A SR.ª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero secundar alguns dos Srs. Senadores com quem tive a oportunidade de interagir, como o Senador Pedro Simon e o Senador José Fogaça, quando fizeram pronunciamentos referentes ao dito “pacote ético”, apresentado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, que tem sido motivo de debate pelas duas Casas e tem sido acompanhado com interesse pelos meios de comunicação e, com certeza, pela sociedade brasileira.

Antes de qualquer discussão quanto ao mérito dessa junção de projetos, que recebe o apelido de “pacote ético”, quero fazer uma breve referência sobre o que é esse pacote. De repente, ele pode ser visto pela sociedade como uma novidade proposta pelo Congresso Nacional, num momento conjuntural, em que há uma grande quantidade de denúncias dos meios de comunicação referentes a práticas indevidas não só no Executivo, mas principalmente no Legislativo. Recentemente, houve aqui a cassação do Senador Luiz Estevão, as renúncias dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, em função do episódio do painel do Senado, e agora as denúncias sobre o Presidente afastado do Congresso, Senador Jader Barbalho. Devido a esses problemas que o Congresso Nacional está enfrentando, pode estar sendo tomado pela sociedade como um momento em que se faz necessária uma resposta à altura da crise que a instituição Congresso Nacional vive.

           E o pacote aparece nessa conjuntura. Ocorre que a denominação “pacote”, da qual discordo completamente, talvez denuncie o que na verdade é, ou seja, uma junção de projetos que estavam em tramitação nas duas Casas. A maioria deles teve origem no Senado, sendo aprovada há mais de dois anos, como é o caso dos projetos de autoria do Senador Pedro Simon. Infelizmente, esses projetos, essas diferentes iniciativas de Deputados e Senadores, estavam dormitando nas Comissões do Congresso Nacional, particularmente na Câmara dos Deputados.

           Quero fazer alusão ao Senador Pedro Simon, quando, em seu pronunciamento, disse que Deputados às vezes alegam que Senadores somente aprovaram determinadas matérias porque tinham certeza de que não seriam aprovadas na Câmara dos Deputados.

Não faço parte desse grupo e tenho certeza de que tanto os Senadores que apresentaram essas propostas quanto uma boa parte daqueles que nelas votaram, e empenharam-se para que fossem aprovadas, jamais fizeram esse esforço pensando que futuramente as iniciativas seriam barradas pelo “conservadorismo” da Câmara dos Deputados. Quando nós, da Oposição - pois falo pelo nosso Bloco -, aprovamos essas iniciativas estávamos conscientes do seu mérito, por isso nos esforçamos para que fossem aprovadas e queríamos e queremos que elas sejam aprovadas o quanto antes na Câmara dos Deputados.

A junção dessas iniciativas com a caricatura de pacote, como se fosse um pacote econômico bem à moda do que o Poder Executivo vem fazendo a cada crise que surge, principalmente na área econômica, acontece não por uma iniciativa endógena do Congresso Nacional, mas por pressão da sociedade brasileira. A informação dos problemas que temos aqui, o tempo todo, está sendo levada aos cidadãos brasileiros, que começam a fazer uma série de cobranças para que se tome uma atitude.

Então, eu diria que o Congresso Nacional está agindo, como costumamos dizer na nossa Região Amazônica, puxado pelo beiço - que é a forma como pescamos o famoso tambaqui -, e não por iniciativa própria, e não por um interesse histórico na tramitação das matérias, e não por ação deliberada de uma maioria aqui dentro, voltada para a aprovação desses projetos.

E quais são os projetos que compõem o “pacote”? A sociedade brasileira e os meios de comunicação já os têm anunciado com riqueza de detalhes. Portanto, vou apenas citá-los de forma bem rápida.

Um deles seria aquele que acaba com a imunidade parlamentar para os crimes comuns praticados por Deputados e Senadores. Esse projeto foi aprovado há mais de dois anos e, infelizmente, estava dormitando nas Comissões de mérito na Câmara dos Deputados.

Também temos o projeto do Senador Pedro Simon que acaba com o sigilo bancário para os chamados agentes públicos, ou seja, para membros dos três Poderes. Ao aprová-lo, não existiriam mais segredos com relação à vida e às contas bancárias dos agentes públicos. Muitas vezes, alguns deles, não todos, ingressam na vida pública numa determinada situação financeira e, ao se retirarem da vida pública ou em alguns anos, já possuem um patrimônio que não teriam como explicar à luz dos vencimentos que recebem apenas na atribuição que lhes foi conferida, seja a de deputado, senador, ministro ou outra qualquer. De sorte que considero o projeto altamente oportuno. O Senador Pedro Simon foi muito feliz quando o apresentou.

Há ainda dois projetos que estabelecem o fim do voto secreto. Um tramita na Câmara dos Deputados e outro foi apresentado por meu colega de Bancada, de Partido e de Estado, Senador Tião Viana, que, infelizmente, também não foi aprovado.

Por último, o projeto de fidelidade partidária, que estabelece a fidelidade por meio do prazo de filiação. Advogo a idéia de fidelidade partidária a partir do compromisso com o programa do partido, e não simplesmente com o critério de filiação ou, menos ainda, com o enquadramento do parlamentar à decisão da sua liderança, uma decisão circunstancial, muitas vezes até de forma contrária ao que é advogado pelo programa do partido. Ao se filiar a um partido, a pessoa, com certeza, tem como referência o seu conteúdo programático, e não as ações circunstanciais, de acordo com os interesses da conjuntura em que, muitas vezes, os Líderes tentam enquadrar os seus liderados em processos de votação. E quero fazer, aqui, uma referência a episódios que temos acompanhado, em muitas ocasiões, da parte do Bloco de Sustentação do Governo. Seriam esses os projetos que compõem o tal pacote ético.

Do meu ponto de vista, talvez o que vai fazer a diferença, em termos de sinalização, de sabermos qual é o empenho do Congresso Nacional em dar conseqüência àquilo que está dizendo no discurso; é a questão do fim da imunidade parlamentar, porque, na verdade, a imunidade tem sido utilizada como uma forma de impunidade, o que realmente tem trazido um desgaste muito grande para a instituição. Quando o Congresso opera, muitas vezes, é mais por pressão da sociedade. Por esta não perdoar, não aceitar uma resposta à altura é tomada uma decisão, como foi o caso da cassação do Deputado Hildebrando Paschoal, do Senador Luiz Estevão e de tantos outros episódios nos quais tivemos uma resposta mais pela pressão da sociedade do que por uma ação de moto próprio do Congresso Nacional. Este talvez seja o grande teste do pacote: o fim da imunidade parlamentar.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero deixar bem claro que nada tenho contra o fato de essas matérias serem votadas. Acredito que devem e precisam ser votadas com a devida urgência. Já estávamos nessa freqüência há muito tempo. Existem projetos que já foram aprovados aqui há mais de dois anos.

No entanto - faço questão de fazer este registro -, esse pacote, numa conjuntura como essa, operando de forma circunstancial e, de certa forma, oportunista, não pode ser visto como uma moeda política, um retorno político para um determinado grupo que sequer faz referência aos projetos já em tramitação. Alguns já haviam sido aprovados; houve pessoas que os elaboraram e neles pensaram e, agora, determinados segmentos - ou uma pessoa - tentam apropriar-se desse conteúdo, fazendo uma junção e querendo passar para a opinião pública a idéia de paladinos da moralidade, da preocupação com a ética sem que antes houvesse empenho.

            Sr. Presidente, outro aspecto que quero deixar claro é que temos que analisar os porquês de termos agora, nessa conjuntura, o tal do pacote ético. Os porquês são bem claros, na minha percepção. Por que esses projetos entraram agora na pauta do Congresso como sendo a prioridade das prioridades? Primeiro, pelas razões que expus anteriormente: para dar uma resposta às pressões da mídia e da opinião pública, que estão cobrando do Congresso uma posição diante das situações bastante difíceis que estamos vivenciando, principalmente no que concerne à ética das instituições e do agente público.

Caricaturando esse pacote nos velhos moldes como um pacote econômico para dar uma resposta às crises fiscal, cambial e outras - como sempre faz o Governo -, o Congresso tenta copiar o Executivo com a história do pacote ético para dar uma resposta à crise moral pela qual está passando. E aí temos um problema: o de estarmos lidando com valores como se estes pudessem ser tratados em forma de moeda, que, muitas vezes, é utilizada circunstancialmente para dar visibilidade ou crédito político a determinados setores. É também uma tentativa de aliviar a pressão incômoda que a sociedade está exercendo, o que pode trazer prejuízos eleitorais às eleições que se avizinham. Determinados setores não querem pagar o preço de não terem feito nenhum esforço para que os projetos sejam aprovados e agora sentem a necessidade de fazê-lo, porque, com certeza, serão cobrados pelos eleitores que hoje clamam por respostas diante da crise por que estamos atravessando.

Um outro aspecto que ressalto é o fato de estarmos tratando as questões de interesse ético da sociedade como se fossem espasmos ou impulsos do desejo de transformação de procedimentos dos agentes públicos. Esclareço que, cada vez que temos uma crise, geralmente há a tentativa de se lhe dar uma resposta. Só que essa resposta é mais como instrumento de aplacar a fúria, o ímpeto da sociedade por ações contundentes do que de aproveitar esse impulso para, de forma qualitativa e consistente, avançar no sentido de uma legislação que possibilite resultado ético para o funcionamento das instituições.

Cito o caso da criação da Corregedoria-Geral da União, criada no dia 02 de abril. Se tivesse sido no dia 1º de abril, poderia estar fazendo jus ao que hoje está fazendo. Naquele momento, havia uma pressão muito grande da sociedade brasileira para que fosse dada uma resposta às denúncias de corrupção com a criação de uma CPI para investigá-las. E foi no calor, no açodamento dessa discussão que se criou a Corregedoria-Geral da União, a qual, até hoje, do meu ponto de vista, não disse à sociedade brasileira a que veio, mas serviu como resposta para aplacar, como dizem alguns, o ímpeto moralista da sociedade, que cobra uma postura por parte das instituições. Não diria que se trata de um ímpeto moralista. A sociedade brasileira, ao ter acesso à informação do que realmente acontece de errado nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tem uma postura de cobrança, buscando respostas e exigindo que os eleitos prestem os devidos esclarecimentos.

Em vez de transformarmos esses impulsos numa ação qualitativamente superior ao que já produzimos em termos de legislação, “nós” - não me incluo nesse conjunto de pessoas - utilizamos de determinados artifícios e aplacamos a fúria da sociedade, para evitar que esta continue submetendo os agentes públicos a qualquer tipo de desgaste. Num momento rico como este, deveríamos debruçar-nos sobre todas as necessidades, sobre os furos éticos que possibilitam a impunidade. Toda e qualquer legislação que permita que o agente público disponha de mecanismos de fuga para as conseqüências dos erros que pratica deveria ser reparada, principalmente com o respaldo que a sociedade hoje nos dá. No entanto, isso não vem ocorrendo.

De repente, trata-se a ética como um pacote, que, ao ser lançado sobre a cabeça da sociedade, aplaca seu desejo de respostas mais contundentes - o que é lamentável. O Congresso, neste momento, deveria estar agindo como um agente propulsor. Não digo que todos estejam comportando-se mal, pois existem pessoas de boa-fé que estão empenhadas, mas existem aqueles que estão esperando a oportunidade para protelar as decisões, para ganhar um tempo, aguardando que a sociedade novamente se recolha e pare de fazer as cobranças e que tudo volte ao normal. Essa sempre foi a lógica daqueles que acreditam que o povo brasileiro ainda continuará defendendo o jargão do “rouba, mas faz”. Muitos acomodaram-se com essa frase, acreditando que o povo brasileiro nunca avançaria politicamente em termos qualitativos, desejando representantes que fazem, mas não roubam, que representam, mas não buscam substituir os seus representados, que constituem uma democracia baseada numa ética que não seja circunstancial, que não seja relativa ao sabor dos acontecimentos.

Temos de buscar nessa discussão uma ética dos valores, em que possamos fazer uma mediação entre os valores duradouros, possíveis de serem universalizados para uma relação histórica com os processos culturais de mudança. Não defendo que esses valores sejam imutáveis, eternos, numa visão fundamentalista, mas advogo que não se pode ter uma ética de circunstância, uma ética que funcione de acordo com o interesse de determinados grupos ou agentes, que seja operada no sentido de determinados resultados que não visam o benefício coletivo e, por conseqüência, o benefício dos indivíduos. Quando é realmente positiva, busca a conduta ideal e é verdadeira para os indivíduos, a ética favorece a sociedade. Quando ocorre de forma verdadeira e qualitativa para a sociedade, a ética favorece também os indivíduos.

Sr. Presidente, junto-me aos que fazem esse esforço, sem querer acreditar, em momento algum, que o que está sendo feito já é o suficiente. É apenas uma pequena parte do que pode ser feito. Procuro agir sempre de boa vontade. Temos de ter sempre boa vontade com as iniciativas, buscando nelas o que há de correto e de bom, mesmo que, muitas vezes, elas sejam dos nossos oponentes. Precisamos fazer a aeróbica do bem em todos os aspectos da existência humana. Mais uma vez, disponho-me a contribuir e sei que muitos dos Senadores e Deputados também estão imbuídos desse propósito. Não podemos, em momento algum, conformarmo-nos em acenar com uma iniciativa para a sociedade e, depois de um momento de calmaria, permitir que tudo volte à normalidade dos cemitérios, em que os projetos não avançam, ficam dormitando nas Comissões, não sendo encaminhados, votados nem aprovados.

Tenho absoluta certeza de que estamos vivendo uma oportunidade ímpar no sentido de avançar o interesse da sociedade brasileira em ter representantes que agem de acordo com regras claras e transparentes a fim de coibir a impunidade e os abusos praticados por um conjunto de representantes e agentes públicos que têm desonrado e, de certa forma, envergonhado as instituições.

Hoje, o Congresso Nacional passa por uma crise muito séria, e o Senado Federal está passando por uma crise gravíssima. Mas as situações de emergência servem para dar dois recados: colocar a gravidade dos fatos de forma emergencial e fazer emergir dessa situação de crise as soluções adequadas para os problemas.

Devemos, desta crise, colher os frutos positivos no sentido de avançarmos com maior transparência no que concerne às ações dos agentes públicos, podendo, ao mesmo tempo, a sociedade brasileira sentir-se co-responsável pelos processos de mudança que estão ocorrendo, que, com certeza, têm dependido muito mais do seu esforço de cobrar e de denunciar que dos próprios agentes públicos em tomar a dianteira.

Temos um descompasso entre uma sociedade que impulsiona e um Congresso Nacional que, de certa forma, está refratário, na defensiva. É o momento de irmos para uma ofensividade positiva, para tomar essas iniciativas já existentes e para propor outras - como é o caso da que apresentei, que veda a indicação de parentes para a suplência de Senadores. O melhor projeto talvez seja o que já foi apresentado, que prevê que os suplentes dos Senadores pudessem ser como os suplentes dos Deputados. Até que se consiga uma fórmula para isso, advogarei meu projeto que proíbe a indicação de parentes para a suplência dos Senadores.

Sr. Presidente, não se trata, como dizem alguns, de um projeto que evitará que os parentes também possam galgar um cargo na vida pública. Pelo contrário, todas as famílias têm pessoas que se inspiram em outras: o pai é médico, e o filho também o quer ser; o pai é advogado, e o filho deseja seguir também a carreira jurídica. Na política, isso também ocorre. Mas, para seguir a profissão do pai e se tornar médico ou advogado, é necessário passar no vestibular e fazer a faculdade. Na política, também deverá haver o mesmo processo. Quando se quer ser político, deve-se concorrer a uma eleição e, sendo eleito, transformar-se em político não por uma transferência dinástica, como se estivéssemos vivendo numa realeza em que os títulos são passados de pai para filho, desrespeitando o processo democrático das urnas que elegem seus representantes.

Atualmente, está-se transferindo o patrimônio político de forma indireta para um dos familiares pelo mecanismo da suplência de Senador. Sou contrária a isso e advogo que meu projeto se possa fazer presente no “Pacote Ético”, quando este chegar ao Senado. Os projetos dos colegas aprovados nesta Casa precisam desse registro, pois poderíamos passar a falsa idéia de que eles estão surgindo agora.