A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, talvez nem fosse necessário falar na manhã de hoje diante do pronunciamento do Senador Carlos Wilson, que tratou da questão da seca. Entretanto, até para compartilhar com o nosso querido companheiro Senador Carlos Wilson, eu não poderia deixar de fazer algumas considerações sobre a seca. Não somente sobre a seca do semi-árido nordestino, porque qualquer pessoa de bom senso nesta Casa ou no País já está até cansada das lamentações, das propagandas enganosas, dos mercadores de ilusões, da demagogia do Governo Federal.

Nós três Senadores presentes neste plenário tivemos a oportunidade de participar da reunião realizada no gabinete do Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, com toda a Bancada do Nordeste e o Ministro Raul Jungmann, que foi designado pelo Governo Federal para coordenar as ações relacionadas à seca. Assistimos a uma sucessão de slides bem montados, com frias estatísticas oficiais muito bem apresentadas. A minha impressão é a de que cada um de nós naquele momento, estava sendo considerado como ingênuo, desqualificado ou incapaz de entender a realidade do Nordeste. Todos vivenciamos essa realidade não apenas identificando a dor, a miséria, a humilhação e o sofrimento da população da Região a cada ano, mas já tivemos a oportunidade de ler obras históricas, que fazem parte do imaginário popular, da literatura, do mundo acadêmico. Josué de Castro, por exemplo é autor de uma obra de muito tempo atrás em que fez o diagnóstico absolutamente perfeito da situação, propôs alternativas concretas, ágeis e eficazes para minimizar a situação das pessoas que convivem no quotidiano com o fenômeno climático da seca. E temos que agüentar com paciência essa ladainha, essa demagogia do Governo Federal, que nos deixa entre um estado de estarrecimento e indignação.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, Senador Edison Lobão, com praticamente sete anos de Governo, no final do seu mandato, teve a ousadia de apresentar à opinião pública a liberação de minguados R$500 milhões para uma região que abriga 40% da população do País e que sofre desde o início da história. Desde o Império a Coroa prometia dar suas jóias, as pedras preciosas a quem conseguisse minimizar o problema do sertão.

Existem tantas propostas ágeis, concretas, eficazes, tantas alternativas de obras estruturais para minimizar os efeitos do fenômeno climático, que agüentar o Presidente Fernando Henrique, no final do mandato - ainda bem, graças a Deus e ao povo brasileiro, porque Sua Excelência está à beira do precipício para ser derrotado no próximo processo eleitoral - apresentando, de forma ostensiva, R$500 milhões de recursos novos para uma região como o Nordeste, deixa-nos a todos indignados.

Todos lembramos e há pouco tempo rediscutimos o caso Marka e FonteCindam, dois “banquinhos” que não comprometiam em nada o sistema financeiro nacional e internacional, que não envolviam risco sistêmico. Foi tudo mentira! E destinaram quase R$2 bilhões para salvar a fortuna de dois banqueiros deste País. E, para minimizar o problema de 40% da população brasileira, que vive na Região mais pobre deste País, destinam R$500 milhões de recursos novos. Além disso, até este mês, foram efetivamente liberados apenas 2% do que estava no orçamento para minimizar os efeitos da seca na Região Nordeste.

Então, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar o nosso protesto. Queremos que os carros-pipas e as cestas básicas continuem sendo viabilizados, porque representam o direito mínimo das pessoas que não podem esperar a saída desse Governo mentiroso, corrupto e demagógico. Elas precisam de água para beber, de condições mínimas como essa migalha para sobreviver, porque suas estruturas anatomofisiológicas, o corpo, efetivamente não podem esperar.

O Governo ainda tem a ousadia de apresentar como ações permanentes itens do chamado Projeto Alvorada, já anunciado. Fazem demagogia com o Projeto Alvorada, apresentam ações como bolsa-escola, bolsa-alimentação, ações na área de saúde e saneamento, e essas mesmas ações são contadas duas, três vezes. São as mesmas ações e os mesmos recursos que são contados três vezes: para o Projeto Alvorada, para o Projeto de Combate à Fome e, agora, também para as ações relacionadas à seca em nosso País.

Então, não é justo com o povo nordestino que determinadas ações sejam contadas três vezes. As mesmas ações são contadas três vezes e são apresentadas pelo Governo Federal como ações novas, recursos novos, alternativas novas para o povo nordestino.

Sr. Presidente, naquela reunião, tivemos a oportunidade de, por um acordo de toda a Bancada nordestina, parlamentares da base governista e de oposição, fazer uma proposta ao Ministro Jungmann nos seguintes termos: entenderíamos que o Governo Federal estava falando sério em relação a ações para minimizar os efeitos da seca, se apresentasse algumas alternativas, inclusive para o setor produtivo, atingindo desde o pequeno produtor da agricultura familiar ao pequeno e médio produtor do Nordeste, que estão absolutamente quebrados. E, se o setor produtivo do nosso Nordeste quebrar, quem efetivamente sofrerá mais as dificuldades será, de uma forma geral, a população mais pobre do Nordeste, porque haverá mais desemprego, mais destruição de postos de trabalho, mais fome, mais miséria, mais humilhação e mais sofrimento.

A Bancada de Alagoas, ontem, por unanimidade, encaminhou as propostas de toda a Bancada do Nordeste, parlamentares da base governista e parlamentares da oposição, relacionadas tanto a modificações nas condições de financiamento no setor produtivo, que vai desde o Pronaf da agricultura familiar até os setores financiados pelos fundos constitucionais e ainda aqueles que têm contrato junto a todos os estabelecimentos oficiais de crédito, nos seguintes termos:

a)     juros fixos de 5% ao ano, retroativos à data da contratação:

b)     carência de cinco anos;

c)     prazo de pagamento prorrogado para 25 anos;

d)     prestações anuais fixadas preferencialmente para o final do ano, época da comercialização da produção regional;

e)     suspensão imediata de todas as execuções das dívidas de produtores do semi-árido nordestino; e

f)     expurgo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), cobrada nos financiamentos.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª me concede um aparte?

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senadora Heloisa Helena, abstraídas as expressões extremamente ácidas de V. Exª, não posso deixar de concordar com o fundamental. O que ocorre com o Nordeste brasileiro parece ser uma condenação bíblica. Lembro a V. Exª o Império para dizer que o Imperador - e isto realmente ocorreu -, depois de visualizar o panorama dramático e trágico da Nordeste, prometeu enviar as pedras da Coroa na tentativa de minimizar aquela situação. Todavia, nada se fez. Tempos depois, Getúlio Vargas tentou uma outra solução e nada conseguiu. Depois, veio Juscelino e criou a Sudene, com a qual alguma coisa, de fato, foi feita. Houve distorções, e ainda existem, mas, de algum modo, contribuiu para minimizar, ainda que em pequena escala, o drama que anualmente vive o Nordeste brasileiro. Durante o período revolucionário, o Presidente Emílio Garrastazu Médici chorou ao ver aquele drama dos nossos conterrâneos nordestinos. Em seguida, por volta de 1979, eu já me encontrava na Câmara, como Deputado. Fizemos ali um grande simpósio para examinar o que de fato ocorria com o Nordeste brasileiro e para tentar apontar soluções. Fui o Relator desse simpósio. Ouvimos ministros de Estado, governadores, cientistas, sociólogos e pensadores. Elaboramos um relatório honesto e o levamos ao Presidente da República, que era o Presidente João Figueiredo. Nesse relatório, estavam contidas 28 sugestões com as quais pretendíamos não resolver definitivamente o problema nordestino, mas, pelo menos, contribuir para uma solução ao longo dos tempos. Ouvindo a leitura do relatório, o Presidente João Figueiredo, que era um homem sensível, chorou, e determinou aos seus Ministros que ali se encontravam que, desde logo, 20 daquelas sugestões fossem definitivamente adotadas. Ordens presidenciais. Nenhuma delas foi adotada. Nenhuma! Daí para a frente, todos os Governos tentaram também alguma solução e não conseguiram. A conclusão a que chego é a de que parece que não se trata de um problema do Planalto Central, de Brasília ou do Presidente da Republica, e, sim, do Nordeste, porque ninguém consegue resolver o problema de um terço da população brasileira, o que é profundamente lastimável! Seria necessário que surgisse alguém com o espírito realmente revolucionário nesse sentido para, afinal, dar uma ordem que pudesse ser cumprida. Certa vez, um Presidente da República resolveu criar, em algum lugar do Norte/Nordeste, uma grande área, para receber ali os nordestinos tangidos pela seca, do seu Estado de Alagoas, de Pernambuco e do Ceará. Elegeu-se o meu Estado, o Maranhão, para sediar esses irmãos nossos que vinham das secas. O Maranhão cedeu, então, um milhão de hectares de suas terras, o que alcançava diversos Municípios. O Banco do Nordeste prometeu entrar com recursos, assim como a Sudene e o Banco Mundial, por intermédio do Banco Central. O único que cumpriu a sua parte nessa sociedade foi o Maranhão, que cedeu as suas terras. Criou-se, então, uma empresa chamada Colone - Companhia de Colonização do Nordeste -, e ninguém mais colaborou com nada. Mas será que vamos continuar - e concordo com V. Exª - com esse drama que tanto afeta o povo brasileiro do Nordeste? Será que um terço da população brasileira nada vale? O grito de V. Exª é o grito de mais de 50 milhões de brasileiros. É também o meu grito de insatisfação com o que está acontecendo. O seu apelo ao Governo Federal é o meu apelo. Vamos tratar com seriedade esse assunto. Não se brinca com a vida alheia. O povo nordestino está sofrendo hoje como sofreu ontem. Chego a imaginar o que seria esse sofrimento se transplantado para Santa Catarina, Paraná ou Rio Grande do Sul; chego a imaginar se esses outros irmãos nossos seriam capazes de suportá-lo. Os nordestinos têm têmpera forte; parece que são movidos por algum combustível enviado diretamente por Jesus Cristo, porque, de outro modo, já teriam, eles próprios, desistido de viver. Cumprimentos a V. Exª, Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço-lhe muito o aparte, Senador Edison Lobão. V. Exª teve oportunidade inclusive de compartilhar conosco das propostas que foram feitas na reunião com o Ministro Jungmann.

É claro que sei que V. Exª não concorda com isso, mas não acredito, não compartilho da idéia de que o Presidente da República não tem autoridade e força suficiente para viabilizar esse projeto. Não acredito que o Presidente não tenha autoridade para viabilizar, junto à máquina pública, a operacionalidade das ações em uma região onde o problema da seca não é novidade. V. Exª tem toda a razão quando diz, porque isso não é uma novidade. Se se tratasse de um fenômeno climático, se de repente houvesse uma enchente que não estava prevista, seria compreensível - inclusive muitas enchentes que ocorrem em São Paulo e em algumas regiões do Nordeste já são previsíveis; as populações ribeirinhas, às vezes, vivem submetidas ao risco. Mas a seca é algo tão antigo que a própria Constituição, no seu art. 21, inciso XVIII, estabelece:

Compete à União:

-     planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;

            Portanto, é algo previsível, e não apenas no mundo acadêmico, não apenas para quem se submete ao cotidiano de dor, miséria e sofrimento; é algo tão relevante que a própria Constituição Federal estabeleceu esse dispositivo.

O Presidente da República e o Governo Federal, é claro, como preferem se ajoelhar covardemente diante do Fundo Monetário Internacional, diante das instituições multilaterais de financiamento, destinam somas cada vez maiores para financiar os juros e os serviços da dívida e recursos cada vez menores para minimizar os efeitos da seca na vida da população nordestina.

Como sei e todos sabemos que efetivamente isso não é responsabilidade de Deus, que isso não é responsabilidade bíblica, espero que, mais cedo ou mais tarde, o povo nordestino - e até defendo isso - faça uma grande manifestação aqui.

Para completar, Senador, vamos vivenciar agora uma situação de crise maior ainda com o racionamento.

Há mais de dez anos nós, nordestinos, estamos alertando para o problema do uso múltiplo e conflitante da água. Ou seja, ao mesmo tempo que temos que ter água represada nos reservatórios para gerar energia, temos que ter água liberada para o abastecimento humano, para o abastecimento animal e para projetos de irrigação, a fim de dinamizar a economia local, gerar empregos, gerar rendas e produzir alimentos. Portanto, há a questão do uso múltiplo e conflitante da água.

O rio São Francisco, que representa 70% dos 3% da água disponível para o Nordeste, para atender a praticamente 40% da população brasileira, já vem sendo contido nos reservatórios para a geração de energia. E, agora, temos inclusive que nos submeter a uma meta de racionamento à qual o Nordeste não deveria se submeter. 

O povo brasileiro é patriota e ama o Brasil. Mesmo sabendo que a crise do setor energético é responsabilidade da incompetência, da insensibilidade e da irresponsabilidade do Senhor Fernando Henrique Cardoso, do Governo Federal e de quem dá sua sustentação a ele nesta Casa, o povo brasileiro tem tamanha generosidade que ainda está contribuindo para evitar o apagão, para evitar problemas mais graves do que os que já temos discutido ao longo dos últimos anos.

Como se não bastasse o uso múltiplo e conflitante da água ser um problema gravíssimo no Nordeste, temos que ter uma cota de racionamento de energia que vai acabar repercutindo nos pouquíssimos projetos de irrigação que temos no Nordeste.

O Sr. Nova da Costa (PMDB - AP) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Com muito prazer, Senador Nova da Costa, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Nova da Costa (PMDB - AP) - Eminente Senadora Heloísa Helena, creio que V. Exª aborda o tema com muita justiça. Como participei quase oito anos da Defesa Civil, digo-lhe que, nesse meu longo período de vida pública, essa foi a missão mais gratificante que tive. Mas tínhamos um sistema - embora eu não queira falar do passado - que funcionava bem. Era uma integração - porque a responsabilidade é da União - com a coordenação regional. Estranho que os carros-pipas não tenham chegado. No nosso tempo, as pipas eram distribuídas para lugares estratégicos, e os caminhões eram alugados. Não precisava haver concorrência. Estou tão sensibilizado com o pronunciamento de V. Exª que hoje mesmo vou visitar os meus companheiros da coordenação nacional, vou levar o meu apelo, como cristão. O seu depoimento nos atinge a todos. A Defesa Civil modernizou-se mas, no meu tempo, tinha quatro fases. A primeira delas era o socorro: temos que chegar quase antes dos eventos climáticos, porque eles são previsíveis. Hoje, temos técnicas para saber as curvas por ambiência histórica. V. Exª sabe tudo isso, porque é muito inteligente e culta, e está colocando as coisas muito bem. Assim, irei ao Ministério da Integração Regional para procurar o nosso companheiro, Ministro Ramez Tebet, e à Defesa Civil, para saber o que está impedindo que essas providências cheguem a tempo. Como ia dizendo, a primeira fase é a do socorro, quando ocorre o evento. Em 1985, tivemos chuvas fortes, torrenciais, que inundaram as cidades. Mesmo no Nordeste, naquela época - V. Exª era muito nova, jovem, criança mesmo -, nós atuamos, porque era preciso dizer às pessoas: “Meu irmão, estou do seu lado.” Nessa etapa, devem-se reunir as comissões e distribuir alimentos, levar roupas limpas, não aceitar nada de usado, nada de estufa, e deve-se dizer: “Meu irmão, estou do seu lado.” Depois, vêm as fases da assistência, as fases da engenharia e da recuperação. Concomitantemente, há a fase preventiva: quando acabam os eventos anormais e adversos, começa-se o planejamento. Como V. Exª é bem atuante, dou-lhe uma opinião: fortaleça as comissões municipais e coloque a Defesa Civil estadual colada ao Governador, porque é no gabinete que se recebe a primeira notícia. Pela minha experiência, a comissão estadual que funcionava era a que estava próxima ao gabinete militar. Ela era atuante. Não me contive em lhe dizer isso devido ao trabalho que fiz. Fomos sempre gratificados, porque procurávamos chegar antes do evento - que, repito, é previsível -, e tenho certeza de que os companheiros que ainda estão na Defesa Civil procuram promover esses planejamentos preventivos. A extinta Sudene tinha o melhor sistema de Defesa Civil e de coordenação. Coordenei os trabalhos de atendimento resultantes de enchentes e, várias vezes, os provenientes da seca. Os pedidos chegavam e o aviso tinha preferência e urgência para o Ministério da Fazenda. Também havia os fundos de calamidade, que nos davam uma autonomia extraordinária. Não pretendo me alongar mais, pois o seu discurso está muito bom. Há necessidade, no momento, de sensibilização, porque os nossos irmãos não podem sofrer. A Defesa Civil tem um sentido humano e cristão, e é dentro desse fundamento que estou disposto a ajudar V. Exª. Vou hoje mesmo ao Ministério e tentarei conversar com os companheiros, para dar a V. Exª a minha contribuição de ex-integrante da Defesa Civil - proteção civil seria um nome mais adequado. Eu cumprimento V. Exª, creio que é válido o seu grito. Faço votos de que essa sua reivindicação possa sensibilizar e apressar as providências onde sejam necessárias, para que haja bom andamento e bom cumprimento dos trabalhos da Defesa Civil. Muito obrigado e desculpe-me por alongar um pouco o aparte.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço, de coração, o aparte de V. Exª e a possibilidade, inclusive, de nos ajudar.

Sei, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que muitos ganham com a miséria e a fome, e que também há uma elitezinha decadente e incompetente que se perpetua no poder, há décadas, à custa da fome e da miséria do povo nordestino.

A cidade de Mata Grande, no alto sertão alagoano, vivencia uma crise gigantesca, de proporções inimagináveis, e essa é a situação em que se encontra também o Estado de Alagoas. Os Municípios ribeirinhos que foram vítimas de inundação, uma gigantesca calamidade, não receberam recursos do Governo Federal. O Presidente da República chorou lágrimas de crocodilo - uma coisa impressionante - quando foi até lá. Sensibilizou-se, colocou o pezinho perto da lama resultante da inundação, tirou fotografia, veio embora e só liberou 20% dos recursos necessários.

De um lado do Estado, estão os que foram vítimas da enchente. Do outro lado, no alto sertão de Alagoas, estão os que continuam sendo vítimas da incompetência e da insensibilidade desse grupo que comanda o Governo Federal.

Então, mais uma vez, faço esse apelo.

Defendo - e tive a oportunidade de dizê-lo no alto sertão alagoano - a realização de uma grande marcha de sertanejos para Brasília, porque somente assim conseguiremos alguma coisa. Nela, traríamos nossas crianças para brincar no laguinho do Congresso Nacional. Já que é coisa de cristão, vamos fazer como na Batalha de Jericó: vem todo mundo para cá e pode ser que, assim, as colunas do poder e a maravilha arquitetônica de Brasília se sensibilizem diante da dor e do sofrimento. Enquanto ficamos lá, corajosos e fortes como são os nordestinos, somos vítimas dos mercadores de ilusões e do discurso demagógico feito pelo Presidente da República, que anuncia os mesmos recursos várias vezes, com nomes como bolsa escola e renda mínima. Sua Excelência anuncia o Projeto Alvorada, vai para a televisão e blá, blá, blá, blá; Projeto de Combate à Fome, vai para a televisão e blá, blá, blá, blá; Projeto da Seca, vai para a televisão e blá, blá, blá, blá. Assim, o mesmo recurso é anunciado três vezes pela demagogia oficial.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradecendo os apartes que foram feitos, mais uma vez solicito sensibilidade.

O Senador Edison Lobão nos lembrou que toda a Bancada nordestina apresentou, por consenso, essas alternativas. E só acreditaremos na seriedade e sensibilidade do Governo se isso for viabilizado agora, por medida provisória, porque se o projeto for tramitar no Senado e na Câmara, não terminará nunca. Não se faz medida provisória para tudo? No calar das noites, não ajudam a manter a fortuna do Cacciola, para que ele possa olhar os campos de golfe e de tênis pela Europa? Então, que se faça uma medida provisória suspendendo imediatamente as execuções que estão sendo feitas pelas agências oficiais contra o setor produtivo e modificando as condições de financiamento e o estoque da dívida, que é impagável da forma como é. Então, só entenderemos que existe um mínimo de seriedade se realmente isso for viabilizado agora.

Agradeço a condescendência da Mesa.