a apresentação de um projeto que pretende proibir o Governo do Estado de vender a Copel. Fui o primeiro paranaense a assinar esse projeto de lei popular, com 138 mil assinaturas coletadas no transcorrer de 60 dias. Poderíamos coletar a assinatura de 94% da população do Estado do Paraná, porque numa pesquisa ficou claro que esse percentual dos paranaenses é contra a venda da Copel. Mas o governador insiste, contra a opinião de 94% da população, em vender a Copel. Um projeto de lei do povo do Paraná, pela primeira vez, está para ser votado, estando com data marcada já para o dia 15 próximo.

E esse procedimento da audiência pública é exigido para a publicação do edital de licitação que se daria no dia 30 de agosto. O Governo tem tanta certeza de que vai derrubar o projeto de lei na Assembléia que já marcou a data para a publicação do edital de licitação.

E vejam como essa atitude do Governo do Estado está cercada de ilegalidades. A Procuradora do Estado do Paraná Márcia Clara Pereira já convocou, em plena vigência da liminar que cancelou a audiência pública, uma nova audiência pública para hoje às 17 horas. A procuradora ignora a liminar concedida pela juíza, tanto é o apetite do Governador e de sua equipe em vender parte preciosa do patrimônio público do Estado do Paraná construído com muito sacrifício pelo povo do nosso Estado. Essa atitude demonstra bem que o Governo do Estado está disposto a qualquer coisa, a qualquer preço, para vender a nossa companhia de energia elétrica.

Foi muito feio ver o Secretário da Fazenda correndo. Dizem que ele escondeu-se atrás de um biombo, depois correu as escadas para não receber a intimação do oficial de justiça, que teve a coragem de dizer que ele não foi intimado porque não quis, fugiu. E, por ter fugido, considero que está intimado o Governo do Estado do Paraná e, portanto, em condições de a juíza julgar a ação e conceder a liminar, foi o que aconteceu.

Penso que com essa atitude o Governo não ter que fugir só do oficial de justiça. Se se concretizar esse crime contra o patrimônio público no Estado do Paraná, o Governo terá que correr e fugir do povo daqui a alguns dias, é o que se prenuncia no Estado do Paraná.

Aliás, o próprio Presidente da Assembléia Legislativa, pelas notícias que recebi, teve dificuldades para chegar ao local onde se realizaria a audiência pública, tamanho foi o cerco policial e o cuidado que o Governo do Estado teve para colocar um aparato policial cercando e impedindo o acesso das pessoas. O policial não reconheceu o Presidente da Assembléia, quase impedindo a presença dele no local onde se realizaria a audiência pública.

Essas atitudes do Governo têm muito a ver com o que já vimos acontecer recentemente no Paraná. O mesmo Governo, contra toda a opinião pública, vendeu o Banco do Estado a um preço muito abaixo do que valia. Trocamos o Banco do Estado do Paraná por uma dívida que será paga nos próximos trinta anos. Sr. Presidente, estamos pagando, da dívida que deixou o Governo do Estado por ter quebrado o Banco do Estado do Paraná, R$30 milhões por mês, o que significa R$1 milhão por dia. Sem dúvida alguma, com esse valor, daria para o Governo do Paraná fazer muita coisa que está deixando de fazer por absoluta incapacidade financeira.

Aliás, convênios assinados em 1997 não estão sendo cumpridos pelo Governo do Estado, porque não tem dinheiro em caixa sequer para oferecer a contrapartida para os empréstimos, os quais relatei nesta Casa, dizendo que o Governo do Estado não tinha capacidade financeira para contratá-los. A contratação daqueles empréstimos foi mais um capítulo da história triste que o Governador do Estado do Paraná está escrevendo, tornando o Estado devedor de quase R$20 bilhões, dívida constituída apenas no seu mandato. Sem dúvida, essa será mais uma herança maldita que S. Exª deixará para o povo do Estado do Paraná e para os futuros governos.

A privatização da Copel é um crime ainda maior. Estamos vivendo um momento de crise de energia no Brasil inteiro. E o Paraná, Estado abençoado por Deus, que tem recursos naturais e condições de produzir energia - inclusive para abastecer a região Sudeste, já que 30% da energia consumida por essa região é produzida no Paraná - está vendo o Governador, teimosamente, insistir na venda da Copel, que poderia ser uma empresa a estabelecer uma tarifa referencial de preços no Brasil para energia elétrica.

Não estamos vendo, por parte do Governo Federal também, essa consciência de que, no dia em que todas as empresas de energia elétrica estiverem nas mãos da iniciativa privada, principalmente do capital estrangeiro que se assanha - inclusive, tenho notícias de que uma empresa espanhola está praticamente abocanhando a nossa Copel -, tenha-se uma atitude de respeito para com a população brasileira e detenha-se essa sede, esse apetite do Governo do Paraná, no sentido de destruir mais essa parte preciosa do nosso patrimônio, com a finalidade de colocar a Copel como balizadora de preço de tarifas de energia elétrica no Brasil. Mas, não, o Governo Federal se omite, esconde-se e não opina, permitindo que o Governador do Paraná cometa esse crime contra o nosso patrimônio.

É preciso considerar, Sr. Presidente, que a Copel teve um lucro, no ano passado, de R$430 milhões e terá um lucro, já projetado pela própria companhia, neste ano, de R$600 milhões. Se o Governador diz que precisamos vender para capitalizar o Fundo de Previdência, por que não se capitaliza o referido Fundo com uma lei que o próprio Executivo possa mandar para a Assembléia, colocando parte do lucro da própria Copel para capitalizar esse fundo? Seria dinheiro que estaria à disposição do Governo e do povo do Paraná todos os anos.

Em se vendendo a Copel, não vai mais haver esse resultado todos os anos. Em se fazendo isso, ficará o Governo impossibilitado, inclusive, de utilizá-la como alavanca de conquista de novos financiamentos internacionais, para a promoção do desenvolvimento do Estado. A Copel é uma empresa tão eficiente que é considerada modelo não apenas no mundo, mas na América Latina. Só que o Governo abre mão de uma empresa dessas num momento crucial da economia brasileira, em que a crise de energia ameaça milhares de empregos em todo o Brasil.

É uma irresponsabilidade, é uma loucura o que o Governo do Estado do Paraná está praticando! E a população do Estado pagará um preço muito alto por tudo isso!

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Concedo o aparte ao Senador Roberto Requião.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Osmar Dias, no fim de um governo, um Governador avaliado numa pesquisa do DataFolha, publicada na Folha de S.Paulo e na revista Veja, como o pior Governador do Brasil quer vender a Copel, que foi considerada, por um conjunto de empresas de energia elétrica públicas e privadas do País, como a melhor riqueza do Brasil. O pior Governador quer vender a melhor empresa! Seria mais interessante fazermos o contrário: vender o Lerner e ficar com a Copel. O PMDB do Paraná já fechou questão a respeito disso: faz parte da visão programática do PMDB desapropriar a Copel e reestatizá-la se ela, desgraçadamente, for vendida. A Copel é extremamente rentável, trabalha com insumos sem preço: com a água - que, desde o Direito Romano, é um bem fora do mercado - e com a força da gravidade. Produz energia a US$4 o megawatt/hora na boca da usina, graças ao fantástico rio Iguaçu, cujo declive é de 900 m da sua nascente até a foz, o que permite a construção de usinas altamente produtivas e extremamente baratas. A venda da Copel é uma negociata de fim de governo! Noventa e três por cento da população do Estado já se manifestou, em pesquisas de diferentes origens e empresas, contra a venda da Copel; mas o Governador e seu staff agarram-se à hipótese de vendê-la e meter a mão nesse dinheiro no fim do Governo. Quando deixei o nosso Governo, Senador Osmar Dias - V. Exª participava dele -, o Estado tinha 84% das ações da Copel. O Governo Lerner vendeu 53% das ações. Portanto, hoje temos apenas 31% das ações da Copel. Alguém perguntaria: “Então, ela já não é pública?” É, porque nesses 31% estão contidas 58% das ações ordinárias, ou seja, as ações que têm direito a voto. E essa gente quer vender a Copel e dará ao dinheiro proveniente desses 31% o mesmo destino dado aos 54% vendidos anteriormente: desaparecerão no ralo da incompetência e da corrupção. O Governo do Paraná não é um Governo, é uma quadrilha. Importante político do nosso Estado, com o qual conversei na semana passada, dizia-me o seguinte: “Como está sendo duro o Brasil com Jader Barbalho!”. A acusação contra o Jader, verdadeira ou não, mas muito bem fundada e fundamentada até agora, é de desvio de cerca de R$39 milhões. Só no Banco do Estado do Paraná, o desvio foi de R$4 bilhões. E vi o Jaime Lerner rindo com o Fernando Henrique Cardoso e o Tony Blair em Foz de Iguaçu! Não existe processo no Paraná! Parece que há um conluio das elites, uma complacência e uma autocomplacência com a corrupção, atravessando os três Poderes. É preciso que se impeça a venda. Tramita na Assembléia Legislativa um projeto de lei de iniciativa popular, do qual nós dois participamos, proibindo a venda da Copel. Precisamos ver se os Deputados acordam, se percebem a bobagem que estão fazendo e o prejuízo que estão dando ao Estado. E que fique claro: quem pretender comprar a Copel estará comprando mal, estará comprando o que os paranaenses não querem vender. Portanto, estará comprando aquilo que o Governo corrompido do Lerner não tem autorização para vender! Estará comprando para devolver mais tarde, porque este é um compromisso do PMDB, com clareza, e será também o compromisso dos Partidos de Oposição: retomar a Copel, desapropriá-la e devolvê-la ao Estado do Paraná. A Copel tem a energia mais barata do País, e, no momento em que o Brasil preocupa-se com o apagão e o racionamento, produzimos mais energia do que consumimos. Isso ocorre graças à usina de Segredo, cuja construção iniciou-se no Governo Richa, passou pelo Governo Álvaro Dias e foi concluída no nosso Governo. O início da construção da usina de Caxias também foi no nosso Governo. Foi uma ação do PMDB. Nós geramos 4.554 megawatts e consumimos 3.000 megawatts. Estamos exportando energia, mas a quadrilha, a canalha, o grupo de bandidos que tomou conta do Governo do Paraná quer vender a Copel literalmente para roubar esse dinheiro, como roubaram o dinheiro do Sercontel e da própria Copel, ao comprar a Companhia Telefônica de Londrina no Governo Belinatti. Belinatti, prefeito de Londrina e parceiro do Governador, semana sim, semana não, está na cadeia por determinação de juízes sérios. Mas, logo depois, essa determinação é quebrada por decisões do Tribunal de Justiça. É assim que acabará esse capítulo: a venda da Copel acabará, mais cedo ou mais tarde, com os vendedores na Penitenciária de Piraquara. Mas já assumimos um compromisso: o que é mal feito pode ser desfeito! Não existe o fim dos tempos num Governo corrompido. E não existe, Senador, direito adquirido contra o interesse público. Os ladrões internacionais, os especuladores que querem comprar a Copel - e provavelmente já comissionaram o Governo corrupto para isso - têm que estar cientes de que estão comprando mal; e, o que comprarem agora de uma quadrilha, devolverão amanhã ao Paraná.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Senador Roberto Requião, agradeço o aparte de V. Exª e, aproveitando-o, gostaria de lembrar que, como Relator da CPI dos Precatórios, V. Exª condenou os precatórios adquiridos pelo Governo do Estado do Paraná por serem ilegítimos, emitidos e utilizados com destinos diferentes dos que originaram a sua emissão. Isso aconteceu com os títulos de Santa Catarina, Pernambuco, Alagoas, Osasco, Guarulhos.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Osmar Dias, dois anos depois de encerrada a CPI dos Precatórios, quando a Justiça de Alagoas tinha decretado a nulidade dos precatórios frios daquele Estado, o Banco do Estado do Paraná ainda comprou letras originadas nos precatórios para livrar o seu esquema de corrupção no mercado financeiro, coisa infinitamente maior que o roubo do Luiz Estevão ou do juiz Nicolau, infinitamente maior que as acusações feitas a Jader Barbalho hoje. Mas parece que, no Paraná, as coisas não funcionam como no resto do Brasil, ou tardam muito. Esse escândalo do qual o Jader é acusado é de 17 anos atrás. Fico imaginando: será que um dia ainda veremos esses paranaenses corrompidos na Penitenciária de Piraquara? Ou terminam o Governo e fogem para o exterior, ficando fora do alcance da Justiça brasileira?

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Senador Requião, era exatamente isto que eu iria dizer: que o Governo do Estado comprou os precatórios mesmo depois das declarações da CPI dos Precatórios, publicadas pela imprensa nacional inteira.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - E depois de a Justiça ter anulado os títulos.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Sim, depois da anulação pela Justiça. E o próprio Governador de Santa Catarina disse que queimaria os títulos precatórios em frente à catedral de Florianópolis, porque eram ilegítimos. Ou seja, o Paraná ficou com o “mico”. Só que essa história liga-se à Copel, porque, no momento em que o Governo comprou os títulos precatórios, que sabia serem ilegítimos, teve que dar em garantia 28% das ações da Copel - valor que, à época, chegava a R$420 milhões, os quais, corrigidos, segundo informações, hoje somam R$800 milhões.

Pois bem, essas ações da Copel estão com o Itaú, que é o comprador do Banco do Estado. No momento em que a Copel for vendida, o Itaú ficará com R$800 milhões da venda da Copel ou ficará com 28% das ações da Copel. De qualquer forma, o Governo do Estado já perdeu parte da Copel ou já perdeu parte do dinheiro que será contabilizado com a venda da empresa.

Então, é conversa mole dizer que vão capitalizar o Fundo de Previdência, como é uma mentira deslavada dizer que utilizarão o dinheiro para programas de saúde e de educação. Alguns dos prefeitos que, na eleição de 1998, acreditaram no Governador Jaime Lerner e o apoiaram para a sua reeleição, com convênios assinados fartamente - que jamais foram e jamais serão cumpridos -, voltaram a acreditar agora que o dinheiro da venda da Copel poderá irrigar os Municípios, fazer obras, construir hospitais. Uma mentira atrás da outra, porque esse dinheiro está comprometido: R$800 milhões com as ações da Copel que estão no Itaú; e, quanto à outra parte, existe uma lei, todos sabemos, que destina 70% desses recursos diretamente para o fundo de previdência.

No entanto, existe outra mentira: no texto dessa lei não está escrito “obrigatoriamente”, mas “primordialmente”, que não significa obrigação. Então, o destino que será dado ao dinheiro da venda da Copel precisa ser discutido - talvez seja o mesmo que foi dado com a venda das ações, em que ninguém viu a cor do dinheiro.

Não vejo, no Estado do Paraná, obras realizadas pelo Governo do Estado. O que vejo é um discurso fantasioso e que faz crescer a pobreza em Curitiba, como em nenhuma outra região metropolitana do País. Nos últimos três anos, a pobreza cresceu, na região metropolitana de Curitiba, 16%, muito acima de toda a média brasileira. É o modelo econômico que está errado, e é o dinheiro público que está sendo destinado inadequadamente no Paraná, por um governo irresponsável, que quebrou o Banco, sim. E quem disse que existia uma quadrilha dentro do Banco do Estado não foi o Senador Requião, nem eu, mas a diretora do Banco Central, que veio ao Senado e disse, para o Brasil inteiro ouvir: “Uma quadrilha assaltou o Banco do Estado do Paraná”.

Dessa quadrilha, ninguém está preso, nenhum centavo foi devolvido para o Banco do Estado, e quem está pagando a dívida é o povo: estamos pagando R$1 milhão, por dia, da dívida do Banco do Estado do Paraná.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Ouço V. Exª, Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - E essa diretora do Banco Central, a D. Tereza Grossi, entende de quadrilha. Ela mesma participou da quadrilha do Marka e FonteCindam, dos desvios que foram feitos, dos quais o Cacciola foi beneficiado. Ela continua diretora do Banco, e o Cacciola, passeando de lambreta em Roma.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Mas isso não desqualifica a denúncia que ela fez.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Não, não desqualifica a denúncia, pelo contrário, ela é uma especialista em quadrilha. Veja bem, Senador, avaliaram a Copel em R$8,5 bilhões. Ora, esse é o preço total da empresa, na avaliação também de outros quadrilheiros internacionais, que, normalmente, trabalham para o Governo Federal: Booz-Allen & Hamilton - uma coisa assim. Já venderam, dos 84%, 53%; restam 31%. Então, 31% de R$8 bilhões dão, mais ou menos, R$2,4 bilhões. Há as cauções para pagamento de título que o Banco do Estado comprou e não consegue dele se ressarcir. Mas o pior de tudo é que há empréstimos, também, do BNDESpar, garantidos com títulos da Copel, o que é uma operação absolutamente ilegal, porque, mesmo que o Governo tivesse autorização para vender a Copel, que é patrimônio público, essa venda somente poderia ser feita por meio de licitação, concorrência pública. Jamais poderiam os títulos ser dados como garantia do empréstimo, sem autorização legislativa e sem a licitação, que é o imperativo legal. Por que se alienam, então, esses títulos no mercado sem as formalidades legais de alienação de patrimônio público? Mas parece que, no Paraná, não existe Justiça, não existe tribunal. Há um conluio de elites que tem que ser rompido, porque o Estado está sendo dilapidado e roubado. O que acontece no Paraná é extraordinariamente superior ao que aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, com o juiz Lalau, é extraordinariamente superior às acusações que se fazem ao Senador Jader Barbalho, mas aquilo que explode no Brasil inteiro é coberto por uma superestrutura complacente e autocomplacente com a corrupção, que é a superestrutura dos três Poderes no Paraná.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - E a prova disso, Senador Requião, é que a Procuradora do Estado já marcou outra audiência pública para hoje, às 17 horas, confiando em que a Justiça vai derrubar a liminar.

O SR. Roberto Requião (PMDB - PR) - Não é confiando, mas desobedecendo à liminar que paralisou, porque provavelmente S. Exª já tem notícia de que algum desembargador derrubará a liminar da juíza. Era o caso de um inquérito no âmbito da Justiça e da Procuradoria do Estado, para averiguar como, por antecipação, sem saber para quem seria distribuído o pedido de derrubada da liminar, a Procuradora já convoca outra reunião. É uma associação muito estranha que se revela com essa atitude da Procuradora, ao marcar uma audiência à tarde, quando ela foi derrubada por uma liminar pela manhã.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - É exatamente isso que eu estava dizendo. S. Exª já sabe o resultado do julgamento da liminar pela Justiça. Ou seja, a liminar será derrubada, e já se marca uma audiência pública num local, Senador Requião, que impede o comparecimento das pessoas. Eu conheço o local para onde está marcada a audiência pública: não cabem 150 pessoas, e 138 mil apresentaram o projeto de lei popular. Marca-se uma audiência pública para um local a que ninguém pode comparecer, ou seja, fere-se a Constituição pela questão da publicidade. Não se deu publicidade à audiência pública, principalmente porque não se publicou junto o Regimento Interno da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - Copel. E, dessa forma, vai-se atropelando a justiça, o povo, os interesses de uma população inteira, com a ganância de meter a mão nesse dinheiro e dar-lhe o destino que foi dado a outros recursos que no Paraná foram conquistados com a venda da Sanepar e do Banco do Estado.

Enfim, estamos assistindo, no Paraná, à desobediência completa do Governador Jaime Lerner à Constituição, mas, principalmente, àquilo que deseja o povo do Paraná. A Igreja se manifestou; estive conversando com bispos e com o Arcebispo de Curitiba: todos são contra a venda da Copel. As entidades de classe, a Associação Comercial do Paraná, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná e a Federação das Indústrias se manifestaram contra a venda; os professores, os estudantes e a população toda são contrários, e o Governador se acha no direito de ser autoritário, como aqueles que já conhecemos, que estão agindo por aqui e que não estão preocupados com o destino que se dá a um Estado e ao País; estão preocupados com outras coisas.

Quem assina requerimento de CPI no Senado é expulso do Partido; enquanto isso, o Partido que faz aliança com o PSDB nacional, lá no Estado, destrói o patrimônio público debaixo dos olhos do Governo Federal, que, complacente, assiste a tudo isso e aplaude, porque também vendeu a Vale do Rio Doce. Pergunto: diminuiu a dívida externa? Diminuiu a dívida interna? Estamos pagando menos juros? Obras foram construídas com o dinheiro da venda da Vale do Rio Doce? Não conheço nenhuma e desafio qualquer cidadão do Governo a me mostrar uma obra sequer que tenha sido construída com o dinheiro conquistado com a venda da Vale do Rio Doce. E é esse o destino que se dá ao patrimônio público brasileiro, que está sendo destruído pela irresponsabilidade de governos que se juntam para combinar como vender o Brasil.

Uma boa parte do Estado do Paraná já foi vendida. O próximo governador do Paraná, quando chegar ao Palácio Iguaçu e sentar-se à mesa, verificará que não há mais Banco do Estado; a Companhia de Água e Saneamento já está praticamente na mão dos franceses, vendida que foi sorrateiramente, sem o conhecimento da população; as estradas do Paraná estão loteadas, vendidas às empreiteiras; os royalties e as receitas de Itaipu estão antecipadas. Nós estamos com uma dívida aberta de quase 20 bilhões, e o Governador diz: “Não, nós temos que resolver o problema fiscal do Estado. Nós temos que vender a Copel para resolver o problema financeiro do Estado”. Vai-se resolver o problema financeiro do Estado com um 1,5 bilhão, quando se devem quase 20 bilhões? Vai-se resolver o problema financeiro do Estado, devendo-se, nos convênios assinados com as prefeituras, que não são cumpridos, milhões de reais? Somente quanto ao salário-educação que foi desviado pelo Governo para outras finalidades, o Governo deve às prefeituras US$120 milhões e não consegue pagar, como não consegue utilizar os recursos de empréstimos internacionais por absoluta falta de contrapartida. O Paraná está sendo governado pela irresponsabilidade.

Tenho, Sr. Presidente, uma preocupação muito grande com o futuro do Estado. E, por isso mesmo, faço um apelo aos Deputados que ainda não votaram o projeto de lei popular e o farão no dia 15, provavelmente, para que pensem, coloquem acima de tudo o interesse do Estado, porque, apesar de ter ouvido do próprio Chefe da Casa Civil do Governo do Estado que “barganha” em política é uma palavra comum, normal, que pode ser utilizada, barganha, para mim, Sr. Presidente, é coisa feia. O cidadão sério não pode incluir a palavra "barganha" no seu vocabulário, principalmente aquele que ocupa um cargo público. Espero que os Srs. Deputados atendam ao apelo do povo, feito através de todas as entidades de classe e das igrejas - citei a Igreja Católica mas também os pastores da Igreja Evangélica já se manifestaram -, a fim de que não permitam que o Governador Jaime Lerner cometa mais esse crime contra o patrimônio público do Estado do Paraná.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2001 - Página 15364