O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje, para tratar de um assunto que ganhou as páginas da imprensa e da opinião pública neste final de semana e a partir da quarta-feira, dia 1º, e que diz respeito à proposta orçamentária no que tange ao reajuste de servidores federais para o próximo ano.

Tenho defendido a busca de estudos que possam efetivamente contemplar os servidores federais com o reajuste. O título da matéria de capa do jornal O Globo, de quarta-feira, 1º de agosto, foi “Corte tira do orçamento reajuste dos servidores”.

Pode-se ler na primeira página:

O Líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), disse que o Congresso é autônomo e deve discutir uma proposta de aumento para os servidores, que estão sem reajuste há sete anos (...).

            Na página três, há, ainda, um desdobramento da matéria, em que está registrada uma declaração minha:

O Governo será pressionado a dar um aumento generalizado para o funcionalismo, a começar pelo próprio Líder no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR) (...).

–     O Congresso é autônomo para emendar o Orçamento, que vai ser discutido aqui pela maioria. Vamos ver se conseguimos alguma coisa. O melhor para o governo seria dar o aumento. Agora, vamos ver se suporta - disse Jucá.”

            Gostaria, Sr. Presidente, de comentar essas declarações. Primeiro, estou propondo à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, que crie uma subcomissão para discutir, analisar, acompanhar e definir, especificamente, estudos do Orçamento para o reajuste salarial dos servidores. Como disse, entendo que o Congresso é autônomo, independentemente de vir ou não o reajuste salarial na proposta do Governo.

Quero abrir um parêntese, para dizer que o Executivo não fechou a sua proposta orçamentária para o próximo ano, ainda não a enviou ao Congresso para ser discutida. É, portanto, prematuro dizer que o corte tira do Orçamento o reajuste dos servidores. Mas, apesar das dificuldades conjunturais, como a crise da Argentina, e das respostas que o País tem de dar à questão do equilíbrio fiscal, defendemos que o Congresso dará a última palavra nessa questão dos reajustes. E, para isso, é preciso que seja feito um estudo profundo do Orçamento e da própria folha de pagamento de pessoal.

É importante registrar que, ao longo dos últimos anos, o Governo tem reestruturado o salário para algumas atividades públicas e determinadas carreiras. Assim, nem todos os servidores têm a mesma situação, apesar de grande parte estar sem aumento há sete anos.

Por isso, do mesmo modo que, na discussão do ano passado para o Orçamento deste ano, o Congresso Nacional conseguiu uma solução para o aumento real do salário mínimo, poderá trabalhar na questão do reajuste dos servidores.

Defendo, então, a criação de uma subcomissão na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, exatamente para analisar a proposta orçamentária, as repercussões do aumento generalizado dos funcionários, os níveis em que este poderia acontecer, a implicação na receita e na despesa, enfim, a montagem de um arcabouço técnico, para que se possa suportar essa condição do reajuste dos servidores.

Quero deixar clara a minha posição como Senador, porque represento um Estado que tem muitos servidores públicos, cujas dificuldades tenho acompanhado. No entanto, ao mesmo tempo, reconheço o esforço do Governo na questão do equilíbrio fiscal, na tentativa de conter os problemas que infelizmente afligem outros países e de reestruturar o serviço público.

Creio que devemos ter uma discussão séria, técnica, debruçada sobre os números, para efetivamente encontrarmos um caminho que possa minorar a dificuldade dos servidores públicos.

Peço, Sr. Presidente, que façam parte do meu pronunciamento as matérias citadas, do jornal O Globo de quarta-feira, dia 1º de agosto.

Muito obrigado.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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