A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante o longo período de visita a diversas comunidades do meu Estado, tive a oportunidade de conviver com as diferentes realidades a que estão submetidas as populações da Amazônia. Alegram-me muito os resultados que estamos obtendo no que concerne à política de diversificação da economia extrativista.

Foi realizada uma conferência estadual, que refletiu sobre a realidade da economia extrativista e florestal do meu Estado. Dessa conferência, participaram também observadores do Estado do Amazonas, que ali compareceram para, à luz da experiência do Acre, implementar a Lei Chico Mendes, que será aprovada também no Estado do Amazonas - se Deus quiser. Essa lei cria subsídio para a borracha, a fim de oferecer a esse produto, que ainda alavanca a economia extrativista, preço capaz de viabilizar a economia das famílias - e são mais de cem mil na Amazônia - que vivem do extrativismo da borracha e das castanhas, assim como da quebra do babaçu ou da pesca artesanal.

No meu Estado, com alegria, observamos que a diversificação da economia extrativista está possibilitando às família retorno econômico e social além das expectativas estabelecidas. Durante mais de trinta anos essa economia ficou completamente abandonada. Há dois anos o governo passou a preocupar-se com a floresta. Em virtude disso e da luta dos seringueiros, que ao longo dos anos resistiram para que a sua atividade não desaparecesse, hoje vemos que mais de três mil famílias já retornaram à atividade extrativista. Esse é um movimento ímpar em nosso País, onde a tendência tem sido as pessoas saírem do campo para a cidade; no caso do Acre observamos um movimento inverso: as pessoas estão saindo da periferia das cidades para ocupar inúmeros postos dentro das reservas extrativistas, particularmente na reserva Chico Mendes.

As avaliações feitas registram aspectos positivos, como o aumento do preço da borracha que, em 1995 era de R$ 0,30; hoje mesmo nos lugares onde existem associações, usinas de beneficiamento de borracha e cooperativas, que oferecem mercadoria a um preço menor, o preço do quilo da borracha oscila entre R$1,20 e R$1,30. Isso tem melhorado a condição de vida dessas famílias, porque antes, além de o quilo da borracha custar trinta ou, no máximo, cinqüenta centavos, o preço das mercadorias era estarrecedor. Aquelas populações eram muito exploradas.

Além desse ganho no preço da borracha e da redução do custo das mercadorias, existe hoje a presença do Estado, que dá a essas populações assistência à saúde e à educação, bem como meios para o escoamento da sua produção. Além disso tem havido algumas campanhas importantes, como o Projeto Cidadão, que leva a essas comunidades benefícios na área de saúde e, principalmente, na de documentação.

Durante essa conferência, também foi avaliada a ação propriamente dita do Governo estadual e do Governo Federal. Devemos dizer, até por uma questão de justiça, que, embora a política ambiental do Governo Federal e a de desenvolvimento sustentado para a Amazônia tenham sido incipientes e pulverizadas, em alguns aspectos foram positivas. Foi aprovado, graças, diga-se de passagem - é bom que se registre isso -, ao esforço e à luta do Conselho Nacional de Seringueiros e, de modo geral, ao Movimento dos Extrativistas da Amazônia, dos seringueiros, dos quebradores de coco, das babaçueiras, dos pescadores, pessoas que lidam com artefatos feitos com cipós e outras atividades extrativistas. Graças a essa pressão, algumas conquistas foram realizadas junto ao Governo Federal, como, por exemplo, o subsídio federal para a borracha, o Programa Amazônia Solidária e o crédito especial para os extrativistas, o Prodex, que tem beneficiado milhares de famílias. Essa conquista se deu graças a uma ampla mobilização de centenas de extrativistas, durante os anos de 1995 e 1996, que vieram a Brasília e conseguiram audiência com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquela ocasião, tive a oportunidade de ser a mediadora, com a presença de figuras importantes como o Padre Paulino Baldassari e de Dom Moacir.

Abro um parêntese para dizer que Dom Moacir sofreu um acidente no Estado de Rondônia, mas, graças a Deus, já se encontra fora de perigo, recuperando-se, ainda que com muito sofrimento. Se Deus quiser, o Bispo voltará são e salvo, para a alegria das populações da Amazônia, que tanto precisam do seu apoio e da sua vibrante capacidade de levar aos que não têm, não podem e não sabem algum fio de esperança, tanto do ponto de vista social quanto da sua organização política.

Graças à participação das pessoas nesse movimento, obtivemos essas conquistas. Também fico feliz de ter feito parte desse esforço, desde que cheguei aqui, em 1995, trabalhando em várias dessas propostas, dia e noite, tentando sensibilizar autoridades da esfera econômica, que não conseguiam compreender a importância dessas atividades, considerando-as como sobrevivência de uma economia do passado que persiste no momento presente, embora este momento exija a substituição desse antigo modelo pelo que julgam ser o mais moderno e mais adequado. No entanto, da reflexão que fazemos, é possível compatibilizar as atividades produtivas tradicionais do extrativismo da borracha, da castanha, da coleta do óleo da andiroba e da copaíba, dos cipós, que servem para o trabalho de móveis artesanais e de tantas outras atividades extrativistas com uma outra forma de produção, que vai desde o manejo sustentável de madeira para a certificação, visando abastecer o mercado qualificado, que exige que a exploração madeireira já não mais ocorra nos antigos moldes da exploração predatória. É fundamental uma atividade pecuária que não seja extensiva, uma atividade agrícola que não seja puramente a de derrubar florestas para fazer queimadas, visando o plantio de lavoura branca. É possível uma pecuária que faça manejo de pastagem e uma agricultura perene, que não esteja o tempo todo necessitando de mais derrubadas e mais queimadas.

Existe espaço para uma economia agroflorestal na Amazônia. É isso que o Acre está querendo mostrar na prática para a Amazônia e para o Brasil. É isso que estamos buscando viabilizar a partir da realização do zoneamento ecológico econômico.

Reconhecemos que esse é um caminho difícil, mas que vale a pena ser trilhado, pois sabemos que seu resultado será duradouro e sustentável, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico, social, cultural, político e ético.

É lamentável dizer que, por determinados projetos e práticas econômicas, poderemos sacrificar os recursos de um milênio em apenas dez anos e, ainda mais, que a utilização predatória desses recursos de forma centralizada, sem diversificação e sem distribuição, irá beneficiar por pouco tempo uma meia dúzia, em detrimento daqueles que precisarão desses recursos naturais oferecidos pela nossa floresta ao longo de toda a existência.

Sr. Presidente, retorno às minhas atividades nutrida pelas esperanças acalentadas, pelos sonhos transformados em realidade a partir de propostas concretas e, também, pelas críticas feitas àquilo que ainda não está dando certo. Sinto-me altamente nutrida quando observo que as pessoas, de forma autônoma e consciente, estabelecem uma relação de autonomia com o Governo, dizendo aquilo que é positivo e negativo, até mesmo reconhecendo seus próprios erros.

Por sugestão minha, apresentei ao Ministério do Meio Ambiente uma proposta de avaliação e acompanhamento dos programas que hoje estão voltados para o extrativismo, como é o caso do Prodex e do Programa Amazônia Solidária. Não queremos programas que não sejam avaliados, até para que os erros sejam corrigidos. Esperamos que esse segmento tão importante da nossa economia extrativista possa, à luz desses ensinamentos, modificar rumos, persistindo na idéia de que a Amazônia precisa de um projeto que diversifique a sua economia, com espaço para os diversos segmentos. Necessariamente, esses segmentos devem estar subordinados a um modelo de sustentabilidade, que não poderá deixar de ser uma sustentabilidade econômica, social, cultural, política, ambiental e, acima de tudo, ética. Se não pensarmos a Amazônia como um espaço de desenvolvimento econômico e social, onde a eqüidade social deva estar presente, todo o nosso esforço terá sido em vão.

Acredito que a luta dos seringueiros e dos índios da Amazônia tem contribuído para dar esse grito em busca da eqüidade e da justiça social, e, sobretudo, da sustentabilidade ambiental e cultural.

Fiquei bastante feliz ao saber que, no meu Estado, já existem pessoas da iniciativa privada que estão apostando nesse modelo, fazendo com que suas atividades econômicas objetivem a sustentabilidade, buscando ocupar espaços no mercado, tanto dentro do País como fora dele, para constituirmos um exemplo de uma economia não predatória, que não pensa apenas no imediato. A partir de uma visão estratégica, futurista, podemos estabelecer novas bases para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Isso é sobremaneira animador.

O meu pequeno Estado do Acre tem-se constituído nesse pequeno espaço, apesar das dificuldades e dos desafios que, sabemos, precisam ser enfrentados, no que concerne à infra-estrutura - construção de estradas, com critérios de sustentabilidade, com respeito às populações tradicionais, que precisam ser feitas para que a economia se desenvolva; luta em defesa de um modelo que aporte também na gestão sustentável dos investimentos; gestores altamente qualificados, buscando a competitividade, para que a nossa economia não fique eternamente na dependência de modelos externos à nossa realidade.

Temos também o desafio de fazer com que aquele pequeno Estado da Amazônia honre o conteúdo histórico da sua luta em defesa da nossa floresta e, ao mesmo tempo, honre a simbologia do que representa, em termos da resistência daqueles que adquiriram uma consciência ambiental, baseada numa relação estabelecida com a floresta, e não meramente em teorias, que, muito embora sejam importantes, precisam ser testadas na prática.

A luta social dos povos do Estado do Acre constituiu um movimento que, a partir da realidade local, econômica e social, das suas próprias mazelas, foi capaz de apresentar alternativas, não ficou apenas na crítica, no registro ou no diagnóstico, mas, acima de tudo, partiu de propósitos que considero grandiosos e, em cima deles, estabeleceu alternativas, como é o caso das reservas extrativistas e de boa parte das políticas que estão sendo implementadas na Amazônia para beneficiar os que nunca haviam sido lembrados por nenhuma política de governo, quer no plano estadual, quer no plano federal, porque as políticas eram sempre voltadas para os patrões, à época os seringalistas.

Hoje, a partir dos próprios extrativistas, temos uma série de propostas, como é o caso das que já mencionei: a idéia das reservas extrativistas, dos projetos de assentamento extrativistas, de uma lei federal subsidiando a atividade da extração e produção da borracha e de uma linha de crédito especial para os extrativistas que, em mais de cem anos de atividade, muito embora tenham propiciado cerca de 40% das exportações do nosso País, nunca tiveram a oportunidade de entrar em um Banco para terem acesso a um crédito de qualquer natureza.

Mas, agora, graças a Deus, com a ajuda do movimento social organizado, com o meu trabalho aqui e com a ajuda de outros parceiros, também sensíveis a esta causa, mesmo não sendo da Amazônia, nós conseguimos essa linha de crédito com o apoio, na época, do Prefeito Jorge Viana, que hoje é Governador, do Governador João Alberto Capiberibe e do Secretário de Planejamento de Rondônia à época do Governador Valdir Raupp.

Faço este registro por entender que as grandes idéias, os grandes projetos, aquilo que realmente tem consistência nunca pode ser crédito de uma única pessoa ou segmento. É sempre obra de muitas mãos. Sempre digo que somos anjos com uma só asa e somente conseguimos voar quando estamos abraçados.

A luta em defesa de um modelo sustentável para a Amazônia jamais poderá ser fruto da ação de um grupo ou de uma pessoa; terá necessariamente que ser a luta dos homens e mulheres de bem que compreendem que esse espaço não pode ser utilizado de forma predatória e irresponsável, mas que, acima de tudo, seja utilizado da forma como merece, ou seja, por representar a maior megadiversidade do planeta com 22% das espécies vivas do mundo, 20% da água doce disponível no mundo e por ter uma biodiversidade avaliada em quatro trilhões de reais, ou seja, uma riqueza imensurável.

No meu Estado, várias comunidades continuam lutando e persistindo, reconhecendo os erros da trajetória da luta, mas que, acima de tudo, continuam com a disposição acertar. Com alegria, observo que esse não é mais um discurso de minoria, mas da maioria. Pelo menos no discurso. Em uma revista de uma companhia aérea vi um anúncio que dizia que mais de 90% da área do Estado do Amazonas está preservada e que o Estado aposta num modelo de sustentabilidade.

Lembro-me de que, há doze ou treze anos, quando Chico Mendes ainda era vivo, a maior crítica à sua figura vinha exatamente de alguns setores conservadores do Estado do Amazonas, como se ele estivesse na contramão da história. Anos se passaram, e hoje vejo que o discurso do Chico Mendes, de doze, treze anos atrás, foi assimilado até mesmo por aqueles que defendiam o tacão da motosserra. As grandes idéias não ficam privatizadas para um pequeno grupo ou uma pessoa, elas são expandidas, projetadas no inconsciente coletivo da sociedade, da humanidade, alcançando até aquelas cabeças mais resistentes. Com alegria, observo que estamos conseguindo essa preservação, essa projeção, essa sustentabilidade para uma Amazônia que é simbolicamente amada, desejada. Vislumbramos a sua preservação, não apenas simbolicamente. Também no seu conteúdo e na sua forma, a Amazônia exige essa preservação, que hoje estamos conseguindo. Mais palavras do que ações, mas algumas ações estão se concretizando, ainda que pulverizadas e incipientes.