O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Srªs e Srs. Senadores, dou a V. Exªs os votos de boas vindas, desejando que, no recesso que ontem se encerrou, tenham colhido a oportunidade de melhor conviverem com suas bases políticas. E aqui cheguem hoje fortalecidos e inspirados nas idéias e opiniões que auscultaram junto às populações que V. Exªs tão bem representam.

Todos conhecem as circunstâncias pelas quais exerço a interinidade da Presidência do Senado Federal. Tenho, portanto, consciência das limitações do meu múnus, seja no tempo, seja na própria ação administrativa desta Casa.

Vivemos um momento político especialmente tenso. As questões de natureza ético-política têm assumido proporções de tempos em tempos observadas. Não lhes podemos nem queremos virar as costas. A opinião pública sensibiliza-se com essas questões, aguardando esclarecimentos cabais às suas dúvidas e exigindo instrumentos sérios, sólidos, definitivos, que apontem e punam culpados, em processos regulares, e impeçam as recidivas.

É de reconhecer-se que, nas duas Casas políticas, já demos alguns passos importantes.

O Senado e a Câmara tomaram a iniciativa, desde há algum tempo, de propor o rompimento de pontos de estruturas parlamentares clássicas, pertinentes ao Legislativo das nações democráticas estáveis, mas que, em virtude do mau uso por parte de alguns, foram considerados privilégios inaceitáveis em nosso País.

Refiro-me à soberania do sigilo bancário, que contempla por igual a todos os brasileiros, assim como à tradição das imunidades parlamentares.

O Projeto de Lei Complementar nº 5, de 1995 - de autoria do Senador Pedro Simon -, exclui do sigilo bancário as operações e serviços prestados por agentes públicos. Foi aprovado e remetido à Câmara em 1996, onde, sob o número 82, foi apensado ao Projeto de Lei Complementar n° 159/93.

Por outro lado, em 1998 o Senado aprovou a Emenda Constitucional n° 2/95, que altera as imunidades parlamentares para autorizar processos penais contra representantes do povo no caso de crimes comuns.

São proposições que, espero, não tardem a ser incluídas nas normas permanentes do nosso sistema legal.

Portanto, na prática, são esses dois projetos um anteparo para os muitos motivos que colocam o Congresso sob iterativas salvas de suspeitas.

Não tenho dúvidas, Srªs e Srs. Senadores, que este semestre será marcado como um período de fecundas realizações legislativas, sem desconhecer o quanto se fez no anterior.

Na reunião com as Lideranças, no correr do recesso de julho, delas recebi honrosa solidariedade para eleger um calendário mínimo de votações.

Depara-se-nos a oportunidade de oferecer à opinião pública o exemplo do trabalho e da proficiência. Estou certo de que as dignas Bancadas parlamentares desta Casa não pouparão esforços nem devotamento para a apreciação e a votação das tantas matérias legislativas reclamadas pela Nação. Todas inseridas em pautas resultantes de amplo consenso.

Com maior número de Sessões Deliberativas e faculdades ampliadas para as reuniões das Comissões Técnicas, teremos o ensejo de agilizar ainda mais o exame das matérias da competência desta Casa.

É verdade que temos pela frente problemas políticos sérios, inclusive os que vão surgir pela proximidade das eleições do ano que vem. Contudo, tenho a convicção de que às Srªs e aos Srs. Senadores - detentores da experiência na vida política - não há de faltar a criatividade para o encontro de soluções que correspondam aos mais legítimos e imediatos interesses do povo brasileiro.

Com a ajuda de Deus e a contribuição de todos, venceremos os obstáculos que se têm anteposto ao nosso trabalho parlamentar. É a minha firme crença neste momento.

Sejam bem-vindos todos os Srs. Senadores.