O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna atendendo reclamações que recebi no meu Estado de Rondônia a respeito do preço do café.

Não há dúvidas de que atravessamos uma crise que vai muito além do Estado de Rondônia, justamente sobre esse produto que era símbolo da nacionalidade. O café e o Brasil sempre tiveram uma relação íntima. E esses dois nomes representavam um ao outro. Por mais de um século, o café foi o produto que alavancou recursos para, inclusive, financiar a indústria nacional, sobremodo no Estado de São Paulo.

E o café, esse produto que tem uma representação ainda importante no balanço de pagamentos, sempre foi esse elo de ligação com o mundo, foi durante todo esse tempo a representação da nacionalidade.

Ocorre que a globalização agora assume uma outra face. O café já não tem mais aquela relação de poder internacional. O mercado deixou de ser uma relação entre a demanda e a oferta para se tornar um ente abstrato, superior, quase um semideus. E há os especialistas que têm sempre uma explicação sobre o que vem ocorrendo. Dizem simplesmente: “É uma questão de mercado. É uma questão da Bolsa, e nada se pode fazer”.

Ora, Sr. Presidente, temos que pensar em soluções que realmente contribuam para se achar uma saída em relação à erradicação do café, uma saída que mantenha essa produção. Mais do que uma referência hoje, a produção de café é responsável pelo emprego no campo, já que demanda mão-de-obra de maneira efetiva - e, por que não dizer, o campo requer abundância de mão-de-obra.

Na verdade, não houve uma política sobre o café no Brasil. Essa política deixou de lado considerações importantes no que diz respeito à melhoria da qualidade do produto - teríamos que buscar padrões de qualidade total também na cultura do café -, e a cafeicultura, em conseqüência, foi abandonada. Fomos sendo superados por produções excelentes, como a do Vietnã, a da Colômbia e a dos países da África em geral. Até há bem pouco tempo, o Brasil exportava o seu café de qualidade e comprava café de qualidade inferior para o consumo interno. Hoje, não podemos concorrer com aqueles países que investiram de forma a produzir um café de qualidade. Em conseqüência, Sr. Presidente, o que acontece não é apenas o avanço da produção em outros países. Na verdade, trata-se da perda de excelência do produto nacional.

É por isso que, agora, ao tratar desse tema, quero referir-me ao problema específico de Rondônia, porque é de lá que recebo as reclamações. Realmente, temos que solicitar e, mais do que isso, implorar às autoridades do País responsáveis pela área que apresentem uma solução para essa questão. E isso deve ser tratado na área da agricultura e não no setor da indústria e do comércio, como ocorreu no passado.

O café merece uma reflexão. Cabe fazer uma pergunta à sociedade brasileira: o que ela quer financiar? Ela quer financiar apenas os bancos, por intermédio do Proer, ou quer financiar a agricultura brasileira? O grande problema do financiamento da agricultura é a inadequação no tempo, porque, no momento de se financiar a produção, esses recursos atrasam, chegam fora de época, fora daquilo que é implacável na agricultura: o tempo certo para o plantio, para a colheita e para o trato agrícola em geral. E isso vem ocorrendo em todos os setores da agricultura brasileira, apesar de todo o esforço do Ministério da Agricultura, que tenta estabelecer esse cronograma de maneira acertada e correta. Os recursos tardam, e, mais uma vez, sempre se repete o prejuízo na área agrícola.

Por isso, Sr. Presidente, é preciso que realmente possamos sensibilizar as autoridades - agora me refiro às autoridades da área econômica -, porque, se esse problema continuar, cada vez mais haverá frustração em relação à safra, principalmente a do café. Não podemos perder essa referência nacional, não podemos perder esse produto, que é um símbolo do País.

O que está acontecendo? É a erradicação em massa. As regiões que produziam café de melhor qualidade, como a região de Patrocínio - faço uma referência apenas a Minas Gerais -, estão hoje prejudicadas. Os cafezais estão sendo substituídos pelas pastagens e outras atividades agrícolas. Isso é lamentável, porque, cada vez mais, estamos abandonando aquilo que é natural, aquela que é uma vocação do solo nacional, aquilo que realmente produz emprego e renda, aquilo que propicia o desenvolvimento e que poderia, se houvesse uma política mais acertada, mais correta, mais compatível, realizar o milagre da preservação da produção do café.

Sabemos que, para o café se tornar produtivo, é necessária uma renda ao menos de 35 a 40 sacos por hectare. Sobretudo, é preciso dizer que o preço do café deve ter uma garantia mínima. É preciso perguntar à Nação se ela quer ou não financiar também a agricultura e não apenas os bancos, que realmente causam transtornos na área econômica, na área da estabilidade monetária.

Será que o custo que temos que pagar é somente o da área financeira? A essa pergunta a Nação não respondeu e não teve chance de fazê-lo, porque, em verdade, as receitas são feitas sempre em salas fechadas, por um número reduzido de responsáveis pela condução econômica, e a Nação não participa do debate, não é chamada à colação.

Ora, Sr. Presidente, temos realmente que olhar com muito carinho esse setor. Agora vou me referir especificamente ao Estado de Rondônia. Ao percorrer os confins do nosso Estado, sobretudo os Municípios mais distantes da BR, verificamos que hoje não se obtêm mais do que R$20 por saca de 60 quilos de café, o que gera uma situação de desespero. Em Rondônia, promoveu-se uma campanha a que a sociedade respondeu com eficiência e participação real e efetiva, chamada Projeto Plante Café. Essa campanha mostrou que havia uma possibilidade de esperança. É claro que os preços eram convidativos, extremamente compensadores, e a sociedade rondoniense participou desse projeto de corpo e alma.

E agora? Não há mais condições sequer de se realizar a colheita do café, porque os preços que estão sendo praticados lá não são viáveis. Não está sendo possível fazer sequer a colheita. Que direi eu sobre a exploração, a manutenção e a preservação dos cafezais?

Por isso, quero fazer um apelo muito especial. Já fiz também uma consulta ao Ministro da Agricultura sobre o que poderia ser feito. Já estão estabelecidas algumas normas do Funcafé, mas é preciso dizer que, apesar de todo o esforço, aqueles que estão endividados não tem mais como saldar os débitos aos preços que estão sendo praticados no mercado. A prorrogação dessas dívidas está sendo efetivada para que, em determinado momento, os devedores, os cafeicultores tenham condições de pagá-las.

Neste momento, temos que dar um passo adiante em relação às propostas estabelecidas no Fundo. Para aqueles que estão nessa circunstância, nesse estado de calamidade pública, por que não dizer - a calamidade pública advém do mercado, e muito mais, às vezes, do que das condições climáticas, meteorológicas, enfim, das modificações ambientais -, temos que pensar que a solução maior surge no momento de crise no mercado. E é isso que está acontecendo. Kautsky já falava que o problema do agricultor não ocorre diante da inclemência da natureza, das geadas, dos vendavais, das tempestades, etc, mas, sobretudo, no momento em que o mercado não pode e não tem condições de absorver a produção. E é exatamente isso: o mercado não tem condições absorver a produção. 

Neste momento, devemos desenvolver campanhas para incentivar o consumo do café, porque esta é a hora de o mercado interno dar uma solução à crise do produto. Não é o momento de se dizer, como se ouviu do Ministério da Saúde, que o café faz mal à saúde. É preciso que se discuta melhor essa matéria, pois a propaganda contrária também leva à diminuição do consumo. Deve-se, também, buscar soluções e verificar a possibilidade de se financiar, ao menos durante esse período, o preço mínimo.

A preço de mercado, sobretudo o café conilon - o mais representativo do Estado de Rondônia - encontra uma referência de US$20 a US$21 por saca, o que seria bem melhor do que o preço atual naquela região, que oscila entre R$20 e R$30. Nessas circunstâncias, não há como continuarmos com a produção. O produtor de Rondônia, desprotegido por todos os meios - pelo isolamento e pela sua fraqueza econômica -, não tem condições de financiar e estocar a produção.

Por isso, quero repetir para as autoridades econômicas um apelo que fiz pessoalmente ao Sr. Ministro da Agricultura, do qual recebi apoio, tanto quanto possível, dentro das limitações do próprio Ministério: vamos pensar na produção do café do Brasil, porque se não fizermos nada, a erradicação, que já devasta grande parte da nossa capacidade produtiva, sobretudo no Centro-Sul, vai-se alastrar pelos Estados do Norte, especialmente pelo Estado de Rondônia. E aí amanhã seremos, em vez de primeiro produtor, um grande importador de café, produto que faz parte da dieta nacional, integrando o costume e até, por que não dizer, o hábito e, às vezes, o vício dos brasileiros.

Sr. Presidente, aproveito o momento para fazer este apelo dramático em nome daqueles que, no Estado de Rondônia, não sabem o que fazer e não têm nenhuma perspectiva. Aguardar por mais dois ou três anos que o mercado crie uma solução própria é tempo demasiado. Até lá, essas pessoas sucumbirão, com absoluta certeza, e terão de erradicar aquilo que foi difícil de ser produzido, que, com o labor do produtor e de sua família, às vezes engajando mão-de-obra estranha, foi cultivado em milhares e milhares de hectares do Estado de Rondônia: o café, viçoso, que representa uma perspectiva econômica de produtividade bastante razoável, inclusive em termos nacionais.

É hora de dizermos: o que vamos fazer? Mais uma vez a agricultura ficará relegada a segundo plano, à própria sorte, ao desprezo, para que cada um se vire por si mesmo, já que não há uma política pública para atender àquilo que é uma necessidade premente, circunstancial, emergencial, ou vamos dar uma solução de modo a proteger essa cultura, tão importante na História nacional, tão importante no processo de desenvolvimento industrial do Brasil? Foi a acumulação que o café propiciou, em grande parte, que financiou, como eu disse, a indústria brasileira - refiro-me sobremodo a São Paulo. E, agora, o que vamos dar como resposta aos produtores do Estado de Rondônia e, poderia dizer também, do Acre, que começam a ter uma cafeicultura incipiente, mas de boa qualidade?

Esse é o drama do imenso território brasileiro. É o drama da diversidade, da crise que atinge as fronteiras da expansão agrícola de maneira mais dura, rígida e perversa. Por isso, apelo novamente às autoridades da área econômica: busquem uma solução para que possa haver novos financiamentos, além da prorrogação de antigos, a fim de que se realize a travessia deste momento ruim, deste tempo aziago, contrário ao desenvolvimento da produção do café.

Muito obrigado, Sr. Presidente.