A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de saudar a Senadora Marina Silva pelo pronunciamento e dizer da nossa constante alegria por vê-la, juntamente com todos os companheiros do Acre, num esforço gigantesco para viabilizar políticas públicas e sociais e investimentos na perspectiva de garantir o desenvolvimento sustentável.

Sr. Presidente, amanhã, respaldando uma reivindicação de todos os Senadores da Oposição - espero que não só os da Oposição -, apresentaremos requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos, que também será apresentado no plenário do Senado, no sentido de que possamos debater, no Congresso Nacional e no Senado Federal, o novo acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional.

Sei que o debate não é novo na Casa, talvez tenha sido mais agigantado no final de 1998, início de 1999. Lembro-me, com muita clareza, embora ainda não fosse membro do Congresso Nacional, de uma questão de ordem levantada pelo Deputado Federal José Dirceu, Presidente do meu Partido, referente ao art. 49, inciso I, da Constituição Federal, que trata da necessidade de pronunciamento do Congresso Nacional, e não apenas do Senado Federal, de acordos que tenham atos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. O Dr. Raimundo Carreiro inclusive nos forneceu a conclusão oferecida à então Presidência da Casa, relacionada a uma consulta feita à Consultoria, na qual não se estabelecia como necessária a reivindicação ao art. 49, visto que o Brasil já se apresenta como membro efetivo do Fundo Monetário Internacional. O próprio Ministro Malan, em todos os acordos feitos com o Fundo Monetário Internacional ou em qualquer outra operação de crédito, sempre faz questão de dizer que apenas poderá informar à Comissão de Assuntos Econômicos, nem oficialmente à Presidência da Casa. Do mesmo jeito, acaba sobrando para o Senado, porque o art. 52, inciso V, estabelece como competência privativa do Senado a autorização dessas operações de crédito. Acabam sendo discutidas no Senado simplesmente as conseqüências, os passos seguintes relacionados ao acordo com o FMI.

É de fundamental importância que esta Casa faça o debate, porque é no mínimo irritante que o Congresso simplesmente aceite a demagogia, a mentira, a propaganda enganosa do Governo Federal, que insiste em se comunicar com a opinião pública apresentando o FMI como se fosse uma instituição filantrópica, o que é uma mentira. O Fundo Monetário Internacional não é uma instituição filantrópica, é uma instituição financeira que age de forma unilateral para preservar única e exclusivamente os interesses dos credores internacionais. Ou seja, com a confusão da crise da Argentina, portanto, com a possibilidade da nuvem financeira de capital volátil que paira sobre o planeta Terra, há o chamado capital especulativo, aqueles parasitas que não fazem nada, não colocam um tijolo, não geram emprego, não dinamizam a economia local, não geram renda, não se submetem, como os parques produtivos nacionais ou os milhões de trabalhadores que ficam à mercê dessa ciranda financeira imposta pela política econômica. Essa é a turma que não bota um prego sem estopa. É a nuvem financeira de capital volátil que paira sobre o Planeta Terra e parasita nações inteiras. E é para essa turma que o Governo Federal, mais uma vez, insiste e faz um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional. Mente, quando apresenta o FMI como instituição financeira. Não é! É mentira!

Portanto, é de fundamental importância que os Ministros Malan e Martus Tavares estejam aqui, porque, quando o Governo Federal vai à opinião pública e tem a ousadia de dizer que vêm 15 bilhões para o Brasil, é mentira! Conversa mais feia! Deviam envergonhar-se por mentir tanto perante o Brasil. Mentira! Não há 15 bilhões coisíssima nenhuma. De setembro de 2001 até o final do ano que vem, vão ser disponibilizados o que hoje são 2 bilhões e que não podem sequer ser transformados em moeda corrente, o que significa dólar preservado em caixa para pagar os agiotas internacionais. E, junto com isso, há coisa pior: o “Lexotan” para acalmar a histeria do mercado, e o choque elétrico no povo brasileiro, que é calmo. Mentem, dizendo que vêm 15 bilhões - porque não vêm - e isso não significa recurso novo para investir na saúde, na educação, na segurança pública. Mentira! Não tem recurso nenhum. Junto com isso, o FMI impõe algumas coisas: mais cortes no Orçamento para a população brasileira. Até agora, eles já cortaram mais de 18 bilhões. Como? Da forma mais cruel, cínica e dissimulada: não executaram o Orçamento. Então, já estão cortando.

Cortaram 18 bilhões até agora, porque não executaram o que disseram ao Brasil e ao Congresso Nacional que iriam fazer. Não executaram, e ainda assim, com o novo acordo, há mais coisas a fazer: eleva-se a arrecadação por meio de impostos e taxas, sobrecarregando o setor produtivo, aquele que se submete à lógica do mercado, às regras da competitividade, à oscilação da política econômica ou à histeria do capital especulativo. E o Governo não tem coragem de fazer a reforma tributária e tem a ousadia de dizer que irá fazê-lo com os penduricalhos encaminhados ao Congresso.

O Governo tem que contingenciar recursos para investimentos em infra-estrutura, ou seja: em rodovias, ferrovias, no setor elétrico - e neste setor vivemos uma crise gigantesca -, no abastecimento d´água e em obras de irrigação no Nordeste. Tudo isso vai ser cortado. Tem que contingenciar recursos para custeio, salário, equipamentos, pesquisas, ciência e tecnologia. Tem que contingenciar, ou seja, vai cortar, roubar dinheiro da educação, da saúde, da habitação... Tem que continuar incentivando a alienação de bens da União, como sempre fizeram, com privatizações e concessões. Este Governo não tem autoridade moral para falar em privatização, mas continua falando em dar continuidade à privatização das hidrelétricas. Quer acelerar a discussão sobre a privatização das companhias de abastecimento e saneamento etc.

Então, Sr. Presidente, é inadmissível a calmaria no Senado. É inadmissível a calmaria no Congresso Nacional, diante de uma mentira! Sei que o Governo Federal mente muito e que já deveríamos estar acostumados com isso. Mentem tanto que já virou contumácia. Mentem, ludibriam, manipulam informações. Eles precisam ir, Senador Lauro Campos, à opinião pública fazer a propaganda enganosa de que chegaram 15 bilhões ao Brasil. Não façam isso, porque o povo brasileiro já é tão sofrido, vive tanta dor, tanta miséria! Quando ouve falar de 15 bilhões, o pobre coitado que está morrendo de fome, de sede, que mora na favela até se alegra um pouco, achando que sobrará dinheiro para a saúde, para a educação, para a segurança pública, para a habitação... Mentira!

O Governo Federal, que é mentiroso, precisa ao menos vir ao plenário da Casa e explicar tudo o que será feito. E espero que, mais uma vez, o Senado, o Congresso Nacional, não se submetam à posição de anexo arquitetônico do Palácio do Planalto. É uma coisa impressionante: é tanta pose nossa, é tanta pose do Congresso Nacional... É muita pose! É uma belíssima estrutura arquitetônica, enquanto a vida do País é discutida num acordo como esse. São as políticas sociais, as políticas públicas, os setores produtivos, o parque produtivo nacional, os postos de trabalho... enfim, a vida do País está sendo discutida nesse momento.

Por isso, espero que, mais uma vez, não assumamos a síndrome do anexo arquitetônico do Palácio do Planalto e possibilitemos a vinda do Governo ao plenário ou na Comissão de Assuntos Econômicos, garantindo-se a participação de todos os Senadores. Que possamos discutir a propaganda enganosa do Governo Federal, relacionada a mais um acordo do Fundo Monetário Internacional.

            O Sr. Lauro Campos (Sem Partido - DF) - V. Exª me concede um aparte?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª, Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (Sem Partido - DF) - Senadora Heloísa Helena, para falar a verdade, estava com saudades de apartear seus brilhantes pronunciamentos. V. Exª discursa para acordar uma parte desta Casa que continua a dormir em berço esplêndido, como bem salientou, enquanto lá fora a noite é fria, perigosa, tenebrosa e ameaçadora. A América Latina está em uma situação pré-revolucionária e, no entanto, continuamos a dormir neste Senado. Nas raras exceções em que se fala, comenta-se “o mundo da lua” ou outros assuntos completamente fora do alcance dos mortais brasileiros, dos penitentes brasileiros. Quando comecei a escutar o discurso de V. Exª, não sabia se o assunto era o Brasil, a Argentina ou outro “paiseco” qualquer da América Latina. Os neófitos, os neoliberais, os “neonadas” estão por aí - e ainda dizem que não são. Não têm coragem de falar, de colocar uma tabuleta em seus descaminhos. Pois bem, V. Exª tem toda a razão: um País dominado, de joelhos, como é o Brasil, fez inscrever na sua Carta Magna, art. 166, § 3º, inciso III, letra b, que nós, Deputados e Senadores, não podemos apresentar nenhum projeto, nenhuma medida ao Orçamento. E o povo acredita que nós fazemos o Orçamento. Um Orçamento que já vem feito, um Orçamento no qual não podemos influenciar em nada de significativo, até mesmo porque o artigo que citei afirma que não podemos apresentar emenda que implique redução das nossas disponibilidades para o pagamento da dívida. A prioridade primeira deste País - envergonhada, mas primeira -, não é educação, não é saúde, não é social. Está escrito na Constituição: a prioridade é o pagamento da dívida externa. E nós não podemos alterar esse dispositivo, não podemos atingir o tal do superávit primário. Então, precisamos arrecadar mais, como arrecadamos agora mais de 30 bilhões e deixar de reserva para quando “o seu lobo” chegar. E ele chega sempre, todos os dias. O lobo é o FMI, que concentra todos os poderes e interesses da dominação imperialista internacional. Não podemos fazer nada. Ficamos ali brincando, trocando seis por meia dúzia. Apresentamos projetos para fingir, nos municípios, que conseguimos verba. Conseguimos coisa alguma! Tiramos da saúde e aplicamos na educação. Tiramos da educação e aplicamos nas estradas, e assim por diante, mas não podemos tocar na parte do lobo, do FMI. Há superávit, excesso da arrecadação, que não pode ser empregado em nada porque tem que ficar de reserva para que o FMI coma à vontade e se farte. Depois, vamos fazer outro superávit para matar a fome do ano que vem. Assim estamos fazendo desde o princípio. Realmente é o momento de aproveitarmos essa rebelião. E quem foi o responsável por isso na Argentina? Foi o Sr. Cavallo, o comandante que montou no cavalo de Átila, destruiu a Argentina, desempregou o povo argentino e quer, tal como aqui, tirar um milhão. Agora, teremos US$15 bilhões de empréstimos para pagar no futuro, mas, por enquanto, só vieram US$4,6 bilhões. O resto virá se ficarmos bonzinhos, confiáveis e aplaudirmos. Então, se isso acontecer, o Brasil terá US$15 bilhões. A Argentina já foi estraçalhada desde 1991 por um plano igualzinho a esse, só que lá incluíram na Constituição a taxa de câmbio. Então, houve algum português - desculpe Portugal, sou de ascendência portuguesa, mas por assim dizer - para fazer um absurdo desses, incluir taxa de câmbio, que deve oscilar, que deve ser flexível, na Constituição. Na hora em que o Governo for mexer na taxa de câmbio, todo mundo fica sabendo, e não haverá nenhum “burro de cachola” que não entenda que ele tem que mudar de posição! É lógico! Desculpe a extensão do aparte, sou o próximo orador, cederei parte do meu tempo a V. Exª, já estou fazendo meu discurso antecipadamente, porque há muito a dizer. Por exemplo, apresentarei agora mais um projeto. Não valerá nada, como esse do Art. 166, que eu quis apresentar, mas tem que contar com 27 assinaturas. Então, apenas falarei nele, para registrar, para os meus netos saberem que não fui enganado, que eu sabia o que estava acontecendo e que a Constituição assegurava o assalto deles sobre o Brasil. É um assalto constitucionalizado! Esse pessoal de dupla nacionalidade, esses “Cacciola”, roubam aqui e fogem para lá, onde têm outra nacionalidade e não podem ser extraditados, esse “Fraga” esses seres duais, de dupla nacionalidade. Eles não erraram conosco, estão acertando para a outra pátria amada, que tem um lugar para eles no futuro. Na hora em que a situação apertar aqui, como no caso do Salvatore Cacciola e tantos outros, serão amigos do George Soros. Tenho um projeto para restringir a dupla nacionalidade: roubar aqui e correr impune para lá. Isso não é possível, vamos continuar sendo bobos até quando? Agradeço pelo aparte e peço desculpas pela delonga. Há mais de vinte dias eu não falava e não agüentei a pulsão.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª, meu querido companheiro, Senador Lauro Campos, que tem sido sempre um verdadeiro guerreiro defendendo os interesses do Brasil e da humanidade.

Portanto, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, fica aqui o nosso requerimento. Espero que a base governista não crie qualquer problema ou celeuma em relação a isso. Sei que existem dificuldades gigantescas para trazer ministros a esta Casa.

Acima de tudo, espero que o Senado não se comporte como um anexo arquitetônico do Palácio do Planalto, que esta Casa cumpra o seu papel e traga a esta Casa Ministros como Pedro Malan ou Martus Tavares. Enfim, que a equipe do Governo que está operacionalizando mais um acordo com o grande exemplo de parasitismo da humanidade, o Fundo Monetário Internacional, possa vir a esta casa prestar as explicações necessárias diante da mentira e da propaganda enganosa que insistentemente fazem por intermédio dos meios de comunicações.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.