O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que o País se debate com graves crises de ordem econômica, social e política, o centenário de nascimento de Pedro Aleixo soa-nos como um alento e um refrigério. Em sua longa e profícua trajetória, foi advogado, escritor e jornalista, mas foi sobretudo - e assim seu nome se inscreveu na História -, um político notável, que manteve sua coerência e seus compromissos democráticos mesmo nos instantes mais dramáticos da vida nacional.

Tendo militado na seara política por mais de meio século, deixou-nos um precioso legado, que se traduz na defesa dos direitos humanos, da pluralidade partidária, da justiça social. Foi ardoroso defensor do pleno funcionamento do Congresso Nacional; foi Deputado em numerosas legislaturas, Ministro da Educação e Cultura e Vice-Presidente da República, sufragado pelo colégio eleitoral durante o regime militar. Em todas essas situações, jamais demonstrou apego ao cargo, preferindo, a quaisquer honrarias e ao acúmulo de poder, a recolhida convivência com suas convicções democráticas e humanísticas.

Ao homenagear Pedro Aleixo pelo transcurso do centenário de seu nascimento - ocorrido ontem -, poderia fazê-lo destacando qualquer das várias facetas de sua vida, nas quais demonstrou brilho incomum: o advogado que trabalhou no escritório de Abílio Machado, em Belo Horizonte, onde também se distinguiriam Milton Campos e, mais tarde, José Maria Alkmin; ou, dando seqüência a esse ramo do conhecimento, o livre-docente de Direito Penal, o catedrático de Direito Internacional Público e de Prática do Processo Penal que foi também um dos fundadores da Faculdade Mineira de Direito, mais tarde integrada à PUC de Minas Gerais; ou, ainda, o jurista que deixou pareceres fundamentados nas comissões técnicas de que participou no Legislativo, além de estudos de notável valor e obras como O Peculato no Direito Penal Brasileiro, Imunidades Parlamentares e outras.

Poderia destacar o jornalista atuante que trabalhou no Diário da Manhã ao lado de nomes famosos, como Antônio Augusto de Lima Júnior, Orozimbo Nonato e Clemente Soares de Faria, e que mais tarde, em 1927, fundaria com Juscelino Barbosa e Álvaro Mendes Pimentel o Estado de Minas, jornal que dirigiu até sua incorporação pelos Diários Associados.

Poderia, Sras. e Srs. Senadores, ater-me à sua produção literária de reconhecido valor, atestado por sua eleição para a Academia Brasileira de Letras.

No entanto, sendo esta Casa uma instituição política, e tendo Pedro Aleixo se notabilizado como um dos homens públicos mais importantes de sua época, quero concentrar minhas homenagens no homem cuja morte, no dizer do saudoso jornalista Carlos Castello Branco, empobreceu a paisagem humana e política de Minas Gerais - e do Brasil, tomo a liberdade de acrescentar.

Seu amplo conhecimento jurídico lhe possibilitaria colaborar significativamente no ordenamento das leis, como ocorreu já em seu primeiro mandato, durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1934. Na legislatura ordinária que se seguiria, atuou na Comissão de Reforma do Colégio Eleitoral e na Comissão de Constituição e Justiça. Escolhido Líder da Maioria, não tardaria a presidir a Câmara dos Deputados, cargo que ocupou por breve tempo, de vez que o Congresso foi fechado com a implantação do Estado Novo.

Naquele momento, Sras. e Srs. Senadores, Pedro Aleixo romperia com Getúlio Vargas, numa clara demonstração de que não se curvava nem a favores nem a intimidações do poder. Seu filho, Padre José Carlos Brandi Aleixo, professor universitário e Doutor em Ciências Políticas, assim relatou o comportamento de Pedro Aleixo naquela ocasião: “Em 1937, foi escolhido, pelos Pares, Presidente da Câmara e tornou-se assim o eventual substituto do Presidente da República. Nesta alta função, rompeu com o primeiro mandatário quando este, em 10 de novembro, implantou o Estado Novo e fechou o Congresso. Remeteu a Getúlio Vargas antológico telegrama de protesto. Em 1938, declinou sedutor convite do governador de Minas Gerais, para ser prefeito nomeado de Belo Horizonte, porque não queria exercer cargos públicos sem o restabelecimento do regime democrático”.

Esse mesmo episódio mereceu do jornalista Carlos Castello Branco o seguinte comentário: “Consumado o golpe, só lhe restava (a Pedro Aleixo) o protesto enérgico que emitiu da sua província mineira e a preparação para uma luta clandestina de que se tornou um dos mais encanzinados condutores”. 

Aliás, Sr. Presidente, faço aqui um parêntese para incluir mais um comentário do ilustre jornalista a respeito do nosso homenageado: “Ele era um político para quem a vitória pouco dizia. O que lhe importava era a luta e nela buscava a afirmação de valores que geralmente escapam aos que travam a guerra cotidiana dos cargos e dos benefícios do Poder”.

Seus vínculos democráticos se manifestariam em diversas outras ocasiões, como em 1943, quando foi um dos articuladores e signatários do histórico Manifesto dos Mineiros, documento que marcava a resistência ao regime autoritário e ao mesmo tempo assinalava a ruína dele.

Eleito deputado à Assembléia Constituinte Mineira, contribuiu na elaboração do anteprojeto da Constituição Estadual, licenciando-se a seguir para ocupar a Secretaria do Interior e Justiça no governo Milton Campos. Intercalando sua atuação política com as atividades do escritório de advocacia, assumiria, em 1961, a liderança do Governo, no período Jânio Quadros, e a liderança da Oposição, após a renúncia deste.

Tendo apoiado a Revolução de 1964, foi Líder do Governo e depois Ministro da Educação e Cultura, no Governo Castelo Branco. Na sucessão seguinte, foi escolhido Vice-Presidente da República pelo Colégio Eleitoral, tendo substituído o Presidente Costa e Silva durante reunião de Chefes de Governo em Punta del Este.

Sua participação no Governo militar, Sras. e Srs. Senadores, não significava um alinhamento automático com as decisões que eram tomadas. Essa posição ficou clara quando da edição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, quando foi voto vencido. Única voz contrária à medida no Conselho de Segurança Nacional, tinha plena consciência de que colocava seu cargo em risco, mas ainda assim advertiu que o Ato institucionalizava a ditadura e representava perigo para a ordem constitucional.

Sua altivez o impediria de assumir a Presidência da República com a morte de Costa e Silva, em 1969. A Junta Militar que assumiu o poder o destituiu da Vice-Presidência, por meio do Ato Institucional nº 16, alegando que ele se opusera à edição do AI-5. Os militares desconfiavam, então, de que Pedro Aleixo, uma vez empossado, revogaria o ato de exceção.

O Correio Braziliense, em caderno especial, comemorativo dos 90 anos de nascimento do ilustre político, assim descreveu o ocorrido:

“A violência praticada contra Pedro Aleixo e, por conseguinte, atentatória até mesmo às frágeis instituições criadas pelo regime militar, é um episódio ainda nebuloso da História contemporânea. Não há dúvida de que entre os radicais da caserna cultivava-se inocultável desconfiança no Vice-Presidente, em virtude de suas idéias liberais e compromissos com o processo de estabilização democrática do País”.

            Em outro trecho, o periódico destacava a altiva resposta de Aleixo aos ministros militares: em pequeno improviso, disse que se sentia lisonjeado com aquela desconfiança, uma vez que, empossado, de fato não hesitaria em revogar o edito ditatorial.

Mais tarde, Pedro Aleixo, novamente, daria demonstrações de desapego ao poder, aos cargos e às honrarias, o que explica sua recusa a sondagens que lhe foram feitas para aceitar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Tendo rejeitado a glória e o atalho fácil para voltar à cena política, dedicou-se à formação de um novo partido político - o Partido Democrático Republicano. Era um caminho mais longo e árduo, mas, na sua concepção, essencial para restabelecer o pluripartidarismo e, conseqüentemente, a normalidade democrática.

Esse, Sras. e Srs. Senadores, foi o político Pedro Aleixo, que teve atuação destacada, ao longo de décadas, no nosso cenário político. Ao render-lhe as póstumas e merecidas homenagens, o Senado Federal reaviva na memória o exemplo de um homem público que, exercendo suas funções com desapego, com desassombro e com dignidade, foi e continua sendo motivo de orgulho da Nação brasileira.

Muito obrigado.